Agência Brasil
Brasília – O fazendeiro Orlandino Gonçalvez Carneiro, que confessou ter matado o índio guarani-kaiowá de 15 anos Denilson Barbosa, da aldeia Tey ikue, em Caarapó (MS), entrou com pedido de reintegração de posse contra os indígenas. Desde segunda-feira (18), cerca de 300 indígenas ocupam a Fazenda Sardinha, onde estão construindo barracos. Os índios reivindicam a fazenda como parte do seu antigo território tradicional pindoroky.
Orlandino ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. O coordenador substituto do escritório da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Dourados, Vander Aparecido Nishijima, informou que o órgão ainda não foi notificado oficialmente a respeito, como é praxe ocorrer nessas situações.
No início da tarde desta sexta-feira (22), um grupo de pessoas armadas esteve próximo à fazenda e disparou três tiros. Os disparos não atingiram ninguém. “As informações vindas de lá [da fazenda] é que um grupo de não índios, formado por 12 pessoas, efetivou os disparos,” disse Nishijima à Agência Brasil.
Nishijima negou informações que circularam pela internet de que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em conjunto com jagunços, iniciou o despejo forçado dos indígenas. A Força Nacional está a caminho da área para investigar as denúncias. “Para garantir a segurança, fiz contato com a Polícia Federal para verificar o ocorrido,” disse.
O corpo de Denilson Barbosa, morto com um tiro na cabeça, foi encontrado no último domingo (17) em uma estrada que separa a Aldeia Guarani-Kaiowá Tey ikue de fazendas existentes na cidade de Caarapó, na região sudoeste de Mato Grosso do Sul. O adolescente estava acompanhado do irmão, de 11 anos, e do cunhado, de 20 anos.
Em depoimento prestado à Polícia Civil, o irmão e o cunhado da vítima disseram que os três saíram para pescar no final da tarde de sábado (16) e planejavam ir a um córrego cuja nascente fica no interior da terra indígena que cruza algumas fazendas. Ao entrar na fazenda, separada da aldeia por uma estrada, e se aproximar do criadouro, foram abordados por três homens armados. Os índios correram e, durante a fuga, Denilson ficou preso em uma cerca de arame farpado que circunda o criadouro. O fazendeiro, então, segurou o jovem pela camiseta e o executou com um tiro.
As investigações sobre a morte do adolescente estão sendo conduzidas pela Polícia Civil, mas os indígenas reivindicam o deslocamento de competência do caso para a esfera federal.
Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) informou que está acompanhado o caso por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A nota diz que “assim que tomou conhecimento do caso, a SDH fez gestões nos seguintes órgãos: Polícia Federal, Força Nacional de Segurança, Funai, Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e Ministério Público Federal,” com o objetivo é garantir a segurança da comunidade e a celeridade das investigações.
Após dois anos de um trabalho cuidadoso de pesquisa, os cidadãos mineiros - e porque não dizer, brasileiros - ganharam uma nova e importante ferramenta de consulta. O Dicionário de Políticas Públicas, lançado pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), é um feito inédito da produção intelectual e política brasileira, sendo o primeiro do gênero a ser organizado por uma entidade latino-americana.
De forma intuitiva e didática, o dicionário disponibiliza para estudantes, pesquisadores, gestores públicos e população em geral conceitos relacionados à teoria e à prática das políticas públicas – decisões que envolvem questões de ordem pública com abrangência ampla e que visam à satisfação do interesse de uma coletividade.
Em 498 páginas, 37 autores de notória trajetória profissional – entre juristas, cientistas políticos, sociólogos, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais – apresentam a definição de 142 verbetes.
Dentre eles, é possível encontrar os significados determos como Associativismo, Cidadania, Democracia, Estrutura Social, Sistemas Sociais, Servidor Público e Ética, entre tantos outros que são usados no dia a dia, sobretudo por estudantes e profissionais de várias áreas.
Explicando desde o conceito de Estado presente na célebre obra O Príncipe, do italiano Nicolau Maquiavel (de 1532), até o termo Governo Eletrônico – “denominação atribuída ao uso de ferramentas eletrônicas e modernas tecnologias de informação com vistas a democratizar o acesso a dados, documentos e serviços” –, a obra faz uma importante contextualização histórica dos temas explorados.
Em entrevista à Agência Minas, uma das organizadoras da publicação, a diretora da Faculdade de Políticas Públicas (Fapp) Tancredo Neves, da Uemg, Carmem Lúcia Freitas de Castro, fala sobre o valor da obra, da sua contribuição para a sociedade e do seu processo de desenvolvimento.
“Não seria exagero dizer que, com a publicação deste dicionário, a Uemg sela o seu destino como instituição que se preocupa e zela pela qualidade das políticas públicas e pela qualidade de vida dos cidadãos, algo indissociável dos princípios e ética de uma universidade”, afirma Carmem. A pesquisadora também destaca o apoio da universidade, que financiou integralmente o projeto.
Além do formato impresso, a obra está disponível em versão online aberta para a consulta por qualquer pessoa. Clique aqui para acessar a versão online do Dicionário de Políticas Públicas.
Confira, a seguir, a entrevista da professora Carmem Lúcia Freitas de Castro:
Qual é a importância acadêmica e o valor desta obra para a sociedade?
É uma poderosa ferramenta de consulta a serviço de estudantes, professores e demais atores sociais em seus estudos e pesquisas. Os verbetes têm uma abrangência que compreende toda a gestão pública e sua relação com as transformações sociais. Embora tenha um caráter de trabalho acadêmico, o dicionário é de leitura fácil, de compreensão imediata e está ao alcance do cidadão, do estudante, do pesquisador, enfim, da sociedade em geral.
Na prática, na vida do cidadão, qual a importância deste dicionário? Como ele pode ser útil?
Acredito que o Dicionário de Políticas Públicas pode contribuir, em muito, com o cidadão, já que ele se propõe a explicar temas e conceitos que fazem parte do cotidiano de todos nós. A partir de uma breve leitura no tema que lhe interessa, o leitor poderá entender melhor contextos, situações, direitos e deveres, enfim, o universo das políticas públicas e sua participação em todo esse cenário.
Qual foi o maior desafio deste projeto?
No início, alguns não acreditavam muito no projeto. Entretanto, tivemos adesão de muitas pessoas importantes e professores e o trabalho foi tomando corpo. Foi uma experiência rica e muito gratificante. O maior desafio é que o dicionário cumpra seu papel, seja uma obra que desperte a reflexão, que transforme concepções e seja realmente um trabalho de formação, de esclarecimentos aos cidadãos.
Houve um ou mais verbetes que foram mais difíceis de serdefinidos?
Os verbetes da área de economia, com certeza, foram os que nos demandaram maior atenção. Tivemos que colocá-los em uma linguagem mais acessível, excluindo termos muito técnicos, tornando sua leitura fácil e compreensível principalmente para os que não são da área e mesmo os que pouco conhecem acerca de temas ligados a economia.
Fonte: Agência Minas
Em solenidade especial realizada nesta sexta-feira (22), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, entregou os certificados aos 50 agentes de endemias que concluíram o curso básico do Programa Nacional de Controle da Dengue no município.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) organizou uma força-tarefa para o combate à doença em função dos últimos resultados registrados pelo Levantamento Rápido do Índice de Infestação porAedes aegypti, o LIRAa, que apontou uma porcentagem de 7,56% na cidade. Os novos agentes que integrarão essa força-tarefa foram treinados por técnicos da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora e estão aptos a reforçar as ações de combate a doença no município.
O secretário parabenizou os agentes e destacou que “a efetividade do programa estadual de enfrentamento à dengue em Minas Gerais está relacionada com o compromisso do cidadão em minimizar os focos da doença”. O secretário Municipal de Saúde, José Laerte, agradeceu ao apoio do Estado ao reforçar as ações em parceria com o município e ao discutir a iminência do controle e combate ao Aedes aegypti em Juiz de Fora. Após a Cerimônia, eles visitaram as obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Centro de Vigilância em Saúde.
Reunião Mediação Sanitária da Macrorregião Sudeste
Antônio Jorge participou também da Reunião de Mediação Sanitária da Macrorregião Sudeste, realizada na Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes). Na oportunidade, ele apresentou a proposta do Plano Diretor de Regionalização (PDR) de Atendimento às Urgências e Emergências Médicas nos limites dos 94 municípios integrantes da Macrorregião. Segundo o secretário, trata-se de uma proposta de investimentos de cerca R$ 100 milhões, com a constituição do Samu Regional, que contará com unidades terrestres e aéreas, que englobam dois helicópteros, um em Juiz de Fora e outro em Muriaé.
Os integrantes da Comissão de Mediação Sanitária e o promotor de Justiça, Rodrigo de Barros, ampliaram os debates acerca do PDR, tendo em vista as condições de funcionamento das Centrais de Regulação e dos Hospitais.
Fonte: Agência Minas
Foguetes atingiram nesta sexta-feira distritos orientais de Aleppo, a maior cidade da Síria, matando pelo menos 29 pessoas e deixando uma família de 10 pessoas presa nos destroços de sua casa, disseram ativistas na cidade.
"Há famílias soterradas sob os escombros", disse um ativista chamado Baraa al-Youssef, falando por Skype depois de visitar o local, em seu bairro Ard al-Hamra. "Nada pode descrever isso, é uma visão horrível."
Um vídeo postado por vários ativistas mostrou um prédio em chamas e pessoas levando os feridos para carros a fim de serem transportados para o hospital. Era difícil avaliar a dimensão dos estragos na filmagem noturna, mas escombros eram claramente visíveis no chão.
Rami Abdulrahman, do Observatório Sírio para Direitos Humanos, disse que três explosões sacudiram Aleppo e que pelo menos 29 pessoas foram mortas. Outras 150 pessoas ficaram feridas, afirmou, e o número final de vítimas fatais provavelmente será maior.
Youssef disse que 30 casas foram destruídas por um único foguete.
Na terça-feira, ativistas disseram que pelo menos 20 pessoas foram mortas quando um grande míssil do mesmo tipo que o Scud, de fabricação russa, atingiu o bairro de Jabal Badro, controlado pelos rebeldes.
Fonte: Reunters
Agência Brasil
Brasília - Chefes indígenas da etnia Munduruku do Pará e de Mato Grosso cobram que a morte de um índio baleado durante uma operação da Polícia Federal na Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), seja devidamente apurada. Eles também exigem que o delegado federal responsável pela operação e outros eventuais envolvidos na morte de Adenilson Munduruku, de 32 anos, sejam exemplarmente punidos.
“A Polícia Federal foi à comunidade e destruiu tudo. Assassinou um índio, feriu dois, agrediu idosos, mulheres e crianças, destruiu embarcações e nenhuma providência foi tomada até hoje”, disse hoje (22), a Agência Brasil, Valdenir Munduruku, um dos líderes da Aldeia Teles Pires.
Adenilson foi morto em novembro de 2012. A operação da Polícia Federal (PF) foi feita em sete estados (Amazonas; Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, e São Paulo). A chamada Operação Eldorado, segundo a PF, foi para desarticular uma organização criminosa que extraía ouro ilegalmente do interior e do entorno das reservas indígenas Kayabi e Munduruku. O ouro era depois revendido a empresas distribuidoras de títulos e valores mobiliários que ocultavam a origem ilegal do produto e o comercializava no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Após dez meses de investigação, a PF calculou que apenas uma das três empresas envolvidas no esquema havia movimentado mais de R$ 150 milhões no período. Segundo a PF, os índios recebiam R$ 30 mil por balsa garimpeira ilegal que, carregada, chegava a render aos operadores do esquema R$ 500 mil. Quatorze embarcações foram apreendidas e inutilizadas.
A partir da investigação policial, a Justiça Federal de Mato Grosso expediu 28 mandados de prisão temporária, oito mandados de condução coercitiva e 64 mandados de busca e apreensão. Parte dos mandados foi cumprida no interior da área munduruku, onde, segundo Valdenir, um garimpo funcionava há décadas, inclusive com o aval da comunidade indígena.
“Até a década de 1980, o governo não fazia nada para impedir que os índios fossem agredidos ou para conter a venda ilegal de bebidas alcoólicas para nosso povo. Nós é que fomos lá e tiramos a maior parte dos garimpeiros”, disse, ressaltando que os índios permitiram que poucas pessoas continuassem garimpando em uma parcela menor do território indígena para receber algo em troca.
“Deixamos uma minoria para que a comunidade pudesse se manter, porque o governo não nos dava qualquer outra opção. O Ministério Público e a própria Funai [Fundação Nacional do Índio] tinham conhecimento disso. Estávamos dispostos a resolver o problema do garimpo, mas a Funai e o governo federal não colaboraram”, disse o líder munduruku.
Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou que quando a Operação Eldorado foi deflagrada, em novembro de 2012, os mundurukus já propunham há pelo menos dois anos que o garimpo fosse fechado e, em troca, o governo federal implementasse na área projetos de geração de renda, como a implantação de programas de produção de artesanato, mel, piscicultura, avicultura e de uma casa de farinha.
Durante a ação dos policiais federais, a tensão acabou provocando um tumulto que resultou na morte de Adenilson Munduruku. De acordo com a PF, cerca de 60 índios tentaram invadir o local onde estava o coordenador da operação, ameaçando os policiais com arcos e flechas. Após horas de negociação, um acordo permitiu que os policiais seguissem com a operação, mas, ainda de acordo com a PF, no dia seguinte (7), ao retornar à área, os policiais foram emboscados.
A PF, por meio de nota, informou que gravações telefônicas feitas com autorização judicial comprovam que a liderança indígena planejou o ataque e que os policiais revidaram para se proteger a si e aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Funai que acompanhavam a operação. Bombas de gás foram lançadas até que "os policiais usaram a força necessária para reprimir o ataque, tendo em vista o grande número de disparos de armas de fogo vindos da aldeia".
De acordo com Valdenir, o delegado Antonio Carlos Moriel Sanches já teria admitido também ter atirado em legítima defesa. Versão que o líder munduruku refuta, apontando que o fato de Adenilson ter sido baleado três vezes, um dos tiros na cabeça, sugere que ele pode ter sido executado.
“Sabemos como é o treinamento da PF. Um tiro na cabeça é para matar. Isso foi uma execução”, disse Valdenir. A PF garante ter apreendido no local 15 armas de diversos calibres, além de bordunas, arcos, flechas e facões.
O inquérito instaurado pela PF para apurar os incidentes ainda não foi concluído. Ontem (21), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, recebeu os líderes mundurukus e garantiu que o Ministério Público Federal (MPF) também está investigando as denúncias de que a Operação Eldorado foi executada de forma violenta e arbitrária. A vice-procuradora, contudo, destacou que o MPF não aprova a prática de garimpo nas áreas indígenas, defendendo a criação de alternativas econômicas viáveis para os povos indígenas manterem seus territórios.
Após a Operação Eldorado, o MPF denunciou 30 pessoas. Hoje (22), a Justiça Federal em Mato Grosso divulgou que o juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara, recebeu a denúncia contra os 30 envolvidos.
Para Valdenir, após uma semana em Brasília em busca de apoio político e de medidas práticas, os índios retornam frustrados a suas aldeias. Segundo ele, nenhum representante do governo federal assumiu qualquer compromisso de atender as exigências dos mundurukus, que também cobram o cumprimento de seus direitos à educação e saúde, entre outras necessidades, insistindo, de acordo com o líder, em discutir a construção de hidrelétricas no Rio Tapajós.
“A assistência à saúde é péssima. Os postos indígenas não têm embarcações, não têm medicamentos, equipamentos, rádio de comunicação, combustível. Tá faltando tudo. Tá um um caos. Vários índios morreram nos últimos anos por falta de assistência médica ou da demora no atendimento”, disse. “Viemos a Brasília discutir essas coisas, e todos só queriam falar da construção de hidrelétricas no Rio Tapajós e não só nosso povo”, completou.