Os aeroportos terão até meados de janeiro de 2014 para se adaptar às novas regras sobre acesso de passageiros com necessidade de assistência especial. A nova norma abrange pessoas com deficiência, idosos (60 anos ou mais), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, com dificuldade de locomoção ou que tenha limitação de autonomia.
Uma das principais alterações previstas pela nova regra, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), define que o aeroporto deverá prover equipamentos, "como ascenso ou descenso ou por rampa, quando necessários, como é o caso dos passageiros que necessitam de macas ou cadeiras de rodas". O embarque e desembarque desses passageiros continuam sendo responsabilidades das companhias aéreas, que podem usar os equipamentos disponíveis no aeroporto ou próprios.
Com base na movimentação dos aeroportos, a Anac definiu um cronograma para a adaptação às novas regras. Aeroportos com fluxo superior a 2 milhões de passageiros por ano terão prazo até dezembro de 2013; os com movimentação acima de 500 mil passageiros/ano terão até dezembro de 2014; e aqueles em que o movimento chega a até 500 mil por ano, o prazo vai até dezembro de 2015.
Outra mudança é o fim do limite, por voo, da quantidade de passageiros que necessitam de assistência especial. A empresa aérea poderá providenciar acompanhante ou autorizar acompanhante indicado pelo passageiro nos casos em que a pessoa não tem condições de sair sozinha da aeronave em uma situação de emergência. Neste caso, o acompanhante pagará valor igual ou inferior a 20% do valor do bilhete do passageiro com necessidade de assistência especial. Ele viajará na mesma classe e ao lado da pessoa assistida.
O número de assentos de corredor com braços móveis terão de aumentar dos atuais 10% para 50% em aviões, com pelo menos 30 lugares. Esses lugares deverão ficar na dianteira e na traseira da aeronave, o mais perto possível das saídas. Além disso, o transporte de cão-guia e de peças usadas para a locomoção do passageiro, como cadeira de rodas e muletas, passará a ser gratuito, e de preferência fiquem no chão da cabine.
Além disso, os aeroportos e as companhias deverão ter um funcionário preparado e responsável pela acessibilidade desses passageiros. O descumprimento da norma pode resultar em multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 25 mil por infração.
{{banner-interno}}
A presidenta Dilma Rousseff garantiu hoje (17) que a inflação ficará dentro da meta este ano no país. Em discurso durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Itamaraty, Dilma destacou que o índice tem diminuído ao longo dos meses. A meta para 2013 é 4,5%, podendo variar 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, de 2,5% a 6,5%
"Temos certeza de que vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta. Sabemos que a inflação no país tem caráter ciclossazonal. Agora estamos na faixa da baixa da inflação, assim como estivemos em um momento de pressão inflacionária, fruto de algumas questões que não controlamos. Mas temos certeza de que vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta", afirmou a presidenta
Dilma criticou o que chamou de "informações parciais", que criam um "ambiente de pessimismo que não é bom para o Brasil". Segundo ela, há "dados concretos que desmentem análises mais negativas. Para Dilma, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar "próximo de zero".
"É incorreto falar de descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica, para dizer o mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião publica e pode criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós", disse ela.
A presidenta admitiu que, embora enfrente dificuldades, o país tem hoje, "estruturalmente", melhores condições na economia do que no passado. De acordo com Dilma, a instabilidade do cenário internacional prejudicou a economia brasileira, mas a crise global não é "justificativa" para que os "obstáculos impostos não sejam enfrentados".
A crise torna as carências "mais complexas e mais danosas", mas isso é um motivo para combatê-las com "mais força", disse a presidenta. Ela destacou, porém, que o país tem capacidade de enfrentar os problemas da crise no "front externo". "Temos quantidade de reserva que permite que enfrentemos momento de ajuste conjuntural", afirmou.
{{banner-interno}}
A Prefeitura de Santana de Cataguases está cumprindo os Termos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados com o Ministério Público. O primeiro regulariza a concessão do serviço de táxi naquele município e o segundo é a abertura de concurso público para preenchimento de cargos no Executivo Municipal, acabando com as contratações de funcionários. Outros TAC's também estão sendo encaminhados no sentido de atender às exigências do Ministério Público, conforme revelou o prefeito Gumercindo Augusto Resende, na manhã desta quarta-feira, 17, em entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes.
Para regularizar a situação dos taxistas a Prefeitura abriu Edital nº01/2013 informando sobre o processo licitatório para credenciamento de taxistas no município. De acordo com aquele documento os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 15 de setembro próximo, das 8 às 11 horas, na própria sede do Executivo local. Estão sendo oferecidas 8 licenças para táxi e podem se habilitar à concessão da licença motoristas habilitados em categoria profissional, autônomos, residentes no município devidamente comprovados através de documentos e que preencham todos os requisitos do referido edital.
Ainda de acordo com o Edital para a regularização do serviço de táxi em Santana, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação: Certificado de propriedade do veículo que pretendem licenciar como táxi; Certidão Negativa do Foro Criminal expedida há menos de três meses, Carteira Nacional de Habilitação em vigor, Certidão Negativa de débito com a Fazenda pública Municipal, CPF em dia com as obrigações fiscais, Atestado de residência do proprietário comprovando estar domiciliado no município há mais de cinco anos, Taxa de inscrição para participação da concessão de taxi no valor de R$70.O julgamento da sessão de licitação será realizado no dia 19 de setembro às 9 horas, obedecendo ao critério de pontos atribuídos às características e condições dos veículos e dos concorrentes. Os oito primeiros classificados nesta pontuação receberão a outorga da concessão do serviço de táxi em Santana de Cataguases e deverão iniciar o serviço num prazo máximo de trinta dias, devendo o veículo estar equipado com taxímetro pronto para emissão de comprovante de pagamento e com o luminoso com a palavra Táxi, específico, acoplado na parte superior do veículo.
O segundo edital regulamenta dois processos de contratação de servidores, sendo o primeiro, específico para profissionais de Saúde para preenchimento de vagas para médicos (2), enfermeiro (2), dentista (2) e Agente de Saúde (10), para atender ao Programa Saúde da Família e Saúde Bucal. Neste certame estão sendo ofertadas 16 vagas com salários entre R$806,62 a R$8.710,10. No segundo edital, estão sendo oferecidas 42 vagas para cargos diversos, e em todos os níveis sendo o menor salário de R$713,00 para Gari, com carga horária de 40 horas semanais e o maior salário é de R$4.364,62 para médico generalista com carga horária de 20 horas semanais. Clique abaixo para ver na íntegra os editais.
Edital Santana de Cataguases
Segundo edital Santana de Cataguases{{banner-interno}}
O presidente russo, Vladimir Putin, deixou claro na quarta-feira que não permitirá que a polêmica envolvendo o ex-técnico de inteligência Edward Snowden abale as relações do seu país com os Estados Unidos.
Snowden, que revelou programas secretos de espionagem do governo norte-americano, está instalado desde 23 de junho na ala de trânsito do aeroporto Sheremetyevo, em Moscou, onde espera conseguir asilo temporário na Rússia, para depois viajar para algum país que o receba permanentemente.
Os EUA querem que ele seja devolvido para responder criminalmente por acusações de ameaçar a segurança nacional.
A concessão de asilo, mesmo que temporário, deve indispor os EUA contra a Rússia. Por outro lado, uma recusa exporia Putin a críticas domésticas por não se contrapor ao ex-inimigo da Guerra Fria.
O presidente russo já disse que não entregará Snowden para os EUA, mas que ele só poderá permanecer em território russo se parar de fazer revelações prejudicais a Washington.
Questionado durante visita a Chita, no leste da Rússia, sobre possíveis consequências do caso para a cúpula Rússia-EUA marcada para setembro em Moscou, Putin disse a jornalistas: "As relações bilaterais são, na minha opinião, bem mais importantes do que rixas a respeito das atividades dos serviços secretos."
Putin não revelou se a Rússia irá mesmo conceder asilo temporário a Snowden, mas deixou claro que ele mantém sua pré-condição. "Alertamos o sr. Snowden de que qualquer ação por parte dele que cause danos às relações russo-americanas são inaceitáveis para nós", disse Putin.
Segundo ele, a decisão russa sobre Snowden será tomada de forma independente, mas manter boas relações com Washington é também um "objetivo nacional".
Snowden é uma arma de propaganda útil para Putin, que acusa o governo norte-americano de passar sermões ao mundo sobre direitos e liberdades, mas sem preservá-los internamente.
Por outro lado, Putin deseja manter a cúpula com Obama, e os dois países sinalizam a intenção de melhorar suas relações, abaladas por questões como o conflito sírio e o tratamento rigoroso dispensado por Putin a seus oponentes desde o início do seu terceiro mandato presidencial, em 2012.
Um advogado russo que auxilia Snowden com seu pedido de asilo temporário disse na quarta-feira que o norte-americano deverá em breve poder deixar o aeroporto. Sem passaporte e sem visto válido, ele está retido na ala de trânsito desde que chegou de Hong Kong, para onde havia fugido antes de fazer as denúncias.
{{banner-interno}}
A casca do coco verde recolhida diariamente pelo serviço de coleta de lixo nos pontos onde é comercializada a água deste fruto, e que antes era descartada no aterro sanitário em Cataguases, agora é transformada em fibra por funcionários da empresa Brascon, evitando assim, seu descarte no Aterro Sanitário. A informação foi prestada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José de Alencar Farage, acrescentando que "agora o que antes era lixo está sendo transformado em adubo para os produtores rurais do município".
Com esta iniciativa a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente pretende reduzir o volume de resíduos sólidos despejados no Aterro Sanitário. A casca do coco correspondem a 80% do seu peso bruto e em Cataguases são recolhidas diariamente a casca de cerca de 1500 cascas de coco. Agora elas são recolhidas pelos caminhões de lixo e levadas para o Aterro onde são recolhidas pela Brascon e levadas para o Sítio do Idaic onde é feita a transformação em fibra, que é fonte de potássio e fósforo, excelente adubo orgânico para os agricultores.
A casca de coco pode levar até dez anos para se decompor na natureza, mas elas não precisam ser jogadas ao lixo porque tem várias utilidades. No Brasil já vem sendo usada como matéria-prima de colchões e estofamento de veículos, por exemplo. Pode, ainda, esta fibra, ser transformada em mantas geotêxteis, úteis em obras de contenção de encostas ou mesmo em projetos paisagísticos. E até um tipo de tecido muito popular atualmente, o TNT, é feito da mistura de fibra de coco com látex. Outro setor que vem usando a fibra é o de aplicação de gesso no interior de residências, em substituição ao sisal na montagem dos forros.{{banner-interno}}