A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) prorrogou a vacinação dos bovinos contra a febre aftosa nos municípios localizados nas regiões do semiárido e que se encontram em estado de emergência por causa da longa estiagem. De acordo com o secretário Elmiro Nascimento, a medida faz parte das ações para convivência com a seca desenvolvidas pelo Governo de Minas, e neste caso atende à solicitação dos pecuaristas, que alegam grandes dificuldades de manejo dos animais para receber a vacina.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Seapa e responsável pela sanidade animal e vegetal no Estado, dividiu duas macrorregiões de Minas que seguirão as seguintes datas para a realização da 2ª etapa de vacinação contra Febre Aftosa (Novembro/2012). A primeira microrregião é constituída das seguintes coordenadorias do IMA: Bambuí, Belo Horizonte, Curvelo, Guanhães, Juiz de Fora, Oliveira, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa. Terão tolerância até o dia 17/12/2012 para que criadores comprem a vacina, imunizem seus bovinos e bubalinos até 24 meses de idade e declarem a vacinação nos Escritórios Seccionais do IMA.
Já Almenara, Governador Valadares, Janaúba, Montes Claros, Teófilo Otoni e Unaí, na segunda microrregião, terão tolerância até o dia 31/12/2012 para que criadores comprem a vacina, imunizem seus bovinos e bubalinos até 24 meses de idade e declarem a vacinação nos Escritórios Seccionais do IMA.
O secretário diz que um dos casos mais preocupantes no grupo dos municípios atendidos pela prorrogação do prazo de vacinação é Araçuaí. O município e cidades vizinhas, como Coronel Murta, Virgem da Lapa, Berilo, Itinga, José Gonçalves de Minas e Jenipapo de Minas tiveram neste ano um registro mínimo de chuva, segundo relatório da Emater-MG,também vinculada à Secretaria da Agricultura.
“Nesses locais, a aplicação da vacina, no momento, pode ocasionar maior número de morte de animais do que já vem ocorrendo devido à dificuldade de manejo dos bovinos para a vacinação”, enfatiza Nascimento.
O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, também destaca as consequências da falta de chuvas no período de vacinação. Ele cita a falta de pastagem e água nessas regiões, levando o rebanho a ficar mais fraco. “Por isso, não é indicado vacinar os animais nessas condições, já que isso influencia no resultado da vacinação. Ao vacinar um animal debilitado, a resposta imunitária não é tão eficaz, além dos prejuízos de mortalidade no momento de reunir o rebanho. Com o início das chuvas, os pastos e animais estarão em melhores condições. Porém, para as propriedades que não se encontram nessa situação, a vacinação deverá ser realizada em novembro, data oficial da segunda etapa da campanha”, informa.
Meta será mantida
Para o secretário, a prorrogação da vacinação deverá possibilitar o cumprimento da meta estabelecida pelo Governo do Estado para a segunda etapa da campanha contra a aftosa, que iria de 1º a 30 de novembro. “O índice previsto é superior ao alcançado no mesmo período do ano passado, que foi de 98,28% do rebanho. A expectativa do governo de Minas, ao conceder o novo prazo, é garantir a imunização de aproximadamente 9,5 milhões de bovinos e bubalinos entre 0 e 24 meses”, enfatiza.
Fonte: Agência Minas
Agência Rrasil
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs hoje (7) a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
Em contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.
O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia.
A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei. Outros, principalmente os dos estados do Norte e do Nordeste, pediram a fixação de duas alíquotas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espaço para a concessão de incentivos fiscais a indústrias.
“A proposta provoca perdas, principalmente para grandes estados produtores, como São Paulo. Não se pode ter duas alíquotas diferentes porque a guerra fiscal nasce justamente da diferença de alíquotas do ICMS”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
O governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que o estado precisará ter tratamento especial nos dois fundos que vão repor as perdas de arrecadação do estado por causa da Zona Franca de Manaus. Isso porque o Amazonas é grande exportador de bens industriais para o restante do país.
O governador do Ceará, Cid Gomes, insistiu na proposta de duas alíquotas diferenciadas. “Não é razoável um país, com as desigualdades regionais que tem, ter uma unificação de alíquota. A diferença de alíquotas é importante para gerar os empregos necessários nas regiões mais deprimidas”, declarou.
Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o mais importante é que as compensações sejam automáticas, sem negociação a cada ano, como ocorre com a Lei Kandir, que desonerou as exportações de bens agrícolas e minerais no fim dos anos 1990 e provocou perdas para estados com economias baseadas na agricultura.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, também disse que seu estado terá perdas com a reforma do ICMS interestadual. Ele apoia a proposta do governo federal, mas diz que a mudança no indexador das dívidas é insuficiente para compensar as perdas do estado. “Vários estados, inclusive o nosso, estão com dificuldades de recursos por causa da Emenda 29 [que estabeleceu piso de investimentos em saúde], do Piso Nacional do Magistério e da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados”, reclamou.
Perillo e Casagrande reivindicaram que, além da troca do indexador, o governo federal reduza o percentual da receita corrente líquida (RCL) que os estados são obrigados a pagar todos os meses para a União. Atualmente, os estados destinam 13% da RCL para a alíquota.
Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela primeira vez, o governo federal está trabalhando para eliminar a guerra fiscal. “Há uma proposta viável, concreta. Quem tem perda será compensado generosamente. Nas regiões com poucas indústrias, vai ser criado um programa de desenvolvimento regional para manter estímulos e atrair empresas. A alíquota de 4% é extraordinária. Vai haver perdas pontuais, mas a arrecadação crescerá em nível nacional e o custo operacional diminuirá.”
Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, volta a Washington nesta quarta-feira sem muito tempo para saborear sua vitória eleitoral, já que terá de enfrentar desafios econômicos urgentes, uma iminente batalha fiscal e um Congresso ainda dividido, capaz de bloquear cada iniciativa sua.
Obama derrotou o desafiante republicano Mitt Romney na votação de terça-feira e usou o discurso da vitória, diante de uma entusiasmada multidão em Chicago, para adotar um tom conciliador.
Mas, à luz fria da manhã seguinte à jornada eleitoral, ficou claro que, embora os eleitores tenham garantido um segundo mandato a Obama, o presidente terá dificuldades para traduzir isso em força política para impor sua pauta.
Sua preocupação mais imediata será confrontar o "abismo fiscal" de aumentos tributários automáticos e cortes de gastos, medidas que podem interromper a trajetória de recuperação da economia, e os mercados financeiros globais refletiam isso nesta quarta-feira, quando Wall Street operava em clima de desânimo pós-eleitoral.
Os norte-americanos preferiram conservar o "status quo" de um governo dividido em Washington. O Partido Democrata manteve a maioria no Senado, mas a oposição republicana conseguiu novamente formar maioria na Câmara, o que lhe dará poderes para barrar iniciativas do presidente em qualquer tema, de impostos a reforma da imigração.
Essa é a realidade política que Obama encontrará quando voltar a Washington, na noite desta quarta-feira, após obter sobre Romney uma vitória bem mais apertada do que na sua histórica eleição como primeiro presidente negro do país há quatro anos.
Mas isso não o impediu de se deleitar com o resultado eleitoral junto com milhares de admiradores, já na madrugada desta quarta-feira em Chicago, cidade onde fez carreira política.
"Vocês votaram por ação, não pela política de sempre", disse Obama, propondo acordos bipartidários para reduzir o déficit, reformar o código tributário e as leis de imigração e diminuir a dependência do petróleo importado.
Os problemas que importunaram o primeiro mandato de Obama, lançando uma longa sombra sobre as promessas eleitorais de mudança e esperança feitas em 2008, ainda estão diante dele.
O presidente precisa resolver déficits anuais de 1 trilhão de dólares, domar uma dívida nacional de 16 trilhões de dólares, reformar custosos programas sociais e lidar com a divisão do Congresso.
O foco mais urgente de Obama e dos parlamentares será resolver o "abismo fiscal", que ameaça tirar cerca de 600 bilhões de dólares da economia por causa do aumento de impostos e cortes de gastos. Economistas alertam que isso empurraria o país para uma recessão e que só um acordo com o Congresso impedirá que as medidas entrem em vigor automaticamente.
O presidente da Câmara, o republicano John Boehner, disse que vai divulgar nota sobre o assunto nesta quarta-feira, citando "a necessidade de que ambos os partidos encontrem um terreno comum e deem passos juntos para ajudar nossa economia a crescer e a gerar empregos, o que é crítico para resolver nossa dívida."
A preocupação com os problemas fiscais dos Estados Unidos contribuíram para que os investidores buscassem ativos mais seguros nesta quarta-feira, causando uma queda global nas bolsas de valores.
Os três principais índices mercantis do país registraram baixas superiores a 2 por cento no final da manhã, sendo que o Dow Jones caiu quase 300 pontos. As preocupações com a zona do euro também contribuíram para a tendência.
Obama deve lançar nos próximos dias uma proposta para resolver a crise fiscal, mas Boehner já deixou claro que manterá sua oposição a qualquer aumento tributário para os norte-americanos mais ricos, como exige o presidente.
VITÓRIA CONFORTÁVEL
No fim de uma campanha longa e agressiva, na qual os candidatos e seus aliados gastaram um total de 2 bilhões de dólares, as urnas registraram um país que permanece dividido: Obama teve cerca de 50 por cento dos votos em nível nacional, contra 49 por cento para Romney.
Mas, na distribuição de votos para o Colégio Eleitoral, que leva em conta o resultado de cada disputa estadual --e não a soma nacional de votos--, o presidente obteve uma vitória mais confortável.
Na manhã desta quarta-feira, o democrata somava 303 votos eleitorais, bem acima dos 270 necessários para a vitória, e Romney estava com 206. O resultado da Flórida, com 29 delegados, ainda está em aberto.
No discurso em que admitiu a derrota, Romney, milionário ex-executivo do setor financeiro, disse aos seus desanimados seguidores que o país enfrenta um "momento de grande desafio". "Rezo para que o presidente seja bem sucedido em guiar nossa nação", afirmou, pedindo a ambos partidos que "coloquem o povo à frente da política".
Após perder duas eleições presidenciais, o Partido Republicano deve entrar agora em um período de reflexão, especialmente para tentar entender por que se distanciou tanto do eleitorado hispânico, que foi crucial na vitória de Obama.
"O fato é que os republicanos vão ter de repensar muita coisa em nível presidencial", disse o ex-presidente da Câmara e pré-candidato derrotado pelo Partido Republicano neste ano, Newt Gingrich, à rede CBS.
REAÇÃO INTERNACIONAL
Líderes do mundo todo congratularam Obama pela reeleição.
A presidente Dilma Rousseff fez uma rápida menção à eleição norte-americana ao citar a parceria Governo Aberto, entre Brasil e Estados Unidos, durante a abertura da Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília.
"Aproveito a oportunidade para cumprimentar o povo americano e o presidente Barack Obama por sua eleição", disse Dilma em seu discurso.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que teve uma relação tensa com o presidente dos Estados Unidos nos últimos quatro anos, prometeu colaborar com Obama para "garantir os interesses que são vitais para a segurança dos cidadãos de Israel".
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que, passada a eleição norte-americana, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos devem priorizar a busca por uma solução na guerra civil da Síria.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, cumprimentou Obama pela reeleição e disse esperar que ela tenha um impacto positivo nas relações bilaterais.
No Oriente Médio, onde o governo Obama adotou uma atitude cautelosa diante das turbulências da Primavera Árabe, a reeleição de Obama foi recebida mais com alívio do que com alegria. Uma mensagem escrita no Twitter pelo influente clérigo saudita Salman al-Oudah resumiu a reação do mundo árabe: "Obama não é bom, mas é o menos mau".
O pacato e pequeno município de Santo Antônio do Aventureiro, localizado há 65 km de Cataguases, está vivendo dias agitados com a denúncia de que o prefeito e o vice eleitos em 7 de outubro último, por apenas 40 sufrágios, teriam comprado votos. Amaury de Sá Ferreira e José Domingos Garcia de Mattos, da coligação “O Município em Boas Mãos”, foram flagrados comprando votos dos eleitores poucos dias antes da eleição.
A TV Atividade e o site da Rede Atividade – de Muriaé - tiveram acesso ao vídeo onde fica explicito o crime eleitoral e ao documento que foi enviado ao Cartório Eleitoral de Além Paraíba, comarca a que pertence Santo Antônio do Aventureiro. Em contato com o cartório o departamento de jornalismo daquela emissora foi informado que os políticos eleitos foram autuados e o processo seguiria para o Ministério Público, que irá analisar todo o material e as provas apresentadas pela acusação, para depois tomar as medidas cabíveis junto aos acusados.
Segundo a acusação, Amaury e José Domingos, valendo-se de seu poder econômico, distribuíram dinheiro por toda a cidade, cooptando eleitores mediante a contrapartida financeira, ou seja, comprando os votos que lhes garantiram a vitória nas eleições de 2012. No dia 1º de outubro de 2012, às vésperas do pleito, o cidadão André Luiz Ribeiro teria sido procurado pelos candidatos eleitos agora acusados de crime eleitoral, e lhe teriam oferecido e entregues a quantia de R$200,00 em troca de votos e apoio político dele e o de sua família. Para “reforçar” o compromisso, no dia da eleição, 7 de outubro, o candidato a vice-prefeito teria visitado André em sua casa para lhe dar R$150 em espécie como “complemento” ao montante anteriormente recebido. O episódio foi registrado em vídeo e você pode assirtir acessando este link: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=xTE0Frx-QWI
Desde que o fato veio a público, André Luiz, revelou estar recebendo ameaças, inclusive de morte. Com receio de que o pior possa acontecer com ele, formalizou os fatos em uma declaração pública.
Fonte: Rede Atividade
Foto: Justiça Eleitoral
Colorado e Washington se tornaram os primeiros Estados norte-americanos a legalizar a posse e a venda de maconha para uso recreativo, na terça-feira, desafiando a legislação federal e provavelmente abrindo caminho para um confronto com o governo de Barack Obama.
Mas uma outra proposta para descriminalizar a posse pessoal e cultivo de maconha para uso recreativo foi derrotada no Oregon, onde significativamente menos dinheiro foi dedicado à campanha pela causa.
Os defensores da emenda constitucional legalizando a maconha no Colorado foram os primeiros a declarar vitória, e os adversários reconheceram a derrota, após contagens mostrando a aprovação da medida com quase 53 por cento dos votos a favor, ante 47 por cento contra.
"O Colorado não terá mais leis que orientam as pessoas para o uso de álcool, e os adultos estarão livres para usar maconha ao invés, se isso é o que eles preferem. E nós seremos uma sociedade melhor por causa disso", disse Mason Tvert, co-diretor da campanha pró-legalização no Colorado.
A Drug Policy Alliance, um grupo nacional que apoiou a iniciativa, disse que os resultados em Washington e Colorado refletem o crescente apoio nacional para leis sobre a liberalização da maconha, citando uma sondagem do instituto Gallup, feita no ano passado, segundo a qual 50 por cento dos norte-americanos eram favoráveis à legalização, ante 46 por cento contra.
Os defensores da legalização no Estado de Washington declararam vitória após o Seattle Times e outros meios de comunicação terem projetado uma vitória para os grupos favoráveis à mudança da lei.
Resultados iniciais mostraram vantagem de 55 por cento dos votos a favor ante 44 por cento para a oposição, com cerca de 60 por cento dos votos computados no sistema eleitoral estadual.
Os resultados do Colorado e de Washington, que já têm leis que legalizam a maconha para fins médicos, colocam os dois Estados em situação de conflito com o governo federal, que classifica a maconha como um narcótico ilegal.
O Departamento de Justiça dos EUA reagiu à aprovação da medida no Colorado dizendo que as políticas de aplicação da lei permanecem inalteradas, acrescentando: "Estamos revisando a iniciativa eleitoral e não temos nenhum comentário adicional neste momento".
Separadamente, medidas para o uso medicinal da maconha foram votadas em três outros Estados, incluindo Massachusetts, onde a CNN informou que os eleitores aprovaram uma iniciativa para permitir o uso da maconha para fins medicinais.
Os defensores da medida no Estado emitiram um comunicado declarando vitória para o que descreveram como "a lei mais segura de maconha medicinal no país". Dezessete outros Estados, mais o Distrito de Columbia, já têm leis sobre uso de maconha medicinal aprovadas.
No âmbito das medidas para o uso recreativo da maconha no Colorado e Washington, a posse pessoal de até uma onça (28,5 gramas) de maconha será considerada legal para qualquer um com pelo menos 21 anos de idade. Os Estados também vão permitir que a maconha seja vendida legalmente e tributadas em estabelecimentos licenciados pelo Estado, em um sistema modelado a partir de um regime que muitos Estados têm para venda de álcool.
Fonte: Reuters