Agência Brasil
Brasília - Por 184 votos, o Brasil foi eleito pela terceira vez para o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). A eleição foi realizada hoje (12) durante a Assembleia Geral da ONU. O conselho tem a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo, alertar sobre violações na área e fazer recomendações. O mandato será para o período de 2013 a 2015.
Antes do anúncio da eleição, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, disse que um novo mandato no conselho seria uma conquista importante para o país, “mas que só faz sentido se o Brasil também conseguir assegurar a todos os cidadãos os seus direitos”. Maria do Rosário também ressaltou que o Estado deve promover a educação em direitos humanos para todos. “O nosso papel é colocar o Estado a serviço do povo".
A ministra falou sobre a eleição durante a abertura do 2º Encontro Nacional dos Centros de Referência em Direitos Humanos, que discute a atuação de organizações governamentais e não governamentais para a promoção, capacitação e educação em direitos humanos, além do atendimento a pessoas com seus direitos violados.
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, sediado em Genebra, é formado por 47 membros, escolhidos com base na distribuição geográfica para um mandato de três anos. O Brasil já havia tido assento no colegiado nos períodos de 2006 a 2008 e de 2008 a 2011. Também foram escolhidos, pela América Latina, a Argentina e Venezuela. Os três países substituem Cuba, México e Uruguai.
Estados Unidos, Costa do Marfim, Estônia, Etiópia, Gabão, Alemanha, Irlanda, Japão, Cazaquistão, Quênia, Paquistão, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Montenegro e Serra Leoa também irão integrar o CDH até 2013. O Brasil tinha deixado o colegiado em junho de 2011.
Composto por 47 membros, o conselho é o organismo da ONU responsável por fortalecer a promoção e proteção dos direitos humanos, além de resolver situações de violações e fazer recomendações sobre eles. Com distribuição geográfica equitativa, o conselho tem 13 assentos para os países africanos, 13 para a Ásia, oito para a América Latina e o Caribe, sete para a Europa Ocidental e seis assentos para o Leste europeu.
Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara ouve amanhã (13) os depoimentos da ex-vereadora do município baiano de Encruzilhada, Maria Elizabete Abreu Rosa, acusada de aliciar mães e intermediar adoções ilegais no estado, e do casal Carmem Kiechofer e Bernhard Michael Topschall, acusado de ser aliciador de mães para doação de crianças pobres do interior da Bahia.
Há duas semanas, Maria Elizabete Abreu Rosa deveria ter prestado depoimento à CPI, mas apresentou atestado médico para justificar a ausência. A ex-vereadora foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada quando recrutava grávidas para retirar-lhes os filhos, que depois eram vendidos sob um falso processo de adoção.
O casal Topschall é acusado de participar ilegalmente do processo que resultou na adoção de cinco irmãos, filhos de lavradores, no município de Santo Amaro (BA). Na adoção, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues para quatro casais de São Paulo, o que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, contrariou ao menos dez pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois tinham sido convocados para depor há duas semanas, mas não compareceram.
Galáxias, nebulosas e aglomerados de estrelas podem ser contemplados na nova exposição temporária “Universo Incrível” do Espaço TIM UFMG do Conhecimento, aberta ao público até o dia 10 de dezembro, no Circuito Cultural Praça da Liberdade. O projeto reúne fotografias de corpos celestes produzidas pelo European Southern Observatory (ESO) – Observatório Europeu do Sul, em tradução – que comemora 50 anos de existência neste ano. A mostra pode ser visitada de terça a domingo, das 10h às 17h, e às quintas-feiras, das 10h às 21h. A entrada é gratuita.
Fruto da parceria entre o ESO e diversos espaços públicos, como museus, observatórios, planetários, galerias de arte, entre outros, o projeto “Universo Incrível” é uma proposta internacional, que é realizada em 2012 e 2013, de exposições das imagens registradas ao longo desses 50 anos. Em diálogo com as demais atividades do Espaço TIM UFMG do Conhecimento, as astrofotografias estarão dispostas no terraço astronômico, localizado no quinto andar do museu.
ESO
Criado em 1962, o Observatório Europeu do Sul é uma importante organização intergovernamental no campo dos estudos astronômicos, sendo o mais produtivo observatório terrestre do mundo. Com o objetivo de explorar o céu do hemisfério sul com grandes telescópios, cinco astrônomos representantes da Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Suécia assinaram, naquele ano, a Convenção do ESO, que originou o atual Observatório Europeu do Sul.
O ESO tem sede em Garching, na Alemanha, e atualmente opera três centros de observação localizados no Chile. O Observatório La Silla é o projeto original de um conjunto de telescópios e fica a 2.400 metros de altitude no Deserto do Atacama. No Cerro Paranal, é encontrada a mais avançada tecnologia para luz visível, o Very Large Telescope. Já ao norte do país, está o platô Chajnantor, projeto mais recente do Observatório que pretende construir o European Extremely Large Telescope, considerado o maior “olho” do mundo para o céu.
Fonte: Agência Minas
Agência Venezuelana de Notícias
Brasília – O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse hoje (12) que o governo mantém-se em constante comunicação com os médicos em Havana, para acompanhar o processo de recuperação do presidente Hugo Chávez, que foi operado terça-feira no país caribenho. "Estamos em conexão com as equipes médicas, sempre com a objetividade que a situação exige", disse Maduro, em cadeia nacional de rádio e televisão.
Maduro destacou que a cirurgia a que foi submetido Chávez, para retirada de um câncer, foi "complexa, difícil e delicada" e que o pós-operatório será "complexo e duro" e pediu que "o povo venezuelano acompanhe, unido em oração, o chefe de Estado neste processo de recuperação". Foi a quarta cirurgia a que ele se submeteu em cerca de um ano e meio.
O vice-presidente destacou também a lealdade e a unidade que o governo nacional mantém no período pós-operatório de Chávez, que tem 58 anos. Além disso, Maduro fez um apelo aos oposicionistas, que, segundo ele, constituem "uma pequena e venenosa minoria", para que "cessem o ódio, o ataque feroz ao presidente".
Sobre os comícios regionais do próximo domingo (16), para eleição de governadores, Maduro disse que está tudo pronto para o que chamou "festival de participação de todo o povo". Segundo ele, este é o desejo do comandante Hugo Chávez, que o transmitiu aos membros do governo de distintas formas. "Esta seria a eleição número 17 nos 14 anos de governo Chávez."
Agência Brasil
São Paulo – A Justiça Eleitoral em São Paulo rejeitou a prestação de contas que foi apresentada pelo candidato eleito à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT). A informação foi confirmada na tarde de hoje (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em sua decisão, o juiz da 6ª Zona Eleitoral, Paulo Furtado de Oliveira Filho, diz que as irregularidades que foram encontradas na prestação de contas do candidato “são graves”, inconsistentes e impedem “a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato”.
O juiz afirma que houve irregularidade na contratação da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP durante a campanha. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 4,6 milhões, mas não emitiu notas fiscais eletrônicas e teria ainda fornecido carros de som e material publicitário em volume acima de sua capacidade de estocagem. O juiz diz que o candidato locou veículos de som, de mesmo valor, com uma outra empresa. Para Oliveira Filho, isso permite a conclusão de “que se trata da mesma despesa paga em duplicidade”.
O juiz considerou irregulares os gastos do candidato com a Polis Propaganda & Marketing Ltda, no valor de R$ 30 milhões. Segundo Oliveira Filho, a empresa recebeu, ao longo da campanha, 30% do valor contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de R$ 1 milhão cada. “Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato”, disse o juiz em sua decisão.
A prestação de contas do Diretório Municipal do PT relativa às eleições municipais deste ano também foi desaprovada pelo mesmo juiz. De acordo com Oliveira Filho, o PT deixou de declarar R$ 132 mil que foram doados pela empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda e o valor da despesa com o serviço contratado pela empresa Caso Sistema de Segurança. Com isso, o juiz suspendeu o repasse de recursos do Fundo Partidário ao diretório municipal do partido por um período de quatro meses.
Tanto o diretório municipal quanto o candidato podem recorrer da decisão.
No dia 19 de dezembro, pela manhã, está marcada a diplomação de Haddad como prefeito de São Paulo. A diplomação é um ato formal no qual o prefeito eleito recebe um documento considerado indispensável para tomar posse ao cargo. Segundo o TRE-SP, a desaprovação das contas do candidato não vai impedir a sua diplomação.