O setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases revelou, nesta terça-feira, 14, que os registros de suspeitas de Dengue na cidade vêm diminuindo significativamente nos últimos dias, e que nesta semana foram notificados apenas seis casos suspeitos da doença, mas até o momento nenhum deles foi confirmado ou descartado, pois ainda precisam passar por exames laboratoriais.
De acordo com Luiz Augusto de Lima Viana, agente de saúde do núcleo municipal de Endemias, até a 20ª semana dos trabalhos de combate à Dengue iniciados em 2013, foram notificados 1.457 casos suspeitos da doença em Cataguases, dentre os quais 557 são confirmados e 55 descartados.
"A boa notícia é que já se passaram duas semanas desde o último registro de um caso confirmado da doença na cidade", destacou o agente, enfatizando que "o bloqueio de transmissão feito pelo UVB veicular (Fumacê) terminou, mas a prevenção e o combate à Dengue estão apenas começando, pois no total serão 56 semanas de trabalho até o fim do ano" contou.
Além das visitas residenciais feitas pelos agentes de saúde, o "Bota fora contra a Dengue" também continua sendo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a de Serviços Urbanos, e no próximo sábado, 18, ele acontecerá nos bairros Marote, São Diniz, Ponte Alta e na região do IDAIC.
Os números divulgados pelo setor de Endemias mostram que neste ano o período de maior incidência da doença em Cataguases foi entre os meses de março e abril, em que chegaram a ser registradas 159 notificações em apenas uma semana. No entanto, é importante lembrar que tais registros não revelam o número real de casos da doença na cidade, pois alguns pacientes não procuram o Sistema Único de Saúde e outros sequer sabem que contraíram Dengue, pois em alguns casos a doença é assintomática.
A epidemia registrada em Cataguases este ano está sendo associada à reintrodução do sorotipo DEN-4 que também circulou em outras cidades de Minas Gerais, o que pode explicar o aumento expressivo do número de pessoas acometidas pela enfermidade no estado, que já registrou 54 óbitos por Dengue em 2013, sendo que uma das vítimas, Leandro Rodrigues da Silva, residia em Cataguases.{{banner-interno}}
Um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, foi protocolado nessa quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, com mais de 200 assinaturas.
O documento também será entregue hoje (16), às 10h, ao vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, acompanhados do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da demarcação de terras indígenas e da atuação da Funai. Estarão presentes ainda o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Adams.
Os parlamentares que assinam o documento querem que a CPI investigue os critérios para a demarcação das terras indígenas e de remanescentes de quilombos, os conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação dessas terras, o relacionamento da Funai e do Incra com outros órgãos públicos e com organizações não governamentais e a apuração de denúncias de interesse do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos.
O requerimento é de autoria dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), entre outros. Segundo Alceu Moreira, "a criação da CPI foi motivada pelas inúmeras denúncias encaminhadas ao Ministério da Justiça, à Casa Civil, Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União, todas documentadas, mas sem nenhuma resposta concreta por parte do governo".
Este é o 22º requerimento de criação de CPI protocolado na Câmara na atual legislatura. Desses, três deram origem a CPIs, sendo que duas estão em funcionamento e uma já foi encerrada. Mais três já foram criadas, mas ainda não foram instaladas. Pelo Regimento Interno da Câmara só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão seja instalada é preciso a aprovação de um projeto de resolução pelo plenário da Câmara.
As CPIs são criadas de acordo com a ordem de apresentação dos requerimentos. Com isso, para que a CPI da Funai-Incra seja criada, furando a fila de apresentação de requerimentos, será necessária a aprovação de projeto de resolução, ou então ela permanecerá na fila até o fim dessa legislatura no ano que vem.{{banner-interno}}
O prefeito de Cataguases, Cesinha Samor, já tem um motivo para se alegrar. Os municípios mineiros receberão no próximo dia 21 de junho, repasse extra do ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Para quem está com a corda no pescoço e reclamando dívidas herdadas, esta é, sem dúvida, uma notícia acalentadora. A informação foi divulgada pela Assessoria de Comunicação da Associação Mineira dos Municípios - AMM.
Segundo aquela entidade, os recursos referentes ao ICMS que serão divididos entre os 853 municípios de Minas são da ordem de R$216 milhões de reais brutos, ou R$172 milhões líquidos que, se fossem repartidos igualitariamente, caberia a cada cidade mineira cerca de R$201.600,00.Já o montante do Fundeb a ser enviado aos municípios também é de R$172 milhões, sendo R%95 milhões para os alunos do Estado e R$77 milhões para os alunos da rede municipal de ensino.
O motivo do dinheiro extra tem nome: Rede Ferroviária Federal. A empresa tinha uma dívida com o governo do estado relativa ao ICMS. Um acordo pôs fim à batalha judicial em outubro de 1998 e previa o pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. Mas, inesperadamente, o Governo de Minas resolveu antecipar para este ano o pagamento desta receita aos municípios. O valor do rateio, porém, deverá sofrer um reajuste de acordo com o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPDI) até a data do repasse. Cataguases irá receber R$224.671,32 relativo ao Fundeb e R$344.931,77 referente ao ICMS. (Foto: Júlio Azevedo){{banner-interno}}
A prefeita Jucélia Baesso, destituída do cargo em Santana de Cataguases recentemente, por determinação da Justiça Eleitoral, teve nos últimos dias, notícias animadoras oriundas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Seus advogados conseguiram separar os processos, ficando um para o ex-prefeito Edgar Xavier de Souza e outro para Jucélia e seu vice, José Eduardo Lima (Zé do Jandir). A prefeita também ganhou o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e vai entrar com um pedido de liminar para reassumir o cargo enquanto aguarda a decisão final daquela corte.
Solicitar a separação dos réus no processo criando um para cada envolvido ou, no caso específico de Santana de Cataguases, dois processos para três réus, é uma alternativa comum no meio jurídico. Neste caso, a justiça aceitou que Edgar Xavier seja julgado separadamente dos demais (Jucélia e Zé do Jandir). Advogados consultados pelo Site do Marcelo Lopes disseram que esta atitude pode beneficiar Jucélia e seu vice, uma vez que não há prova concreta de abuso de poder econômico por parte de Jucélia nem de Zé do Jandir, mas sim a acusação de que teriam sido beneficiados por tal prática.
Em outra ação, os advogados de Jucélia, Edgar e Zé do Jandir, entraram com um agravo de instrumento junto ao TRE-MG pedindo a reforma da decisão, ou seja, um novo julgamento que será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi deferido pelo presidente do TRE-MG, Desembargador Antônio Carlos Cruvinel. Nesta quarta-feira, 15, os advogados da autora da ação, a ex-candidata a vereadora Maria Ivonete Marquesine de Castro, juntaram ao processo as contrarrazões ao recurso, o que equivale dizer, os motivos pelos quais os ministros do TSE não devem mudar a decisão da Justiça Eleitoral de Minas. Agora, os advogados de Jucélia e Zé do Jandir, deverão entrar com o pedido de liminar junto ao TSE para que a prefeita e seu vice retornem ao cargo até o julgamento final do processo.
As informações foram confirmadas pelo Secretário Municipal de Fazenda e Administração da prefeitura de Santana de Cataguases, Antônio Carlos Cançado Milani. Jucélia Baesso não retornou as ligações feitas pela reportagem.{{banner-interno}}
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.
"Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. "As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios", disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. "O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores".
As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta", mas "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.{{banner-interno}}