(Reuters) - A oposição do Egito vai realizar novos protestos nesta terça-feira contra um projeto de Constituição apoiado pelos islâmicos que tem dividido a nação, mas que tende a ser aprovado na segunda rodada de um referendo no próximo fim de semana.
O presidente islâmico Mohamed Mursi obteve 57 por cento de votos "sim" para a Constituição em uma primeira rodada do referendo no sábado, disse a mídia estatal, menos do que ele esperava.
O resultado deve encorajar a oposição, que diz que a lei é muito islâmica. Mas é improvável que eles ganhem a segunda rodada deste sábado, a ser realizada nos distritos vistos como ainda mais simpáticos à Irmandade Muçulmana de Mursi.
Manifestantes aplaudiram quando o promotor público que Mursi nomeou no mês passado anunciou sua renúncia na noite de segunda-feira. Outros sinais de oposição surgiram quando um clube de juízes pediu aos seus membros para não fiscalizar a votação de sábado. Mas o pedido não é obrigatório para os membros e a votação deve seguir em frente.
Se a Constituição for aprovada no próximo fim de semana, as eleições nacionais podem ocorrer no início do próximo ano, algo que muitos esperam ajudar a acabar com o tumulto que tomou conta do Egito desde a queda de Hosni Mubarak há quase dois anos.
A principal coalizão de oposição, a Frente de Salvação Nacional, disse que houve violações generalizadas de voto no primeiro turno do referendo e pediu que os organizadores garantam que a segunda rodada seja devidamente supervisionada.
Eles também convocaram protestos em todo o Egito nesta terça-feira "para impedir a falsificação e derrubar o inválido projeto de Constituição" e quer que os organizadores refaçam a primeira rodada de votação.
O Ministério da Justiça informou que estava nomeando um grupo de juízes para investigar denúncias de irregularidades na votação em todo o país.
MANIFESTAÇÕES
No Cairo, a Frente planejava a realização de manifestações na Praça Tahrir, berço da revolução que derrubou Mubarak, e do lado de fora do palácio presidencial de Mursi, ainda cercado de tanques após protestos anteriores.
"Abaixo à Constituição da Irmandade", disse a Frente, em comunicado. "Abaixo à Constituição da tirania."
Um manifestante no palácio presidencial, Mohamed Adel, 30, disse: "Eu estou acampando aqui há semanas e vou continuar a fazê-lo até que a constituição que dividiu a nação, e pela qual pessoas morreram, seja desfeita".
A preparação para a primeira rodada de votação foi marcada por confrontos entre partidários e opositores de Mursi, em que oito pessoas morreram. Recentes manifestações no Cairo têm sido mais tranquilas, embora facções rivais entraram em confronto na sexta-feira em Alexandria, segunda maior cidade do Egito.
O Governo de Minas e a Prefeitura de Salinas inauguram nesta quinta-feira (20), às 10h, na cidade de Salinas, Norte de Minas, um novo espaço cultural. Trata-se do Museu da Cachaça, cuja implantação irá oferecer à população um equipamento cultural completo. Os ambientes foram criados com base em dois conceitos. O primeiro é o socioeconômico, no qual a cachaça artesanal está retratada em aspectos de produção, circulação e consumo, gerando uma visão antropológica do produto. O segundo é sociocultural, que mostra o significado da bebida como fruto do imaginário coletivo, unindo grupos sociais por meio de seu uso. O museu fica na avenida Antônio Carlos, nº 1.250 – Salinas / MG.
O Museu da Cachaça, inicialmente, será administrado pela Unimontes, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor). Entre suas propostas de atuação estão a difusão do conhecimento sobre a produção da cachaça como bem patrimonial da comunidade local e do Estado, assim como a promoção e a preservação de todo o patrimônio da cadeia produtiva desse artigo genuinamente brasileiro.
Além disso, serão promovidas ações educativas para o público escolar e a comunidade em geral sobre o consumo responsável da bebida, os processos de produção e de circulação. Também o setor turístico será valorizado ao atrair público variado para a cidade: empresarial, pedagógico, cultural, local, regional, nacional e internacional.
Para a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, o potencial de Minas Gerais para produzir cachaça já é fato conhecido no país e no mundo. Historicamente, a cachaça é produto símbolo do Brasil e carrega em si histórias, folclores e cultura. “O Norte de Minas é uma das regiões que melhor representa a riqueza e a diversidade cultural do Estado, com a produção de manifestações artístico-culturais únicas, que servem inclusive como referência cultural da região, como o artesanato, a música, as artes visuais e a gastronomia", aponta a secretária.
"Nesse sentido, o Museu da Cachaça terá o importante papel de atuar como polo cultural convergente do Norte do Estado, promovendo ações de preservação, valorização e democratização de acesso ao patrimônio cultural da região e servindo como ponto de encontro e de disseminação da produção cultural local. Ele terá, ainda, o importante papel de referência da rica gastronomia do Norte de Minas, com ênfase na cachaça”, observa Eliane.
Orgulho regional
Tendo como base a concepção moderna dos museus estruturados como veículos de afirmação cultural, o Museu da Cachaça valoriza o símbolo e o orgulho da região. O setor gera cerca de 240 mil empregos no Estado, sendo que a maior parte da produção mineira se concentra nas regiões Norte e nos Vales do Jequitinhonha e do Rio Doce.
Para o prefeito de Salinas, José Antônio Prates, o Museu da Cachaça vem completar um ciclo, talvez o mais lúcido e significativo, de reconhecimento e expressão da identidade local, uma vez que valoriza a alma criativa de Salinas na vasta diversidade dos municípios brasileiros.
“Do ponto de vista da nossa economia, o Museu vem completar e compor, de forma singular, um conjunto de equipamentos turísticos, cujo combustível foi e será a engenhosa capacidade do povo de Salinas de criar um produto reconhecido e desejado em todo o Brasil e em diversos países. Além disso, o prédio onde o Museu está instalado é uma obra arquitetônica belíssima, audaciosa, que enobrece o conjunto de nossa cidade, verdadeiro paradigma que nos destaca em um patamar elevado no conceito das cidades brasileiras”, diz o prefeito.
Novidade do Museu da Cachaça
O projeto do Museu da Cachaça traz como novidade a implantação do ‘Núcleo de Imagem Projetada’ (NIP), que pretende ser um local de introdução formativa na tecnologia digital para jovens e adultos.
Segundo o Superintendente de Museus e Artes Visuais da Secretaria de Estado de Cultura, Léo Bahia, a produção multimídia gerada em oficinas, que devem problematizar os conceitos em torno da cachaça, deverá ser transformada em conteúdo de exposição de forma que a população tenha o espaço do museu como um ponto de referência para a discussão da vida cotidiana em torno do produto que gera o reconhecimento internacional da cidade.
O museu também poderá ser usado para rodadas de negócios, festivais, exposições e ações formativas com as escolas e com as comunidades.
Os espaços do Museu da Cachaça
Situado no Norte de Minas Gerais, o Museu da Cachaça nasce como o mais importante aparelho cultural da região. Não se trata apenas de um museu, mas de um grande centro cultural e de convivência.
O espaço está instalado em um terreno de 13.120m², sendo 2.200 m² de área construída, 1.250m² de área expositiva, 2.500m² de espaço de convivência e 950m² de espaços administrativos. A proposta museológica está distribuída entre as nove salas – Hall de Entrada, Sala dos Canaviais, Sala das Garrafas, Sala do Engenho, Sala do Moinho, Sala do Aroma, Sala Multiuso, Sala de Terra Batida, Sala de Depoimentos.
A arquiteta Jô Vasconcellos, responsável pelo projeto do Museu da Cachaça, teve ajuda de museógrafos para pensar o espaço, elaborado com base nas características do acervo do museu e da cidade de Salinas.
“Pela primeira vez elaborei um projeto que reunisse a arquitetura e a museologia, pois contei com a colaboração de profissionais atuantes na área de museus. Juntos, tomamos o cuidado de projetar a tipologia e tecnologia do Museu da Cachaça levando em consideração as peculiaridades locais, como o clima quente, elaborei também um espaço dedicado à degustação de cachaças. A edificação aliada à museografia contempla em suas salas todo o ciclo histórico, produtivo e distributivo da bebida. Outro objetivo foi o de criar um espaço que fosse um referencial de urbanidade na cidade, com preocupação educativa e social, como por exemplo, a praça aberta utilizada para o ensino de trabalhos manuais a crianças", explica a arquiteta.
A terra da cachaça
O município de Salinas é conhecido como centro na produção da melhor cachaça do mundo. A bebida começou a ser produzida no município com a chegada dos primeiros fazendeiros à região, vindos para exercer a atividade da pecuária. Elaborada sob alto padrão de qualidade, em pequena escala de produção desde 1946, por Anísio Santiago (1912-2002) a marca Havana consolidou Salinas como a "terra da cachaça".
A cana utilizada para fabricação da Havana é a Java, plantada em pequenos talhões. Alguns deles têm a mesma idade do início da atividade na fazenda onde se produz a Havana, o que significa que há mais de 50 anos eles não sofrem modificação genética. Portanto, o manejo deve ser por metodologia rigorosa no que se refere à qualidade, cumprindo determinações do dono da marca, Anísio Santiago. Em 10 de julho de 2006, a Havana foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Salinas, por meio do decreto número 3.728.
Fonte: Agência Minas
Agência Brasil
Brasília - Em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (18) que as decisões da Corte valem como lei.
“As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministro após balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, feito esta manhã no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer.
Ontem (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.
Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. “A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia ontem.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.
Minas Gerais começa a implantar as primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (17) pela cúpula da Defesa Social, durante balanço dos mais importantes resultados da segurança pública no Estado no ano de 2012. Na primeira fase de implantação dos equipamentos serão contemplados presos da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte que sejam do regime aberto ou domiciliar. Estes presos poderão ser monitorados 24 horas por dia por funcionários treinados em uma Central de Vigilância.
A expectativa da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) é que até o final de 2012 cerca de 50 tornozeleiras já sejam implantadas. O trabalho se amplia em janeiro do próximo ano, com a inclusão de presos da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, entre potenciais usuários dos equipamentos. Já em fevereiro, conforme adiantou o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, deve ser iniciado o trabalho de monitoramento de homens que cometeram crimes enquadrados na Lei Maria da Pena. A iniciativa será inédita no Brasil. Nos primeiros 12 meses de implantação, a expectativa é chegar a 814 tornozeleiras implantadas. Ao final de cinco anos, esse número alcançará 3.982.
Além de disponibilizar vagas no sistema penitenciário, o monitoramento por tornozeleiras modernizará a estrutura de execução penal do Estado, reduzirá os gastos com encarceramento e garantirá ainda maior controle na fiscalização dos condenados que cumprem pena fora das penitenciárias.
Como destaca o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, a implementação das tornozeleiras consiste em mais um passo de destaque no processo de humanização do sistema prisional mineiro. “O uso do equipamento representa uma forma eficiente de fiscalizar o que acontece com os presos que obtêm progressão de regime”, afirma.
A definição sobre quais os presos poderão utilizar a tornozeleira será feita pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, juntamente com o Ministério Público, Defensoria Pública e Subsecretaria de Administração Prisional. A escolha levará em consideração a avaliação da Comissão Técnica de Classificação das unidades prisionais, que é composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais.
Histórico
Em outubro de 2007, uma comitiva mineira esteve em Israel para conhecer o sistema de monitoramento eletrônico de presos utilizado naquele país. Em abril de 2008, a Seds deu início ao projeto piloto de monitoramento eletrônico, realizando testes que foram considerados satisfatórios em dez presos. Os detentos selecionados eram autores de crimes contra o patrimônio, com pena remanescente inferior a cinco anos e que não eram réus em outros processos criminais. Eles possuíam infraestrutura comprovada em suas residências, como acesso fácil, telefone fixo e energia elétrica.
Em outubro de 2009, ocorreu a publicação do primeiro edital de licitação para aquisição dos equipamentos, que por impedimentos diversos de outras empresas na Justiça, precisou ser relançado em 2011.
Características da tornozeleira
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 150 gramas. A bateria do aparelho dura, no mínimo, dois dias, e o carregamento acontece em menos de uma hora, em uma fonte de energia. O aparelho funciona por GPS, sendo que o fornecedor é obrigado a oferecer, no mesmo equipamento, um segundo modo de localização alternativo, com a identificação por rádio frequência.
O sistema de monitoramento contratado é capaz de gerir toda a informação dos eventos e incidentes gerados na observação de, pelo menos, o dobro do número máximo de presos que podem utilizar o equipamento. Ou seja, se nos primeiros 12 meses há possibilidade de 814 presos usarem as tornozeleiras, é necessário que o sistema consiga gerir a informação de, no mínimo, 1.628.
Finalização de inquéritos pela Polícia Civil também ganha destaque no balanço de 2012
Durante parte da manhã, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant´Ana, o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Matta, e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Sílvio Antônio de Melo, apresentaram os mais importantes resultados da área de segurança pública em Minas. Foram listados 42 pontos de destaque da atuação das polícias, bombeiros, prevenção à criminalidade e dos sistemas socioeducativo e prisional.
Entre os destaques, estão a finalização de 145.552 inquéritos pela Polícia Civil, que resultaram em 63.249 prisões em flagrante e 18.889 mandados de prisão cumpridos. Ainda na Polícia Civil, vale ressaltar que o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC) realizaram cerca de 300 mil laudos em 2012. Mais de 82% das pessoas desaparecidas foram encontradas e 22 unidades policiais foram reformadas. “Tivemos um ano produtivo, graças ao empenho de todos os policiais civis, e acreditamos que 2013 será ainda melhor. Teremos novos profissionais nas unidades policiais (falando dos escrivães e delegados que chegarão em breve nas delegacias e nos concursos já aprovados pelo Governo) e investimentos importantes”, ressaltou o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta.
O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant´Ana, salientou alguns dos mais importantes projetos da corporação ao longo de 2012. O lançamento do Programa Polícia e Família, que hoje atua em 25 Núcleos aproximando ainda mais polícia e população, a apreensão de 18.152 armas de fogo de janeiro a novembro de 2012 e o lançamento do Projeto Cinturão Rodoviário foram destaque na coletiva de imprensa.
Já o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Sílvio Antônio de Melo, lembrou do importante papel da corporação na prevenção de ocorrências, diminuição de até 63% de área queimada nas unidades de conservação de proteção integral, entre outras ações. “Atendemos a 288.232 ocorrências, sendo 62 mil de prevenção. Vinte mil pessoas também foram treinadas. São números importantes que demonstram a grandeza e importância da instituição.”
O crescimento exponencial do número de presos estudando e trabalhando, o aumento de vagas no meio aberto do Sistema Socioeducativo, os mais de 14 mil atendimentos dos programas Fica Vivo! e 20 mil, do Mediação de Conflitos, também foram apresentados.
Fonte: Agência Minas