A observação às leis, normas e resoluções que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema da primeira mesa do Encontro Estadual de Saúde nesta quinta-feira (28). Os participantes também conheceram os avanços promovidos pelos consórcios intermunicipais de saúde e o apoio do Governo de Minas ao programa, na segunda mesa do dia.
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal, em seu artigo 196, e foi regulamentado pela Lei n° 8080 de 1990. O assessor jurídico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ricardo Assis, alertou sobre a importância da observação às leis durante a gestão do sistema. “O gestor precisa estar atento ao aparato legal para não cometer erros ou infringir normas que podem gerar processos civis e criminais. É necessário conhecer as leis com profundidade, tanto para subsidiar as decisões, quanto para fundamentar as pactuações entre os municípios”, disse.
O professor e especialista em políticas públicas de saúde, Gilson Carvalho, falou sobre as responsabilidades legais dos gestores e a necessidade de planejamento estratégico nas ações de saúde. “O princípio norteador do trabalho de gestão é evitar o sofrimento humano. Por isso, no planejamento é preciso pensar em educação e orientação das pessoas, evitando a doença e não cuidando dos doentes”, disse.
O secretário-adjunto, Francisco Tavares, apresentou aos participantes o Geicom, sistema desenvolvido para ajudar os gestores na aplicação dos recursos. E o secretário municipal de Serânia, Douglas Dias, apresentou os instrumentos de gestão que garantam maior eficiência nos planejamentos de saúde. Já o promotor, Gilmar Assis, falou sobre o papel do Ministério Público de Minas Gerais na fiscalização do sistema de saúde. “O Ministério Público procura garantir a transparência na utilização dos recursos públicos”, disse.
SES incentiva consórcios
Minas é hoje o estado com o maior número de municípios consorciados no país. São 750 cidades participantes e 72 consórcios. O governo já investiu R$ 100 milhões em recursos.
A chefe de gabinete da SES, Marta de Sousa Lima, falou sobre os benefícios de ser um município consorciado. “Os gestores podem oferecer consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e cirúrgicos, transporte de saúde e capacitação com mais eficiência e sem onerar o tesouro municipal”, afirmou.
O secretário Municipal de Saúde de Sete Lagoas, Breno Simões, falou sobre o papel do Estado na condução e formação dos consórcios. “Desde a década de 90, Minas tem apoiado a união intermunicipal para diminuir os custos para os municípios na prestação dos serviços de saúde”, disse.
A presidente do Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (Cosecs-MG/APP), Mônica Costa, explicou que os consórcios ajudam a fortalecer o SUS. “O trabalho em parceria entre os municípios permite que mais serviços possam ser oferecidos e de uma forma melhor”, disse.
Antes das mesas, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, lançou um DVD com vídeos explicando os programas de saúde desenvolvidos pelo SUS no Estado. “Dentro da pretensão de alinhamento dos gestores aos programas, o DVD, produzido pelo Canal Minas Saúde, é um instrumento muito didático e eficiente”, disse.
Fonte: Agência Minas
Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Brasil deve aumentar a capacidade instalada de produção de energia a partir de resíduos sólidos para 282 megawatts (MW) até 2039, mas essa utilização de eletricidade depende de incentivo do governo para se tornar competitiva mesmo ante outras fontes de energia limpa, como a eólica e a solar, disse hoje (28) o diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, ao apresentar o Atlas Brasileiro de Emissões de Gases do Efeito Estufa e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos.
De acordo com a publicação, o país tem atualmente 22 projetos que preveem a geração de energia elétrica em aterros sanitários a partir de resíduos sólidos, mas apenas dois efetivamente comercializam energia, o Bandeirantes e o São João, ambos no estado de São Paulo. A capacidade instalada dos 22 projetos é 254 MW.
Para que os demais também deem início à produção, segundo Silva Filho, são necessários investimentos de US$ 5 milhões para cada 3 MW de capacidade, custo que só será atrativo a investidores com estímulos públicos. "É importante que as autoridades percebam que essa energia pode ser incorporada ao mix brasileiro. Os leilões de energia eólica vendem o megawatt-hora a R$ 250, porque o governo estipula um piso, enquanto o da energia de biomassa é vendido a R$ 120".
O país tem mais 23 projetos que queimam o biogás sem gerar energia, o que reduz em 21 vezes seu potencial poluente, e o Aterro de Gramacho, que é o único do Brasil que vende o biogás, para a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). De um total de 46 projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, que incluem os que geram energia e os que não geram, 33 ficam na Região Sudeste, sete no Nordeste, quatro no Sul e dois no Norte. A Região Centro-Oeste é a única que não tem nenhum.
Ao apresentar a publicação, Silva Filho disse que o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 e prevista para entrar em vigor em agosto de 2014, trará uma revolução para o setor no país, e, se cumprida integralmente, poderia elevar para 500 MW a capacidade instalada em 2039.
O cumprimento da PNRS, no entanto, esbarrará em um problema: 91% dos municípios brasileiros não tinham planos para a destinação correta de resíduos sólidos em 2011, 1.607 ainda depositavam todo o lixo recolhido em lixões e 2.358 não tinham nenhuma inciativa de coleta seletiva.
"Até agosto, 100% das cidades brasileiras vão ter que dar uma destinação aos resíduos sólidos, o que gera uma gasto. Os municípios não terão como resolver isso sozinhos e terão que se unir para buscar uma solução. O que não pode é, quando chegar esta data, pôr um cadeado no lixão, prender o prefeito e achar que o problema está resolvido", disse Silva Filho. Para ele, o objetivo da publicação é incentivar o engajamento da sociedade no tratamento dos resíduos e no seu uso para gerar energia.
A cidade italiana de Castelgandolfo, a anfitriã de verão para papas ao longo dos séculos, assumiu uma nova missão nesta quinta-feira ao tornar-se o lar temporário do primeiro "papa emérito".
O papa Bento 16 vai passar os primeiros meses de sua aposentadoria na residência de verão papal, um complexo de moradias com jardins exuberantes, uma fazenda e uma vista deslumbrante sobre o Lago Albano na cratera vulcânica abaixo da cidade.
Moradores colocaram cartazes e balões na praça em frente ao Palácio Papal nesta quinta-feira para receber o pontífice, cujo papado terminaria às 16h (horário de Brasília), com os guardas suíços fora do portão principal entregando a segurança à polícia do Vaticano. Alguns viram isso como uma honra para a cidade, outros como uma oportunidade.
"É uma grande surpresa que ele está renunciando, mas vamos oferecer-lhe solidariedade", disse Pietro Diletti, padre da paróquia de San Tommaso da Villanova, onde tradicionalmente o papa faz missa em 15 de agosto, o dia da festa cristã que marca a Assunção de Maria.
"Estamos muito felizes que ele está vindo, nós sabemos o quanto ele gosta daqui, e ele será capaz de relaxar", afirmou Diletti. "Nós o consideramos um cidadão de Castelgandolfo."
Gianmarco Pelli, de 19 anos, que trabalha em uma fábrica de massas aberta recentemente na cidade, teve uma visão um pouco diferente.
"Quando eu soube que ele estava vindo para cá, eu sabia que aqui ia ser o centro do mundo por um tempo", disse ele. "O lugar é completamente transformado no verão, torna-se um espetáculo. Espero que seja assim nos próximos meses."
CHEGADA DE HELICÓPTERO
Bento chegou de helicóptero no final da tarde (horário local) e fez uma última aparição pública aos moradores da cidade antes de entrar na fase final de sua vida "escondida do mundo", como ele disse recentemente.
Ele vai passar cerca de dois meses em Castelgandolfo, cujos 55 hectares são maiores do que a Cidade do Vaticano, antes de se mudar para a sua nova casa permanente em um mosteiro reformado, atrás da Basílica de São Pedro.
Enquanto cardeais se encontram no Vaticano para escolher o seu sucessor, ele poderá relaxar no palácio papal, visitar duas outras vilas no terreno ou inspecionar a fazenda, que produz frutas e vegetais, óleo, ovos e leite.
O açougueiro local Franco Berretta, 69 anos, disse que os moradores tinham ficado inseguros sobre Bento quando ele esteve na cidade pela primeira vez, mas isso melhorou após suas estadas frequentes.
"No começo, todo mundo disse que ele era alemão e frio, mas quando ele chegou aqui, ele abraçou a todos nós. Estamos felizes que ele esteja começando sua aposentadoria aqui", afirmou.
Outros moradores se preparavam para um afluxo do tipo de turistas que aparecem durante a temporada de verão, quando os papas tradicionalmente ficam na cidade. A 425 metros acima do nível do mar, a cidade oferece um refrescante alívio do calor sufocante de Roma.
O Vaticano tomou posse da vila principal em 1596, e os papas têm usado como residência de verão desde 1626.
Fonte: Reunters
Furnas deu um importante passo para reforçar o sistema elétrico brasileiro de forma significativa, a fim de atender à crescente demanda por energia no País: o Aproveitamento Hidrelétrico de Simplício (AHE Simplício), localizado no rio Paraíba do Sul, entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, iniciou no último sábado, 23, o enchimento do seu reservatório.
O empreendimento possui capacidade para gerar 333,7 MW de energia e abastecer uma cidade de 800 mil habitantes. “Simplício é uma das mais desafiadoras obras da engenharia brasileira e muito estratégica por sua proximidade com os centros de consumo. Com o início da operação da usina, quem ganhará é a sociedade brasileira, que é atendida por um sistema cada vez mais robusto”, afirma Flavio Decat, presidente de Furnas. Com as vazões observadas recentemente, o enchimento deve durar cerca de 26 dias. Considerando este cenário, a previsão de entrada em operação da primeira unidade geradora é em meados de abril deste ano.
Desafio da engenharia
O AHE Simplício é um projeto único na história de Furnas. Para evitar a inundação de uma extensa área urbana e de terras cultiváveis, o projeto conta com um conjunto de canais, túneis, diques e reservatórios que desviaram parte do rio por 30 km. Graças a este circuito hidráulico, que aproveita o desnível de 115 metros existente no relevo local para garantir a potência instalada do empreendimento, o AHE Simplício apresenta uma relação entre área inundada e potência de apenas 0,05 km2/MW, uma das menores do mundo.
A grandiosidade do empreendimento está expressa em seus números. Os 93.962 m3 de concreto utilizados na construção da obra são suficientes para erguer três Maracanãs. Já as 78 mil toneladas de aço empregadas no AHE Simplício correspondem a uma vez e meia a quantidade utilizada na Ponte Rio-Niterói. De escavação, foram 12,8 milhões de m3 em solo e 4,6 milhões de m3 em rocha. As obras do AHE Simplício geraram, em seu pico, 4,8 mil empregos diretos. Desde seu início, em 2007, o projeto repassou mais de R$ 33,5 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos municípios abrangidos pelo empreendimento, principalmente Sapucaia, Três Rios (RJ), Além Paraíba e Chiador (MG). Quando estiver produzindo energia, o AHE Simplício auxiliará o desenvolvimento econômico regional também por meio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), uma espécie de “royalty” pelo uso da água. Os recursos da CFURH são distribuídos entre órgãos da União (10%), estados (45%) e municípios (45%).
Meio Ambiente
Parte do sistema de tratamento de esgoto, uma das condicionantes da Licença de Instalação que inclui três estações de tratamento de esgoto (ETEs) nas localidades de Sapucaia, Anta e Sapucaia de Minas e 25 km de redes coletoras, está operando desde dezembro do ano passado. As cerca de mil residências e imóveis comerciais já estão ligados à estrutura, que tem capacidade para tratar mais de três milhões de litros de esgoto por dia, podendo beneficiar, no futuro, até 30 mil pessoas. Uma liminar concedida aos Ministérios públicos Federal e Estadual (RJ), no entanto, impedia o enchimento do reservatório desde março de 2012. Após acordo entre Furnas e o Ministério Público Federal, na última sexta-feira (22/02), foi possível aproveitar a janela hidrológica – o período de cheia que vai até abril, e, consequentemente, iniciar o enchimento do reservatório.
Furnas também construiu e está operando um aterro sanitário no município de Sapucaia. O local recebeu os dejetos que se acumulavam durante anos, a céu aberto, na margem do rio Paraíba do Sul. O aterro sanitário funciona desde 2010 e recebe, atualmente, cerca de 12 toneladas de lixo por dia. A disposição correta do lixo preserva o solo e livra o lençol freático de contaminação. Na área ambiental, Furnas desenvolve ainda 38 programas e subprogramas para minimizar os impactos provocados. Algumas destas ações são o monitoramento e resgate da fauna e da ictiofauna (peixes), recomposição da vegetação (1.200 hectares serão reflorestados, contra cerca de 300 que tiveram sua vegetação suprimida), a recuperação de áreas degradadas e o salvamento do patrimônio arqueológico.
Desenvolvimento regional e humano
A construção do AHE Simplício significou também cidadania e qualidade de vida para21 famílias que residiam de forma precária na área de preservação permanente (APP) do reservatório principal do empreendimento. Em novembro de 2012, elas receberam suas novas casas, de dois e três quartos, com área total de 77 m2 e 85 m2, num loteamento implantado a poucos metros de seu antigo local de residência. O Novo Bairro 21, no distrito de Bemposta, Três Rios, conta com praças, escola e igreja. Sua infraestrutura urbana é composta por rede de água com poço artesiano e reservatório, rede coletora e estação de tratamen to de esgoto, rede de drenagem de águas pluviais, ruas asfaltadas e iluminação pública.
(Colaborou: Jornal Além Parahyba)
Fonte: Assessoria de Comunicação de Furnas Centrais Elétricas S/A
A prefeitura de Leopoldina tomou uma medida drástica. Interditou uma de suas unidades de saúde por não oferecer condições sanitárias mínimas de funcionamento. O CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Praça Professor Botelho Reis, foi fechado com diversas infiltrações e mofo. "Até a sala de esterilização está infiltrada e o mofo é tanto que chegou a contaminar o chão de uma das salas", revelou a Secretária Municipal de Saúde, Lúci Helena Fernandes Gama.
Com o prédio interditado, Lúcia Gama disse que a população não será penalizada, pois a partir da próxima segunda-feira, 4, o CEO vai funcionar no PAM da Rua Benedito Valadares "até que a reforma no local esteja concluída. A partir daí, continuou ela, aumentaremos o número de atendimento que estava muito abaixo de sua capacidade", acrescentou a Secretária de Saúde de Leopoldina.
Ela revelou também que a prefeitura vai construir um novo CEO, do tipo II, na Praça do Rosário, em terreno do município . "Vamos colocar em funcionamento um laboratório de próteses e aumentar o número de gabinetes dentários. O projeto arquitetônico já está pronto e vamos apresentá-lo à Vigilância Sanitária Estadual para aprovação. Tudo será feito com recursos do próprio CEO que não foram utilizados", completou.
Os CEOs oferecem serviços especializados como tratamento de canal, de gengiva, cirurgia oral menor, diagnóstico de câncer bucal e podem oferecer ainda a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Atualmente há 948 centro em funcionamento e outros 100 em fase de construção em todo o país.
Fonte e foto: Jornal Leopoldinense online