Planejamento é destaque em reunião sobre mobilidade urbana na Assembleia de Minas
10/03/2013
Durante a 2ª reunião preparatória para o evento Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, realizada nesta sexta-feira (8/3/13), no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram discutidos os possíveis objetivos para a realização do encontro, previsto para o fim deste semestre, e os temas a serem abordados. O planejamento urbano integrado foi uma das principais questões debatidas. O deputado Paulo Lamac (PT) conduziu a reunião, que contou também com a presença do parlamentar Fred Costa (PEN) e de cerca de 60 pessoas, representantes de órgãos públicos, associações, sindicatos, coordenadorias, universidades e institutos ligados à temática. Outras reuniões serão realizadas nas próximas semanas para a formatação do evento.
Paulo Lamac expôs os objetivos e os temas para a realização do encontro, sistematizados a partir da participação de várias entidades na reunião realizada na última sexta-feira (1º/3). Os objetivos são: mobilizar o poder público e a sociedade civil em torno do tema da mobilidade e da construção de cidades inteligentes e sustentáveis; discutir os principais desafios e alternativas para a questão da mobilidade, tendo em vista a realidade das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço; discutir esse tema nas diversas regiões do Estado, priorizando a realidade dos municípios com mais de 20 mil habitantes, tendo em vista as demandas apresentadas pela Lei Federal 12.587, de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. E também buscar a sensibilização e a capacitação de agentes públicos municipais e da sociedade civil para a construção dos Planos Municipais de Mobilidade, em atendimento à Lei Federal de Mobilidade Urbana; e receber contribuições e propostas dos participantes do evento relativas à mobilidade urbana e à construção de cidades inteligentes e sustentáveis.
Temas - O parlamentar também abordou possíveis temas, já identificados, a serem debatidos no evento, como a questão da fiscalização (trânsito e prestação de serviços de transporte), dos modos de transporte (automóveis, metrô, monotrilho, cicloviário, BRT, VLT, ferroviário, rotas de pedestre/calçadas, ônibus convencional, entre outros); do transporte por carros (dilemas do modelo e as políticas de estímulo e desestímulo); do transporte público (expansão, integração, prioridades e qualidade); e dos planos e intervenções emergenciais
.
Outros temas levados à discussão foram o uso do solo e o planejamento urbano integrado (instrumentos e órgãos executores); a logística de abastecimento nas cidades e regiões (transporte de carga, circulação e impactos); a participação e controle social; a acessibilidade universal (meios de transporte, infraestrutura urbana, equipamentos de uso público); a questão ambiental e a mobilidade urbana (poluição, saúde e qualidade de vida, cidades sustentáveis); e os direitos fundamentais e a mobilidade urbana (desapropriações para grandes projetos viários, direito à cidade e a superação da exclusão/segregação, a questão da moradia, preços da tarifa).
Além disso, também são temas prováveis a educação para a mobilidade sustentável (educação de trânsito, comunicação adequada dos serviços, cidades educadoras); a importância da pesquisa e da agregação de novos conhecimentos e novas tecnologias; e os roteiros e termos de referência para a construção dos planos de mobilidade municipais. Todas essas questões serão, agora, amadurecidas.
Participantes sugerem novas questões
Durante a reunião, diversos participantes apresentaram sugestões referentes aos objetivos e temas para o Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes. Outras propostas sobre esses aspectos podem ser levantadas pelos interessados até a próxima reunião preparatória, a ser realizada na próxima sexta-feira (15), às 10 horas, na ALMG, em local a ser definido. Essas sugestões serão sistematizadas pela Gerência de Projetos Institucionais da Assembleia.
O engenheiro de trânsito Nelson Antônio Prata apontou para a necessidade de retomar o modelo do Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Planbel), que segundo ele ficou esquecido, e também de estabelecer as competências no sentido da fiscalização no trânsito. “Há também a necessidade de discutir o planejamento integrado em mobilidade nas regiões metropolitanas e o Código Brasileiro de Trânsito. É importante incluir a temática da legislação entre os temas”, afirmou.
Representante do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, Frederico Guimarães sugeriu a inclusão da questão tributária como um dos temas a serem tratados pelo evento, como a possibilidade de isenção ou diminuição de impostos para quem deixa de usar os carros. “Precisamos pensar na questão econômica, pois não adianta ter planejamento se não há como implementá-lo. É muito importante discutir como implementar taxas sociais, impostos e de quem é a competência. Precisamos também que haja disponibilidade do poder público e da sociedade em abrir mão de costumes”, ressaltou.
Guimarães acrescentou como possíveis temas os financiamentos, asensibilização para a necessidade do planejamento em mobilidade e para que esse plano considere outros aspectos, como uso e ocupação do solo, saúde, moradia e lazer, setores esses que, de acordo com ele, devem ser considerados para a garantia dos direitos fundamentais da população.
Cidades Inteligentes - A necessidade de incluir o conceito de cidades inteligentes foi destacada por Milton Nogueira, do Movimento Nossa BH. “Sugiro que o evento trate também do uso da tecnologia para promover inclusão e democracia, para dar informação sobre trânsito, por exemplo, o que caracteriza a expressão cidades inteligentes”, disse.
Belchior Gonçalves Silva, gerente de relacionamento da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), afirmou que é preciso tratar da importância de mudar a matriz de transporte, que é predominantemente rodoviária. Já o analista técnico da CBTU-Metrô BH, Adão Guimarães, sugeriu a inclusão do debate sobre a política tarifária no temário.
“Quero reforçar a confiança nesta Casa e agradecer a humildade da ALMG para receber nossas propostas. Creio que esse evento vai trazer para Belo Horizonte uma grande contribuição. Toda vez que se discute a mobilidade urbana, o usuário sai ganhando”, afirmou Francisco de Assis Maciel, da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Belo Horizonte. Maciel ressaltou que o coletivo tem que sempre prevalecer sobre o modo individual.
O ciclista Guilherme Tampieri, membro da Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo), lembrou que o Dia Mundial Sem Carro será no dia 22 de setembro, e convidou a todos que se engajassem para aumentar o impacto desse dia.
“Todas essas contribuições são muito ricas, e serão sintetizadas pela equipe da Casa. O objetivo da reunião de hoje foi avançar no fechamento de objetivos e temas. O papel desse grupo é exatamente dar a cara e o formato que o evento vai ter”, observou o deputado Paulo Lamac.
{{banner-interno}}
A entrega das obras aconteceu no dia 5 de março e teve ainda aula magna ministrada pelo professor Luiz Claudio Costa, ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa, atualmente, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, (INEP Anísio Teixeira), autarquia do Ministério da Educação responsável por estudos e pesquisas que fornecem dados e demandas para que o Governo Federal elabore políticas públicas educacionais, além da manutenção de programas como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).