A Secretaria da Câmara Municipal de Cataguases divulgou a Pauta da Sessão desta terça-feira, 5, que deverá ter início por volta das 18:30 horas. Será apreciado apenas um projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Batista Pereira, o “Beleza”, que pretende dar categoria comercial à Avenida José Leonardo, principal via do Bairro Leonardo. A Casa recebeu semana passada novos projetos de lei que, no entanto, continuam sendo avaliados pelas Comissões permanentes e não têm data para serem votados.
O reduzido número de projetos de lei é compensado pelo grande número de requerimentos que os vereadores estão fazendo neste início de ano legislativo. A exemplo das duas primeiras sessões esta também terá um número considerável de questionamentos aos representantes do Executivo. O vereador João Manoelino da Silva Bolina, o “Joãosinho de Vista Alegre” (foto) apresentará seis destes Requerimentos sobre os mais diversos assuntos como o atual estágio da construção dos apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida; número de funcionários contratados pela atual administração até o momento; número de casos confirmados de Dengue na cidade, entre outros.
O Vereador Serafim Spíndola também pede ao Executivo informações sobre a data em que o prefeito pretende iniciar a construção da UPA 24 horas. Já o vereador Michelângelo de Melo Corrêa quer saber o motivo pelo qual a prefeitura não está mais oferecendo transporte gratuito para os alunos especiais da APAE estudarem no CAIC. Segundo o próprio vereador esta medida prejudicou diretamente 10 estudantes e, ainda segundo ele, precisa ser retomado o mais depressa possível. Por sua vez, o vereador Antônio Beleza quer saber se existe “parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de algum dos atuais agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e Procurador Geral do Município)”.
Os vereadores Vinicius Machado Costa de Oliveira e Luiz Carlos Silva Sodré, o Russo, vão apresentar um requerimento em conjunto ao Executivo para que lhes informe o nome da empresa responsável pela manutenção do aterro sanitário localizado no final do Bairro Justino. Indagam ainda o tipo de material que pode ser jogado no local, se existe estudo de impacto ambiental e o consequente relatório sobre este impacto, além de autorização de funcionamento e ou instalação do aterro naquele local. Os vereadores pedem, por fim, a apresentação de cópia do contrato de prestação de serviço entre o município e a empresa responsável pelo referido aterro.
A última atividade da sessão será o pronunciamento do vereador José Augusto Titoneli na Tribuna.
Execução de obras na MG-474 e na MG-425 e a duplicação da BR-381; solução de problemas com a Copasa, que têm afetado o abastecimento de água em Caratinga e região; mais recursos para a saúde; construção de casas populares; e criação de um Batalhão de Polícia Militar no município e de um posto policial em cada distrito da região. Essas foram as principais sugestões e reivindicações apresentadas em Caratinga (Vale do Rio Doce) durante Reunião de Prestação de Contas Regional promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (4/3/13) na cidade.
Participaram do encontro o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Carlos Henrique (PRB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Durval Ângelo (PT) e Vanderlei Miranda (PMDB). Também esteva presente o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG).
O evento ocorreu na Câmara Municipal de Caratinga e foi precedido de uma coletiva de imprensa, na qual o presidente Dinis Pinheiro fez uma prestação de contas do trabalho da ALMG nos últimos dois anos, com ênfase nas ações desenvolvidas que dizem respeito à cidade e toda a região. Também participaram da coletiva o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, Marco Antonio Ferraz Junqueira e vereador José do Carmo Fontes, respectivamente.
Dinis Pinheiro destacou as ações realizadas pela Assembleia de Minas no biênio 2011-2012, como a renegociação da dívida dos Estados, a Campanha Assine + Saúde por mais recursos no setor e a luta contra o crack e outras drogas. O parlamentar destacou que o evento era uma reunião “de suma importância para o destino de Caratinga e região”. O parlamentar ressaltou que essas reuniões de prestação de contas são importantes para que a ALMG tenha oportunidade de ouvir a população local, e que também acredita na capacidade realizadora do Parlamento de Minas.
Após a entrevista coletiva, houve exibição de um vídeo institucional produzido pela TV Assembleia, mostrando as principais atividades realizadas no biênio que provocaram impactos na região. Foi apresentado, também, um resumo dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes e temporárias da ALMG, bem como os principais eventos institucionais promovidos na cidade.
Em seguida, o presidente da Assembleia se reuniu com lideranças locais e representantes de entidades para ouvir as demandas que dizem respeito à região. O presidente da Câmara Municipal, vereador José do Carmo Fontes, destacou a importância de receber a ALMG. “Essa presença de vocês vem mostrar a transparência da ALMG”, afirmou o prefeito Marco Antonio Ferraz Junqueira, parabenizando o trabalho itinerante do Parlamento mineiro. Ele reivindicou que os deputados trabalhem a fim de que os municípios tenham mais autonomia na gestão pública.
O deputado federal Mauro Lopes reconheceu a força do Poder Legislativo do Estado junto ao governo mineiro. Ele enumerou, em seguida, alguns problemas que afligem Caratinga, como a dificuldade no transporte para os distritos e os problemas com a MG-474, a MG-425 (que possibilita a interligação com o Vale do Aço para diminuir o trajeto de Caratinga para BH) e, sobretudo, a BR-381. “Dependemos dessa estrada duplicada com a maior brevidade possível”, alertou.
Parlamentares destacam problemas da região e do Estado
O deputado Adalclever Lopes afirmou que diversas conquistas para a população de Caratinga foram alcançadas por meio de audiências públicas, como a emenda que resultou em três novos cargos de juiz para a comarca do município; recursos para 26 escolas das zonas urbana e rural e também para conservação e melhoria da BR-474. “A legitimidade e o reconhecimento do povo são conquistados quando a democracia é feita de fato, ouvindo a sociedade nas diferentes regiões de Minas”, comentou o deputado Durval Ângelo. “As reivindicações aqui apresentadas serão encaminhadas ao Governo do Estado. Quem manda tem que ser aquele que ouve. Estamos exercendo o poder obediencial”, afirmou.
O deputado Vanderlei Miranda chamou atenção para a proposta de criação da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas. “Essa nova comissão vai ajudar a combater os danos que essa droga tem lançado no seio de nossa sociedade, enlutando famílias, trazendo muita dor e muito desespero”, afirmou. “Temos 853 municípios, em muitos deles não chegaram necessidades básicas, mas chegou o crack. Vamos fazer audiências, e Caratinga receberá uma delas, para contribuirmos de fato para uma solução para essa grande problema”, completou. A urgência da duplicação da BR-381 também motivou a fala dos deputados Celinho do Sinttrocel e Carlos Henrique. Enquanto Celinho observou que não há mais condições de conviver com o atraso da duplicação dessa obra, Carlos Henrique lembrou que o edital de licitação da BR-381 por diversas vezes foi adiado.
O evento contou com a presença de aproximadamente 230 pessoas Também estiveram presentes na Reunião de Prestação de Contas em Caratinga prefeitos, vices e vereadores de cidades como Raul Soares, São Domingos das Dores, Ipaba, Vermelho Novo, Ubaporanga e Piedade de Ponte Nova.
Próximas reuniões – Depois de Juiz de Fora, Barbacena, Itabira, Unaí e Governador Valadares, Caratinga foi a sexta cidade a receber a Reunião de Prestação de Contas Regional, em um total de 18 municípios. As próximas reuniões são em Curvelo e Montes Claros (7/3); Teófilo Otoni e Capelinha (11/3); Patrocínio e Uberlândia (14/3); São Lourenço e Santa Rita do Sapucaí (18/3); Muriaé (21/3); Uberaba (22/3) e Varginha e Formiga (25/3).
Como participar – Os participantes puderam se manifestar oralmente ou por meio de formulário disponível no Portal Assembleia e que também foi distribuído no evento. A equipe técnica do Legislativo vai receber e sistematizar as sugestões, que poderão ainda ser encaminhadas por telefone ou até pelo correio. A ALMG vai analisar as demandas e dar resposta a todos os participantes com relação às questões relacionadas à sua região. Essa resposta não será individualizada, mas dividida por temas, subsidiando a ação dos deputados estaduais. Por isso é importante que, no momento de sua manifestação, o interessado se identifique corretamente, informando os dados pedidos no formulário. Além do retorno direto via correio eletrônico, o cidadão poderá acompanhar todas as informações do evento por meio do Portal Assembleia.
Fonte: Assembleia Minas
Agência Brasil/EBC
Buenos Aires – O Brasil e a Argentina devem inaugurar, ainda neste semestre, voos diretos entre Brasília e Buenos Aires, anunciou hoje (4) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Atualmente, a viagem entre as duas capitais dura mais de oito horas, por causa de escalas e troca de aviões.
O aumento de ofertas de voos entre os dois maiores sócios da união aduaneira Mercosul (Mercado Comum do Sul) foi um dos temas das reuniões entre Pimentel e autoridades argentinas, em Buenos Aires.
Os dois governos passaram o dia preparando o encontro das presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, na quinta-feira (7), em Calafate, na Patagônia argentina. Na pauta estão também a reivindicação brasileira, para equilibrar a balança comercial entre os dois países, e o anúncio de investimentos na área de infraestrutura.
“A balança comercial bilateral foi desfavorável porque nosso saldo caiu muito. Não podemos ter nossas importações [de produtos argentinos] aumentando e nossas exportações caindo. As duas têm que aumentar ao mesmo tempo, tanto as exportações para a Argentina como as importações da Argentina”, disse Pimentel.
O ministro não quis dar detalhes sobre os investimentos que serão anunciados na reunião entre as presidentas, mas adiantou que o novo acordo automotivo estará na pauta de discussões. O atual acordo vence em julho.
A Rússia está disposta a apoiar um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU com sanções contra a Coreia do Norte pelo terceiro teste nuclear do país, se o texto for concentrado exclusivamente nos programas nuclear e de mísseis de Pyongyang, disse um diplomata nesta terça-feira.
Diplomatas da ONU disseram que os Estados Unidos e a China fecharam um acordo preliminar sobre um projeto de resolução para punir a Coreia do Norte pelo teste, realizado no mês passado.
"O projeto será aceitável para nós se as medidas restritivas não forem além dos limites de mísseis e das questões nucleares", disse o vice-chanceler russo, Gennady Gatilov, segundo a agência de notícias Interfax.
A Rússia, que detém a Presidência do Conselho de Segurança de 15 nações este mês, irá realizar consultas a portas fechadas sobre a Coreia do Norte às 13h (horário de Brasília) em Nova York, nesta terça-feira, segundo diplomatas da ONU.
Membros do Conselho de Segurança disseram que gostariam de reforçar as sanções anteriores adotadas após os testes nucleares de 2006 e 2009 da Coreia do Norte, sobretudo as relacionados com a inspeção e apreensão dos embarques de itens proibidos e as restrições financeiras.
Fonte: Reunters
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