Agência Brasil
Brasília – A redução a zero dos tributos federais sobre os produtos da cesta básica está longe de representar a extinção do peso dos impostos sobre os alimentos. Apesar de não recolher mais tributos ao governo federal, cada vez que compra comida, a população continua a contribuir para os estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De responsabilidade dos governadores, o ICMS responde por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A alíquota padrão corresponde a 17% ou 18% conforme o estado de origem, mas algumas unidades da Federação chegam a estabelecer mais de 40 alíquotas diferentes para esses produtos.
“O ICMS incide de forma desigual, o que resulta num sistema confuso e em alta carga tributária sobre os alimentos”, avalia o gerente do Departamento de Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa. Na Europa, ressalta ele, os impostos representam, em média, 5,1% do preço da comida. Nos Estados Unidos, onde 34 estados não tributam os alimentos, a carga tributária sobre o setor corresponde a apenas 0,7%.
Representantes de entidades ouvidas pela Agência Brasil cobraram não apenas a simplificação das alíquota, mas também a desoneração da cesta básica pelos estados. Segundo eles, existe clima político favorável à medida, o que contribuiria para reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro ao aliviar o peso dos impostos sobre a população de menor renda.
Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio explica que a maioria dos tributos no país incide sobre o consumo, o que pune a população mais pobre. “Quem ganha menos, proporcionalmente paga mais imposto do que os mais ricos, principalmente ao consumir produtos básicos, de que não pode abrir mão”, destaca.
Enquanto a população que ganha até dois salários mínimos gasta cerca de 30% da renda com a compra de alimentos, quem recebe acima de 25 salários mínimos desembolsa de 10% a 12%, em média. “A desoneração da cesta básica em nível estadual é uma forma de justiça fiscal porque barateia os produtos que mais impactam a mesa do trabalhador, combatendo a inflação e aumentando a renda disponível dessas famílias”, destaca Lucídio Bicalho, assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Por se tratar de um imposto de responsabilidade dos estados, a cobrança de ICMS sobre a cesta básica reflete ainda diferenças regionais que agravam a desigualdade do sistema tributário. A farinha de mandioca tem o ICMS zerado nas compras e vendas internas no estado de São Paulo, onde o alimento não faz parte da dieta de boa parte da população. O imposto, no entanto, incide em estados onde o produto é considerado alimento essencial. A alíquota soma 12% no Amapá, no Piauí e em Minas Gerais, e 7% na Bahia.
Com o objetivo de incrementar a estrutura judiciária de Primeira Instância e atender melhor aos apelos da sociedade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) marcou, para 19 de março, a instalação da Vara de Família, Sucessões e Ausência e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais da comarca de Ubá, Zona da Mata mineira. A audiência solene será realizada, às 11h, no Fórum Desembargador Câncio Prazeres, na praça São Januário, 28, Centro.
Servem atualmente na comarca de Ubá quatro juízes: o juiz diretor do Foro e responsável pela Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Nilo Marques Martins; as juízas Joyce Souza de Paula e Cínthia Faria Honório Delgado, da 1ª e da 2ª Varas Cíveis, respectivamente; e a juíza Cristiane Mello Coelho Gasparoni, à frente do Juizado Especial Cível e Criminal.
Segundo as estatísticas de 2012, estão em andamento na comarca de Ubá 26.729 processos. Pertencem à comarca os municípios de Divinésia, Guidoval, Rodeiro e Tocantins e os distritos de Diamante de Ubá, Miragaia e Ubari.
Para a instalação de varas judiciais, é estabelecida uma ordem de prioridade segundo, entre outros critérios, a movimentação processual como um todo e o índice de movimentação processual, o qual demonstra o número de processos distribuídos por vara. O planejamento é essencial para que tudo seja feito dentro da disponibilidade orçamentária.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG.
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A aliança de centro-esquerda na Itália elegeu os presidentes da Câmara e do Senado, em uma votação apertada neste sábado. A margem frágil de sucesso sublinhou a dificuldade em formar um governo estável depois do pleito geral do mês passado.
Depois de um dia tenso no Parlamento, os candidatos de centro-esquerda Laura Boldrini e Piero Grasso, um magistrado anti-máfia, foram eleitos como oradores da Câmara e do Senado, respectivamente.
Candidatos de outros partidos descartaram aceitar os dois cargos em troca de apoio a um governo da coalizão de centro-esquerda liderada por Pier Luigi Bersani.
Sem clara maioria no Senado, Bersani, do Partido Democrático (PD), teve de contar com as abstenções e votos de outros grupos, como centristas liderados pelo primeiro-ministro Mario Monti. Grasso ainda não conseguiu a maioria absoluta no Senado.
Embora a centro-esquerda agora tenha os principais postos do Parlamento, o resultado mostra que Bersani não conseguiu garantir um acordo mais amplo que poderia permitir a formação de um governo. Ele fez pouco para conter a especulação de que a Itália pode ter que voltar às urnas dentro de meses.
"Nós sabemos que Bersani e o PD não podem formar um governo", Maurizio Gasparri, um aliado próximo do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, disse após a votação.
Consciente da ameaça de instabilidade, o presidente Giorgio Napolitano emitiu uma declaração dizendo Monti permaneceria no cargo até que um novo governo seja formado por causa da necessidade de liderança na Europa e na economia.
Cabe agora a Napolitano tentar encontrar uma saída para um impasse que recorda os governos de curta duração da era pós-guerra. Ele vai começar a sondar os líderes partidários nesta quarta-feira para ver se algum deles pode formar uma maioria viável.
Fonte; Reunters