A Secretaria da Câmara Municipal de Cataguases divulgou na manhã desta segunda-feira, 29, a Pauta da Sessão Ordinária que acontece amanhã, terça-feira, 30, a partir das 18:30 horas. Dois assuntos despertam maior atenção. O primeiro será a apresentação das contas da Prefeitura referentes ao último quadrimestre de 2012, conforme determinação legal, e que será feita pela contadora da Prefeitura, Eunice Singulane. Esta prestação de contas estava prevista para ter sido feita há duas semanas, mas foi adiada por motivo de saúde.
Outro assunto que tem sido muito discutido e que deverá ser votado na sessão desta terça-feira, 30, é o Estatuto da Defesa, Controle e Proteção dos Animais existentes no Município de Cataguases. De autoria do Vereador Serafim Spíndola, o projeto visa ordenar e regulamentar a posse de animais e determina as formas pelas quais devem circular pelas ruas. O texto, que é muito abrangente, pretende acabar com os animais abandonados e soltos pelas ruas da cidade, além de estabelecer punições pelo seu não cumprimento.
O Poder Executivo já se manifestou contrário à aprovação do referido projeto dizendo não ser a hora apropriada para tratar o assunto. Já a presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Laís Miranda Cruz, disse que o projeto "é ótimo" e lembra que já está em vigor em Curitiba. Ela, no entanto, salienta que apesar de apoiar a iniciativa do vereador, teme por sua implementação em Cataguases. "Acredito que se for aprovado, dificilmente será colocado em prática por causa de seu elevado custo de implantação. Hoje sabemos que a Prefeitura não tem condições para fazer isto", completou.
Ainda na sessão desta terça-feira, 30, estão inscritos para falar no Grande Expediente Alice Mendonça de Sales, sobre reivindicações e Maria Thereza Castellano de Oliveira, que vai abordar Politica Comunitária. O vereador José Augusto Titoneli também sobe à Tribuna para discursar. Além disso, completam a Pauta da semana a votação de dois substitutivos. O primeiro de Emenda à Lei Orgânica e o segundo ao projeto de lei que pretende liberar recursos para os times de futebol de Cataguases.
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A Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que possibilita o parcelamento de débitos do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. O Projeto aprovado já foi enviado para a sanção do Prefeito. Os contribuintes que estiverem em débito com o fisco municipal poderão requerer o parcelamento em prestações mensais até dezembro de 2016 evitando assim a inscrição de seus nomes em dívida ativa ou mesmo o ajuizamento de ações de cobrança do IPTU devido na Justiça. Quanto mais rápido o contribuinte devedor requerer o parcelamento em mais parcelas poderá dividir seu débito.
Os vereadores de Além Paraíba, terminam esta semana uma série de visitas aos Postos de Saúde do município. O objetivo é checar as condições de atendimento oferecidas à população. Após as visitas serão marcada uma audiência pública para discutir a situação da saúde pública em Além Paraíba. A expectativa é de que a Audiência seja realizada até o final desta semana. A Câmara é presidida pelo vereador Thiago Souza Sabino (foto acima).
Outra importante atividade do Legislativo de Além Paraíba será analisar e votar os pareceres prévios enviados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre as contas dos ex-prefeitos Sérgio Ribeiro e Wolney Freitas. Os pareceres, protocolados sob a forma de intimação, já foram apresentados ao plenário da Câmara e diretamente remetidos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer próprio. Depois as contas serão levadas a Plenário sob a forma de Projeto de Decreto Legislativo para serem aprovadas, aprovadas com ressalvas ou não aprovadas. O Prefeito que tiver suas contas rejeitadas pela Câmara perder os direitos políticos.{{banner-interno}}
O presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, vereador Otávio Arantes Xavier elaborou um ofício que foi assinado por vários prefeitos da região e também por presidentes dos legislativos municipais, pedindo ao governador Antônio Anastasia a inclusão do Aeroporto da Vargem Linda (Laginha), que pertence a Leopoldina, no PROAERO, programa aeroportuário do Estado de Minas Gerais.
O oficio foi protocolado no Gabinete do Governador no dia 12 de abril último sob o número 17799. Na justificativa os signatários alegam que "o Aeroporto encontra-se estrategicamente localizado na Zona da Mata, cortado por importantes rodovias, como a BR-116, MG-267, MG-120, sendo portanto, de fácil acesso para dezenas de municípios vizinhos, tais como Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Eusébia, Astolfo Dutra, Além Paraíba, entre outras, com uma população estimada em mais de 300 mil habitantes.
Segundo o documento entregue ao Governador, "os investimentos no Aeroporto da Vargem Linda são mais que necessários e justificam-se em benefício de uma importante região, no transporte comercial e de cargas, atendendo governos, empresários e os cidadãos. Nossa região carece de investimentos como os previstos pelo programa, para que possamos alavancar o nosso desenvolvimento econômico e social. Assim sendo, confiamos na sensibilidade do Ilustre Governador em receber e canalizar o nosso pleito, fundado na esperança de que o Governo do Estado de Minas Gerais está atento e interessado em promover o crescimento dessa região da Zona da Mata", encerra a justificativa do ofício.
O Aeroporto de Vargem Linda foi interditado pelo ANAC - Agência Nacional de Aviação civil após ter recedibo no dia 26 de dezembro de 2012 inspeção feita por técnicos daquela agência.Um laudo sobre a situação do aeroporto foi enviado à Prefeitura de Leopoldina com sugestões para que fossem tomadas uma série de providências no sentido de que o aeroporto pudesse continuar em operação. Como nenhuma delas foi atendida, o local foi fechado para pousos e decolagens.(Fotos: Jornal Leopoldinense){{banner-interno}}
Jovens das companhias de dança Power of Dance, Os Danadinhos e Star of Dance realizaram, na noite desse sábado, 27, diversas apresentações de Break, Pop, Funk e Hip-hop na Praça Governador Valadares, localizada no centro de Astolfo Dutra, próxima à Igreja Matriz de Santo Antônio.
Com o apoio da Associação Ítalo-Brasileira para a Educação (ASSIBE), o evento atraiu muitas pessoas que, curiosas, formaram um grande círculo em torno dos talentosos dançarinos de Astolfo Dutra (Power of Dance e os Danadinhos) e de Cataguases (Star of Dance). Conforme Revelou Wallisson Rondinelli, coordenador da ASSIBE, "esses movimentos objetivam preparar os jovens para o exercício da cidadania, direcionando-os às boas práticas sociais, e promover a cultura popular que eles praticam".
O coordenador revelou ainda que "a ASSIBE cede o espaço para que esses grupos de dança de Astolfo Dutra possam realizar seus ensaios. Também funcionam na ASSIBE as oficinas de Hip-hop ministradas pelo Rôniver Ferreira, o Ronim, que foi preparado pela orientadora Adriana Nascimento, para realizar o trabalho com os jovens", finalizou. (Fotos: Paulo Victor Rocha){{banner-interno}}
Em reunião realizada no Salão Vermelho, no dia 19 de Abril, o Prefeito Vadinho Baião oficializou o repasse de uma verba de R$ 100.000,00 para a Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, instituição mantenedora do Comitê Ubaense das Artes pela Paz, que estará realizando em Ubá, o Festival Mundial das Artes Pela Paz, no Horto Florestal com a presença de mais de 1500 artistas de 180 países, conforme informou a Presidente da Sociedade Musical 22 de Maio, Silvana Dorigueto, que em pronunciamento na reunião afirmou: "é de grande importância este apoio da Prefeitura em parceria com a Banda 22 de Maio, para que possamos organizar o Festival Mundial das Artes Pela Paz que acontecerá em setembro próximo e por isto quero deixar aqui meus agradecimentos ao Prefeito Vadinho Baião."
Também em pronunciamento, o Prefeito Vadinho afirmou: "o trabalho que a Banda 22 de Maio e que o Comitê das Artes Pela Paz estão fazendo é em nome da cidade de Ubá, e então eu gostaria de deixar registrado aqui como Prefeito, os agradecimentos por tudo o que vocês estão fazendo pelo nome da cidade de Ubá, pelo Festival e principalmente pela arte e pela cultura da paz, muito importante para a nossa cidade, para o nosso estado e para todo o país, pois Ubá representa o Brasil com este Festival."
A Prefeitura entregou inicialmente o valor de R$ 30.000,00 e os R$ 70.000,00 restantes serão entregues parceladamente. O repasse está regulamentado pela Lei 4.108, de 1º de Abril de 2013, que autoriza o Município de Ubá a transferir recursos financeiros à Sociedade Musical e Cultura 22 de Maio, neste exercício, para a realização de despesas com a organização, preparação e realização do Festival Mundial das Artes pela Paz. (Fotos: Assessoria de Comunicação da PMU)
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