Na manhã dessa segunda-feira, 27, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Zeca Junqueira, revelou ter enviado ao setor jurídico da Prefeitura de Cataguases o texto do projeto de Lei nº 11.000/13, a fim de que ele seja conferido e, em seguida, enviado à Câmara Municipal, onde passará por votação nas próximas semanas.
O projeto dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências, conforme escrito no documento, que também prevê a criação de um conselho integrado por 22 representantes, indicados por diversas instituições sociais e culturais da cidade.Segundo Zeca Junqueira, "estamos caminhando em direção ao Plano Municipal de Cultura que terá vigência de dez anos e resolverá de vez o problema de financiamento cultural em Cataguases, pois englobará todos os setores e vertentes culturais da cidade. Com ele, os alicerces da produção cultural de Cataguases se edificarão", completou o secretário, lembrando que "a horizontalização da cultura na cidade é necessária para atender ao erudito e ao popular".
Desde o último dia 23 de maio, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo funciona em novo endereço, na Rua Major Vieira, 201, em frente ao Colégio Equipe, onde o novo espaço oferece, segundo Zeca, melhores condições de atendimento e acessibilidade à população, bem como maior capacidade organizacional dos funcionários, uma vez que na atual instalação cada servidor possui sua sala e seus equipamentos para a realização dos trabalhos. "Ainda estamos acertando alguns detalhes nessa nova sede, mas o trabalho não para", finalizou o Secretário de Cultura e Turismo. (Fotos: Paulo Victor Rocha){{banner-interno}}
A Grã-Bretanha disse nesta terça-feira que não precisa esperar por uma reunião de ministros das Relações Exteriores da União Europeia em 1o de agosto antes de tomar uma decisão sobre armar os rebeldes da Síria, mas ressaltou que ainda não tomou uma decisão.
"Eu tenho que corrigir uma coisa preocupante. Sei que tem havido alguma discussão sobre algum tipo de prazo em agosto. Esse não é o caso", disse o ministro das Relações Exteriores britânico, William Hague, à rádio BBC, acrescentando que a Grã-Bretanha "não exclui" armar os rebeldes antes de agosto, e que não agiria sozinha, caso opte por fazê-lo.
A França também disse nesta terça que se reserva ao direito de enviar armas imediatamente para os rebeldes que lutam há mais de dois anos contra o regime do presidente Bashar al-Assad, mas que não tem planos de fazer isso.
Em negociações na segunda-feira, os governos da UE não conseguiram superar diferenças sobre a questão e decidiram deixar expirar um embargo ao envio de armas para os rebeldes sírios.{{banner-interno}}
A Secretaria Municipal de Educação de Cataguases realiza desde as 9 horas desta terça-feira, 28, a etapa municipal do CONAE - Conferência Nacional de Educação. Na prática é o primeiro passo para o evento de âmbito nacional que vai acontecer em fevereiro de 2014, em Brasília. No próximo dia 4, também em Cataguases, acontecerá a fase intermunicipal que vai reunir dez municípios da microrregião, sendo que a etapa macrorregional, será em Barbacena, possivelmente ainda no primeiro semestre.
Na abertura do evento nesta manhã, a Secretária Municipal de Educação, Luciana Barbosa Moreira, explicou aos presentes sobre a necessidade de se realizar a Conferência. "É a oportunidade para que todos os setores da sociedade se manifeste e determine as prioridades para a Educação no município", disse. Ela acrescentou ao final deste encontro será elaborado um documento com as principais propostas para o setor. Em seguida este documento, "será parte de outro, maior, onde vão estar as propostas dos dez municípios da nossa região", destacou.
Durante toda esta terça-feira, os participantes da Conferência Municipal vão elaborar propostas com base em sete eixos temáticos, que são os seguintes: Eixo 1 - O PNE e o Sistema Nacional de Educação: Organização e regulação; Eixo 2 - Educação e Divesidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos. Eixo 3 - Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde e Meio Ambiente. Eixo 4 - Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem. Eixo 5 - Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. Eixo 6 - Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho. Eixo 7 - Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.Para a Superintendente Regional de Ensino, Solange Soares Cabral Riguete, estas duas etapas da CONAE, municipal e intermunicipal, são "cruciais porque somos nós que conhecemos a realidade da educação e, por isso, sabemos o que queremos para melhorá-la", destacou. Ela disse também que está em andamento em Minas Gerais o Prêmio de Gestão Escolar, que é um reconhecimento do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) a projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público brasileiro. O objetivo da premiação é estimular que escolas públicas mostrem o desenvolvimento de suas gestões, além de incentivar o processo de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos de ações, tendo como base uma autoavaliação.
O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, vereador Fernando Pacheco, que prestigiou a abertura da Conferência Municipal, disse que o Legislativo Municipal está aberto para discutir as mudanças na Educação, "pois elas não precisam, necessariamente, surgirem de encontros como este, e podem, assim como ocorreu com o SUS, de reuniões envolvendo o Legislativo", explicou. A etapa municipal da CONAE termina logo mais às 17 horas após a aprovação das propostas temáticas que serão levadas à fase intermunicipal.{{banner-interno}}
A comunidade acadêmica da FIC-UNIS realizará seu "Arraiá Universitário" no próximo dia 07 de junho, sexta-feira, às 19 horas.O evento tem o propósito de confraternizar e integrar alunos, funcionários, professores, familiares e amigos. O lucro de toda a festa será revertido para as comissões de formatura das turmas concluintes em 2013. Como em todo "Arraiá" terá barracas de salgados, doces, bebidas, música ao vivo e muita animação.
O evento também é solidário (ou seja: mais um motivo para não deixar de participar) e a entrada custa R$ 3,00 mais 1kg de alimento ou agasalho para ser revertido para instituição de caridade. Os convites podem ser adquiridos pelos alunos formandos ou na secretaria da FIC.{{banner-interno}}
O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, negou hoje (27) que erros no sistema da instituição tenham provocado a liberação antecipada do pagamento do Bolsa Família. Segundo ele, o banco não informou antes a antecipação da data de saques devido a uma imprecisão de informações.
No último dia 18, um boato sobre o fim do Bolsa Família provocou uma correria de beneficiários às agências da Caixa para sacar o dinheiro. Na segunda-feira (20), o banco informou que antecipou a liberação do pagamento para evitar tumultos devido aos boatos. No entanto, no último dia 25, a Caixa, em comunicado, disse ter liberado os saques antecipados do programa na véspera do início dos boatos, no dia 17, em função de melhorias no cadastro de informações sociais.
Hoje, Hereda argumentou que a informação equivocada ocorreu em uma situação de crise. "A Caixa não mentiu. Tivemos uma informação equivocada com relação à data em que se abriu o sistema [de pagamento]. Foi uma informação imprecisa da Caixa, mas essa imprecisão só se justifica pelo momento que estávamos vivendo", declarou Hereda.
O presidente negou ter ocorrido erro no sistema de pagamento do banco. Ele explicou que a instituição alterou o sistema de pagamento no dia 17 por causa da atualização do sistema de cadastro de informações sociais do governo federal, que fornece um número personalizado para cada cidadão inscrito em qualquer programa social da União. Em atualização desde março, o novo sistema substituiu o cadastro anterior, em vigor desde julho de 2000.
De acordo com o presidente da Caixa, o banco identificou 692 mil beneficiários com mais de um número no novo cadastro. Para impedir que essas famílias ficassem sem receber o Bolsa Família, por causa dos dois números de inscrição, a Caixa decidiu liberar o saque antecipado, sem informar aos beneficiários.
"O cartão é associado a um número de NIS [número de identificação social]. Como os números adicionais foram cancelados, isso poderia criar um transtorno para as famílias que teriam o dia de pagamento alterado. Então decidimos liberar o calendário", explicou Hereda.
Ele ressaltou ainda que a decisão foi técnica e operacional, sem envolver o Conselho Diretor da Caixa. Segundo o presidente, o banco não pôde avisar as famílias com antecedência porque só soube do problema no dia em que rodou a folha de pagamentos.
Hereda negou que as famílias tenham recebido duplo benefício. "Não tivemos erro de sistema. A renovação do sistema do NIS não tem nada a ver com o sistema do pagamento do Bolsa Família. Pagamos todo mundo na folha. Ninguém recebeu mais do que tinha previsto nem deixou de receber", ressaltou.No último sábado (25), o banco informou que todos os benefícios do Bolsa Família relativos a maio tinham sido liberados na sexta-feira, 17 de maio, independentemente do calendário de saques. De acordo com o comunicado, a corrida de saques motivada por boatos sobre o fim do programa social só começou por volta das 13h de sábado (18). Na segunda-feira (20), o banco revogou os saques antecipados e retomou o calendário normal de pagamento.
O presidente da Caixa negou que a divulgação de um comunicado admitindo a liberação do saque antecipado, no último dia 25, tenha sido motivada por reportagem do jornal Folha de S.Paulo, sobre beneficiários que conseguiram sacar o Bolsa Família no dia 17, antes da data programada.
Segundo Hereda, nem ele nem o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano, haviam sido informados pela área técnica do banco de que havia sido autorizado o saque antecipado do benefício por causa de atualizações no sistema de cadastro social do governo federal. Ele disse que, ao tomar conhecimento na tarde de segunda-feira (20), determinou a apuração precisa dos fatos, que levou cinco dias.
Na manhã de segunda-feira (20), Urbano concedeu entrevista dizendo que o saque antecipado só tinha sido liberado no fim de semana (dias 18 e 19) para não agravar os tumultos nas agências por causa dos boatos. "Por incrível que pareça, tudo não passou de coincidência. Tive a informação [de que o saque antecipado estava autorizado no dia 17] na segunda à tarde. Mandei fazer um levantamento no resto da semana e então produzimos a nota oficial", justificou o presidente da Caixa.{{banner-interno}}