O Banco Central Europeu (BCE) entrou em conflito com a Alemanha nesta terça-feira sobre a rapidez com que a zona do euro deve estabelecer uma união bancária completa, com o banco pedindo para que isso esteja pronto até meados de 2014 após Berlim ter declarado que quer ritmo mais lento.
Os ministros das Finanças da União Europeia que se reúnem em Bruxelas nesta terça-feira discutirão planos para a união bancária, o que pode ajudar o bloco de moeda única a lidar com as falências bancárias.
"Nós queremos um regime europeu único de resolução, junto com uma agência de resolução única e um fundo de resolução único que seja financiado por um imposto da indústria bancária", afirmou o membro do Conselho Executivo do BCE Joerg Asmussen, que é alemão.
"Isso deve entrar em vigor em paralelo ao mecanismo de supervisão único, com sorte até o verão (no hemisfério norte) do próximo ano", disse ele a repórteres ao entrar na reunião dos ministros das Finanças.
As declarações colocam Asmussen em conflito com o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Shaeuble, que argumentou que embora a legislação atual da União Europeia (UE) permita ao BCE agir como supervisor bancário único, o estabelecimento de nova autoridade de resolução única para reestruturar ou fechar os bancos quebrados vai exigir mudanças nos tratados da UE.
Esse processo pode levar anos e seria arriscado, já que os tratados revisados precisariam ser ratificados pelos 27 Parlamentos da UE.
Alguns diplomatas veem a exigência da Alemanha como uma tática para paralisar as discussões até após as eleições parlamentares em setembro, nas quais o assunto pode ser utilizado para angariar eleitores cansados dos resgates da zona do euro contra a chanceler alemã, Angela Merkel.
Mas Schaeuble insiste que uma base legal para a resolução bancária é crucial, porque neste estágio o dinheiro começa a estar envolvido.{{banner-interno}}
A Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina depois de detectar um número significativo de reclamações por falta de fita e aparelho para o teste de glicemia entre os diabéticos do município, reuniu sua equipe para descobrir o motivo das reclamações. Paralelamente, solicitou à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais novos aparelhos e fitas para o teste de glicemia capilar (exame de glicose atraves da coleta de uma gota de sangue retirada do dedo) para pacientes cadastrados no SIGAF - Sistema Integrado de Gerenciamento de Assistência Farmacêutica - que já começaram a chegar.
Agora, a farmacêutica Josete Lavorato, da Secretaria de Saúde de Leopoldina, informou o que aconteceu. Segundo ela o programa de Assistência Farmacêutica no município estava "fragmentado com pedaços do programa em vários setores e as peças não se juntavam", disse. Ela completou revelando que Leopoldina tinha apenas oito diabéticos registrados no SIGAF e perguntou em seguida: "Como uma cidade do nosso porte poderia ter só oito diabético insulino-dependentes?" Diante deste quadro ela determinou a centralização do programa e um recadastramento de todos os diabéticos insulino-dependentes em Leopoldina.
Com o recadastramento, já foram inseridos no SIGAF até o momento, 329 pacientes e entregues 245 novos glicosímetros, 45 mil tiras reagentes e despachados pela Secretaria de Estado de Saúde mais de 100 aparelhos e 15 mil fitas, revelou a responsável pelo Programa em Leopoldina. Já a biomédica Natália França Bedim, disse que a Secretaria Municipal de Saúde adquiriu lancetas e seringas de insulina na proporção de uma para cada aplicação e que o programa de Hipertensão e Diabetes, o Hiperdia, está sendo totalmente reestruturado no município. (Foto: Leopoldinense Online)
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Embora a 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe (Influenza) estivesse marcada para terminar no dia 10 de maio, os cidadãos que fazem parte dos grupos prioritários e que ainda não se imunizaram podem procurar os postos de saúde ou a Policlínica Municipal de Cataguases, porque ainda dá tempo de garantir a proteção trivalente oferecida pela vacina. As informações foram prestadas pelo Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases.
A decisão de estender o período de vacinação objetiva aumentar e até mesmo superar a meta de 80% de cobertura para cada grupo prioritário, conforme estipulado pelo Ministério da Saúde. Em Cataguases, das 15.274 doses previstas, 76,17% haviam sido distribuídas até a última sexta-feira, 10, sendo que 74,65% do total foram destinadas a idosos, 66,33% a puérperas, 57,10% a gestantes, 96,36% a trabalhadores de saúde e 83,29% a crianças, de acordo com o setor municipal de Epidemiologia.
Esse número deverá aumentar bastante nos próximos dias, pois serão computadas as doses distribuídas a partir do dia 10, pelos postos de saúde, Policlínica Municipal e por um posto de vacinação que, na última sexta-feira, foi montado na Chácara Dona Catarina, onde há grande circulação de pessoas que integram os grupos prioritários, sobretudo criança e idosos. Somente naquele local, foram vacinados, aproximadamente, cem cidadãos na ocasião. (Foto: Paulo Victor Rocha)
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu oficialmente hoje (14) a eleição do embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos, como novo diretor-geral do órgão. Ele assume em 1º de março, substituindo o francês Pascal Lamy, para um mandato de quatro anos. O brasileiro disse que vai se empenhar para buscar consensos e Lamy lembrou que a organização deve atuar como uma família.
A formalização ocorre uma semana depois da eleição de Azevêdo, que terminou no dia 7. Em comunicado, o conselho-geral da OMC promete uma "transição sem dificuldades". Segundo Azevêdo, o desafio é "chegar a um consenso" e o fato de sua eleição ter ocorrido de forma legítima facilita o trabalho.
Lamy lembrou que a eleição consensual de Azevêdo mostra que a OMC tem condições de buscar acordos e um processo de forma integrada. "É o momento de unidade para a família da OMC, no qual podemos brevemente colocar de lado nossas preocupações do dia a dia e olhar para o quadro maior que essa organização representa e os seus valores fundamentais".
O processo de sucessão na OMC começou em outubro de 2012. Inicialmente, nove candidatos disputavam a vaga. A escolhe é feita por meio de intensa negociação que busca o consenso. Azevêdo disputou a última etapa com o mexicano Herminio Blanco, de 62 anos. O processo foi conduzido pela chamada Troika – formada pelo Canadá, o Paquistão e a Suécia.
"[Os valores fundamentais da OMC são] a abertura do comércio para o benefício de todos, a não discriminação, a equidade e a transparência. Tudo isso com o objetivo primordial de promover o desenvolvimento sustentável, aumentando o bem-estar das pessoas, reduzir a pobreza e promover a paz e a estabilidade", ressaltou Lamy. "Chegar a um consenso é certamente muito mais complexo do que a simples contagem de votos. Ela exige que todas as delegações participem de forma construtiva e de boa-fé de consultas que devem apurar mais do que apenas o grau de apoio de que gozam os candidatos. Mas a principal vantagem de uma decisão por consenso é que dá legitimidade à escolha", destacou o brasileiro.
Azevêdo disse que não era o momento de discursar como diretor-geral eleito, mas que agradecia o apoio que obteve do Brasil. "Devo expressar minha gratidão ao governo do Brasil, que, em todos os níveis e em consonância com as diretrizes que norteiam o processo de seleção, apoiou meus esforços para apresentar meus pontos de vista a todos os membros", disse.
O novo direto-geral da OMC reiterou a importância da busca pelo consenso e do respeito às normas e regras na OMC. "Independentemente do seu tamanho, das circunstâncias geográficas e do nível de desenvolvimento, todos os membros se beneficiam de um conjunto de regras, previsto no sistema multilateral de comércio, na organização", ressaltou.
Azevêdo lembrou que "o diretor-geral da OMC tem o dever de trabalhar com todos os membros para fortalecer o sistema e torná-lo sensível às necessidades e desafios de todos. Vou fazer o melhor para ajudar incessantemente na construção de consensos e alcançar as metas estabelecidas nos acordos estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio".
Emocionado, o brasileiro disse que se empenhará para buscar consensos. "Com inabalável e firme determinação, para restaurar a OMC para o papel e o destaque que merece e deve ter, vou trabalhar", acrescentou.{{banner-interno}}
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje (13) recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.
De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos "seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível".
Barbosa também classificou como "absurda" as pretensões com esse recurso, pois a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa. Ele acredita que há uma tentativa de "eternizar" o processo e conduzir a Justiça brasileira ao descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das decisões.
O ministro analisou recursos dos advogados Arnaldo Malheiros Filho, representante do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e Castellar Guimarães, que responde judicialmente pelo publicitário Cristiano Paz. Enquanto o primeiro pedia a anulação do crime de formação de quadrilha para seu cliente, o último pedia prazo em dobro para apresentar o recurso de revisão.
Segundo Barbosa, o trecho do Regimento Interno do STF que trata dos embargos infringentes foi superado por legislação da década de 1990 que estabeleceu regras processuais para as cortes superiores. Ele afirma que esse tipo de recurso só é admitido quando o julgamento se dá em órgão fracionário - como câmaras, seções e turmas -, e não quando o caso é julgado diretamente pelo plenário completo.
"Não há como concluir, portanto, que esses embargos infringentes se prestem simplesmente a abrir espaço à mera repetição de julgamento realizado pelo mesmo órgão plenário que já examinou exaustivamente uma determinada ação penal", observa o ministro.
Barbosa também rejeita o argumento de que os réus estão sendo prejudicados com a falta do duplo grau de jurisdição, pois acredita que o fato de serem julgados pelo Supremo é uma "privilegiadíssima prerrogativa" assegurada pela Constituição. Ele lembra que, em tese, há chances de as decisões serem alteradas pelo julgamento dos embargos declaratórios (que ainda serão analisados) e por meio de revisão criminal, um pedido específico apresentado após o encerramento da ação penal.
O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros, informou que vai recorrer ao plenário. "Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao plenário".{{banner-interno}}