Descentralização das políticas públicas é destaque na Cultura em 2012
17/12/2012
A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, apresentou à imprensa, nesta segunda-feira (17) o balanço das principais ações e realizações, ao longo de 2012, além de uma perspectiva do que está sendo preparado pela Secretaria de Estado de Cultura para o ano que vem.
Entre os principais destaques estão os resultados obtidos com as ações de descentralização e interiorização das políticas públicas de Cultura; a inauguração e revitalização de espaços culturais; o aprimoramento dos programas e editais de fomento e incentivo à atividade cultural; as ações de circulação e fruição de bens culturais; as ações de estímulo à cadeia produtiva da Economia Criativa; além da eleição e posse do Conselho Estadual de Política Cultural.
Sobre as ações de interiorização das políticas culturais, Eliane Parreiras destacou que esta é uma das principais diretrizes de trabalho propostas na gestão Anastasia. Segundo a secretária, o Governo de Minas e a Secretaria de Estado de Cultura entendem a importância de levar políticas de incentivo à atividade cultural aos municípios do interior, como forma de estimular a produção cultural local, por meio da promoção da Cultura regional e suas peculiaridades.
Essas ações, segundo Eliane Parreiras, foram marcadas esse ano com a inauguração dos Núcleos Regionais da Secretaria de Estado de Cultura em Uberlândia, Governador Valadares e Pouso Alegre, cada um atendendo as demandas de duas macrorregiões mineiras. Ao todo, o Estado passou a contar com cinco Núcleos Regionais.
“Entendemos que é preciso levar os serviços da Secretaria de Estado de Cultura às prefeituras, produtores culturais locais e artistas. Nesse sentido, os Núcleos atuam como braços da Secretaria junto às macrorregiões, dando o suporte necessários às ações culturais locais”, explicou.
Programa Minas Território da Cultura
Como continuidade a essa ação, Eliane Parreiras adiantou o lançamento, no início de 2013, do Programa Minas Território da Cultura, que irá percorrer as 10 macrorregiões de Minas Gerais, ao longo de 2013 e 2014. Serão apresentadas ações e programas culturais do Sistema Estadual de Cultura, por meio das superintendências e entidades vinculadas, em cada uma das macrorregiões do Estado, em articulação com a comunidade e atores locais, instituições culturais, artistas e produtores.
Entre as realizações importantes de 2012, a secretária de Estado de Cultura destacou, ainda, a inauguração de novos espaços culturais no Estado, como o Centro de Arte Popular CEMIG, o Museu Peter Lund, em Lagoa Santa, e o Museu da Cachaça, que será inaugurado no dia 20 de dezembro no município de Salinas, além da revitalização de espaços já conhecidos o público. Alguns exemplos são o Museu Mineiro, que passou por amplo processo de requalificação, o Museu Casa Guimarães Rosa, em Cordisburgo, que ganhou nova exposição de longa duração, e o Grande Teatro do Palácio das Artes.
“Desde o incêndio de 1997, este foi o maior investimento que o Palácio das Artes recebeu em sua infraestrutura”, ressaltou. Para 2013, estão previstas as inaugurações do Centro Cultural Banco do Brasil, que integrará o Circuito Cultural Praça da Liberdade, a nova museografia do Palácio da Liberdade, o início da implantação do Inhotim Escola e da Casa Fiat de Cultura, entre outros.
Aprimoramento dos programas de incentivo
O ano que está chegando ao fim também foi marcado pelo trabalho de aprimoramento e alinhamento dos programas de fomento e incentivo à Cultura mantidos pelo Governo do Estado, como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que este ano registrou um aumento de 33% no número de projetos aprovados para captação.
Outros exemplos são o Fundo Estadual de Cultura, o Cena Minas, o Música Minas, o Bandas de Minas e o Filme em Minas. Eliane Parreiras explicou que esses programas passam por um constante processo de avaliação, por meio de consultas públicas e escutas junto aos produtores e artistas atendidos, de modo a aumentar sua abrangência.
Como exemplo desta atenção à opinião pública, ela citou o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, no final deste ano, que propõe a modificação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Pelo projeto, fica reduzida, por um período de 10 anos, a contrapartida exigida das empresas interessadas investir em projetos culturais, por meio da Lei, além da ampliação da possibilidade de empresários interessados em reduzir o total de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, por meio de ações de apoio à Cultura.
“Trata-se de um projeto que foi concebido com base em sugestões e demandas da classe artística. Ele tem, sobretudo, o objetivo de aumentar o investimento privado em Cultura, estimular novas empresas a apoiarem projetos, sobretudo as empresas de pequeno e médio porto, e, ainda, descentralizar e regionalizar esses investimentos”, destacou.
Economia criativa em foco
Eliane Parreiras também falou das ações de estímulo à cadeia produtiva da Economia Criativa, como a criação e implantação do Criativa Birô, no Palácio das Artes, um equipamento cultural que terá como objetivo prestar apoio e assessoramento a empreendedores criativos do Estado, além da implantação do Núcleo de Criação de Design e Moda do Plug Minas.
A secretária ressaltou, ainda, as ações de circulação e fruição de bens culturais, como o Projeto Noite Branca, realizado pela Fundação Clóvis Salgado nas dependências do Palácio das Artes e do Parque Municipal. “Foi um projeto abraçado pela população de Belo Horizonte e que já está com sua segunda edição garantida”, adiantou. Outros destaques foram a temporada de óperas da Fundação Clóvis Salgado, a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, que realizou este ano sua primeira turnê internacional, as ações da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, entre outras.
Ao final, a secretária ressaltou a eleição e posse do Conselho Estadual de Política Cultural, órgão paritário consultivo e deliberativo, formado por membros do Poder Público e da sociedade civil organizada. Empossado em setembro, o Conselho encontra-se em fase de discussão de seu regimento interno. A próxima reunião está marcada para fevereiro.
Fonte: Agência Minas
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Atendendo a determinação da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – a Energisa Minas Gerais já enquadrou seus serviços à Resolução Normativa 482, recentemente retificada por aquela agência. A norma estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e cria o sistema de compensação de energia elétrica. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, no sitio eletrônico da empresa.