A Secretária Municipal de Educação de Cataguases, Luciana Moreira, informou ao Site do Marcelo Lopes, na tarde desta quinta-feira, 17, sobre algumas medidas que já tomou nesta primeira quinzena à frente daquela pasta. Uma das novidades apresentadas por ela foi a aquisição de um elevador para o Caic, onde são realizados cursos do programa Universidade Aberta do Brasil - "nossa primeira conquista", destacou - e o reinicio das obras de reforma na Escola Municipal Flávia Dutra.
Sobre o elevador, Luciana disse que sua aquisição era “urgente”, para que o Caic pudesse continuar recebendo os cursos à distância da UFJF através do Universidade Aberta do Brasil. Lá são realizados cursos de graduação em diversas áreas e há uma exigência legal para que os órgãos públicos ofereçam acessibilidade a todos. Já na Escola Municipal Flávia Dutra, cujas obras estavam sendo realizadas em ritmo lento, a Secretária de Educação revelou ter negociado com a construtora Oliveira Clemente que, segundo ela, se comprometeu a agilizar o serviço e entregar a obra ainda no primeiro semestre. Assim, os alunos continuarão ocupando o Salão de Santa Rita, na praça de mesmo nome.
Com relação ao prédio e terreno do Idaic doados ao governo federal, Luciana informou ter retmado as negociações com o reitor do Ifet de Rio Pomba para que recupere aquele espaço e instale cursos técnicos “de acordo com a demanda do nosso município”. Segundo revelou, o espaço será ocupado por uma unidade daquela escola federal situada no município vizinho. Ela disse ainda não ter uma previsão para que a situação no local seja normalizada, mas disse estar otimista quanto a uma solução ainda para este ano. Como aquela instituição é dividida em duas unidades, a que ficou com o município, vai passar por uma completa limpeza e será “toda recuperada para que no dia 4 de fevereiro ela possa receber os alunos para o ano letivo”, contou.
Outra revelação feita por Luciana foi a transferência dos cursos do E-Tec, atualmente funcionando na Escola Municipal Enedina Prata, situada no Bairro Paraiso, para a Escola Municipal Carmelita Guimarães, na Vila Reis. “Lá já não comporta mais os cursos”, justificou. Atualmente o Polo E-Tec Cataguases oferece onze cursos à distância com aulas presenciais mensais em diversas áreas do conhecimento, gratuitamente. O E-Tec funciona em parceria com o governo federal e tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio.
Os vereadores de Cataguases realizaram na manhã desta quinta-feira, 17, uma reunião com o Promotor de Justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, atendendo ofício enviado pelo Ministério Público, para tratar sobre a Lei dos Taxistas, como ficou conhecido o texto aprovado no final do ano passado, regulamentando o funcionamento deste serviço em Cataguases. A lei, porém, é inconstitucional e, à época, o prefeito Willian Lobo de Almeida enviou projeto de lei ao Legislativo revogando-a, mas ela não foi votada pelos vereadores.
Resolver esta situação foi a tônica da reunião. Rodrigo Barros foi claro ao explicar aos vereadores que concessões de serviço público não são adquiridas por meio de transações financeiras nem repassadas por laços de hereditariedade. Ele orientou sobre a necessidade de aprovar uma legislação para este tipo de serviço, acrescentando ainda a exigência legal de licitação para a distribuição dos pontos e das vagas existentes no município. Diversos taxistas assistiram à explicação do Promotor, que também deu sugestões sobre os critérios que podem ser utilizados para a definição dos requisitos a serem exigidos durante o processo licitatório, contou o vereador Majella.
De acordo com Majella, a primeira atitude para regulamentar esta situação será do Poder Executivo. “O Prefeito deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei neste sentido e nós, então, vamos debatê-lo com a comunidade e votá-lo em seguida”. Ele lembrou as orientações do Promotor que disse: “a lei deve dar igualdade de condições a todos os interessados em participar do processo”. Diante destas considerações os vereadores pediram um tempo para adequar a situação e organizar todo o processo que vai culminar na realização de uma licitação para distribuir os taxistas nos pontos existentes no município.
Fotos: Júnio Valentim
Agência Brasil
Brasília – O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou hoje (17) à Agência Brasil que a concessão de passaportes diplomáticos segue a lei e não faz distinção de credos. Pelas regras, é possível autorizar até dois passaportes por ordem religiosa. A validade do documento varia caso a caso, entre seis meses e cinco anos. A autorização é liberada quando a ordem religiosa tem atividades no exterior.
Os interessados na obtenção do passaporte diplomático devem encaminhar “solicitação formal e fundamentada”. De acordo com o Itamaraty, os pedidos são analisados individualmente e nada ocorre de forma automática. No caso de parlamentares, por exemplo, se estiverem no final do mandato, o passaporte é válido até o fim do período do exercício do cargo.
No caso de líderes evangélicos, ontem (16), foram publicadas portarias referentes à concessão do documento para Romildo Ribeiro Soares – o R.R.Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus – e sua mulher Maria Magdalena Bezerra Soares, além de Samuel Cássio Ferreira e Keila Campos Costa, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O documento concedido tem validade de um ano.
Na terça-feira (14), foram concedidos passaportes diplomáticos a Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira, da Igreja Mundial do Poder de Deus. Os líderes religiosos alegaram “continuidade do trabalho no exterior” na solicitação do documento.
O Itamaraty informou que nem todos os aeroportos do mundo fazem distinção entre os detentores de passaporte diplomático e comum. Em geral, os que detêm passaporte diplomático enfrentam uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é uma norma.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal. Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
As regras para a concessão do documento são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência.
O Artigo 6º do decreto relaciona as pessoas que têm direito ao documento, entre elas estão o presidente da República, o vice-presidente, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas, militares, parlamentares e magistrados de tribunais superiores. Porém, o mesmo artigo, no terceiro parágrafo, permite a emissão do documento “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos do artigo, devam portá-lo em função do interesse do país”.
Agência Brasil
Brasília – O faturamento da indústria brasileira cresceu 2,5% em novembro de 2012, em comparação a outubro, após dois meses consecutivos de queda, segundo o levantamento Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado hoje (17).
Para a confederação, o aumento é um indicador “robusto”, e o crescimento do setor deverá fechar o ano em 2,5%, o que aponta moderada, mas persistente recuperação da atividade industrial e para um panorama, no geral, positivo.
A área em que houve o maior faturamento em novembro foi a da indústria de vestuário, com crescimento de 6,2%, aumento de 11,3% no emprego e de 10,7% nas horas trabalhadas.
O pior desempenho foi no setor de material eletrônico e de comunicação, com queda de 23,5% na produção, diminuição de 11,7% no emprego e de 1,3% na massa salarial.
A utilização da capacidade instalada apresentou o maior resultado desde março do ano passado, com a média de 81,4% da indústria em operação. Em relação ao mesmo período de 2011, o índice foi o mesmo.
O aumento do uso da capacidade industrial instalada sinaliza avanços positivos para os investimentos em 2013, de acordo com o economista da CNI Marcelo de Ávila.
Para o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a redução da ociosidade da indústria, acompanhada da manutenção relativa dos salários, gera pressão sobre os custos das empresas.
Ele explica que isso implica impacto sobre a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados e sobre o Custo Brasil – que considera não só os custos nas indústrias, mas também a logística, os tributos, entre outros fatores que oneram a produção no país.
Segundo Castelo Branco, a manutenção dos salários reflete a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, que mantém níveis baixos de desemprego, o que faz com que a demanda por mão de obra seja constante.
A Secretaria de Estado de Educação se prepara para liberar, a partir de fevereiro, o primeiro lote de 8.225 computadores que serão entregues a 1.085 escolas da rede estadual de ensino e também às 47 Superintendências Regionais de Ensino existentes no estado de Minas Gerais. Ao todo, a SEE investiu R$ 11 milhões para as novas aquisições.
Segundo o Superintendente de Tecnologias Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, Hudson Oliveira, até o final de janeiro, os computadores passarão por um processo de identificação patrimonial e por configurações informáticas, para serem, em seguida, liberadas.
“Serão instalados o Linux Educacional, sistema estipulado pela Secretaria de Estado de Educação, além dos aplicativos e dos softwares padrões, como o Edubar”, explicou Hudson Oliveira.
O Edubar é uma barra de acesso a um conjunto de softwares educacionais que inclui, por exemplo, projetos de introdução e inclusão digital, jogos interativos e projetos voltadas para Tecnologia da Informação como o “Aprendendo e Ensinando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s).
Reinventando o Ensino Médio
O superintendente destacou ainda que o primeiro grupo de escolas a receber os computadores serão as 122 instituições que, em 2013, passarão a ofertar o programa Reinventando o Ensino Médio, que está em sua segunda fase de implementação em todo o estado de Minas Gerais.
“A montagem dos laboratórios destas 122 escolas do Reinventando o Ensino Médio é uma prioridade da Secretaria de Estado Educação e cada uma delas receberá 20 máquinas, totalizando o repasse de 2.440 computadores somente para este grupo”, contou Oliveira.
Às superintendências foram destinadas 1.075 máquinas que terão o Windows como sistema operacional padrão.
As 963 escolas restantes que também serão beneficiadas pela SEE receberão, cada uma, cinco computadores para equipagem dos laboratórios de informática. Essas 3.785 máquinas restantes serão distribuídas pela Secretaria de Educação em lotes de mil máquinas, a cada 30 dias, contados a partir da data de entrega do primeiro lote de computadores para as 122 escolas do Reinventando o Ensino Médio. A partir de fevereiro, serão liberados também os novos computadores para as Superintendências Regionais de Ensino.
Modernização da conexão de Internet
Em 2012, a Secretaria anunciou também o processo de modernização das conexões de internet de todas as escolas da rede estadual.
Com investimento da ordem de mais de R$ 19 milhões, a Educação vai garantir que até o fim do primeiro semestre de 2013, todas as escolas da rede tenham, no mínimo, duas opções para conexão de internet.
Dessa forma, será possível utilizar uma conexão para a área administrativa e a segunda para o setor pedagógico, garantindo assim mais velocidade no acesso.
A instalação de uma central de monitoramento, em Belo Horizonte, para acompanhar o funcionamento e o uso das 7.225 máquinas que serão distribuídas em cada uma das escolas beneficiadas e nas Superintendências Regionais de Ensino, já está também em fase de implementação.