Agência Brasil
Brasília - O polêmico pedido de anistia para o ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, encaminhado pela família e por aliados políticos, ganhou novos elementos nos últimos dias. O procurador Anticorrupção do Peru, Julio Arbizu, disse que Fujimori forneceu informações fraudadas à Justiça. A decisão sobre a concessão de anistia é definida pelo governo peruano. Fujimori cumpre pena de 25 anos por crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos.
Fujimori é acusado também por um grupo de mulheres de esterilização forçada e sem consentimento, no período de 1996 a 2000, em diversas cidades peruanas, na região de Cuzco. Há indicações de que cerca de 300 mil mulheres tenham sido esterilizadas no período, por meio de ações do governo.
"Está confirmada a prática de um novo crime de falsificação”, disse o procurador, que mencionou irregularidades na cédula de identidade e no fornecimento do endereço residencial. “Falsificar um documento público é crime contra a fé pública", ressaltou.
Segundo o procurador, Fujimori forneceu o endereço de uma casa abandonada, como se ainda vivesse lá, embora esteja cumprindo pena na Penitenciária de Barbadillo, na periferia de Lima, capital peruana.
Há cerca de três meses, o governo do Peru indicou não ter pressa para decidir se vai conceder o indulto a Fujimori. Em outubro, o primeiro-ministro peruano, Juan Jiménez, disse que não há prazos para definir o tema. Na ocasião, ele disse que o "governo do Peru tem muitos assuntos importantes a serem tratados".
O governo peruano recebeu vários pedidos de indulto encaminhados por diversos setores em favor de Fujimori. Todos os pedidos alegam que o estado de saúde do ex-presidente é grave. Fujimori cumpre pena de 25 anos de prisão por crimes de corrupção e contra a humanidade.
A rede de 28 Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em funcionamento em Belo Horizonte (4) e no interior do Estado (24) realizou, em 2012, cerca de 6,48 milhões de atendimentos à população. Este resultado é 34,6% maior que o registrado no ano anterior. As unidades em funcionamento atendem a cerca de 40% dos municípios mineiros com diferentes tipos de serviços para os cidadãos.
A emissão de carteiras de identidade, um dos serviços mais procurados pela população, somou 820.750 documentos expedidos. Também foram emitidas, nas UAIs, aproximadamente 54 mil registros de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e 29 mil carteiras de trabalho. Estão também entre os serviços mais procurados a emissão de atestados de antecedentes criminais e os requerimentos para seguro-desemprego.
Uma das novidades em 2012 foi a implantação nas unidades de Divinópolis, Montes Claros, Governador Valadares e Juiz de Fora da prova eletrônica de legislação para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O serviço já é oferecido por 12 UAIs e até dezembro foram realizados 40.422 destes exames.
Também no ano passado, a Coordenadoria Especial de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado (Ceguai) elaborou um estudo para verificar a viabilidade de se estabelecer parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para disponibilizar os serviços do órgão nas UAIs.
“O estudo mostrou que é possível ofertar alguns serviços do INSS nas unidades. E a nossa meta para 2013 é estabelecer parceria com o instituto para ofertar esses serviços primeiro em uma unidade piloto, a ser definida. Em seguida, poderemos expandir para as demais unidades”, afirma a coordenadora Especial de Gestão das UAIs da Seplag, Fernanda Girão.
Dentre os serviços apontados pelo estudo como viáveis estão: acerto de recolhimento, vínculos e remuneração, análise e/ou conclusão de processos pendentes, aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por tempo de contribuição.
Em 2013, a Seplag pretende desenvolver um Projeto de Modernização da Carteira de Identidade em Minas Gerais, com o objetivo de ampliar a segurança no processo de emissão do documento por meio do sistema biométrico. A partir da implantação desse projeto, o serviço será levado por meio de atendimento expresso a todo o Estado.
Parcerias Público-Privadas
Do total de unidades em funcionamento no Estado, seis já funcionam em regime de Parcerias Público-Privadas (PPP). São elas, as UAIs de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. Para o próximo ano, uma das metas é ampliar o modelo de gestão de PPPs. A previsão é que o edital para a licitação que vai definir as empresas parceiras seja publicado até o primeiro semestre de 2013.
Agência Brasil
São Paulo – O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, reiterou que o governo pretende apoiar os esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio, com a criação de um plano de nacionalização das Olimpíadas e a abertura de 300 centros de iniciação ao esporte em todo o Brasil. Para tanto, também está previsto um programa de incentivo à atividade física, em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia e a criação de um centro de prevenção a acidentes em atividades físicas.
“Acho que cuidamos das Olimpíadas cuidando do legado que elas devem deixar para o país”, disse Rebelo, após participar da abertura do 41° Campeonato Brasileiro de Vela da Classe Optimist, no Iate Clube de Santo Amaro, na capital paulista. O plano de nacionalização das olimpíadas tem o objetivo de incentivar a compra de equipamentos, máquinas e serviços de fornecedores Brasileiros para valorizar a produção e o conhecimento nacionais.
O ministro considerou "parte da vida democrática" o protesto feito por manifestantes ontem (13) no Rio de Janeiro contra a demolição do Estádio Célio de Barros para dar lugar a um estacionamento durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O Célio de Barros, atualmente destinado a provas de atletistmo, fica no complexo do Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro.
“Qualquer cidadão tem o direito de manifestar sua opinião, contra ou a favor de uma decisão, seja do poder público ou privado", disse Rebelo. Segundo ele, é preciso examinar, porém, se a decisão é uma política de interesse público, se tem uma base legítima e adequada. De acordo com o ministro, é preciso observar ainda se, quando se pretende demolir um equipamento público, há pretensão de construir outro melhor.
O ministro do Esporte reforçou ainda que 81% das obras da Matriz de Responsabilidade da Copa estão prontos ou em andamento. “Só 19% das obras não foram iniciadas. Essa matriz também sofre alterações a partir de demandas das prefeituras e dos estados. As obras de mobilidade urbana, em parte o governo federal financia, mas são decisões das cidades. Há substituição de obras, que podem sair da matriz ou entrar”, explicou.
Agência Brasil
Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigar a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região.
Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca. De acordo com ele, pela primeira vez, o governo boliviano conseguiu o reconhecimento. “Não foi uma tarefa fácil”, ressaltou.
O presidente lembrou que, entre 2011 e 2012, o país perdeu uma batalha com a alteração proposta na ONU e que foi rejeitada. A aprovação da iniciativa será comemorada hoje (14) com uma manifestação em Cochabamba.
Agência Brasil
Brasília – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deu início hoje (14) ao Sedex 12, serviço de entrega rápida de documentos e mercadorias. O novo serviço permite três tentativas de entrega em dias consecutivos, a primeira em até 12 horas após à postagem. Serão atendidas mais de mil cidades de 17 estados.
A captação e distribuição do serviço acontecerá nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo (interior). No Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba e a capital de São Paulo haverá apenas a captação deste serviço.
O chefe do departamento Comercial de Encomendas dos Correios, Ricardo Fógos, disse que criação do Sedex 12 foi uma oportunidade de estimular a demanda por serviços da linha courier aos clientes de novos mercados", disse. Segundo ele, "o serviço vai oferecer alternativa aos clientes de cidades para as quais não há viabilidade operacional do Sedex 10, uma vez que esse serviço depende da atividade de transporte."