O autor do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu hoje (28) representantes de centrais sindicais e anunciou que fará alterações em sua proposta. O texto foi apresentado semana passada à comissão especial mista criada para discutir dispositivos constitucionais passíveis de regulamentação, caso da emenda constitucional que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.
Os representantes das centrais reclamaram por não terem sido ouvidos durante a elaboração do projeto e anteciparam oposição à retirada de direitos dos empregados domésticos. Os sindicalistas evitaram discutir o texto, porque o senador disse que fará ajustes, mas adiantaram o que consideram importante.
"Nós não concordamos que os trabalhadores percam a multa de 40% sobre o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]", disse o secretário de Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores do Brasil, Joílson Cardoso.
O senador garante que não irá retirar qualquer direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Todos os direitos estão mantidos, estão iguais. O que havia era a questão do saque do FGTS, se iríamos considerar se a demissão era por justa causa ou não para o trabalhador poder sacar a indenização. Nisso nós estamos retomando o que vale para todos os trabalhadores", explicou o senador.
Na proposta original, Romero Jucá estabelecia que os empregadores iriam pagar um adicional no FGTS do empregado para garantir a indenização no momento da demissão. Os trabalhadores, por sua vez, poderiam sacar a diferença sempre que o contrato de trabalho fosse cancelado, independente do motivo da demissão.
Alertado sobre a insegurança jurídica da medida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela própria Caixa Econômica Federal, que administra as contas do FGTS, o senador voltou atrás. Agora os trabalhadores só poderão sacar se forem demitidos sem justa causa.
"Vamos manter os 3,2% mensais [além dos 8% da contribuição normal do FGTS] para criar o fundo de demissão, que vai estar em uma conta à parte da conta normal do FGTS do trabalhador. Com isso, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar os 40% da indenização desta conta. Se houver pedido de demissão ou demissão por justa causa, o valor é revertido de volta ao empregador", explicou o senador. A medida foi acertada com a CEF.
Para compensar o fato de que os patrões terão que pagar alíquota de FGTS de 11,2%, maior que os 8% recolhido por empresas, o autor do projeto reduziu a contribuição previdenciária patronal. Os empregadores irão recolher 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não mais 12%. Haverá impacto de R$ 650 milhões por ano na Previdência Social, segundo Jucá.
Na tentativa de reduzir o prejuízo, o projeto acaba com o desconto que os empregadores podiam fazer no Imposto de Renda em relação à Previdência de seus empregados. A medida significará ganho de R$ 400 milhões aos cofres do Tesouro.
"Nós estamos trazendo pelo menos 3,5 milhões de empregados domésticos para a formalização, o que vai significar aumento de arrecadação da Previdência Social de R$ 2,5 bilhões por ano e do FGTS de R$ 2 bilhões por ano", calcula o senador.
Atualmente o Brasil tem cerca de 7 milhões de empregados domésticos e, segundo Jucá, apenas 1,5 milhão está formalizado. Ele espera que ao menos mais 2 milhões de empregados tenham a Carteira de Trabalho assinada e os direitos trabalhistas pagos pelos patrões.
A nova proposta deve ser apresentada aos demais parlamentares da comissão especial mista amanhã. Na próxima terça-feira (4), os deputados e senadores da comissão irão se reunir com os representantes das centrais para ouvir as ideias deles sobre a matéria. A expectativa é que o projeto seja votado na quinta-feira (6). A partir daí, segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara.{{banner-interno}}
Participantes da etapa municipal da Conferência Nacional da Educação 2014 estiveram reunidos durante toda terça-feira, 28, no salão da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em Cataguases, para estudar e levar à votação plenária as propostas para a Educação brasileira, baseadas em sete eixos temáticos. Para tratar cada eixo o público presente foi dividido em grupos cabendo a cada equipe um eixo temático. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Cataguases.
Os sete grupos debateram em profundidade cada eixo trazendo o assunto para a realidade do município. Com isto foram apresentadas diversas propostas, emendas, substituições e inclusões no documento, como a que "deve garantir o regime de eleições diretas para secretário(a) municipal de Educação, diretor(a) de escolas, coordenador(a) de escolas ou unidades de ensino e presidente(a) de conselhos municipais de Educação".Ao final do evento, por volta das 18 horas, foram eleitos os delegados que vão participar do CONAE Intermunicipal, a ser realizado no próximo dia 4 de junho, também em Cataguases. Os representantes dos gestores serão Henrique Faria Prata e Marilda Matias de Souza Silva, os dos trabalhadores em Educação Rosane Sousa Oliveira Brito e Fábio dos Santos Pereira. Já os pais, serão representados por Eliane Cristina Pereira de Medeiros e José Benjamim Carvalho Ferraz, enquanto os alunos serão representados por Geisa Ferreira Zacarias e Roberto Mota da Silva. (Fotos: Paulo Victor Rocha)
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No último dia 25, Cataguases recebeu o Fórum Regional de Economia Solidária que contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentre os quais estiveram presentes o secretário da Pasta, Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, e o coordenador da Proteção Social Básica, Murilo Matias. Também participaram autoridades e vários grupos de Economia Solidária dos demais municípios que fazem parte do Fórum, como Ubá, Juiz de Fora, Além Paraíba, Muriaé, Matias Barbosa e Leopoldina, entre outros que totalizaram 136 pessoas presentes no evento.
Na ocasião, os participantes foram divididos em dois grupos, sendo que um foi formado por todos aqueles que já exercitavam a filosofia de Economia Solidária e o outro pelas pessoas que na ocasião teriam o primeiro contato com a proposta. Nesse sentido, o primeiro grupo tratou de diversos assuntos relacionados ao regimento interno do Fórum, definição de futuros encontros e estabelecimento de diretrizes para a realização dos trabalhos, enquanto o segundo tomou conhecimento da proposta de Economia Solidária os procedimentos necessários para a formação de grupos de trabalho dentro dessa perspectiva. Esse último grupo, também pôde ouvir depoimentos das experiências adquiridas pelas pessoas que já integram grupos de economia solidária na cidade, conforme explicou Murilo Matias.De acordo com o coordenador da Proteção Social Básica, "o Fórum foi de grande importância para o público presente e através dele conseguimos perceber que as pessoas já falam de Economia Solidária com vontade de participar. Há um entendimento socializante nessa gestão e isso é muito relevante para o município", disse Murilo, revelando que "toda a alimentação oferecida no evento foi adquirida dos grupos de Economia Solidária da cidade que já estão em atividade e possuem registro junto aos órgãos competentes. Com isso, a Prefeitura de Cataguases contribuiu também para movimentar o comércio dos produtos desses grupos já em funcionamento", concluiu.
Ainda no mesmo dia, a SMAS promoveu um encontro dos Jovens participantes do programa Adolescente Cidadão com o vice-prefeito Sérgio Gouvêa. Nessa conversa, o Filó, como é conhecido o vice-prefeito, discorreu sobre o tema "Valorização da Vida", desdobrando-o em auto-estima, conhecimento, bem como realização pessoal, escolar e social. Também foram abordados assuntos relacionados à ética, valores morais e responsabilidade.
Conforme revelou Carmem Lúcia Pinto, coordenadora do programa Adolescente Cidadão, "estiveram presentes 52 jovens que ao final do encontro elogiaram a iniciativa e a forma como Sérgio Gouvêa abordou o conteúdo, trazendo-o para bem próximo da realidade e do entendimento dos presentes". (Fotos: Ary Bilig/ Assistência Social)
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A AMD revelou recentemente detalhes sobre uma nova geração de chips para dispositivos móveis, equipados com GPUs integradas que tem desempenho equivalente ao das GPUs "discretas" (em uma placa separada) vendidas pela empresa. De codinome Temash, Kabini e Richland, os chips devem chegar ao mercado na segunda metade deste ano.
É uma conquista interessante, mas vale mencionar que a AMD não supera a Intel no mercado de processadores desde 2006, ano em que a Intel lançou a primeira geração de sua família Core de processadores e abriu vantagem. A AMD tem se saído melhor no mercado de GPUs discretas, frequetemente brigando pela primeira posição com sua rival Nvidia. E agora a empresa quer tirar proveito de seus esforços no mercado de GPUs para alcançar a Intel no mercado de CPUs para dispositivos móveis.
John Taylor, vice-presidente na AMD, diz que o desejo dos consumidores por computadores finos e leves de todos os tipos - desktop, notebooks ou tablets - favorece as APUs (Accelerated Processing Unit - algo como "Unidade de Processamento Acelerado") da AMD, um design que combina processadores baseados na arquitetura x86 (usada nos PCs há décadas) e os processadores gráficos (GPUs) da família Radeon. "Se você quer baixo consumo e longa autonomia de bateria", diz Taylor, "você precisa de uma APU. Combinar estas funções em um chip reduz os custos, o consumo de energia e elimina a complexidade de usar o barramento PCIe para se comunicar com uma GPU separada".
Os processadores da Intel também tem gráficos integrados, mas suas GPUs não estão na mesma pastilha do processador, mas sim em pastilhas separadas no mesmo chip, e não chegam perto do desempenho de uma GPU discreta. Os processadores da AMD tem gráficos integrados "de verdade" desde 2011, quando a empresa lançou uma série de CPUs de codinome Llano. A segunda geração de APUs da AMD, a família Trinity, foi lançada um ano atrás.
TemashO Temash é um SoC (Sistema em um Chip) que combina dois ou quatro núcleos x86 da família "Jaguar" (que também são a base dos processadores do PlayStation 4 e Xbox One), 128 núcleos de processamento gráfico da família Radeon 8000 e lógica de suporte a até 8 portas USB 2.0, duas portas USB 3.0, um leitor de cartões SD e um controlador SATA de segunda geração.
O Temash estará disponível em três modelos: o A4-1200 é um processador dual-core de 1 GHz com uma GPU Radeon HD 8180 de 225 MHz integrada, e com um TDP de apenas 3.9 Watts. O TDP (Thermal Design Power) define o quanto de energia o sistema de refrigeração do computador tem de ser capaz de dissipar. Se todos os demais parâmetros forem idênticos, um processador com TDP menor pode operar por mais tempo quando alimentado por uma bateria. O A4-1250 também é um processador dual-core de 1 GHz, mas tem uma GPU Radeon HD 8210 de 300 MHz integrada, com um TDP de 8 Watts.
Já a APU A6-1450 é o topo da família, com um processador quad-core rodando a 1 GHz (com clock máximo de 1.4 GHz) e uma GPU AMD Radeon HD 8250 operando entre 300 e 400 MHz. Este chip pode acessar até 2 MB de cache, enquanto os modelos anteriores são limitados a 1 MB. O A4-1200 e A4-1450 suportam memória DDR3 de até 1066 MHz, enquanto o A4-1250 suporta memória DDR4 de até 1333 MHz.
A AMD diz que o Temash não apenas irá superar os SoC Intel Atom atuais (a família Clovertrail) como também será superior aos futuros SoC Baytrail no mercado de tablets e híbridos. A AMD diz que o Temash também será competitivo com processadores Celeron e Pentium no mercado de notebooks com telas sensíveis ao toque de até 13 polegadas.
KabiniA AMD também apresentou três novos modelos de SoCs - que tem o codinome de Kabini - projetados para notebooks finos e leves para o mercado de massa. Taylor diz que a empresa espera ver seus processadores dual-core da série E competindo com os Intel Celeron, os quad-core da série A4 superando os Pentium, e os quad-core da série A6 superando a família Intel Core i3. A AMD alega que máquinas com estes processadores poderão chegar a uma autonomia de 10 horas em repouso, nove horas na navegação web e mais de seis horas na reprodução de vídeo em Full HD (1080p).
Todos os cinco processadores "Kabini" terão 128 núcleos gráficos, embora o número de núcleos ativos varie de acordo com o modelo. O topo de linha, chamado A6-5200, tem quatro núcleos "Jaguar" e uma GPU Radeon HD 8400 rodando a 600 MHz. Ele terá suporte a memória DDR3/1600 e TDP de apenas 25 Watts.
Já o A4-5000 é um processador quad-core de 1.5 GHz com suporte a memória DDR3/1600. Tem uma GPU Radeon HD 8330 a 500 MHz, mas um TDP ainda mais baixo que o modelo anterior, apenas 15 Watts. E há três novas APUs dual-core na série E: a E1-2500 de 1.4 GHz e a E2-3000 de 1.65 GHz tem TDP de 15 Watts, enquanto a E1-2100 tem TDP de apenas 9 Watts.
RichlandO "alto escalão" entre os novos produtos da AMD tem o codinome de Richland, e no mercado será conhecido como as séries A8 e A10. A AMD diz que estas APUs terão desempenho gráfico 71% superior ao de um processador Intel Core i5, e que os notebooks baseados neles terão uma autonomia de mais de 10 horas em repouso e mais de 7 horas e meia de navegação na web.
Estes chips também trarão várias tecnologias da AMD embarcadas, como a AMD Face Log-in (que reconhece a face do usuário através de uma webcam para liberar o acesso a um computador, substituindo uma senha), a AMD Gesture Control (que possibilita o uso de gestos com as mãos para comandar a máquina) e a AMD Screen Mirror, que combina hardware e software para transmitir vídeo sem fios do PC para uma HDTV, por exemplo. Este último recurso, que é similar à tecnologia Wi-Di da Intel, também estará disponível nos processadores da série A6. Os processadores da série A10 são focados nos gamers, e a AMD irá oferecer jogos grátis com a compra do chip.
Onde encontrar?A MSI Computer Corp já anunciou novas versões de seus notebooks para gamers GX60 e GX70, que serão equipados com APUs A10-5750M (parte da família Richland). O modelo GX70-3BE-007US terá uma tela de 17,3 polegadas, 8 GB de memória DDR3/600, leitor de discos Blu-Ray e suporte à tecnologia Eyefinity, também da AMD, que permite o uso de múltiplos monitores como se fossem um só.
O notebook da MSI também será equipado com uma GPU discreta da AMD, a Radeon HD 8970M, que irá tirar proveito do recurso "Dual Graphics". Em vez de desligar a GPU integrada na presença de uma GPU discreta, ambas podem trabalhar em conjunto para conseguir ainda mais desempenho em jogos.
A AMD também nos mostrou uma foto, mas não detalhes, de um notebook Acer, o V5-122, que aparentemente ainda não foi anunciado. De acordo com uma listagem na Amazon, o V5-122 é baseado em um processador dual-core AMD A4-1250 de 1 GHz, ou seja, um membro da família Temash. O preço, nos EUA, seria de US$ 500.
Nada mal para uma máquina de 1,3 Kg com pouco mais de 2 cm de espessura, uma tela capaz de reconhecer 10 toques simultâneamente e 6 GB de memória, rodando o Windows 8. Se a AMD conseguir iniciar uma era de tablets e notebooks baratos, mas altamente capazes, poderá ter um sucesso em suas mãos.{{banner-interno}}
A partir de janeiro de 2014, planos de saúde que atuam no país terão que ofertar 36 medicamentos orais indicados em terapias contra o câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar. A mudança faz parte da ampliação do rol de procedimentos obrigatórios a serem ofertados pelas operadoras.
A medida foi anunciada hoje (28) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde. De acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, esses serviços passam a vigorar após consulta pública e aprovação da resolução normativa.
Segundo o dirigente, a consulta pública não vai alterar a decisão de oferecer os medicamentos orais, podendo servir para ampliar a lista divulgada hoje. "Nossa expectativa é de ampla participação da sociedade. No último rol, realizado de dois em dois anos, a ANS conseguiu mais de 6 mil contribuições", informou. O anúncio teve a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os remédios têm 54 indicações contra o câncer, entre esses os de próstata, mama, pulmão, rim, estômago e pele, câncer colorretal, leucemia e linfoma. Os medicamentos servem de alternativa ou de complemento a outros tratamentos, como a quimioterapia tradicional e a radioterapia.
Pelo rol atual, os planos de saúde só são obrigados a conceder o tratamento oral contra o câncer em locais de serviço de saúde (hospitais e salas de quimioterapia). De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a inclusão de novas tecnologias e medicamentos no rol de procedimentos dos planos de saúde não deve provocar reajuste para o consumidor.
"Esse não é o principal fator que eleva o preço do plano de saúde. Novos procedimentos não são o principal fator de elevação de preços. Isso não pode ser justificativa para não darmos aos usuários direito ao melhor tratamento que possam ter"
Segundo explica André Longo, a partir de agora, cada plano deverá estabelecer sua lógica de distribuição dos remédios – distribuição direta; definição de convênios com farmácias privadas; ou criação de mecanismos de reembolso aos pacientes.
Ainda de acordo com as novas regras, a operadora não poderá limitar a quantidade de medicamentos usada pelo paciente. Ele terá direito ao volume prescrito pelo médico, enquanto durar o tratamento.Outras mudanças do novo rol incluem o aumento do número de consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. Já o exame PET (sigla em inglês para Tomografia por Emissão de Pósitrons, em tradução livre) Scan, empregado para o monitoramento do câncer, teve uso estendido de três para oito indicações.
A lista inclui um total de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, e expande as indicações de outros 30 itens já ofertados pelas operadoras.
O Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei 9.656/98 e está disponível para consulta pública no site da ANS. Podem contribuir a sociedade civil, médicos e especialistas no período de 7 de junho a 7 de julho.
A atualização da lista é feita a cada dois anos, na tentativa de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado, seguindo critérios de segurança e eficiência.{{banner-interno}}