Por: Paulo Victor Rocha Patrício
2013 chegou e com ele o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cuja primeira parcela deverá ser paga já na primeira quinzena de janeiro. Veja na tabela abaixo a data de pagamento do seu imposto de acordo com o número final da placa do veículo.
A boa notícia, segundo a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, é que este ano o IPVA sofreu redução de 11% em relação à 2012 e quem pagar a cota única economizará mais 3% do valor do documento.
A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou que em 2012 o número de veículos no estado aumentou em 557.463 e cerca de 7,7 milhões de automóveis estarão sujeitos ao pagamento do IPVA no estado em 2013, o que renderá R$ 3,02 bilhões.
É importante lembrar também da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual, que, em 2013, será de R$71,30 e, assim como o IPVA, poderá ser paga nos mesmos prazos e bancos credenciados. É só informar o número de Registro Nacional de Veículos Automóveis (Renavan) do veículo.
O valor da alíquota, que é a base de cálculos para saber a taxa de IPVA, em Minas Gerais é a mesma de São Paulo e Rio de Janeiro, definidas pela legislação. Veja a tabela de valores de alíquotas:
A multa para o não cumprimento dos prazos de pagamentos previstos na tabela 1 é de 0,3% ao dia, e após 30 dias será cobrado 20% de multa e juros sobre o valor do imposto ou das parcelas em atraso. Para mais informações e consulta do valor do IPVA 2013 do seu veículo, acesse: www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva .
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A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), divulga a lista de projetos aprovados no Edital 01/2012 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Das 1.888 propostas inscritas, 1.696 foram aprovadas para captação, na modalidade ICMS corrente, ao longo de 2013.
Na lista divulgada pela SEC e Comissão de Análise Técnica de Projetos (CTAP), em cumprimento à lei 17.615/08, regulamentada pelo Decreto nº 44.866/08, constam o nome e o número do protocolo do projeto, o nome do empreendedor, o município de origem e o valor total autorizado para captação, já também incluído o percentual referente à contrapartida.
Neste ano, o Edital 2012 veio com novidades devido à Instrução Normativa 03/2012 (IN-03 LEIC), que estabelece normas e procedimentos para a prestação de contas dos projetos aprovados. A IN-03 LEIC traz as regras necessárias a todas as etapas de readequação, execução e prestação de contas dos projetos que devem ser observadas, exclusivamente, pelos empreendedores culturais cujos projetos foram aprovados pelo Edital 2012 da LEIC, para captação em 2013.
Desde que foi criada, há 15 anos, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura vem comprovando sua importância para a viabilização de projetos culturais em Minas Gerais, seja na capital ou no interior.
Certificados de Aprovação
Os Certificados de Aprovação (CA) estarão disponíveis para retirada na Secretaria de Estado de Cultura/Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura/Diretoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a partir do dia 21 de janeiro de 2013, de 10h às 16h, na Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Edifício Gerais - 14º andar - Serra Verde - Belo Horizonte – MG, de acordo com os lotes numéricos divulgados no site www.cultura.mg.gov.br .
O CA somente será entregue ao próprio empreendedor do projeto, que deverá comparecer ao endereço acima, portando documento de identidade, com foto. Na total impossibilidade do empreendedor comparecer, este poderá indicar uma pessoa, devidamente credenciada por meio de declaração formal, datada e assinada com firma reconhecida em cartório.
Ao final da lista de aprovados, estão os empreendedores cujos projetos foram “Aprovados Com Ressalvas”, que ficam condicionados a receber o CA somente após apresentação da adequação do projeto e novo deferimento da CTAP.
Em caso específico de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, conforme determinado no Edital LEIC 01-2012, item 5.2, subitem 5.2.9, a liberação do CA fica condicionada à apresentação dos seguintes documentos:
1- Cópia da Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, com a validade em vigor;
2- Cópia da Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pela Caixa Econômica Federal-CEF, comprovando situação regular junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com a validade em vigor.
Já para os empreendedores cujos projetos têm, comprovadamente, o cronograma fixo de execução e finalização nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, que precisarem retirar CA antes do dia 21 de janeiro 2013, poderão fazê-lo mediante agendamento na SEC/SFIC/DLIC pelos telefones: (31) 3915-2718, 3915-2682, 3915-2717 ou 3915-2647.
Clique aqui para ver a lista completa dos aprovados.
Agência Brasil
Brasília – O cenário político internacional em 2012 foi dominado pela crise econômica internacional, que se acentuou nos países da zona do euro (17 nações que adotam a moeda única), pelo agravamento dos conflitos na Síria, que duram 21 meses, e pela Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Também tiveram destaque as disputas eleitorais intensas em nações como os Estados Unidos e a França, além de uma série de ocorrências na América Latina, como a integração da Venezuela ao Mercosul e a suspensão do Paraguai do bloco.
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em entrevistas concedidas nos últimos dias, destacou ainda o reconhecimento da Palestina como Estado observador da Organização das Nações Unidas (ONU) e a frustração das negociações em busca de um acordo entre palestinos e israelenses. “Infelizmente há uma paralisia no processo”, ressaltou ele. “Existe a necessidade de se repensar os mecanismos de gestão de paz”, disse.
A seguir, os principais temas que ocuparam as discussões no cenário internacional em 2012:
Crise econômica internacional
A presidenta Dilma Rousseff, nas discussões no exterior, destacou a necessidade de se buscar mercados alternativos na tentativa de amenizar os efeitos da crise. Segundo ela, é fundamental associar ações de austeridade a medidas de crescimento econômico e inclusão social. A busca pela manutenção de financiamentos externos e apoio levou vários países, como a Grécia e a Espanha, a implementar medidas de austeridade criticadas pela sociedade civil. Protestos violentos nas ruas de várias cidades europeias se tornaram frequentes ao longo do ano.
Agravamento dos conflitos na Síria
Desde março de 2011, a Síria vive sob um clima de guerra em decorrência da disputa política que envolve o governo do presidente sírio, Bashar Al Assad, e oposição. De acordo com organizações não governamentais, mais de 40 mil pessoas morreram, inclusive crianças e mulheres. Há denúncias de torturas, prisões irregulares e assassinatos. A Síria é alvo de várias sanções da comunidade internacional. Paralelamente, a Liga Árabe (que reúne 22 nações) tenta encontrar uma solução para a crise.
Rio+20
Por nove dias, em junho, o mundo se voltou para o Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Chefes de Estado e de Governo, negociadores e representantes da sociedade civil de mais de 190 países se reuniram para fechar o documento final, contendo 49 páginas, denominado O Futuro que Queremos. Ao final da conferência, foram incluídos aspectos que tentam garantir o desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza. No entando, movimentos sociais e alguns líderes estrangeiros condenaram a falta de ousadia do texto.
Venezuela integrada ao Mercosul
Em julho, a Venezuela foi oficialmente integrada ao Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que está momentaneamente suspenso). As negociações levaram seis anos até a inclusão do país no bloco, pois os parlamentos do Brasil e do Paraguai resistiam à adesão. Em Brasília, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, comemorou. Recentemente, ele foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno, na região pélvica, e seu estado de saúde é considerado delicado, o que provoca incertezas na política da Venezuela. Reeleito para o cargo, o presidente tem a posse marcada para o dia 10. Mas a data pode ser alterada devido ao seu estado de saúde.
Colômbia e as negociações com as Farc
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, itensificou as negociações para um acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que atuam no país há cerca de meio século. Uma comissão especial foi organizada para conduzir os diálogos. Segundo Santos, as negociações devem ser concluídas no final de 2013. Autoridades de Cuba, da Noruega, do Chile e da Venezuela fazem a mediação. A presidenta Dilma Rousseff também ofereceu apoio e o Brasil deve colaborar com a experiência na área desenvolvimento agrário.
Crise no Paraguai
Em 22 de junho, o então presidente paraguaio, Fernando Lugo, foi destituído do poder após aprovação doimpeachment pela Câmara e pelo Senado. A iniciativa foi considerada o rompimento da ordem democrática no país, de acordo com os líderes políticos sul-americanos, que aprovaram a suspensão temporária do Paraguai do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Sob a presidência de Federico Franco, o país tenta ser reintegrado aos dois grupos. Em abril, há eleições presidenciais no Paraguai. Lugo sinalizou que concorrerá ao Senado, mas ainda não confirmou.
Palestina
A Palestina foi reconhecida como Estado observador da Organização das Nações Unidas (ONU). Para especialistas, a medida é um avanço e colabora para que futuramente seja intensificado o debate sobre a criação de um Estado autônomo e independente. Porém, a decisão ocorre em um momento de acirramento entre palestinos e israelenses, pois o governo de Israel ampliou a construção de assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental – áreas reivindicadas pelos palestinos. O governo do Brasil condenou a construção dos assentamentos.
Transição Eleitoral
Em 2012, houve eleições nos Estados Unidos, na França, na Rússia e na China, além do México, da Venezuela e da República Dominicana. Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama foi reeleito em uma disputa apertada com o republicano Mitt Romney. Na França, o socialista François Hollande venceu o então presidente Nicolas Sarkozy. Na Rússia, Vladimir Putin retomou ao poder pela terceira vez. Na China, os líderes mais antigos dão lugar aos mais jovens.
Agência Brasil
Brasília - No último boletim Focus do ano, o Banco Central indica que analistas e investidores do mercado financeiro estimam o crescimento da economia abaixo de 1% e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,71% em 2012. De acordo com o documento, a nova expectativa é um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,98%, inferior à projeção de 1% divulgada anteriormente. Já a estimativa de inflação, que no boletim anterior estava em 5,69%, passou para 5,71%.
Nas contas externas, a previsão de déficit em conta-corrente melhorou de US$ 54 bilhões para US$ 53,56 bilhões, com a balança comercial em US$ 19,3 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões. A projeção para a dívida líquida do setor público foi mantida em 35,01% do PIB em 2012.
Para 2013, a estimativa para o crescimento da economia não foi alterada e ficou em 3,3%. A expectativa para a inflação medida pelo IPCA também foi mantida, em 5,47%, mas a projeção para o câmbio foi elevada de R$ 2,08 para R$ 2,09. A taxa básica de juros (Selic) foi
mantida em 2,75% ao ano.
O déficit em conta-corrente foi projetado em US$ 63 bilhões no próximo ano. Já a dívida líquida do setor público foi mantida em R$ 34 bilhões.