Dentre os mecanismos de gestão e coordenação das Auditorias Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, destaca-se o Plano Anual de Auditoria (PAA), um instrumento instituído em 2007 no qual são registradas as ações a serem executadas pelas unidades de auditoria ao longo de cada exercício.
Ao final de cada ano, os planos passam por procedimentos avaliatórios que apontam seu desempenho anual. No processo de avaliação da gestão 2012, foram analisados os planos de 61 unidades de auditoria.
A avaliação foi feita em valores pré-estabelecidos para a execução de cada ação, entre 0 (zero) e 1 (um), sendo-lhes atribuídas notas de acordo com o resultado alcançado. O somatório demonstra o desempenho da unidade de auditoria como um todo.
Na média das avaliações das Auditorias Setoriais e Seccionais, em 2012, o percentual alcançado foi de 82,83%. O somatório é um dos indicadores que avaliam o desempenho da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG). A execução do PAA é pactuada pelas Auditorias Setoriais e Seccionais nos respectivos Acordos de Resultados.
Importância do PAA
A aprovação do PAA é feita pelos órgãos e entidades nas quais se inserem e à Controladoria-Geral, por meio da Diretoria Central de Coordenação das Unidades de Auditoria (DCCA).
O registro das ações a serem executadas pelas unidades de auditoria ao longo de cada exercício e sua avaliação insere-se como uma das finalidades da Controladoria-Geral do Estado, que tem a missão de assistir o governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão pública.
A fim de garantir o alinhamento no exercício das atribuições de todas as unidades de auditoria, foram fixadas áreas temáticas nas quais as ações previstas deveriam estar contempladas: Ações para Avaliação de Projetos Estruturadores/Programas mais Representativos; Ações Decorrentes de Normativos do Poder Executivo; Ações para Atendimento de Normativos do TCE-MG; Ações de Acompanhamento; Ações de Avaliação de Efetividade; Ações de Correição Administrativa; Ações Especiais e Ações Demandadas pelo Dirigente/Unidade de Auditoria do Órgão ou Entidade.
Em 2012, as orientações relativas à elaboração do PAA, bem como aos respectivos procedimentos avaliatórios, foram estabelecidos na Instrução de Serviço Nº 001/2012/SCG/CGE, de 6 de fevereiro de 2012.
Fonte: Agência Minas
Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público de Santa Catarina espera concluir, em três meses, e encaminhar à Justiça o inquérito civil instaurado esta semana para apurar a situação de detentos no Presídio Regional de Joinville (SC). Segundo a promotora de Justiça Simone Schultz, responsável pelo procedimento administrativo, o objetivo é apurar se houve ofensa aos direitos humanos e à dignidade dos presos e abuso dos agentes do Estado durante uma operação pente-fino, ocorrida em 18 de janeiro.
A polícia catarinense investiga se os supostos maus-tratos, denunciados pelos detentos, estão relacionados à série de ataques violentos no estado, iniciada em 30 de janeiro. Imagens do circuito interno mostram agentes penitenciários utilizando spray de pimenta e disparando balas de borracha, mesmo com os presos sob controle.
Segundo a Polícia Militar, desde o último sábado (3), quando dois homens atiraram contra uma delegacia, em Itajaí, não houve registros de novos ataques. Ao todo, foram 114 ataques em 37 municípios.
A promotora destacou que o inquérito civil pode definir a responsabilização do Estado e dos agentes penitenciários, caso se confirmem as denúncias de maus-tratos. Entre os efeitos que poderá produzir está a cobrança de indenização por dano moral coletivo, que pode ser paga em valores revertidos à sociedade, provavelmente por meio de projetos sociais voltados à melhoria da situação carcerária. Outras possíveis consequências do inquérito são o afastamento definitivo e a condenação por improbidade de servidores. Simone Schultz ressaltou, no entanto, que ainda é cedo para definir qual será a linha de atuação do Ministério Público no caso.
“Na esfera cível, pode haver muitos efeitos e eu estou só no início do inquérito, então ainda não podemos dizer qual será o direcionamento da nossa linha de atuação. Mas ela será basicamente voltada à apuração do dano moral coletivo por infração aos princípios básicos de direitos humanos. Até onde a gente já viu, a ofensa à dignidade dos presos parece bem evidente”, disse, ressaltando que o inquérito civil ocorre paralelamente e sem prejuízo à apuração criminal, conduzida pela Polícia Civil.
A promotora acrescentou que, para concluir o inquérito, serão analisados documentos produzidos durante as investigações criminais, como a oitiva dos presos e dos agentes e laudos da perícia.
O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina, Leandro Lima, nega que o órgão tenha sido omisso na apuração das denúncias sobre condições insalubres e maus-tratos no Presídio Regional de Joinville. Segundo ele, assim que tomou conhecimento do ocorrido, o departamento afastou 18 servidores identificados nas imagens do circuito interno e que estavam escalados para participar da operação no dia 18 de janeiro.
Lima lembrou que o caso também está sendo apurado pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina.
“O inquérito do Ministério Público não nos causa nenhum tipo de estranheza. Pelo contrário, é mais um órgão de controle externo que vai apurar [a situação] e verificar as ações rápidas e eficazes que o Deap tomou logo após a divulgação dos vídeos”, disse ele, ressaltando que a direção do órgão foi surpreendida pelas imagens.
A morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na terça-feira, deixou um grande vazio na liderança de esquerda da América Latina e levantou dúvidas sobre se a generosidade do petróleo que ele espalhou pela região vai continuar.
Aliados como o presidente boliviano, Evo Morales, prometeram continuar o sonho de Chávez de unidade "bolivariana" do hemisfério, mas em Cuba, muito dependente da ajuda venezuelana e de seu petróleo, as pessoas foram às lágrimas quando souberam que Chávez tinha perdido a batalha contra o câncer.
Sua influência foi sentida em toda a região, das pequenas ilhas do Caribe à empobrecida Nicarágua na América Central, passando por economias emergentes como Equador e Bolívia e os pesos pesados da América do Sul, Brasil e Argentina, onde ele encontrou o apoio de governos próximos.
Sem a sua presença ideológica, a influência da Venezuela deve diminuir e o peso da economia brasileira poderia preencher a lacuna no realinhamento diplomático da região.
Chávez, de 58 anos, deixa um legado misto de problemas econômicos e a polarização política venezuelana, mas para muitos latino-americanos e caribenhos ele ofereceu ajuda financeira e deu voz às aspirações regionais de superar mais de um século de influência dos EUA.
"Ele usou seu dinheiro do petróleo para construir boas relações com todos", disse Javier Corrales, cientista político dos EUA e especialista em Venezuela, da Amherst College.
A riqueza de petróleo também transformou a Venezuela em um grande importador de bens da região. "Sua conta de importação era tão grande que ele se tornou um grande parceiro comercial. É por isso que suas relações eram tão boas", disse Corrales.
Entre 2008 e o primeiro trimestre de 2012, a Venezuela forneceu 2,4 bilhões de dólares em ajuda financeira à Nicarágua, de acordo com o banco central da Nicarágua - uma quantia enorme para uma economia no valor de apenas 7,3 bilhões de dólares em 2011.
A Venezuela fornece petróleo em condições muito preferenciais para 17 países sob sua iniciativa Petrocaribe, e se juntou a projetos para produzir e refinar petróleo em países como Equador e Bolívia.
Chávez também ajudou a Argentina a sair da crise econômica, comprando bilhões de dólares em títulos enquanto o país lutava para se recuperar de um enorme calote da dívida.
"Quando a crise de 2001 colocou em risco 150 anos de construção política, ele foi um dos poucos que nos deu uma mão", afirmou o ex-chefe de gabinete do governo da Argentina, Aníbal Fernández, no Twitter.
CRIADOR DE BLOCOS
Em Cuba, dois terços do petróleo vem da Venezuela em troca dos serviços de 44.000 profissionais cubanos, a maioria da área médica.
Combinando com investimentos generosos da Venezuela, isso ajudou Cuba a sair dos dias negros do "Período Especial" que se seguiram ao colapso em 1991 da União Soviética.
Chávez era pessoalmente e politicamente próximo ao ex-líder cubano Fidel Castro, com quem planejou a promoção de governos de esquerda e a solidariedade latino-americana contra o inimigo ideológico Estados Unidos.
Junto com a Petrocaribe, Chávez incentivou a criação do bloco de esquerda Alba, a Aliança Bolivariana para os Povos da nossa América, e da Celac, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, ambas voltados para a integração regional e a redução da influência dos EUA no hemisfério.
"Chávez era um líder regional com a Alba e a Celac, mas a Alba está em um processo de deterioração gradual. Em parte como a saúde de Chávez se deteriorou, assim está a Alba", disse Frank Mora, ex-subsecretário adjunto de Defesa para Assuntos do Hemisfério Ocidental no primeiro governo do presidente dos EUA, Barack Obama.
"Para mim, é difícil acreditar que alguém como Rafael Correa (presidente equatoriano) ou Raúl Castro (líder cubano) possa pegar o manto que está sendo deixado pela ausência de Chávez e manter o mesmo nível de apoio e vibração que estes relacionamentos e organizações antiamericanas e bolivarianas tinham."
Na sexta feira, 1º de março, fez 40 anos que o Pink Floyd lançou o que talvez seja o maior trabalho de todo o rock, “Dark Side Of The Moon”, com sua atmosfera progressiva e suas letras contundentes. O ano era 1973, o Pink Floyd tinha lançado “Meddle” dois anos antes. Depois de uma trilha sonora, “Obscured By Clouds”, os músicos resolveram seguir em frente, gravando o que seria a continuação do trabalho do grupo. Um fator determinante para todo o sucesso do que viria a ser “Dark Side Of The Moon”, foi os músicos terem chamdo o engenheiro de som Alan Parsons, que conseguiu extrair e criar altos efeitos, dando uma ambiência toda especial a obra.
Entre maio de 1972 e janeiro de 1973, eles se reuniram no cultuado Abbey Road studios, para gravarem as músicas. A curta e emblemática “Speak To Me” dá o tom para abrir os trabalhos em meio a sons e climas floydianos. “Breathe” com sua guitarra com slide e sua letra sintomática preparam os ouvidos para uma bem-vinda sinfonia. Na verdade é uma belissima introdução da obra. “On The Run” emula sons e ambiências diversas, numa época que loops e sintetizadores ainda eram bem incomuns. Depois de quase quatro minutos de loucura eletrônica, os relógios de “Time” dão a introdução àquela que a meu ver, é a mais bela canção de toda essa obra-prima. Tudo ali é perfeito e superlativo, a bateria de Nick Manson na introdução os vocais de Gilmour e Waters, o solo arrasador de Gilmour, os teclados criados por Wright. Em suma, é o tão buscado tema perfeito. ‘The Great Gig In The Sky” dá o tom melancólico do album, as esparsas notas do teclado de rick Wright preparam a entrada do solo vocal emocionante de Clare Torry. E pensar que no fim da gravação ela saiu do estúdio pedindo desculpas ao grupo pelo trabalho!
Em seguida vem um dos mais conhecidos temas do disco, “Money” que começa com o baixo pulsante de Waters ao lado das moedas caindo. Uma canção com letra ainda atual e levemente cínica, um balanço jazzístico, permeado pelo belo solo de sax, cortesia de Dick Parry. Ele ainda participa da plácida “Us and Them”, que começa exatamente com um solo de sax e vai crescendo no instrumental e nas harmonias vocais. “Any Colour You Líke” foi feita para Rick Wright brilhar, um tema instrumental com belos solos e camadas etéreas de teclados viajantes, seguidos pela pungente guitarra de Gilmour. “Brain Damage”, e sua letra pode muito bem ser uma referência ao antigo guitarrista Syd Barret, que se afastou do grupo por problemas com LSD, embora a banda nunca tenha confirmado tal fato. “Eclipse” é o canto do cisne, encerra com a pompa e o glamour que a obra merece, com a voz de Clare sobreposta em meio aos vocais do grupo, com uma letra primorosa.
E lá se vão 45 minutos... e em meio a uma viagem tão lisérgica... a sensação que o tempo não passou... ou passou rápido demais.
Na nossa próxima coluna, uma homenagem a Jimmy Page, do Led Zepellin, que há 31 anos e também no dia 1º de março, lançou a trilha sonora do filme “Desejo de Matar II”.
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, realizada na noite desta terça-feira, 5, teve como destaque assuntos que deveriam ser definidos em reunião interna dos parlamentares e críticas de alguns vereadores sobre a atuação da atual administração. Um deles foi a sugestão e aprovação unânime de se realizar uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que vai acontecer na quinta-feira, 14, quando cada vereador poderá homenagear três mulheres. Longa e cansativa, o único projeto de lei que seria votado foi sobrestado (votação adiada) e os muitos requerimentos apresentados foram lidos e votados, sem surpresa. Em outra decisão os vereadores vão convidar o responsável pelo combate à dengue na cidade, Wallace George Oliveira, para falar sobre o trabalho de combate ao mosquito transmissor.
Com bom público assistindo à sessão, chamou atenção a crítica feita pelo vereador Serafim Spíndola sobre a atuação do executivo municipal. Ele criticou o que chamou de “a dança das academias de ginástica”, referindo-se ao episódio protagonizado semana passada pelo Secretário Municipal de Esportes, Ricardo Dias, que recebeu uma saraivada de críticas do setor cultural do município ao tentar instalar um conjunto destes aparelhos destinados à prática de exercícios físicos ao lado da escultura de Amílcar de Castro, no início da Avenida Humberto Mauro, depois do mesmo equipamento ter sido rejeitado pelos moradores da Avenida Astolfo Dutra, ao lado do Viking Vagão, tendo sido levado, posteriormente, para o bairro Taquara Preta. Para Serafim o que se viu com esta tentativa foi a “farra com o dinheiro público”. E completou: “Aqui, até agora, nada deu certo, não tem uma notícia boa pra poder me orgulhar. Eu quero acreditar que Cataguases não foi vítima de um estelionato eleitoral”, completou.
Na sequência, o vereador Maurício Rufino pediu ao colega Michelângelo Correa, explicações sobre o funcionamento do Protocolo de Manchester, prática recém-implantada no Pronto Socorro Municipal que vem desagradando grande parte da população. Segundo ele, que revelou ser treinado pelo Protocolo (é enfermeiro), sua aplicação é uma orientação do Ministério da Saúde que, conforme disse, “parece-me que há até um incentivo em recursos para os municípios que o adotam”. Sobre o novo método informou: “classifica a demanda espontânea do Pronto Socorro pelo caráter clínico apresentado pelo paciente. Ao chegar, a pessoa passa pela avaliação de um enfermeiro que determina o grau de gravidade do caso e o seu tempo de espera para ser atendido”, emendando uma denúncia em seguida: “Hoje, infelizmente, ocorre no Pronto Socorro, o exercício ilegal da medicina, através dos acadêmicos que lá atuam”. Desde a primeira reunião deste ano, ele vem denunciando esta prática e prepara medidas que coibam sua continuação. Michelângelo finalizou dizendo que abraçou esta causa pensando na melhoria da qualidade no atendimento e também para “garantir segurança jurídica ao médico do Pronto Socorro”.