Relatório sobre Escândalo do Cemitério aponta culpados e revela como as fraudes aconteciam
07/08/2013O vereador Maurício Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Especiais, instalada na Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades no Cemitério Municipal São José, leu na noite desta terça-feira, 6, o relatório final que encerra o trabalho daquela comissão que além dele, contou com o trabalho dos vereadores Geraldo Majella Mazini e de João Manoelino da Silva Bolina, o Joãozinho de Vista Alegre. Logo nos primeiros segundos de leitura que durou cerca de uma hora, Maurício, afirmou que "práticas ilegais foram confirmadas pela Comissão" como, aliás, ele havia revelado anteriormente em entrevista a este Site.
Com trinta e duas páginas o texto final foi lido da Tribuna da Câmara com pequenas intervenções de Maurício para chamar a atenção do público para o que considerava mais importante. O que se ouviu durante a leitura foi um verdadeiro festival de fraudes reveladas em detalhes por pessoas que foram ludibriadas por funcionários do Cemitério. A facilidade em lesar os cofres públicos, de acordo com o relatório, revela a falta de administração no local onde "qualquer pessoa pode entrar e fazer o que quiser lá dentro", destalhou o vereador. E denunciou a existência de um ossário "conhecido entre eles, os funcionários de lá, como gavetão, e que foi utilizado durante todo o tempo em que durou a fraude, para esconder os restos mortais dos túmulos que eram vendidos. Este ossário - continua ele - fica na rua da sala de necropsia", completou com certa indignação.
OS ENVOLVIDOSTrês pessoas são apontadas no relatório como as que teriam participado das fraudes. O principal deles é o ex-coordenador do Cemitério, Valdecir Tavaeira, ainda segundo o relatório final da Comissão de Assuntos Especiais da Câmara Municipal de Cataguases. Outro que também estaria envolvido é o ex-vereador e também ex-administrador daquele Cemitério, Idimar Vilela e o terceiro, ex-funcionário de lá, já falecido. Dos três citados acima, ainda de acordo com o texto lido por Maurício Rufino, Valdecir Taveira é o que está em situação mais complicada, já que seu nome é citado diversas vezes em situações distintas. Depoimentos de pessoas que foram vítimas da fraude chegaram a afirmar que ele, mesmo depois de não estar mais à frente do Cemitério Municipal, foi até a residência de pessoas que teriam comprado túmulos através dele para receber o restante do pagamento.
O ESQUEMADe acordo com o que apurou o Relatório, ocorreram diversas fraudes no Cemitério como violação de túmulos, ocultação de cadáver, venda ilegal de sepulturas, lesão aos cofres públicos e corrupção. A Comissão, porém, não determinou quando os ilícitos começaram limitando-se apenas a dizer que a fraude não era recente. Mas revelou que os prejuízos aos cofres públicos chegam hoje a "214 mil reais". Para ganhar dinheiro com o desespero alheio ofereciam facilidade e rapidez no sepultamento, desde que o "cliente" aceitasse "pagar" pelo túmulo diretamente ao funcionário do Cemitério. Assim sepulturas ocupadas e legais, com registro e título de perpetuidade eram violadas e os restos mortais ali existentes retirados e jogados no "gavetão". O relatório aponta que Valdecir Taveira (foto ao lado) cobrava R$1.300,00, R$1.400,00 e até R$1.500,00 por túmulo. E revela que Idimar Vilela também teria assinado um recibo no valor de R$1.050,00.
A DEFESA DOS ACUSADOSValdecir, ao ser ouvido pelos membros da Comissão, negou ter se apropriado de dinheiro do Cemitério. Segundo leu Maurício, Valdecir disse em depoimento ter sido obrigado por Sidnei Araújo (funcionário do setor de fiscalização da Prefeitura) a assinar recibos e disse que se houve irregularidades no cemitério municipal elas teriam ocorrido durante a gestão de Maurício, o ex-funcionário falecido. Valdecir também revelou ter intermediado venda de túmulos entre proprietários sem, no entanto, ter recebido por isso. Ele também não soube informar os nomes destes proprietários para quem disse ter ajudado na transação.Já Idimar Vilela que trabalhou no Cemitério de 1º de janeiro de 2005 a 30 de dezembro de 2008 e de 1º de julho de 2010 a 14 de janeiro de 2011 e outros períodos,revelou à Comissão que soube das irregularidades no Cemitério através dos meios de comunicação da cidade e que tinha conhecimento da venda dupla de túmulos, e que, em razão disso, algumas placas de identificação dos jazigos teriam sido trocadas, mas que nada disso teria acontecido durante sua gestão à frente do Cemitério, conforme declarou à Comissão. Disse que Valdecir Taveira visitava com frequência o cemitério e fez outras citações desfavoráveis a Valdecir.
COMBATE A FRAUDEA Prefeitura de Cataguases, através do Setor de Fiscalização Tributária e de Posturas criou em 2011 medidas para controlar e acabar com as irregularidades no Cemitério Municipal, revelou Mauricio em sua leitura. "Uma delas foi o Requerimento de Alvará de Perpetuidade Familiar para garantir que qualquer transação com túmulos passaria pela Fiscalização Tributária. Porém, em um determinado momento, estes Requerimentos pararam de chegar àquele setor da Prefeitura. Apesar disso, os sepultamentos continuavam a acontecer", ressaltou o vereador. Descobriu-se, posteriormente que estes Requerimentos estavam sendo entregues diretamente ao funcionário da Prefeitura, chamado Marciano Oliveira. Assim ele não percebia que estava ocorrendo a fraude e os seus autores podiam embolsar o dinheiro. A partir daí o fato chegou ao conhecimento do ao Procurador do Município, Roosevelt Pires e do secretário de Fazenda Fernando Peregrino que, dias depois, pediu a apuração total dos fatos.
CONCLUSÃOA Comissão encerrou o relatório revelando que não conseguiu apurar com a mesma precisão se houve irregularidades no Cemitério no período anterior a 2011 segundo ela, porque não existia o Requerimento de Alvará de Perpetuidade Familiar que permitiu à ela "cruzar os dados". Além disso elencou todas as irregularidades e fez as seguintes sugestões. "Ao poder público municipal normatizar os atos pertinentes ao Cemitério Municipal; uma legislação específica sobre o cemitério (projeto de lei neste sentido deu entrada na Câmara naquela sessão), uma gestão mais firme do cemitério com maior participação do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, aquisição de EPIs para os funcionários. Sugere também a ação do Ministério Público apontando o que considera crime.
ONDE TUDO COMEÇOUO advogado Eduardo Barcellos é o autor da denúncia sobre as irregularidades no Cemitério São José. Ele estava presente à Sessão durante a leitura do relatório e depois falou com a reportagem do Site do Marcelo Lopes sobre o que ouviu. Segundo ele, "foi um bom trabalho da Comissão (...) É claro que faltaram algumas coisas. Não foi dito que teve só desconto (na venda dos túmulos), mas também a concessão de gratuidade de túmulos, o que é grave também; a questão do ouro (há denúncias, segundo Eduardo Barcelos, de que cadáveres foram violados para a retirada de obturações dentárias em ouro) não foi tocada e o que é mais grave também, a questão do microondas, que é o lugar em que se queimava restos mortais de pessoas". "(...) O relatório não está cem por cento completo até porque eles montaram uma comissão temporária de assuntos relevantes e não uma CEI o que seria muito mais interessante", completou. E revelou ainda o que espera daqui pra frente sobre este assunto: "Espero que o Ministério Público arroche esta gente, apure as culpas e puna estes culpados. Eu acredito que agora o Ministério Público tem elementos bastante para poder dar prosseguimento (sic). (...) O que me causa espanto é esse moço (Valdecir Taveira) ainda estar solto, livre, porque a lei diz que quando o peculato é de taxas e emolumentos e não for pago no prazo deferido pelo juiz, a pessoa tem que ser presa. Esse moço ainda tá foragido. Não se sabe o paradeiro dele. Ninguém sabe o endereço dele. Ele não tá aqui. Tá foragido", completou.
Matéria revisada às 9:09 h de 7/08/2013{{banner-interno}}