Agência Brasil
Brasília - Não é apenas a conclusão da Ação Penal 470 que ficará desfalcada com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (16). Além de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro deixará para trás uma série de processos importantes que estavam sob sua responsabilidade.
Assim que assumiu a presidência, em abril deste ano, Ayres Britto repassou para Cezar Peluso a maioria dos processos acumulados em seu gabinete nos últimos anos – cerca de 6,2 mil. As exceções são aqueles casos que já estavam em fase adiantada, mantidos com o ministro na expectativa de um desfecho próximo.
Com o julgamento do mensalão, que ocupou os últimos meses de atividade da Corte, essa expectativa acabou frustrada. A conclusão desses processos deve ter atrasos consideráveis com a saída de Britto, pois o novo ministro - que ainda será indicado pela presidenta Dilma Rousseff - terá que se familiarizar com os autos antes de preparar seus votos.
Um desses casos é a ação que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O caso chegou ao Supremo em 2010, quando o Ministério Público Federal questionou acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino de religião na rede pública do país. Polêmico, o assunto motivou o ingresso de várias entidades interessadas, mas ainda não houve decisão.
Britto também é o relator do fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e seus dependentes. As 12 ações, uma para cada estado, foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Britto ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que estavam prontos para julgamento desde março deste ano.
O ministro também não participará da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi julgado pelo STF em março de 2009, mas desde então, vários questionamentos foram feitos sobre os efeitos da decisão. O presidente chegou a pautar os recursos na sessão do dia 31 de outubro, mas não houve tempo para discuti-los.
Mesmo nos casos em que já votou, a saída de Ayres Britto antes do fim do julgamento pode influenciar o resultado, pois os relatores assumem papel protagonista no convencimento dos colegas. Está nessa situação a ação que pretende derrubar a Lei das Organizações Sociais, a que questiona o novo regime de pagamento de precatórios e a que pede o fim do uso do amianto no país.
Um grupo gestor, formado por técnicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, começa a elaborar um amplo cronograma de ações para o início da implementação da Cidade da Ciência e Conhecimento, nos bairros Cidade Nova e Horto, na região Leste da capital.
A decisão foi formalizada pelo secretário Narcio Rodrigues e pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, nesta sexta-feira (9), na sede administrativa de Belo Horizonte. A primeira ação do grupo gestor será estabelecer um cronograma e um amplo planejamento sobre as ações conjuntas do Governo de Minas e da prefeitura sobre o assunto.
“Para Belo Horizonte é muito importante que tenhamos algo como a Cidade da Ciência e do Conhecimento”, comemorou o prefeito, indicando o secretário de Serviços Urbanos, Pier Sinese, como o interlocutor da prefeitura com a Sectes. Márcio Lacerda destacou a necessidade de se elaborar um cronograma de providências dos agentes envolvidos para dar fluidez às decisões. O tema foi discutido junto ao Grupo Executivo de Acompanhamento de Licenciamento e Implantação de Empreendimentos (Geal).
Narcio Rodrigues, por sua vez, agradeceu a sensibilidade de Lacerda, destacando que Belo Horizonte irá ganhar um espaço para a produção e a geração de pesquisa e ciência, com aplicação de conhecimento integrado a um ambiente que privilegia o meio ambiente e patrocina a inovação.
“O que se pretende criar é um espaço lúdico em que a juventude e a população em geral da capital possa interagir com o conhecimento, a pesquisa e a ciência, num ambiente que também terá lazer e entretenimento”, afirmou o secretário.
Fonte: Agência Minas
Fonte e foto : Radio Muriaé
A Comissão Eleitoral da Flórida confirmou hoje (10) que o presidente Barack Obama venceu as eleições no estado. Com essa vitória, por uma margem de apenas 1%, Obama venceu em oito dos nove estados-pêndulos, que não demonstram inclinação fixa por republicanos ou democratas em eleições.
O resultado saiu quatro dias depois das eleições por causa da recontagem dos votos. Obama já havia sido considerado vencedor por causa da vitória em outros estados.
A vantagem de Obama na Flórida faz com que ele tenha obtido 332 colégios eleitorais, comparados com 206 conquistados por Mitt Romney.
O resultado na Flórida evita a repetição da polêmica ocorrida em 2000, quando os resultados no estado foram disputados voto a voto por George Bush e Al Gore - e acabaram determinando o resultado da eleição daquele ano.
Fonte e foto: Agência Brasil