A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na Câmara. O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
Também está na pauta de votação – com urgência constitucional vencida – o projeto de lei que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ao texto foi acrescentado o projeto do governo que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.
Como não há acordo para a apreciação da matéria em plenário, por se tratar de um assunto complexo e de grande relevância, a expectativa dos parlamentares é que os líderes peçam a retirada da urgência constitucional para que o texto possa ser amplamente debatido em comissão especial. Na quarta-feira (7) às 10h, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os principais pontos da proposta.
O projeto que altera a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato (usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros), concussão (cobrar vantagem indevida em razão da função), excesso de exação (tipo de propina), corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, é outra matéria que deve ser votada na próxima semana.
Outro assunto que vai movimentar a Câmara esta semana é a discussão e votação, na terça-feira (6), na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado orçamento impositivo. A PEC torna obrigatória a execução financeira da programação prioritária incluída na lei orçamentária por emendas individuais de parlamentares. Líderes petistas são contrários à imposição da regra, que é defendida pela maioria dos partidos políticos.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer votar a PEC ainda esta semana no plenário da Casa, em primeiro turno. O PMDB trabalha para a aprovação da PEC o mais rápido possível para que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), possa incluir já no parecer a nova regra sobre a execução orçamentária.
A discussão e votação do parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é outro assunto que deverá ser destaque do Congresso esta semana. Isso porque a LDO deveria ter sido votada até o dia 17 de julho para que deputados e senadores entrassem em recesso parlamentar. A LDO serve de base para a elaboração da proposta orçamentária para o ano que vem, a ser enviada pelo governo ao Congresso até o dia 31 deste mês.
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Por causa das férias e do horário de visitas ampliado (às 9h às 17h30), as visitas guiadas ao Congresso Nacional alcançaram em julho o recorde de 18.632 pessoas, o maior da história da Casa legislativa. Com isso, o número de passeios acompanhados de guias turísticos chegou a 90 mil no semestre. Ávidos por fotografar tudo, os turistas muitas vezes deixam os guias constrangidos com suas perguntas. "A pergunta da vez é sobre os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Eles [os visitantes] perguntam se é daqui que os deputados e senadores requisitam os aviões. Outra pergunta comum é se os parlamentares trabalham, se são ladrões e quanto ganham", contou à Agência Brasil um dos guias que preferiu não ser identificado.
Situações como essas, segundo o guia, são superadas com respostas protocolares. Ele disse que explica aos visitantes que informações sobre salários e uso de aviões devem ser feitas diretamente aos órgãos responsáveis da Câmara ou do Senado.
Quando a indagação versa sobre o trabalho e a conduta dos parlamentares, os guias aproveitam para falar da importância do voto consciente. "Sempre dizemos que eles [deputados e senadores] não estão aqui por indicação de parentes, e sim porque foram eleitos legitimamente para nos representar", explicou.
Entre os parlamentares, o que desperta mais curiosidade é Tiririca (PR-SP). "Sempre perguntam por ele. Na semana passada ele estava na Casa e quando foi reconhecido pelos visitantes veio para tirar fotos", disse o guia. Explicou que os monitores não apontam deputados ou senadores. Mas, quando os turistas os reconhecem, muitas vezes procuram o parlamentar para tirar uma foto.
Quando a visita é completa, o que só ocorre aos fins de semana e feriados, o percurso feito pelo turista nas dependências do Congresso pode durar uma hora e meia. Além fazer o trajeto de todos os dias, que inclui os salões e plenários das duas Casas, admirar obras de arte – entre elas algumas assinadas por Athos Bulcão e Francisco Ceschiatti – e ter informações sobre a importância do Parlamento na história do Brasil, o visitante tem a oportunidade, no fim de semana, de entrar no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e na sala de audiências do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Eu, meu marido e meu filho mais velho viemos [a Brasília] tirar o visto para os Estados Unidos e aproveitamos para conhecer a cidade. Por ser brasileira, a gente quer saber onde deputados e senadores trabalham. Minha maior curiosidade era ver essa rampa, que fica em frente ao prédio. Desde criancinha ela está na minha cabeça, eu via pela televisão e achava bonita", disse a empresária Renata de Freitas, de São Luís (MA).
O eletricista Adelson dos Santos, de Rio Verde (GO), esperava encontrar a Casa cheia. "Eu não sabia que eles não estavam trabalhando essa semana. Se fossem trabalhadores, como eu, como seria faltar duas semanas de trabalho?", perguntou. Como não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17 de julho, a Constituição determina que os parlamentares não podem tirar férias. No entanto, ausência dos parlamentares se deve ao chamado recesso branco, período em que não há sessões deliberativas nas duas Casas.
Franceses, alemães e norte-americanos são que mais visitam o Congresso brasileiro entre os estrangeiros. Para atender a esse público há opções de horários para visitas em inglês, francês e espanhol. Também é possível atendimento em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), basta fazer o agendamento pelo site da visitação. As saídas ocorrem a cada 30 minutos, do Salão Negro. Grupos com mais de 15 pessoas devem agendar a visita. Visitantes avulsos não necessitam fazer agendamento.
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O senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou melhora nas últimas 24 horas, segundo boletim médico divulgado hoje (3), às 11h30, pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O parlamentar continua internado na unidade de terapia intensiva (UTI).
De acordo com o comunicado, o paciente "continua recebendo antimicrobianos e medidas de suporte clínico". Mesmo com a melhora no quadro clínico, a nota destaca que ainda "não há previsão de alta".
Sarney está sendo atendido pela equipe médica formada pelos doutores David Uip, Roberto Kalil e Carlos Gama.
O senador foi internado no Sírio-Libanês na quarta-feira (31 de julho). Ele chegou à unidade vindo de São Luís, onde estava internado no Hospital UDI para tratamento de uma infecção pulmonar.
Político e escritor, o maranhense José Sarney está na vida pública há 60 anos. Ele foi presidente da República de 1985 a 1990, presidente do Senado e governador do Maranhão. Autor de diversos livros, Sarney é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL).
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Os sete jurados que compõem o conselho de sentença decidiram, na madrugada de hoje (3) condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru.
Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena mínima de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Os jurados demoraram cinco horas para responder as 7,3 mil questões que decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a quatro perguntas para cada uma das 73 vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. As perguntas se referiam à materialidade, ou seja, questionou se houve crime; autoria (se o réu foi o autor do crime); absolvição e qualificadora (ações que podem ter agravado o crime). Apesar dos promotores do caso terem pedido a absolvição dos réus para 21 das 73 mortes, os jurados precisaram responder às perguntas referentes também a essas vítimas.
Esta foi a segunda etapa do julgamento. Na primeira delas, ocorrida em abril, 23 policiais militares, também todos da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foram condenados pela morte de 13 detentos, ocorrida no segundo pavimento. Ainda estão previstos outros dois julgamentos referentes às mortes de detentos ocorridas nos outros dois pavimentos do Pavilhão 9, mas as datas ainda não foram definidas.
O julgamento trata da ação policial destinada a reprimir uma rebelião de presos no dia 2 de outubro de 1992, ocorrida na Casa de Detenção do Carandiru. Nesse dia, 111 detentos foram mortos. O caso ficou conhecido como o maior massacre de presídiários no país.
Antes de anunciar a sentença, O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo disse que "este é certamente o processo mais complexo da Justiça brasileira". Ele elogiou os jurados, destacando "a conduta e o empenho" que demonstraram durante toda a semana de julgamento.
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O Prefeito Vadinho Baião, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ponciano, esteve ontem, dia 31, em Juiz de Fora, para assinar a adesão do município à Rede de Urgência e Emergência Regional. Portanto, nos próximos meses Ubá poderá contar com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Na região serão mais de 30 ambulâncias. Em Ubá receberemos uma ambulância UTI Móvel com médico, enfermeiro e socorrista 24 horas e uma segunda ambulância com socorrista e enfermeiro.
Além disso, hospitais de Rio Pomba, Visconde do Rio Branco, Ervália, Presidente Bernardes e Ubá receberão novos recursos para ampliar o atendimento. A ampliação dos recursos aos hospitais da região irá resultar na diminuição da demanda por serviços nos hospitais ubaenses. No total previsto, a rede de urgência e emergência irá investir na região mais de 30 milhões de reais por ano.
"Na saúde temos grandes desafios a vencer e não nos faltará empenho para garantir uma saúde cada vez melhor para os ubaenses", afirma o Prefeito Vadinho Baião.{{banner-interno}}