Agência Brasil
Brasília – Os governos estaduais vão receber, até 2018, parcelas anuais de R$ 750 mil para melhorar a gestão de recursos hídricos em cada região. O repasse vai depender da adesão dessas administrações ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que foi lançado hoje (21), pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília.
Com esse apoio financeiro, os estados terão condições de melhorar a gestão das águas. Pela Constituição Federal, a responsabilidade sobre as águas subterrâneas e as que têm nascentes e foz em determinado território é do estado que sedia essa área. A União responde pelos rios que fazem divisa entre estados ou fronteira com outros países.
O problema é que, apesar da legislação, nem todos os locais têm estruturas preparadas para administrar o uso dessas águas ou pessoal suficiente. “O recurso vai para estruturar ou reforçar a estruturação dos sistemas estaduais de recursos hídricos. É inaceitável ter estados, hoje, com três funcionários destacados para cuidar dessa gestão. Temos que mudar essa realidade. Vamos criar os meios e novos caminhos para estados entrarem no novo patamar que a ANA definiu como padrão mínimo de gestão no país”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A adesão ao programa é voluntária, mas, no caso de águas, a decisão tomada por determinado governo em uma região pode refletir em territórios vizinhos. A expectativa, com o novo programa, é que estados mais atrasados consigam se aproximar das estruturas encontradas em Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro, apontadas como as mais avançadas do país, atualmente.
“O sistema nacional foi criado há 16 anos e está passando por repaginação de resultados e objetivos. Na época, o Banco Mundial concedeu empréstimo. Estamos colocando o dobro para mudar o patamar da gestão, em cinco anos. Estamos não só alocando mais dinheiro, mas reduzindo o prazo”, disse a ministra, destacando que o recurso também será utilizado para treinamento de pessoas e construção ou melhoria de estruturas.
No final de 2018, quando o prazo do Progestão encerrar, o valor total de desembolsos deve chegar a R$ 100 milhões. O presidente da ANA, Vicente Andreu, destacou que a proposta é criar um sistema nacional para a governança que garanta a manutenção da oferta de água em quantidade e qualidade necessária para abastecer todo o território nacional e estancar um processo que Andreu define como “cheque branco para o futuro”.
“Temos que elevar o padrão de competência dos estados de gerenciamento dos recursos hídricos e sair do isolamento para buscar uma visão integrada das responsabilidades federais e estaduais”, disse.
Segundo ele, foram definidos quatro níveis de situação, com diferentes características, sobre o grau de complexidades das bacias. “O estado é quem vai dizer sobre quais compromissos, em função de cada complexidade, irá se enquadrar. A partir daí, estabelecemos metas concretas para cada estado. Isso será feito a partir da realidade de cada estado e não como um programa que vai tratar de forma igual as realidades diferentes que existem no país”, completou.
Para cada cenário, foram recomendadas metas que vão desde sugestões mais simples, como a de formulação de estudo de hidrologia e outorgas pontuais para os principais usos identificados em determinadas bacias, até uma estratégia de fiscalização de usos diversos, capacitação do comitê gestor e a inclusão de planos de bacias ou criação de agências reguladoras de uso das águas.
O governo do Distrito Federal foi o primeiro a assinar o pacto que tem adesão voluntária. De acordo com a assessoria da ANA, outros estados como Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Ceará, Amazonas e Acre estão concluindo as negociações para aderir ao Progestão nos próximos dias.
Promover bandas e grupos teatrais de Cataguases, região da Zona da Mata e outros estados: esse é o objetivo do edital "Sua Banda e sua Peça na Casa Simão" que apresenta, na noite de sábado, 23 de março, a última atração selecionada pela Programação de Eventos 2012/2013. Trata-se do grupo "Arquivo Vivo", que estará no Anfiteatro Ivone Barbosa Silva tocando o melhor do pop-rock nacional.
Músicas de forte temática social e que até hoje tocam sem parar nas rádios e na cabeça de toda uma geração. Com um repertorio inteiramente voltado aos anos 80, a banda resgata a considerada "época de ouro" do rock em um Brasil de Capital Inicial, Engenheiros do Havaí, Ira, Legião Urbana, Lobão, RPM, entre outros sucessos consagrados.
Por onde se apresenta, seja em Cataguases e diversas cidades da região, o "Arquivo Vivo" é sucesso de público. Helder (guitarra), Jackson (vocal e violão), Leandro (baixo), Vitor (bateria) e Wesley (teclados) inclusive já abriram shows dos grupos Camisa Suada, Raimundos e The Fevers.
O show terá início às 20h30 e os ingressos – no valor de R$5,00 – estarão a venda a partir do dia 20/03 (quarta-feira), de 9h às 12h e 13h às 18h, na Casa de Cultura Simão, que fica na Avenida Astolfo Dutra, nº487, centro de Cataguases. Informações no www.casasimao.org.br, facebook/casasimao e pelo (32)3421-2622.
A Programação de Eventos 2012/2013 da Casa de Cultura Simão tem o incentivo da Lei Estadual do Governo de Minas e patrocínio da Bauminas e Hidroazul. Apoio: Fundação Simão José Silva, presidida por Andreia Barbosa Silva. O Projeto conta com Rodney Rocha na produção executiva. Ana Paula Mendonça na Assistência de Produção e Tarcísio Vória na Assessoria de Comunicação.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação Casa de Cultura Simão
Por Paulo Victor Rocha
A Prefeitura Municipal de Cataguases concederá desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para os contribuintes que optarem por pagar a Cota Única, que em 2013 vencerá no dia 30 de maio. Para aqueles que estiverem regulares com o recolhimento dos anos anteriores, serão dados mais 10% (dez por cento) de bonificação, caso tenham recebido o desconto anterior.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda Paulo Sérgio Ferreira de Souza, o Paulete, “a arrecadação do IPTU é muito importante para a manutenção do município e esses descontos objetivam fazer com que a população pague em dia o imposto, evitando cobranças de juros e multas previstos no artigo 6º da Lei Orgânica Municipal”. Ele ainda lembrou que “o contribuinte ainda tem a opção de parcelar o Imposto em oito vezes, sem acréscimos” e que “geralmente, o dinheiro arrecadado através desse imposto é usado para melhorias nas vias públicas, iluminação, limpeza, entre outras ações, mas não se trata de um imposto vinculado, e por isso deve ser utilizado em quaisquer prioridades que o município apresentar”, revelou. Hoje são mais de trinta mil imóveis registrados no sistema, acrescentou Paulete.
Para Sidney Araújo, Coordenador Geral da Praça de Atendimento, onde funcionam os setores de Fiscalização Tributária, Fiscalização de Posturas, além do Cadastro Imobiliário e Mobiliário, “o índice de inadimplência nos pagamentos do IPTU nos últimos anos está em torno de 60% (sessenta por cento), o que é preocupante, pois não pagar o Imposto está virando hábito da grande maioria. O proprietário que não anda em dia com o IPTU terá problema na hora de vender o imóvel, fazer inventário, entre diversas outras ações que necessitam da regularidade do imóvel”, frisou.
Viviane Marinho, Coordenadora do Cadastro Imobiliário e Mobiliário, lembrou que “pagar o IPTU permite ao indivíduo exigir seus direitos enquanto contribuintes. Também é um exercício de cidadania”, enfatizou. Ela revelou que “são dez funcionários trabalhando para melhor atender à população” e que o “movimento é sempre intenso e aumenta ainda mais depois que os carnês são entregues”, provavelmente até o início de maio. A Praça de Atendimento localiza-se na Praça Rui Barbosa, 86, ao lado do Cine Edgard e os telefones para contato são 3429-2529 (Cadastro), 3422-1572(Tributária) e 3429-2612 (Posturas).
O tema do programa Palavra do Governador desta semana é a educação a distância. Lançada recentemente pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sectes), a Universidade Aberta e Integrada de Minas (Uaitec) oferece cursos gratuitos com o objetivo de ampliar a qualificação profissional dos estudantes.
“O ensino a distância hoje, no Brasil, tornou-se uma necessidade e (com a Uaitec) vamos ter uma universidade verdadeira, moderna, utilizando os instrumentos tecnológicos mais recentes, disponíveis para a preparação dos nossos jovens. Ela é gratuita e tem como objetivo dar uma alternativa àqueles que têm uma dificuldade e estão distantes das universidades ditas tradicionais”, ressalta o governador Antonio Anastasia.
Com a Uaitec, a meta do Governo de Minas é chegar a 120 pontos de educação a distância em todas as regiões do estado. Já foram inauguradas dez unidades da universidade em Caeté, Uberaba, Santa Vitória, Ituiutaba, Santa Rita do Sapucaí, Itajubá, Pouso Alegre, Pedra Azul, Passos, Juiz de Fora, Monte Carmelo e Brasília de Minas. Os primeiros cursos oferecidos fazem parte do programa Idiomas para a Cidadania. São 32 mil vagas para os cursos de português, inglês, francês e espanhol.
“O conhecimento pleno da língua é um pré-requisito às vagas do programa Ciência sem Fronteiras. Então, vamos auxiliar os jovens mineiros a se preparar melhor e, é claro, eles voltarão no futuro, mais preparados, para ter empregos melhores e participar do desenvolvimento de Minas Gerais”, destaca o governador.
Durante o lançamento da Uaitec, em fevereiro deste ano, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, ressaltou o pioneirismo de Minas ao aproveitar a rede já existente de 84 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) para ampliar a capacidade de disseminação do conhecimento. As unidades da Uaitec contam com sistema de videoconferência e salas padronizadas, além de um avançado laboratório vocacional de biocombustível. A estrutura também vai oferecer, no futuro, cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação.
“É o ensino a distância servindo também para que o aluno possa ter um contato bastante real com experiências de natureza científica e tecnológica. Nós acreditamos que essa metodologia vai se estender também à rede pública de ensino e é um passo muito importante para termos entre nós uma educação cada vez de melhor qualidade”, conclui Anastasia.
O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto (para jornais impressos e online), áudio (para rádio e podcast/web) e vídeo (em qualidade HD).
Fonte: Agência Minas
Agência Brasil
Rio de Janeiro - Somente uma política de reassentamento implementada conjuntamente pelos governos federal, estadual e municipal poderá evitar as sucessivas tragédias provocadas pelas chuvas na região serrana fluminense, disse hoje (20) o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). O parlamentar presidiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investigou a tragédia das chuvas na região serrana do estado, em 2011.
Segundo o deputado, o trabalho feito pela CPI da Alerj resultou em uma lei para evitar as construções em áreas de risco. “Dela [CPI] nasceu o projeto de lei, que depois se transformou na Lei 6.316, que obriga aos prestadores de serviço público da região serrana [água, eletricidade, esgoto e telefonia ] a só fazerem a instalação dos serviços se as novas construções tiver o habite-se”, disse à Agência Brasil.
Para Luiz Paulo Corrêa da Rocha, o mapeamento geológico, geotécnico e hidrológico feito pela Secretaria do Ambiente, ao custo de R$ 18 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), não basta para impedir a repetição desse tipo de ocorrência. “O mapeamento é importante como instrumento de planejamento urbano para que sejam detectadas as áreas de risco e impedida a construção de novas moradias. Mas é mais importante, também, que haja um programa de reassentamento para que as pessoas de menor poder aquisitivo possam morar em locais seguros”, declarou.
O governo do estado encaminhou à Alerj um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade dos 92 municípios fluminenses incorporarem ao plano diretor e aos projetos de obras, as determinações e as restrições que constam de estudo feito pela Secretaria do Ambiente com o mapeamento das áreas de risco existentes no estado.
As chuvas que atingiram a região serrana fluminense nos últimos dias causaram a morte até agora de 28 pessoas.