Agência Brasil
Brasília – Pela primeira vez, Cingapura (na Ásia) terá uma mulher como presidenta do Parlamento. A advogada e atual ministra de Assuntos Sociais e Família, Halimah Yacob, de 58 anos, comandará o Parlamento do país.
Cingapura adota como sistema político a República Parlamentarista, em que o presidente e o vice-presidente da República exercem funções administrativas, e o primeiro-ministro é responsável pelas decisões políticas e econômicas.
Yacob foi designada candidata pelo primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong, que conta com o apoio do Partido de Ação Popular (PAP). Loong elogiou Yacob por sua "voz prática e compassiva que ajudou na criação de políticas mais humanas".
Yacob assume o comando do Parlamento no próximo dia 14. Ela substitui Michael Palmer, que renunciou ao cargo no último dia 19.
Palmer renunciou após admitir uma “conduta imprópria" e o "grave erro" de ter mantido uma relação extraconjugal com uma funcionária que trabalhava na sua área eleitoral. Cingapura tem aproximadamente 5 milhões de habitantes. A população é formada por descendentes de chineses, malaios e indianos. Há quatro línguas oficiais: inglês, chinês, malaio e tâmil.
Agência Brasil
Brasília – O Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo, divulgado hoje (9) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que 15,7 milhões de pessoas - quase 30% dos 52,6 milhões de domésticos - estão completamente excluídos de qualquer tipo de cobertura por legislação laboral. De acordo com o estudo, feito em 117 países, apenas 5,2 milhões (10%) dos empregados domésticos têm acesso atualmente à proteção jurídica igual à dos demais. Entre as pessoas que não têm proteção legal, não estão incluídos os menores de 15 anos, que somam aproximadamente 7,4 milhões. Caso fossem contabilizados, seriam mais de 23 milhões de pessoas sem proteção trabalhista.
A OIT identificou ainda que as mulheres continuam sendo maioria nesse tipo de trabalho, chegando a 80% do contingente de domésticos, se considerada a média mundial. Comparadas a outros tipos de trabalho, as atividades domésticas ocupam 3,5% das mulheres em todo o mundo. Em regiões como a América Latina e o Caribe, o índice chega a ser mais alto: uma em cada seis mulheres é doméstica (16%). No Oriente Médio, a proporção é uma em cada cinco (20%).
Segundo a organização, a melhora nas condições do trabalho doméstico é importante porque amplia as consequências sobre o equilíbrio das relações entre homens e mulheres na sociedade, com impacto nas condições de vida das famílias em geral. A organização levou em consideração três pontos fundamentais para avaliar a situação das condições trabalhistas entre empregados domésticos: as horas trabalhadas, os salários e o direito à licença-maternidade.
As debilidades existem, para a OIT, por causa das lacunas na legislação trabalhista dos países. No Brasil, por exemplo, tramita no Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende estender aos domésticos 16 direitos assegurados a trabalhadores urbanos e rurais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso das horas trabalhadas, o estudo mostra que os empregados domésticos têm jornada excessiva e que cerca de 45% não contam com garantia de descanso semanal, por exemplo.
No que diz respeito aos salários, os trabalhadores domésticos recebem remuneração considerada baixa, devido à desvalorização cultural das atividades e da debilidade negociadora frente ao patronato. Aproximadamente 42,5% (22,4 milhões de pessoas) dos empregados não recebem valor equivalente a um salário mínimo (no Brasil, R$ 678). A OIT recomenda que os governos implementem políticas de salário mínimo com o objetivo de proteger os trabalhadores da exploração e de salários indevidamente baixos.
No estudo, a OIT define os trabalhadores domésticos como um grupo de pessoas que exercem atividades heterogêneas (como faxineiros, cuidadores de idosos, babás, motoristas, jardineiros, motoristas, entre outros), sem que haja um rol exaustivo dessas atividades, que variam de país para país e podem mudar com o tempo.
Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) recebeu mais de 1,2 mil pedidos de acesso, sendo respondidas, até o fim de 2012, mais de 92% das solicitações. As respostas às demais solicitações estão em fase de atendimento. O tempo médio de resposta em 2012 foi menor que o prazo máximo informado na lei, fechando em 14,36 dias.
Em Minas Gerais, o Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, exigiu, para a sua concretização no Estado, investimentos em recursos tecnológicos e humanos, além da conscientização dos servidores quanto à sua importância e aplicação em sua atividade diária.
E, para assegurar o direito de acesso à informação às pessoas naturais e jurídicas, foi preciso modificar algumas rotinas para adequá-las à Lei e torná-las procedimentos objetivos e ágeis, em linguagem de fácil compreensão. É importante destacar que, desde 2008, o Estado de Minas Gerais já tem regulamentação obrigando a todos os sítios eletrônicos institucionais a disponibilizarem canal de atendimento eletrônico ao cidadão, utilizado para dúvidas, sugestões, elogios e críticas a serviços prestados pelo Estado.
Observa-se ainda (quadro abaixo) que a maior parte das informações foi respondida pela própria Controladoria-Geral do Estado, com um percentual de 39,53%. A Secretaria de Estado de Educação foi a segunda colocada no ranking de pedidos, responsável por 30,75% das informações prestadas aos cidadãos mineiros.
Canais de solicitações
Segundo o Decreto nº 45.969, as solicitações de acesso à informação em Minas Gerais podem ser realizadas através de três formas: presencial, telefônico e eletrônico. O atendimento presencial é realizado através das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) disponíveis em diversas regiões do Estado; o telefônico é realizado pelo LigMinas (155), canal já instituído de comunicação com o cidadão; e o eletrônico através do Portal da Transparência.
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O Prefeito Vadinho Baião deu posse a três novos Secretários para o mandato 2013/2016 no dia 7 de Janeiro, evento que aconteceu no Salão Vermelho da Prefeitura de Ubá em prestigiada solenidade que superlotou o local.
Tomaram posse os Secretários Pedro Raymundo (Finanças) Marlos Nicolato (Administração) e Paulo Lanna (Cultura). Os Secretários anteriores, Omir Honorato Filho, Agenor Marques Sereno Neto e Maria da Conceição Aparecida Rocha Ramos, respectivamente, entregaram as pastas aos sucessores que agradeceram o convite e a confiança para o cargo investido prometendo dar continuidade aos trabalhos de cada Secretaria, destacando a importância de cada uma delas para o desenvolvimento do município.
O Prefeito Vadinho agradeceu e destacou como grande contribuição para a cidade de Ubá, as atividades realizadas pelos Secretários Omir, Sereno e Aparecida, lamentando que tenham pedido exoneração mas, compreendendo os motivos alegados por cada um. Destacou ainda a confiança na responsabilidade de todos os servidores municipais diante dos desafios e trabalhos que a administração terá para os próximos quatro anos, lembrando o referendo dos votos confiados nas eleições de outubro de 2012. Concluindo, agradeceu ainda a todos os Secretários da administração nos primeiros quatro anos, com destaque para o Procurador Jurídico Dr. Marcio Guimarães Moreira, citando-o como um grande orientador e conselheiro.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ubá