Entrou em vigor neste sábado, 15, o horário especial de Natal no comércio de Cataguases. A medida é adotada anualmente através de um Acordo Trabalhista entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Cataguases.
Veja agora o horário de funcionamento do comércio que vai vigorar até o dia 24 de dezembro:
15 de dezembro (sábado) = 8 às 18 horas.
17, 18, 19 de dezembro (segunda, terça e quarta-feiras) = 8 às 20 horas.
20 e 21 de dezembro (quinta e sexta-feiras) 8 às 22 horas.
22 de dezembro (sábado) = 8 às 18 horas
23 de dezembro (domingo) = abertura facultativa com abertura às 9 e fechamento às 15 horas.
24 de dezembro (segunda-feira) = 8 às 20 horas.
Fotos: Marcos Spínola
EBC
Buenos Aires – Uma semana depois de sofrer uma derrota, na Justiça, o governo argentino obteve hoje (14) uma vitória na sua briga com o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. Um juiz de primeira instância decidiu que a Lei de Meios, aprovada há três anos, é constitucional e pode ser integralmente aplicada. Até agora, a presidenta Cristina Kirchner não tinha conseguido implementar a legislação endossada pelo governo, limitando o poder das empresas de comunicação audiovisual, porque o grupo Clarín havia entrado com um pedido de liminar, questionando a constitucionalidade dos Artigos 45 e 161.
O governo esperava implementar a lei na sexta-feira passada (7) – batizado de 7D. Cristina Kirchner havia, inclusive, anunciado o fim dos “monopólios” de comunicação para aquela data, quando 21 empresas de comunicação, entre elas o Clarín, tinham que apresentar os planos de “adequação voluntária” à lei e se desfazer dos negócios excedentes. Pela Lei de Meios, ninguém pode ter mais que dez emissoras de rádio e 24 licenças de TV a cabo – o Clarín tem 240. Quem não apresentasse o plano, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria que partes da empresa seriam licitadas de forma compulsória.
Os planos do governo foram frustrados pela Justiça, que prorrogou a liminar do grupo Clarín, até que um juiz de primeira instância decidisse sobre a constitucionalidade dos dois artigos. Decisão tomada nesta sexta-feira pelo juiz federal Horacio Alfonso, de um tribunal civil e comercial.
O grupo Clarín deve recorrer da decisão na próxima segunda-feira (17). O conglomerado argumenta que a legislação viola os direitos adquirido de empresas que fizeram anos de investimentos e que agora têm que vender parte de seus bens. O grupo acha que a lei foi feita para atingir o Clarín, que faz oposição ao governo e que tem sido abertamente questionado por Cristina Kirchner e seus seguidores.
Agência Brasil
Rio de Janeiro – Quase dois anos após o temporal que causou a morte de mais de 900 pessoas e deixou dezenas de desaparecidos, a região serrana fluminense está mais preparada para enfrentar as chuvas de verão. A avaliação é do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que participou hoje (14) de uma reunião técnica no Palácio Guanabara, com representantes dos governos federal e do estado.
“Nós temos hoje uma situação diferenciada, temos uma situação de detecção desses acidentes. Nós estamos, eu diria, muito mais preparados para enfrentar esta realidade. Nós temos hoje o envolvimento da Força de Segurança Nacional, da Defesa Civil, da Força Nacional de Saúde. Todos já estamos em alerta”, disse.
Sobre a reunião com o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Obras, Hudson Braga, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, Ribeiro disse que foi muito produtiva. Segundo o ministro, 40 obras de proteção de encosta estarão prontas até o fim do ano, além de várias obras de intervenção na área de macrodrenagem, microdrenagem, construção de comportas e dragagem que serão concluídas em 2013.
“Só na região serrana temos, nesta parceria entre governo federal e estadual, R$ 1 bilhão em investimento em obras de infraestrutura de prevenção, encosta e macrodrenagem. Também temos parcerias na área do [Programa] Minha Casa, Minha Vida, para receber aquelas pessoas que vivem em locais de risco e estão sendo retiradas para moradias de qualidade e seguras. São 6 mil unidades que estão previstas e começam a ser entregues a partir de março de 2013”.
O ministro ressaltou, ainda, as ações de mapeamento, monitoramento, investimento em radares, segurança, tecnologia e sirenes que já funcionaram com as chuvas fortes do início de novembro. “Pessoas foram retiradas de pontos que foram mapeados e lugares onde ocorreram queda de barreira e vidas foram salvas”, disse.
Ribeiro deveria ter feito hoje um sobrevoo de helicóptero pela região serrana, para acompanhar o andamento das obras, mas foi impedido pelas condições do tempo. A verificação in loco ocorreu apenas na Baixada Fluminense.
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Dos 853 municípios mineiros, o Governo de Minas atua, por intermédio da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em 236 com os serviços de esgotamento sanitário. E a companhia, em seu Programa de Investimento, tem como prioridade a expansão desses serviços.
Nesses municípios, a população atendida com os serviços atinge a casa dos 8,7 milhões de habitantes, representando 82% de toda a população urbana atendida pela Copasa.
Para atingir esses números, de 2003 até setembro de 2012, a Copasa investiu R$ 3,4 bilhões em obras de implantação, melhorias e expansão das redes coletoras e interceptoras de esgoto e em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Esses empreendimentos contribuíram para elevar os índices de tratamento de 27% para 66% do volume de esgoto coletado, possibilitando o retorno dos efluentes, para os mananciais, totalmente tratados.
Em todo Estado, a Copasa conta com 127 ETEs em operação, 82 em processo de construção, 66 em fase de elaboração de projetos e 14 em processo licitatório.
Além disso, a companhia também atua no Estado de Minas Gerais em localidades de baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por meio da subsidiária Copanor, em atendimento a aproximadamente 29 mil pessoas com esgotamento sanitário.
Apesar dos esforços da Copasa em tratar o esgoto, um estudo da própria empresa identificou outros dificultadores no processo de revitalização das bacias. Entre os problemas encontrados, estão a erosão do solo, ocupação desordenada das encostas e fundos de vales, lançamento de esgotos domésticos e industriais clandestinos, disposição inadequada de lixo, terraplenagem sem reposição vegetal e desmatamentos, além da adesão dos moradores.
Além disso, outro fator importante é a questão das concessões. O saneamento básico é atribuição constitucional dos municípios e o Estado só atua, por intermédio da Copasa, onde a empresa assume a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Ações estratégicas
Lagoa da Pampulha - E para manter a qualidade da água dos mananciais que abastecem os municípios atendidos pela Copasa, são desenvolvidos projetos estratégicos no Estado. Um deles é o Programa de Despoluição da Bacia da Lagoa da Pampulha, cujo objetivo é contribuir para reduzir, em mais de 95%, a carga orgânica (esgoto) que é lançada na Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira.
São 37 obras executadas entre Contagem e Belo Horizonte, que beneficiarão direta ou indiretamente cerca de 450 mil pessoas. Dentre elas, destacam-se a implantação de mais de 78 quilômetros de redes coletoras e interceptores, ao longo da bacia. Até hoje, já foram implantados mais de 21 mil metros de redes e cerca de 7 mil metros de interceptores.
As obras para despoluição da Lagoa da Pampulha envolvem recursos da ordem de R$ 102 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, cuja previsão para conclusão é até dezembro de 2013.
Programa de Despoluição da Bacia do Paraopeba - Com recursos da ordem de cerca de R$ 450 milhões, estão sendo implantados sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários em oito municípios da bacia – Betim, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ibirité, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
O Programa prevê a construção de Unidades de Tratamento de Resíduos (UTR) nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) dos sistemas de Vargem das Flores, em Betim, e Serra Azul, em Juatuba; implantação de sistema de aproveitamento energético de Biogás nas Estações de Tratamento de Esgoto Central de Betim e da sede de Ibirité; implantação do Sistema Integrado de Proteção de Mananciais (Sipam), para o desenvolvimento de ações de preservação e sensibilização ambiental das comunidades que vivem nas localidades ribeirinhas do Paraopeba.
Paralelo às obras, o programa visa, sobretudo, conscientizar as populações locais sobre a importância de se ligar os imóveis às redes de esgoto da Copasa, uma vez que a despoluição da Bacia só será possível com a colaboração de todos os moradores.
Bacia do Rio das Velhas - A Copasa também contribui para a revitalização das águas da Bacia do Rio das Velhas. Os investimentos são da ordem de R$ 1,6 bilhão para 172 obras de recuperação da qualidade dos cursos d´água do Velhas, por meio da ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário.
O empreendimento inclui a implantação de redes coletoras, interceptores, estações elevatórias e ETEs, além da ampliação do Programa Caça-Esgoto para identificar os lançamentos indevidos de esgoto nos córregos e rios, que possibilitou um aumento no volume de esgoto que chega até às estações de tratamento.
Até 2010, os resultados do programa foram alcançados em muitos trechos da bacia hidrográfica de um dos mais importantes afluentes do São Francisco. Expedições do Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), constataram a presença de peixes na bacia, algo impensável anos atrás.
Os resultados são tão significativos que o programa foi estendido até 2014, com o objetivo de atingir o índice de 85% de tratamento do esgoto sanitário que ainda são lançados no Velhas.
Fonte: Agência Minas