Agência Brasil
Brasília – A partir da próxima segunda-feira (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estarão proibidos de ser comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a decisão foi tomada em razão do descumprimento dos prazos máximos fixados para marcação de consulta, exames e cirurgias.
A venda dos planos ficará suspensa até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. Desde dezembro de 2011, quando foi iniciado o monitoramento, 16 operadoras não vem cumprindo, de forma reincidente, os critérios estabelecidos pelo governo e serão indicadas para a abertura de processo para que corrijam as anormalidades.
As outras 12 operadoras suspensas e não reincidentes deverão assinar um termo de compromisso visando à redução do número de reclamações. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, isso significa que elas vão ter que adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente.
“Para quem tem um plano de saúde que a partir de 14 de janeiro terá a venda suspensa, todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes”, explicou o ministro. “É muito importante que a população continue participando do monitoramento”, completou.
As operadoras que não cumprem os prazos máximos de atendimento estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de reincidência, elas podem sofrer medidas administrativas como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade de seus planos e a decretação de regime especial de direção técnica, com o afastamento dos dirigentes.
O balanço divulgado hoje indica ainda que, das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e vão poder voltar a comercializar um total de 45 planos de saúde. A lista completa de operadoras e planos de saúde suspensos pode ser acessada no site da ANS
Situações de urgência e emergência
Atendimento imediato
Consultas com pediatras, clínicos, ginecologistas, obstetras e cirurgiões gerais
Atendimento em até 7 dias úteis
Consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas
Atendimento em até 10 dias
Consultas nas demais especialidades
Atendimento em até 14 dias
A Fundação Hemominas comemora 28 anos nesta quinta-feira (10). Formada por 24 unidades que funcionam em rede, a instituição é responsável por 90% das transfusões sanguíneas que se realizam no Estado de Minas Gerais e pelo atendimento de mais de 7 mil pacientes - portadores de doenças hereditárias do sangue - em 16 ambulatórios no Estado.
Além do tratamento com utilização de hemocomponentes e hemoderivados, a Hemominas garante aos seus pacientes acompanhamento com equipe multidisciplinar, formada por hematologista, ortopedista, fisiatra, infectologista, clínico, pediatra, dentista, fisioterapeuta, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos e pedagogos. Na busca constante pela qualidade de vida do paciente, os ambulatórios da Hemominas também investem em atividades lúdicas, como pintura, leitura de contos e brincadeiras.
“O bom acolhimento aumenta a autoestima do paciente. Com isso, ele se recupera mais rapidamente, aceita melhor o tratamento indicado e, consequentemente, melhora sua qualidade de vida. Trabalhamos para que os pacientes tenham um sangue de qualidade, por isso é fundamental o comparecimento do doador de sangue nas nossas unidades”, explica a presidente da Fundação Hemominas, Júnia Cioffi.
Paciente da instituição e presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia de Belo Horizonte e Região (Dreminas), Maria Zenó Soares da Silva, reconhece o trabalho ambulatorial da Fundação. “Agradecemos à Hemominas pelo tratamento humanizado que a instituição nos oferece e pelo sangue de qualidade que recebemos. A Hemominas é o SUS que queremos e o SUS que precisamos”, afirma Zenó.
Gestão do conhecimento
A Fundação Hemominas também se consolida como referência no campo das pesquisas, principalmente nas áreas de hemoterapia, hematologia e biologia molecular. Em 2012, o Serviço de Pesquisa da Fundação recebeu 35 pedidos de projetos de pesquisa com participação da instituição, entre trabalhos de iniciação científica, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O responsável pelo Setor de Pesquisa, o biólogo Daniel Chaves, informa que os planos para a área de Pesquisa da Hemominas para 2013 incluem padronizar testes para diagnóstico de subtipos da Doença de von Willebrand (doença hemorrágica hereditária) como teste de ligação do Fator de von Willebrand ao Fator VIII e ligação do Fator de von Willebrand ao colágeno. “Estes procedimentos permitirão diagnosticar corretamente mais de 90% dos pacientes com a doença”, ressalta.
Outro projeto de pesquisa envolve os novos casos de hemofilias A e B do Hemocentro de Belo Horizonte. O projeto contará com a participação do Hemorio (Rio de Janeiro) e Hemepar (Paraná), que seguirão um protocolo definido pela Fundação Hemominas em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A Hemominas se preocupa também com a formação de seus servidores. Em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) até novembro de 2012, os servidores conseguiram 10 bolsas de especialização; 06 treinamentos especiais na Instituição; 06 cursos de aperfeiçoamento; 02 bolsas de Mestrado e 03 Estágios Técnicos-Científico no Exterior. Foram capacitados 69% dos servidores entre efetivos, contratados e à disposição.
Gestão e Produção de Hemocomponentes
A Fundação Hemominas investe continuamente na melhoria dos processos para fortalecer a segurança transfusional e a qualidade dos hemocomponentes oferecidos aos pacientes. Desde a sensibilização para a o ato voluntário da doação de sangue – com campanhas de mobilização e resultados de satisfação do cliente em torno de 96,4% para doadores e 94,4% para pacientes em 2012 - até a otimização de aplicação de recursos públicos nas rotinas laboratoriais, a Hemominas busca, a cada dia, a tecnologia mais adequada.
A centralização da sorologia de todas as coletas da rede estadual em Belo Horizonte, com logística delicada e realocação de profissionais; a implantação do NAT (Teste de Ácido Nucléico) na Hemominas pelo Ministério da Saúde; a implantação, em curso, do laboratório para teste HLA e do Centro de Tecidos Biológicos – Cetebio; o projeto inédito de implantação de posto de coleta de sangue em um shopping center na Zona Norte da Capital; o aprimoramento da relação entre pedidos de transfusão e adequação de hemocomponentes com a edição do manual “Hemoterapia – Condutas para a prática clínica”, oferecido, sem custos, aos médicos de Minas Gerais e disponível na internet, são alguns exemplos desta busca pela melhoria.
Na área da gestão, os servidores da Fundação Hemominas vem alcançando destaque no Prêmio de Excelência em Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), como o 1° lugar em 2006 na Categoria Experiências e Iniciativas de Sucesso, com o trabalho “Projeto Hemocompras – a modernização das aquisições no âmbito da Fundação Hemominas”; e o 2º lugar em 2012, com o trabalho “Implantação de um posto de coleta de sangue da Fundação Hemominas no Shopping Estação BH”; entre outros.
Funcionários da Cataguases de Papel se reuniram nesta manhã de quarta-feira (10), nas dependências da fábrica, com João de Bem, ex-diretor, que retornou a Cataguases a pedido dos próprios empregados com o objetivo de colocar a empresa novamente em funcionamento. Em outros dois momentos delicados vividos pela Cataguases de Papel, ele estava à frente.
Em 1982 João de Bem fez a recuperação econômica da Indústria Matarazzo de Papeis - que estava deficitária e seria desativada, segundo decisão da superintendência do grupo, caso não fosse revertido o quadro econômico. Em seis meses ações empreendidas por ele recuperaram a empresa, que continuou no mercado até 1992. Naquele mesmo ano a Matarazzo de Papeis paralisou as atividades, quando todo o Grupo Matarazzo praticamente entrou em colapso.
A segunda participação de João de Bem, também decisiva, foi na reativação das instalações, adjudicadas pelos funcionários em ação trabalhista coletiva, adquiridas por um grupo de São Paulo, tendo ele como negociador, que passou a fazer parte do contrato social da nova empresa Indústria Cataguases de Papel, com 4,75% das cotas, sendo seu Diretor Industrial, operacionalmente ativo até final de 2006. O representante dos trabalhadores, Jorge Luiz de Oliveira Abritta, o Jorjão (foto ao lado com João de Bem) , que vem negociando com os diretores, também participou do encontro.
Desde o início da crise na Cataguases de Papel, no dia 27 de novembro de 2012, quando teve o fornecimento de energia interrompido por falta de pagamento, esta foi a primeira vez que um diretor da empresa falou sobre o episódio revelando as negociações na busca de uma solução para o impasse. João de Bem contou ter apresentado uma proposta de pagamento parcelado à Energisa que não teria sido aceita por ela até o momento. Segundo informou, a Cataguases de Papel propôs pagar R$571 mil de entrada, o que equivale ao valor de uma das contas de energia em atraso, uma caução no valor de R$800 mil escalonado em 11 meses de R$133 mil. “Esta proposta é perfeitamente realizável por conta das vendas que nós temos projetadas”, garate João de Bem.
A Energisa, porém, quer uma garantia de recebimento das parcelas de R$133 mil, através de uma carta fiança bancária no valor de R$1 milhão. “Com esta atitude a Energisa agrava o problema social junto aos trabalhadores e seus familiares que estão sem receber salários e lutam para manterem seus empregos”, acrescentou João de Bem. Ele, que reconhece os erros da administração anterior como sendo responsáveis por levar a empresa a este estágio atual, diz estar confiante em sua recuperação. “Eu estive aqui nos piores momentos desta empresa e todos os compromissos que assumi, foram cumpridos. Agora, certamente, estou vivendo o maior desafio, mas é perfeitamente viável a recuperação da Cataguases e, por isso, estou oferecendo o que é possível cumprir”, completou o diretor.
Na manhã de hoje, 10 de janeiro, por volta das 8 horas, João de Bem e Jorjão abriram outra frente de ação ao serem recebidos pelo prefeito Cesinha Samor. Eles explicaram toda a situação da Cataguases de Papel, a oferta de pagamento escalonado feita à Energisa e, por fim, pediram que Cesinha interviesse no sentido de sensibilizar a direção daquela concessionária de energia a aceitar a proposta. O prefeito, segundo eles, aceitou participar das negociações e disse que entraria em contato ainda hoje com a direção da empresa a fim de agilizar a solução para o impasse.
Jorjão revelou que se a Energisa continuar irredutível, “vamos fazer uma manifestação em frente à sua sede, na Praça Rui Barbosa, e mobilizar toda a população, porque a Cataguases de Papel não pode fechar por causa da incapacidade de negociação dos executivos daquela empresa”, destacou. O protesto pode acontecer já nesta sexta-feira, 11, caso o prefeito não consiga junto à direção da Energisa, reverter esta situação, completou o líder dos trabalhadores. A Cataguases de Papel tem hoje 340 empregados diretos que estão sem receber salários, décimo terceiro e sem trabalhar desde o dia 27 de novembro último.
Matéria atualizada às 15:18h para acrescentar informação sobre a participação de João de Bem na Cataguases de Papel.
(Reuters) - O cessar-fogo unilateral declarado pelos guerrilheiros das Farc no início das negociações de paz com o governo colombiano em novembro vai acabar em 20 de janeiro, a menos que o governo também decida baixar as armas, disseram as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na quarta-feira.
Os rebeldes anunciaram o cessar-fogo em 19 de novembro, no primeiro dia das negociações de paz em Havana que buscam encerrar décadas de conflito na Colômbia, mas disseram que seria pelo prazo de apenas dois meses se o governo não implementasse uma trégua.
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, recusou-se a aceitar o cessar-fogo e decidiu manter a pressão militar sobre os guerrilheiros para forçar as Farc a aceitarem o acordo de paz.
"Não haverá extensão do cessar-fogo unilateral", disse o negociador-chefe das Farc, Ivan Márquez, em entrevista coletiva na capital cubana. "Apenas a assinatura de um cessar-fogo bilateral seria possível, se o governo considerar viável tal medida", acrescentou.
As Farc e o governo colombiano estão nos estágios iniciais da mais recente tentativa de acabar com o conflito de guerrilha que começou com a formação de um movimento agrário comunista em 1964.
Milhares de pessoas morreram e milhões foram forçadas a deixar suas casas, no que se tornou o mais longo conflito insurgente da América Latina.
Durante o cessar-fogo, ataques do governo mataram ao menos 34 rebeldes. Ao mesmo tempo, as forças militares e policiais da Colômbia acusaram as Farc de atacarem tropas e alvos de infraestrutura.
Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, concedeu na noite de hoje (9) liminar determinando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dê acesso à correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 à aluna Thanisa Ferraz de Borba.
A decisão também suspende o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira (11), e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), até que o Inep julgue os recursos do autor da ação. A multa estabelecida em caso descumprimento é R$ 20 mil.
O Inep informou que ainda não foi notificado oficialmente e, quando isso ocorrer, irá recorrer da decisão. Segundo o Ministério da Educação, o site do Sisu permanece normalmente na rede e a divulgação do resultado está mantida para a próxima segunda-feira (14).
O MEC já obteve na Justiça duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Ontem (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
No sábado (5), foi a vez do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) suspender liminar da Justiça Federal, no Ceará, que também determinava a divulgação imediata da correção das redações do Enem.
O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que usarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas estudantes que participaram do Enem em 2012 e não tenham zerado a nota da redação.
A primeira chamada dos selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.