Os trabalhadores apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. Contrariamente à forma como se posicionou o empresariado, ao repudiar o veto, os representantes de trabalhadores manifestaram satisfação com a manutenção da multa. O veto da presidenta à mudança foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (25).
Para a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CTB) do Brasil, o veto merece o "total apoio da classe trabalhadora brasileira", pois a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 200/2012 foi o resultado da influência do setor dos empregadores no Congresso.
"Quem não usa mão do recurso da demissão sem justa causa, que não é permitida nos países onde vigora a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não tem razão para temer a multa rescisória mantida pela presidenta", disse, em nota, o presidente da CTB, Wagner Gomes. Essa convenção da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, estabelece um quadro normativo geral, que depende de regulamentação dos Estados signatários. O Brasil chegou a assinar e ratificar essa convenção na década de 1990, mas a denunciou em 1997, quando a medida deixou de vigorar no país.
O secretário de organização sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasília, Roberto de Oliveira, também citou a convenção da OIT sobre relações de trabalho e defendeu a volta da estabilidade no emprego – que vigorou no Brasil até a Constituição Federal de 1988.
"Essa discussão tem como pano de fundo a volta da estabilidade ao emprego, como estabelece a convenção da OIT. A central defende que o Brasil acate essa convenção internacional, o que vai promover uma discussão geral sobre o tema", explicou Oliveira.
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a falta de estabilidade no atual mercado de trabalho brasileiro é uma das principais causas da rotatividade de mão de obra no país, o que ainda contribui para o aumento da quantidade de solicitações para o pagamento de seguro-desemprego, onerando as contas públicas. Segundo ele, a multa de 10% sobre o FGTS seria mais um fator de inibição para as demissões sem justa causa – além dos 40% sobre o mesmo fundo que vai para o trabalhador. No caso dos 10%, o montante é depositado no próprio FGTS, para investimentos em políticas públicas, como moradia.
De acordo com o secretário da CUT, Roberto de Oliveira, os trabalhadores e o próprio governo terão dificuldades em manter o veto da presidenta Dilma no Congresso. Depois de apreciado por ela, o texto retorna ao Congresso para análise dos parlamentares. Ontem (25), representantes de entidades do empresariado manifestaram repúdio ao veto, argumentando que a multa onera ainda mais a folha de pagamentos.
"Infelizmente, nosso Congresso é conservador e, se os empresários se mobilizarem, é possível derrubar o veto. As entidades representativas dos trabalhadores podem se mobilizar para tentar impedir isso, mas como essa discussão não diz respeito ao valor que efetivamente vai para o trabalhador, talvez isso dificulte a mobilização da classe", informou o secretário da CUT.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse à Agência Brasil que a central vai se articular no Congresso no sentido oposto ao dos empresários, de forma a evitar a derrubada do veto. "Temos a convicção de que ela [Dilma] acertou. Vejo importância na manutenção da multa porque estamos em uma situação de quase pleno emprego e muitas empresas não entendem isso e trocam os empregados como mercadoria. Sou totalmente favorável ao veto por causa da diminuição de demissões desmotivadas."
A Força Sindical, assim como as demais entidades, posicionou-se favoravelmente ao veto. De acordo com a central sindical, o fim da multa retiraria R$ 3 bilhões por ano do fundo, sem a criação de medidas compensatórias, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal – assim como foi justificado pela presidenta Dilma Rousseff.
A contribuição adicional de 10% foi incorporada à multa de 40% do FGTS para funcionários demitidos sem justa causa em 2001, devendo ser paga pelo empregador ao governo e não ao empregado. A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A lei, entretanto, não estabeleceu prazo para o fim da cobrança dos 10%, nem o vinculou à solução do desequilíbrio do fundo.
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O vereador Maurício Rufino, divulgou esta semana na página do seu mandato nas redes sociais, dois projetos relevantes que devem ser votados na Câmara Municipal nas próximas sessões ordinárias. O primeiro deles é o projeto de Lei que visa "regulamentar o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município de Cataguases" e o outro é o Projeto de Resolução que objetiva acabar com o voto secreto nas decisões legislativas. Ele confirmou ao Site do Marcelo Lopes estas iniciativas e aproveitou para dizer que conta com o apoio da população para fazer aprovar estas duas propostas.
O primeiro projeto citado por Maurício já foi, inclusive, matéria neste site e está protocolado pela "Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação" desde o mês de abril e, de acordo com Maurício, "só estamos esperando o presidente Fernando Pacheco colocá-lo em votação". Sua expectativa é a de que o presidente tome esta iniciativa no começo do segundo semestre.
Sobre esse mesmo projeto, o maior problema enfrentado pelo vereador no que diz respeito à sua aprovação é que a Polícia Militar não possui um decibelímetro, aparelho que mede a intensidade do som revelando se ele está ou não obedecendo a legislação em vigor. Maurício diz que esta realidade restringe a eficácia da lei: "vamos adotar uma conduta específica em que o proprietário do veículo não vai poder abrir o porta-malas ou as portas do carro para fazer propagar o som. Mas se a pessoa estiver escutando som dentro do carro fechado e assim mesmo estiver incomodando alguém, infelizmente, em razão de não termos o decibelímetro não poderemos fazer nada", completou ele. Sobre o outro projeto, que pretende extinguir as votações secretas na Câmara Municipal, Maurício Rufino destacou que "se aprovado, estaremos dando um passo legal no sentido de dar transparência à ação parlamentar" e disse que é muito importante o apoio de todos para sensibilizar os demais vereadores a aprovarem esta sua iniciativa. Vale lembrar que em 2012, a mais recente, e em anos anteriores, outros vereadores já tiveram esta mesma iniciativa, sem êxito. Maurício entrou com o projeto no dia 19 de julho último e a expectativa é de que ela seja colocada em votação nas primeiras sessões depois do término do recesso.
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A Irmandade Muçulmana afirmou que ao menos 31 pessoas foram mortas neste sábado, quando forças de segurança abriram fogo contra um protesto de partidários do presidente deposto Mohamed Mursi no Cairo.
"Eles não estão atirando para ferir, estão atirando para matar", afirmou o porta-voz da Irmandade Muçulmana Gehad El-Haddad. "Os ferimentos de balas foram na cabeça e no peito".
A violência emergiu em meio a uma vigília de partidários de Mursi, que foi deposto mais cedo neste mês por militares egípcios após protestos contra seu primeiro ano no poder.
O canal televisivo egípcio Al Jazeera mostrou médicos tentando reviver vítimas que chegavam a um hospital temporário estabelecido pela Irmandade em Rabaa al-Adawiya, uma mesquita no nordeste do Cairo.
El-Haddad disse que a polícia começou a atirar repetidamente gás lacrimogêneo nos manifestantes em uma estrada perto da mesquita.
O derramamento de sangue ocorreu um dia depois de partidários e oponentes de Mursi organizarem manifestações em massa pelo Egito, trazendo centenas de milhares de pessoas para as ruas e estabelecendo profundas divisões no país mais populoso do mundo árabe.
Mais de 200 pessoas morreram em meio à violência desde a derrubada de Mursi, a maioria partidários da Irmandade.
As forças de segurança não se pronunciaram imediatamente sobre o que consideravam ter ocorrido mais cedo em Rabaa.
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A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realiza, desde a última segunda-feira, 22, a poda das árvores situadas nas vias públicas de Cataguases. O serviço começou pelas ruas do Centro e, em seguida, deve perpassar todos os bairros da cidade até setembro, mês em que termina o período autorizado para a poda, conforme revelou Nicolau Siervi, titular da Pasta.
O secretário destacou que esse serviço prestado à população resulta em vários benefícios e "a intenção é podar as árvores de todas as ruas da cidade para melhorar a luminosidade do espaço público, impedir que os galhos invadam terrenos privados ou atinjam a rede elétrica". Nicolau também destacou que a poda ainda "protege as árvores de possíveis danificações ocorridas por caminhões e ônibus", lembrando que "toda poda de árvore feita no município obrigatoriamente tem que ser autorizada pelo Meio Ambiente".
Paralelo ao serviço de poda, está sendo realizado o trabalho de recolhimento dos galhos e folhas retirados das árvores no processo e, conforme revelou Nicolau, a Secretaria de Serviços Urbanos também faz um constante trabalho de jardinagem nas praças da cidade para manter as plantas e flores sempre "bem cuidadas e vitalizadas". (Foto: Paulo Victor Rocha)
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Os geradores que produzem parte da energia usada no palco principal da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em Copacabana, nos telões ao longo da orla e nos sistemas de som são alimentados por biodiesel. O produto é resultado da transformação de resíduos de óleo de fritura, pelo projeto Rioplanet ao óleo diesel.
Segundo a presidenta do Conselho da Biotechnos, proponente do Bioplanet, Márcia Werle, os 5 mil litros 5 mil litros de biodiesel, que serão usados durante a jornada, impediram que 60 milhões de litros de água fossem contaminados pelo óleo de fritura recolhido na capital fluminense. O biocombustível é produzido na unidade do Rioplanet instalada no Polo de Sustentabilidade, em Honório Gurgel, na zona norte da cidade, com a transformação do óleo de fritura. Segundo Marcia Werle, o projeto tem ao todo 40 arranjos produtivos nas cidades-sede da Copa do Mundo e nos principais centros de treinamento.
O óleo de cozinha usado é recolhido por cooperativas de catadores no projeto do Rioplanet que faz a coleta nas comunidades. "É um projeto socioambiental. O recolhimento é feito por essas cooperativas e gera renda para elas. O óleo está saindo do meio ambiente e estamos produzindo biodiesel, que é diferente por ser oriundo de oleaginosas", disse.
O projeto Rioplanet tem ainda um programa de educação ambiental. Segundo Marta, alunos de várias escolas da rede pública do Rio já visitaram a unidade de produção do biodiesel. "A proposta é ter uma meta de produção de 50 mil litros de biodiesel neste arranjo exclusivamente a partir de óleos residuais", explicou, acrescentando, que para chegar a esse total precisa trabalhar com 50 mil litros de óleo residual de fritura.
De acordo com a presidente, além evitar a contaminação de 60 milhões de litros de água, a ação vai capturar algo equivalente a 12,6 toneladas de gás carbônico . "Segundo estudos da Universidade de São Paulo, se utilizar 20% de mistura do biodiesel ao óleo diesel tem uma redução de 60% na emissão dos gases poluentes daquele motor. Então o biodiesel usado nesses geradores vai provocar esta redução", explicou.
Márcia Werle informou que todos os peregrinos inscritos na Jornada receberam a mensagem sobre a utilização do produto e do resultado disso para o meio ambiente. "Todos vão saber que ao precisar descartar o óleo de fritura não devem fazer isso no ralo da pia e que precisam dar um destino correto", disse. Ela ressaltou que algo em torno de 1,495 bilhão de litros de fritura ainda são descartados no Brasil, ao ano.
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