Vereador diz que há muitas leis que amparam idosos e deficientes e quer vê-las aplicadas
21/02/2013
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, realizada na terça-feira, 19, o vereador Aquiles Branco fez um pronunciamento da Tribuna em que abordou a situação dos deficientes e idosos no município. Ele começou afirmando a existência de “vários problemas em Cataguases” sendo que “alguns deles afligem boa parte da população. Em especial os deficientes e os idosos”.
Ele elencou os problemas enfrentados por estas duas parcelas específicas da população. O primeiro de sua lista, segundo afirmou, são as vagas destinadas a idosos e deficientes. “Queixam-se os deficientes e idosos que, na maioria dos casos, essas vagas ficam ocupadas por veículos de pessoas não deficientes, que estacionam onde querem e com a maior desfaçatez”, assegurou o vereador que acrescentou: “Quando os policiais militares são chamados para resolver o problema, dizem que a Prefeitura não regularizou o sistema e que, portanto, nada podem fazer”.
Aquiles sugeriu que a Prefeitura, através da Catrans, órgão municipal de trânsito, procure o Detran, em Belo Horizonte. Assim a Catrans “vai poder entregar a cada um desses motoristas especiais um documento realmente oficial para ser colocado no vidro dianteiro dos carros e assim ficará tudo solucionado”, sugeriu acrescentando que este problema vem sendo arrastado por vários governos municipais e que sua solução não é difícil nem “onerosa” ao município.
Em outra frente, Aquiles lembrou o cumprimento das leis já existentes no município de acessibilidade, como a que obriga os responsáveis por prédios públicos a construírem rampas de acesso a cadeiras de rodas (Lei nº 1879/91). Por causa dela, “alguns prédios, começaram a dotar suas recepções de rampas e até elevadores”. Outra lei que veio facilitar a vida dos deficientes, ainda de acordo com o Vereador, foi a Emenda ao Projeto de Lei nº 35/2002, que criou as passarelas (faixas de asfalto) para cadeirantes atravessarem as ruas e terem acesso às calçadas. “Já temos algumas dessas faixas, mas há necessidade de muitas outras”, salientou o vereador.
Por fim ele elogiou a criação da COMDECAT – Coordenadoria Municipal dos Deficientes de Cataguases, criada há onze anos é, segundo Aquiles, “uma entidade chave para centralizar as ações públicas em favor do deficiente e, por isso, torna-se imprescindível para a inserção dessa camada da população cataguasense no trabalho, no entretenimento, na educação, enfim, na vida social”. Ele conclui seu pronunciamento afirmando não ser necessário criar novos projetos para idosos e deficientes, mas “sim acionar esses que são perfeitamente suficientes no momento, e que estão dormindo nas gavetas burocráticas à espera de alguém que os acione, os faça funcionar”.
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