Entrevista Coletiva: Concurso público sai em julho e dívida deixada por Willian ultrapassa R$7 milhões
18/04/2013
Terminou por volta das 18:30 horas a entrevista coletiva de imprensa com o prefeito de Cataguases, José Cesar Samor, o Cesinha, como prefere ser chamado, realizada em seu gabinete para explicar a situação financeira em que encontrou a Prefeitura de Cataguases. Na segunda-feira, 15, ele já havia exposto, juntamente com seu secretário de Fazenda, Paulo Sérgio Ferreira de Sousa, o Paulete, sobre o tema na Câmara Municipal. Desta vez, Paulete também esteve presente e o Procurador Geral do Municipio, Sirlei Garcia Cardoso. Logo no início, Cesinha avisou que só iria responder a questões sobre a situação financeira da prefeitura.
Antes de passar a palavra para Paulete fazer as explicações técnicas, Cesinha, foi taxativo: "Estamos passando um aperto danado", referindo-se ao caixa da prefeitura, cujos recursos estão todos comprometidos. Os motivos, segundo ele, são as obrigações recebidas que não foram honradas no prazo, como os salários dos servidores, o pagamento de um parcelamento feito pela administração anterior referente ao INSS dos meses de agosto, setembro e outubro de 2012, num total de R$2.755.394,87. Além disso, não foram pagos o INSS dos meses de novembro e dezembro. Todos estes compromissos resultaram numa despesa "inesperada", assim definida por Cesinha, logo no primeiro mês de mandato de R$3.402.149,55, "engessando" as ações do governo, "que poderiam ter sido investidos em benefícios para a população e não no pagamento de dívidas", acrescentou.
Apesar de deixar claro que as dívidas não se referem a apenas ao governo passado, ficou claro, de acordo com a explicação de Paulete, que o ex-prefeito Willian Lobo de Almeida deixou uma conta amarga ao seu sucessor. Além de não ter pago os salários de dezembro dos servidores, nem suas obrigações com o INSS nos últimos cinco meses de mandato, gastou o dinheiro obtido com o leilão de três imóveis do município, o mais famoso deles, o da Avenida Astolfo Dutra, onde funcionou a Redação do Jornal Cataguases e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Só a dívida deixada por Willian seria, de acordo com o Secretário de Fazenda de Cataguases, R$7.371.991,17, além dos recursos obtidos com a venda dos imóveis em leilão (R$1.748.000,00) dos quais restaram apenas pouco mais de R$95 mil. Para piorar, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios caiu 18% "e deverá cair ainda mais", previu Paulete.
A solução para deixar a prefeitura com recursos será incentivar os contribuintes a pagarem o IPTU em dia (veja matéria publicada no site: http://www.marcelolopes.jor.br/?detalhes.html?cod=12935), cobrar na justiça os débitos em e incluídos na dívida ativa, hoje na casa de R$19 milhões, demitir funcionários contratados e realizar o concurso público. "Vamos acabar com este negócio de Q.I. na prefeitura. Não vai ter mais o Quem Indica, e sim o mérito de ter sido aprovado em concurso público. Só assim vamos conseguir melhorar os salários dos servidores e valorizá-los", revelou o prefeito. O concurso público deverá ser realizado até o final de julho, informou Walter de Paula, Secretário de Administração, logo após o encerramento da coletiva. Ele, no entanto, não soube dizer a data em que será publicado o edital.
Sirlei Garcia Cardoso, ao ser questionado sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, revelou que vai acionar na justiça o ex-prefeito Willian Lobo de Almeida por causa das dívidas deixadas. "A lei me obriga a agir", informou. Ele acrescentou que o Ministério Público também está tomando providências neste sentido e, inclusive, salientou, já teria pedido os documentos de prestação de contas ao Prefeito. Finalizando, Cesinha disse que vai "arrumar a casa" e que está trabalhando com prioridades, mas depois vai cumprir "quase todos os meus compromissos porque tudo eu sei que não vou conseguir", assumiu. Mas avisou que vai pagar o piso salarial aos professores. "Eu disse que ia pagar e vou pagar, mas não disse que seria este ano", destacou o prefeito. Nota da Redação: O dinheiro do leilão dos imóveis, segundo relação apresentada pelo Secretário Paulete, foi gasto com reforma em escolas municipais e no calçamento de ruas. (Informação acrescentada às 21:36h, de 17/04/2013)
Fotos: Paulo Victor Rocha{{banner-interno}}
A Câmara Municipal de Muriaé realizou no último dia 15, mais uma audiência pública que contou com a presença do diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), César Bizzo. Na ocasião, foram discutidas a situação da coleta de lixo e a captação de água potável no município.
No último dia 12, o Fórum dos Procons Mineiros enviou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, às Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais, aos órgãos de Imprensa do Estado de Minas Gerais e ao Congresso Nacional a Moção nº 003/2013, que repudia a Proposta de Emenda Constitucional 37/11, pois acredita que ela "quer fazer valer a impunidade, já que pretende retirar do Ministério Público o poder de investigação criminal".A Moção foi votada e aprovada por unanimidade entre os membros do Fórum, que entendem que "o Ministério Público é uma instituição essencial para defesa dos mais diversos direitos e interesses sociais, inclusive os direitos do consumidor, cuja proteção, não raras vezes, requer contundentes investigações criminais".Os representantes dos Procons mineiros dizem que "em todo o País e, principalmente, em Minas Gerais, onde o Procon-MG é órgão integrado ao Ministério Público, investigações criminais conduzidas por promotores de Justiça foram responsáveis pela melhoria do mercado de consumo, uma vez que paralisou atividades criminosas em vários seguimentos, como, por exemplo, adulteração de combustíveis ("Máfia dos Combustíveis"), empréstimos financeiros falsos ("Golpe do Dinheiro Fácil"), sonegação fiscal na comercialização de café ("Operação Robusta"), dentre várias outras".O Procon de Cataguases, que, é um dos integrante do Fórum dos Procons Mineiros, apoia a Moção de Repúdio. Segundo o coordenador Rafael Vilela, "caso a PEC seja aprovada, a sociedade irá ter uma grande perda, inclusive nas relações de consumo, já que o Ministério Público de Minas Gerais é o órgão responsável pelo PROCON Estadual, estando diretamente ligado ao PROCON de Cataguases".A PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes, vem causando diversas polêmicas que se acentuaram após a primeira votação, feita pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em 21 de novembro de 2011, que aprovou a Proposta. O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), relator da PEC propôs modificações no texto original, proporcionando ao Ministério Público investigar os crimes contra a administração pública, juntamente com as Polícias, contudo o artigo que permitia a intervenção do MP foi derrubado em votação pelos deputados contrários ao texto. A Proposta de Emenda Constitucional 37/11 ainda passará por mais duas votações no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. {{banner-interno}}
O resultado desta eleição vem trazendo consequências sérias até hoje. A primeira delas foi a apresentação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo que determinava recursos para o carnaval. Depois veio a CPI do Carnaval, logo na primeira sessão ordinária da Câmara e uma série de outras ações, como discursos virulentos contra a atual administração. A situação parecia ganhar ares de pacificação com a presença do prefeito Cesinha Samor na Audiência Pública realizada na segunda-feira, 15, quando ficou no ar a sensação de as partes terem "fumado o cachimbo da paz", mesmo que provisoriamente.