A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, convocou para esta terça-feira (2) uma reunião extraordinária para discutir medidas de proteção aos estrangeiros que vivem no Brasil. O encontro foi agendado após o assassinato do garoto boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos. Integrantes da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vão analisar medidas para dar mais proteção e garantia de direitos aos estrangeiros que buscam oportunidades no Brasil.
"O assassinato do Brayan foi o ato de mais completa desumanidade que eu vi recentemente. Não vou mais me perguntar o que move um ato desses, que é a total desvalorização da vida, mas sim o que podemos fazer para aumentar a segurança e as garantias das pessoas que vêm procurar oportunidades no Brasil", disse a ministra em entrevista à Agência Brasil.
Maria do Rosário informou que a Conatrae e o CDDPH debaterão, em João Pessoa (Paraíba), o acordo de direito à residência em vigor no Mercosul, firmado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Uruguai, pela Venezuela e pelo Paraguai, suspenso temporariamente do bloco, além da Bolívia e do Chile. Segundo ela, é fundamental ampliar as discussões para assegurar o cumprimento das normas previstas no acordo.
"Queremos dar aos estrangeiros que buscam mais oportunidades no Brasil a possibilidade de ir e vir, assim como de uma vida melhor com proteção máxima, inclusive direitos trabalhistas e cidadania plena", ressaltou.
No último dia 28, Brayan Yanarico Capcha foi morto no colo da mãe durante assalto em São Mateus, na zona leste da capital paulista. O assalto ocorreu na casa de um grupo de bolivianos, que foram pressionados a entregar o dinheiro que tinham. A mãe de Brayan, a costureira Veronica Capcha Mamani, disse que o filho pediu aos criminosos para "não morrer". Mas, como ele chorava muito, acabou morto com um tiro na nuca, contou a mãe. O assassinato trouxe à tona as dificuldades e a precariedade enfrentadas pelos bolivianos que moram no Brasil e vivem em situação de exploração trabalhista.
"É uma situação análoga à escravidão", alertou Maria do Rosário. "Não podemos permitir que essa situação permaneça, pois nos esforçamos tanto para acabar com o trabalho escravo dos brasileiros, como é que não vamos reagir também à exploração dos nossos irmãos do Mercosul [que tem a Bolívia como um dos Estados associados]?", reagiu ela.
A ministra disse que, após a reunião da Conatrae e do CDPH, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência quer levar o caso ao Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho que trata principalmente de temas trabalhistas.
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Em reunião extraordinária, realizada na noite de sexta-feira, (28), na Câmara Municipal de Muriaé, vereadores aprovaram emendas polêmicas alterando artigos da Lei Orgânica do Município (LOM) e também aproveitaram para reajustarem o salário de vereador para a próxima legislatura (2017-2020), ao teto máximo de 50% do valor dos vencimentos dos deputados estaduais de Minas Gerais.
Se a alteração entrasse em vigor, hoje, os vereadores de Muriaé – que tem salário de mais de R$ 9.500,00 – passariam a receber cerca de R$ 11.150,00, correspondente à metade dos vencimentos dos deputados estaduais, que atualmente chegam a quase R$ 23 mil, entre salário, de R$ 20.041,14, mais o auxílio-moradia de R$ 2.250,00.
Para aprovar a alteração que garante o aumento dos salários, os vereadores se basearam no inciso IV do artigo 29 da Constituição, que traz, em sua alínea "d", o seguinte texto: "Em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;".
Mudança quanto aos poderes do cargo de vice-prefeito
Outra emenda aprovada alterou o texto do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal e equiparou os poderes do vice-prefeito aos do prefeito, ao estabelecer que ambos exercem o Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais.
Como era e como ficou a redação anterior do Art. 86 da LOM
Texto anterior – "O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais."
Texto atual, aprovado pelos vereadores – "O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito e Vice-prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais."
Palavra do presidente
Após a reunião, o presidente da Câmara, Sargento Joel (PMDB), justificou, em entrevista à Rádio Muriaé, que as emendas aprovadas em terceira e última votação, se deram de forma legal e dentro do que está previsto nas Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica do Município e Tribunal de Contas.
Quanto à revisão do Regimento Interno da Câmara, assinada por oito vereadores e que foi apresentada na segunda reunião da noite, Joel informou que, na segunda-feira (1º), haverá votação da matéria, em mais uma reunião extraordinária, uma vez que o recesso de meio de ano já estará em vigor.{{banner-interno}}
Na última semana, 132 mototaxistas de Ubá assinaram o contrato de concessão de transporte individual de passageiros. A partir de agora, esses profissionais estão trabalhando de forma legal e regulamentada.
Para o Presidente da Cooperativa de Mototáxi de Ubá Ailton Luiz Neves, é uma grande conquista para essa categoria. "É uma luta de anos pelo direito ao trabalho, direito ao trabalho organizado, regulamentado. Hoje nós temos os nossos direitos garantidos por lei e os nossos deveres também. Então é uma grande conquista, não só minha, mas de toda categoria", comemora Ailton Luiz.De acordo com o Prefeito Vadinho Baião, Ubá é um exemplo para o país, pois é uma das primeiras cidades a regulamentar esta profissão. "É o direito que eles estão adquirindo de exercer a sua profissão de maneira legal, seguindo a lei federal e a lei municipal. Esses trabalhadores que por muitas vezes foram perseguidos, hoje podem ser reconhecidos como trabalhadores formais da nossa cidade", afirma o Prefeito.
A Prefeitura de Ubá abriu licitação com 208 vagas, porém foram classificados 132 mototaxistas. De acordo com o Gerente da Divisão de Trânsito, Renato Lúcio Andrade Catarino, os mototaxistas querem regularizar a situação já devem começar a separar a documentação. "Esses mototaxistas classificados deverão procurar o Detran para concluir o processo de legalização. Após o término dessa etapa, iremos abrir nova licitação para preencher as vagas restantes", explica o Gerente.
"Quero dizer para o usuário de mototáxi que a partir de agora, procure utilizar os mototaxistas credenciados, eles terão as motos, capacetes e coletes identificados. Então o cidadão que solicitar o serviço deve verificar este detalhe", conclui Ailton Luiz Neves. (Foto: Assessoria de Comunicação da PMU)
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Desde o início do ano uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases e o vereador Joãosinho de Vista Alegre, viabilizou até a última semana, mais de duzentas cirurgias de catarata em pacientes que estavam na fila de espera pelo tratamento desde o ano passado, conforme informou o Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Castellar de Lacerda. Para atender a esta demanda foi firmado um convênio com o município de Sabinópolis, para onde eram levados os pacientes e feitas as cirurgias. "Todas elas foram bem sucedidas e não apresentaram nenhum tipo de complicação no pós-operatório", fez questão de salientar, Alexandre Lacerda.
A distância entre Cataguases e Sabinópolis, porém, era um grande entrave para a continuação do convênio (mais de quinhentos quilômetros), lembrou o Secretário de Saúde. "Por causa disso, começamos a procurar uma forma de trazer para Cataguases ou alguma outra cidade vizinha este serviço. Depois de várias análises, concluímos que o melhor lugar seria Astolfo Dutra, cujo modelo de saúde municipal permite este tipo de parceria, o que não ocorre em Cataguases. Além disso, completou o Secretário, é uma cidade muito próxima da gente e vai atender a todos os municípios da região".No último dia 20 de junho, o médico cirurgião responsável pelas cirurgias de catarata em Sabinópolis, Breno Tavares Nogueira, esteve em Cataguases quando acertou com o Secretário Alexandre Lacerda sua vinda e de sua equipe a Astofo Dutra, periodicamente, para atender exclusivamente à população da região. Breno Nogueira estima que sejam feitas "cerca de trezentas cirurgias de catarata mensalmente", a partir do início do procedimento que será realizado no Hospital Olyntho Almada, naquele município vizinho. As cirurgias começarão a ser feitas dentro de aproximadamente 45 dias, "logo após o cumprimento dos prazos legais de credenciamento do hospital", informou Alexandre.Desde que assumiu o mandato de vereador, Joãosinho de Vista Alegre vem se esforçando, junto com sua assistente, Maria Aparecida Ferreira, para solucionar o problema da cirurgia de catarata em Cataguases. Segundo ele, "a situação era urgente e não podíamos mais esperar".
Esta realidade o fez procurar ajuda junto ao Senador Zezé Perrela, que viabilizou o serviço com a Prefeitura de Sabinópolis. Joãosinho, então, apresentou esta solução ao Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Lacerda, que apoiou sua iniciativa que evolui, agora, para implantação do serviço na vizinha Astolfo Dutra. A expectativa é de que no início de agosto as cirurgias de catarata já comecem a ser realizadas no hospital Olyntho Almada. Para isto, dois enfermeiros da Secretaria Municipal de Saúde, Robson e Nilseia (foto ao lado), estiveram em Sabinópolis participando do treinamento específico com a equipe de Breno Nogueira.
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A Biblioteca Ascânio Lopes, na Chácara Dona Catarina, abriu suas portas na noite deste sábado, 29, para o lançamento do livro "Anos de Vanguarda em Cataguases: Os festivais (1969-1970)", de Paulo victor da Rocha Patrício, um minucioso levantamento sobre os festivais de música brasileira que aconteceram em Cataguases naqueles dois anos. Um acurado trabalho de pesquisa levou o autor a fazer o registro daquele período efervescente da cultura musical do país e de Cataguases. Paralelamente, o país via a força do regime militar crescer vertiginosamente coibindo toda e qualquer manifestação cultural.
Diversas pessoas prestigiaram a noite de autógrafos, como o vereador Aquiles Branco que, à época, participou do festival com duas músicas e, por isso, é retratado na obra. Além dele, o Secretário Municipal de Cultura, Zeca Junqueira, revelou ter assistido ao Festival aproveitando para salientar sua importância para para a cultura da cidade. A diretora da Câmara Municipal, Ana Paixão, também prestigiou o lançamento, além de familiares e amigos. O evento contou ainda com um mini show da excelente intérprete Mariana Pinhati, com o melhor da MPB.
Paulo Victor começou a revelar seus múltiplos talentos ainda no curso de Letras da FIC-UNIS. Além de participar de vários projetos culturais na Faculdade, foi co-autor, junto com acadêmicos de sua turma, do livro "1 Machado por 12 contos". Músico e compositor, atualmente divide seu tempo entre as aulas de Língua Portuguesa na Escola Estadual Clóvis Salgado e as reportagens para o Site do Marcelo Lopes, onde trabalha desde janeiro último. O lançamento da obra foi viabilizada graças à Lei Municipal de Incentivo a Cultura Ascânio Lopes.
Ainda sobre o novo livro, Paulo Victor lembra que os festivais foram organizados pelo Grupo Totem, que reunia jovens intelectuais da cidade em torno da promoção da cultura. "Esses festivais alteraram a face da cidade se constituíram em significativos fenômenos de massa e de arte que a cidade protagonizou", afirmou. O livro reúne, também, todas as letras das músicas classificadas no I Festival, ocorrido em 1969, e no II Festival Audiovisual de Cataguases, realizado em 1970. Todo o trabalho de pesquisa realizado por Paulo Victor contou com a colaboração e apoio de um dos organizadores daqueles festivais, o poeta, escritor e ex-professor do autor da obra, Joaquim Branco.{{banner-interno}}