Acontece nesta quinta-feira, 23, em Ubá, o Debate Público sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS 2012. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, conta com a presença do Presidente da Comissão de Participação Popular Deputado André Quintão, com representantes da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Prefeito Municipal de Ubá, Vadinho Baião, e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Ubá, Eulália Cristina Guilhermino Valente, além de vários profissionais da área.
O objetivo do evento é apresentar e discutir com gestores municipais e estaduais, trabalhadores, conselheiros tutelares e entidades sociais as principais modificações implementadas pelo instrumento normativo acerca da gestão e oferta de serviços socioassistenciais. O Debate acontece no Plenário da Câmara Municipal daquela cidade e terminou por volta das 17 horas. Além de Ubá, o evento contou também com a participação de representantes das cidades de Governador Valadares, Passos, Diamantina e Montes Claros. A próxima cidade a sediar esse evento será Belo Horizonte, no dia 27. (Fotos: Assessoria de Comunicação da PMU){{banner-interno}}
Um alpinista japonês de 80 anos, que já passou por quatro cirurgias cardíacas, alcançou o topo do Monte Everest nesta quinta-feira, tornando-se a pessoa mais velha a conquistar a montanha mais alta do mundo.
Yuichiro Miura, que tomou a rota sudeste aberta por sir Edmund Hillary e Tenzing Norgay há 60 anos, alcançou o cume da montanha de 8.848 metros por volta das 9h da manhã (00h15 no horário de Brasília). Ele estava acompanhado por três outros japoneses, incluindo seu filho, e seis sherpas nepaleses.
"Esta é a melhor sensação do mundo", disse ele aos membros da família e simpatizantes reunidos em Tóquio, falando do cume por telefone via satélite.
"Eu nunca pensei que iria chegar ao cume do Everest com a idade de 80 anos. É o melhor sentimento chegar aqui, mas agora estou completamente exausto."
Miura, que escalou o Everest pela primeira vez em 2003 e repetiu o feito cinco anos mais tarde, toma o recorde de homem mais velho a subir a montanha que pertencia ao nepalês Min Bahadur Sherchan, que atingiu o cume aos 76 anos, em 2008.
"O recorde não é tão importante para mim", disse Miura à Reuters em abril, antes de rumar para o Everest. "O importante é chegar ao topo."
Sua subida foi acompanhada de perto no Japão, com telefonemas e envio diário de fotografias da aventura, incluindo uma noite em que ele e seus companheiros alpinistas beberam chá verde japonês e comeram sushi enrolado à mão em sua barraca no alto da montanha.
Aventureiro de destaque, Miura desceu o Everest de esquis a partir do colo sul, em 1970, uma façanha que se tornou tema de um documentário. Ele já esquiou abaixo as montanhas mais altas de cada um dos sete continentes, seguindo a tradição de seu pai Keizo, que esquiou abaixo o Mont Blanc aos 99 anos.
Ele treinou para a escalada do Everest por meio de caminhadas em Tóquio carregando pesos e corridas em uma esteira dentro de uma sala especial com pouco oxigênio em sua casa.
Cerca de 4 mil alpinistas chegaram ao cume do Everest desde a subida pioneira em maio de 1953. Cerca de 240 pessoas perderam a vida em suas encostas.
O recorde de Miura pode durar pouco tempo. O nepalês Min Bahadur Sherchan, de 81 anos, planeja começar a subir o Everest no fim de semana.{{banner-interno}}
A Secretaria de Assistência Social de Cataguases (SASC) ampliou, nesta quinta-feira, 23, a exposição permanente de obras dos artistas da terra de Santa Rita. Desta vez, quem está contribuindo para elevar e embelezar o ambiente de trabalho daquela Secretaria é o artista plástico e design Dounê Spínola, que aparece ai ao lado no clique de Ary Billig, junto com os servidores.
Na SASC já estão expostas diversas obras dos autores Jorge Napoleão, Vicente Costa, Pury, Altamir Soares e Silva Costa. Dounê completa a alegria ajudando a embelezar aquela secretaria. Vale lembrar que a ideia de transformar aquele espaço em uma espécie de "galeria de arte" é do atual Secretário Vanderlei Pequeno, um amante das manifestações culturais.
Para aqueles que querem conhecer as obras ali expostas, é só chegar, diz Pequeno, informando que a SASC funciona em horário comercial.{{banner-interno}}
Os vereadores de Cataguases vão tentar votar, pela terceira vez, o projeto de lei número 14/2013, de autoria do vereador Serafim Spíndola, que trata do controle e proteção dos animais existentes no município. Também deverão votar autorização para que o prefeito Cesinha Samor destine recursos aos times de futebol filiados à Liga Esportiva. Os dois projetos de lei foram motivos de calorosas discussões no Legislativo Municipal, o primeiro por ser muito abrangente e porque vai exigir investimentos severos do Exceutivo para que funcione adequadamente. O segundo, por se tratar de uma lei autorizativa, a discussão acontece sobre quais equipes devem receber (caso o prefeito queira) os recursos.
O Estatuto da Defesa, Controle e Proteção dos Animais existentes no município de Cataguases pretende acabar definitivamente com os animais soltos pelas ruas da cidade. O projeto não tem o apoio do Poder Executivo que, apesar de reconhecer sua importância e necessidade para Cataguases, diz não ter condições de colocá-lo em prática neste momento e, por isso, pede aos vereadores aliados (minoria) que se esforcem para não aprová-lo. O Executivo acena em retomar esta discussão posteriormente, em caso do projeto ser rejeitado, quando afirma, irá apresentar uma solução para este problema.
Já o projeto de lei autorizativa do vereador José Augusto Titoneli, para que o prefeito repasse recursos da ordem de R$5 mil, uma vez por ano, para os clubes de futebol devidamente inscritos na Liga Esportiva de Cataguases, também vem sendo muito combatido por alguns vereadores ligados a este esporte no município. O projeto também entra pela terceira vez na Pauta da Câmara e apesar do Executivo não se manifestar a seu respeito, sua possível aprovação pode ser mais uma fonte de pressão popular sobre o prefeito e a combalida situação financeira da Prefeitura.
A Sessão ordinária desta quinta-feira, 23, que deveria ter acontecido na última terça, mas foi adiada por causa da festa de Santa Rita, vai contar ainda com um pronunciamento de Adolfo Cechi do Vale cujo tema será "Caixa de Sugestões". O segundo pronunciamento será do empresário Léo Ângelo Martins, representante do Conselho de Trânsito e vai tratar do tema e de transporte coletivo. Também estão inscritos no Grande Expediente os vereadores José Augusto Titoneli, Walmir Linhares daCosta e Vinicius Machado. A sessão está prevista para começar às 18:30 horas.
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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou hoje (22) a minuta do seu projeto de lei para regulamentar a emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Pela proposta, deixa de existir o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no momento em que o empregado for demitido sem justa causa. Jucá, entretanto, aumentou de 8% para 11% a alíquota do FGTS que será recolhida pelo empregador, de modo a garantir a indenização em caso de demissão.
Pelas novas regras, o empregado doméstico poderá sacar, todas as vezes que pedir demissão, os 40% de indenização sobre o total do saldo do FGTS. No caso de demissão sem justa causa, o saque será integral. Irão configurar demissão por justa causa as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – exceto as que tratam de questões específicas de empresas – e a submissão a maus-tratos de idosos, crianças ou pessoas com deficiência que estejam sob os cuidados do empregado. Em caso de demissões sem justa causa, o empregado também terá direito, durante três meses, ao seguro-desemprego de um salário mínimo.
Jucá também alterou a alíquota de recolhimento da Previdência Social pelo empregador para compensar o aumento do recolhimento do FGTS. Pela proposta do senador, o patrão passa a recolher 8% do salário para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não 12% como ocorre normalmente. Além disso, o empregador também fica obrigado a recolher 1% a título de seguro por acidente de trabalho.
Todas as alíquotas que serão pagas pelo empregador somam 20% sobre o total do salário. Elas serão pagas em uma guia única que também incluirá o recolhimento, pelo patrão, da parte do empregado no INSS e o Imposto de Renda que será retido na fonte. A guia será chamada de Simples Doméstico.
Para Jucá, o governo não irá se opor ao fato de a Previdência Social recolher 3% a menos da contribuição do empregado doméstico. O senador disse que conversou sobre o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e explicou que a redução na alíquota do INSS será compensada pelo aumento do recolhimento sobre o FGTS e o fim da preocupação com o pagamento da multa indenizatória sobre as demissões. "Em tese há perda de 3%. Mas nós estamos acabando com essa intranquilidade da multa do FGTS", disse.
Além disso, segundo Jucá, será criado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) para que os patrões possam recolher as contribuições da Previdência que estejam em atraso ou nunca tenham sido pagas. O Redom deverá ter parcelas mínimas de R$ 100 e irá perdoar 100% das multas e dos encargos legais resultantes do atraso e 60% dos juros de mora. "Estamos criando uma hipótese de parcelamento para que o empregador possa voltar atrás e reconhecer o vínculo", ressaltou.
Outros pontos de insegurança na relação entre patrões e empregados domésticos foram esclarecidos no projeto. Fica mantida a necessidade de anotação dos horários de trabalho do empregado com folha de ponto e a obrigatoriedade da concessão de pelo menos uma hora de descanso para o almoço. No entanto, foi incluída a possibilidade de que o horário de almoço seja reduzido para meia hora, que poderá ser compensada com o encerramento da jornada de trabalho também meia hora mais cedo no mesmo dia. A jornada de trabalho também poderá ser suspensa por até três horas além da pausa para almoço no caso de empregado que dorme no trabalho. Se o empregado doméstico for uma cozinheira, por exemplo, ela poderá suspender a jornada por três horas após a pausa de descanso no almoço e retomar mais tarde para cumprir os serviços noturnos na casa.
Os empregadores também poderão usar um banco de horas para remanejar as horas não trabalhadas em um dia para outro para quando necessitar do empregado por mais tempo, mas terá de pagar adicional de 20% sobre trabalho noturno no período das 22h às 5h. Além disso, o empregado deverá ter no mínimo dez horas de descanso entre um dia e outro de trabalho.
Também foram estabelecidas regras para contratos temporários e de experiência. Na primeira situação, o empregador poderá utilizar os serviços de um microempreendedor individual para cobrir ausência do empregado que estiver em férias ou de licença-maternidade sem pagar qualquer encargo na contratação temporária. No caso dos contratos de experiência, eles poderão ser até 90 dias, sem precisar de aviso prévio.
Para conferir o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, os fiscais do Trabalho poderão ter acesso às residências desde que combinem previamente o horário da visita. Em caso de ações judiciais, o empregador deverá ser citado pessoalmente pelo oficial de Justiça em pelo menos três tentativas.
A expectativa é que a proposta seja votada na comissão mista na semana que vem e depois siga para o plenário do Senado. Depois de votada pelos senadores, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.{{banner-interno}}