Agência Brasil
Brasília - A China comunicou hoje (22) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a decisão de autorizar seis frigoríficos brasileiros a exportarem carne suína e de aves para o país. Em visita ao Brasil no ano passado, uma missão chinesa visitou 20 frigoríficos e, destes, optou por habilitar um de carne suína e cinco de carnes de aves. O início do comércio com os estabelecimentos depende do envio de documentos solicitados pelas autoridades chinesas.
De acordo com o Mapa, as visitas para habilitar frigoríficos são um procedimento corriqueiro de outros países. Antes da visita do ano passado, eram autorizados a exportar para a China 24 estabelecimentos de carne de aves, oito de bovinos e cinco de suínos. O país oriental, no entanto, mantém atualmente embargo à compra de carne bovina brasileira em função da suspeita de um caso da doença da vaca louca no Paraná.
Para que o processo de exportação das seis empresas habilitadas tenha início, a China pediu para que o Brasil envie, nos próximos dias, a lista dos nomes dos veterinários encarregados de assinar o certificado sanitário emitido pelo estabelecimento exportador. O lado chinês, assim que receber o documento, se prontificou a anunciar o início das exportações por meio de uma publicação no site oficial daquele país. Dos frigoríficos habilitados, o de suínos fica no Rio Grande do Sul e três de aves em Santa Catarina. São Paulo e Mato Grosso do Sul tiveram um frigorífico de aves autorizado cada.
Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal libera amanhã (25) às 8 horas o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer odownload, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. A Receita publicou um manual com perguntas e respostas para o contribuinte com dúvida sobre o preenchimento da declaração. O texto pode ser encontrado na página da Receita Federal.
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Para os municípios que compõem a macrorregião Sudeste de Minas Gerais, esta data promete marcar o início de uma revolução na saúde pública, mais especificamente, na rede de Urgência e Emergência do Estado. Com a aprovação de 15 prefeitos, foi assinado o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste, o Cisdeste. “Trata-se de um fato histórico para a região, resultado de um projeto que teve início em 2009 e que vai proporcionar uma série de benefícios para todos os envolvidos, melhorando a assistência, a gestão e o suporte aos prefeitos que hoje sofrem com a judicialização da saúde”, enfatizou o superintendente regional de Saúde, Cláudio Reis.
Promessas que, para os prefeitos, representam uma grande vitória para os municípios. “Como prefeito e médico, conheço de perto a realidade da saúde no país e, principalmente, em nossa região. Sei como nossa situação é extremamente difícil. Com as pessoas envolvidas nesse projeto, como o secretário Antônio Jorge e o deputado Marcus Pestana, tenho certeza de que vamos transformar a Zona da Mata, proporcionando mais qualidade de vida à nossa população”, comemorou o prefeito de Leopoldina, José Roberto. O representante de Rio Pomba e também médico, Fernando Macedo, concorda. “É uma felicidade participar desse marco para a evolução da saúde de nossas cidades. Para nós, gestores, o consórcio será a redenção do serviço de urgência e emergência”, comemorou.
E a palavra urgência não faz parte apenas do nome do consórcio ou do serviço que será prestado. Também está presente no empenho para viabilizar a iniciativa. Tanto que, segundo o superintendente regional da saúde, Cláudio Reis, todos os esforços estão sendo feitos para que, “até setembro desse ano, o consórcio já esteja com a parte móvel em funcionamento, com o aumento da frota do Samu e, até abril de 2014, sejam feitas as mudanças na parte física, reestruturando os hospitais e construindo novas unidades de saúde”.
O amplo e decisivo apoio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) na consolidação do Cisdeste é outro fator de extrema confiança para a participação dos municípios. De Belo Horizonte, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, fez questão de deixar uma mensagem de incentivo aos presentes. “O consórcio de urgência e emergência vai gerar um impacto extremamente positivo para a Zona da Mata. E é por essa importância que o governador Anastasia nos assegurou que recursos não vão faltar para seu funcionamento”, garantiu o secretário.
Cisdeste define sua primeira diretoria
Além da assinatura do documento para a constituição do Cisdeste, o consórcio também realizou a eleição de sua primeira diretoria.
Presidente: José Roberto de Oliveira – Prefeito de Leopoldina
Vice-presidente: Fernando Antônio Dutra Macedo - Prefeito de Rio Pomba
Secretária: Maria Virginia do Nascimento Ferraz - Prefeita de Rio Novo
Conselho de Deliberação
Geraldo Magela Longo dos Santos - Prefeito de Bicas
Samuel Isac Fonseca - Prefeito de Andrelândia
Ilário Aparecido Lacerda - Prefeito de Oliveira Fortes
Maria de Fátima Guerra Cabral - Prefeita de Estrela Dalva
Carlos Alberto Lopes - Prefeito de Piau
Arzenclever Geraldino Silva - Prefeito de Lima Duarte
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação do COSEMS-MG.
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O Tempo Online
Conhecida como a capital dos botecos, Belo Horizonte parece estar se transformando na cidade dos eventos ao ar livre. Para gestores culturais e historiadores, o Carnaval deste ano foi um exemplo de que a população quer ir para as ruas e curtir as festas gratuitas. Para se ter uma ideia de como a demanda está crescendo, apenas a administração regional Centro-Sul - que tem maior procura - licenciou 1.174 eventos em espaços públicos no ano passado, 63% a mais do que em 2011, quando foram 716.
Eventos como St. Patrick Days, Red Bull Soapbox, Escorrega BH, Cidade Love, festivais e apresentações artísticas têm atraído um número cada vez maior de pessoas e surpreendido os produtores e o poder público. Mas a falta de preparo para atender a essa demanda tem provocado questionamentos. De um lado, os gestores culturais reclamam da burocracia para conseguir realizar qualquer tipo de manifestação na cidade. Do outro, os órgãos alegam ter a necessidade de proteção do patrimônio.
A discussão ganhou força após o Carnaval deste ano. Eram esperadas 120 mil pessoas na capital, mas cerca de 500 mil foliões compareceram aos blocos, segundo a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur). "Existia um ideia de que o mineiro não gostava de rua, mas isso está acabando. A resistência dos últimos governantes só tem feito com que as pessoas queiram conquistar os espaços públicos em uma demonstração de cidadania", afirma a historiadora da Universidade Federal de Minas (UFMG) Regina Helena Alves da Silva.
Blocos como o Bem Te Viu, Bem Te Vê, organizados por grupo de amigos e estreantes neste Carnaval, mostraram que o folião da capital quer mesmo é festejar. "Ficamos surpresos com o público, pois não esperávamos 5.000 pessoas. Isso mostrou que a capital está ganhando um novo olhar", disse um dos organizadores do bloco, Bruno Sales, 32.
O músico e produtor cultural Tamás Bodolay acredita que as redes sociais têm contribuído muito para essa transformação. "O público e os artistas estão mais demandantes, mas o poder público ainda não está preparado", analisa.
Um grupo de produtores culturais da capital está se reunindo para debater sobre o novo panorama que a cidade tomou após o sucesso do Carnaval. O Conselho Municipal de Cultura, formado por representantes da sociedade civil e do setor público, se reúne uma vez por mês para discutir o tema. Procuradas pela reportagem, nem a Belotur nem a Secretaria Municipal de Regulação Urbana retornaram aos pedidos da reportagem.