Um dia depois de dizer que o governo está avaliando o pedido da Petrobras de reajuste nos preços dos combustíveis, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (14) que ainda não há definição sobre o aumento. Perguntado se houve avanços na discussão ou reunião marcada para tratar do assunto, o ministro respondeu que "não", após participar da cerimônia de abertura do lançamento do certificado e do selo de energia renovável da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
Ontem (13), o ministro disse que os preços de combustíveis estão defasados e que os reajustes têm sido episódicos. "Nenhum aumento de preços é bom. Não estamos dizendo que se vai atender à reivindicação da Petrobras, estamos examinando", disse Lobão.
A Abragel e a Abeeólica lançaram a certificação de empreendimentos de geração de energia renovável que cumpram requisitos pré-estabelecidos relativos a aspectos ambientais e socioeconômicos. O selo, por sua vez, é obtido pelas empresas que compram a energia certificada para diferenciar seus produtos e serviços.
Hoje, foram entregues certificações de energia renovável para três pequenas centrais hidrelétricas e para dois complexos eólicos. "Os projetos são auditados e o empreendimento passa a ter um certificado de que produz energia limpa e renovável. Quem compra energia desse empreendimento ganha um selo, o que agrega valor para os dois lados da cadeia produtiva", disse o presidente da Abragel, Charles Lenzi.
Segundo a presidenta executiva da Abeeólica, Elbia Melo, os projetos envolvem energia hídrica, eólica e biomassa, e a certificação custa cerca de R$ 20 mil. "Criamos esse produto diferenciado que atende a grandes consumidores que compram no mercado livre de energia e terão a possibilidade de adquirir energia limpa e renovável", disse.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também participou do evento, rebateu as críticas sobre a matriz energética brasileira, baseada em hidrelétricas. "Muitos países que nos criticam dificilmente terão a matriz limpa e renovável como a nossa", disse.
Lobão também condenou as críticas externas a respeito do modelo energético brasileiro. "O sistema elétrico brasileiro polui menos que o rebanho bovino brasileiro ruminando à noite. Então, não me venham falar sobre poluição no Brasil por conta do sistema elétrico, que não existe. O mundo tem 50% de energia oriunda de termoelétricas que são poluentes. Temos uma matriz energética limpíssima", argumentou, em referência aos impactos da pecuária no meio ambiente, como degradação do solo e a emissão de gases poluidores.
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O vereador e secretário da Câmara Municipal de Cataguases, Geraldo Majella Mazini, concedeu uma Moção de Congratulação ao jornalista Marcelo Lopes, editor deste Site. A outorga aconteceu na noite desta terça-feira, 13, logo após a sessão ordinária. Até ano passado o Legislativo Municipal realizava sessão específica uma vez por mês para homenagens como esta. No início desta legislatura elas foram abolidas cabendo a cada vereador entregar as Moções.
A Moção foi aprovada pela unanimidade dos vereadores em sessão plenária no dia 12 de junho de 2013 e outorgada "pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade com seu Site do Marcelo Lopes". A Moção ainda parabeniza o jornalista e lhe deseja sucesso. Também receberam a Moção Paulo Lúcio Carteirinho, o radialista Marcelo Piobelo e Marcos Gama, diretor do site Mídia Mineira.
Marcelo Lopes agradeceu ao vereador a homenagem. "Receber uma Moção de Congratulação do Poder Legislativo é sempre uma honra e motivo de orgulho. Hoje estou especialmente feliz porque a iniciativa partiu de Geraldo Majella Mazini um estreante no Legislativo Municipal que, através de seu trabalho, vem fazendo a diferença e recebendo elogios oriundos de todos os matizes políticos. Agradeço ao vereador a homenagem que fortalece ainda mais o compromisso de continuar prestando este serviço de informar com isenção e responsabilidade", finalizou o jornalista.{{banner-interno}}
As forças de segurança egípcias mataram pelo menos 30 pessoas nesta quarta-feira, ao tentarem acabar com um acampamento no de manifestantes na capital egípcia que exigem a restituição do presidente deposto Mohamed Mursi, disse a Irmandade Muçulmana, movimento do líder que foi derrubado pelas Forças Armadas.
Não houve confirmação oficial das mortes em Rabaa al-Adawiya, no nordeste do Cairo, onde milhares de apoiadores de Mursi acordaram sob o som de helicópteros da polícia sobrevoando o local.
Um segundo acampamento, localizado perto de Universidade do Cairo, foi desmontado rapidamente pelas forças de segurança no início da manhã.
Tiros foram ouvidos enquanto manifestantes fugiam de Rabaa, e nuvens de fumaça negra foram vistas acima do acampamento. Veículos blindados avançaram ao lado dos tratores que derrubaram as barracas, e uma testemunha disse ter visto 15 corpos em um hospital de campo.
"Isso é sórdido, eles estão destruindo nossas barracas. Nós não podemos respirar e muitas pessoas estão no hospital", disse Ahmed Murad, no limite do acampamento, onde guardas da Irmandade Muçulmana tinham colocado sacos de areia na expectativa de uma invasão policial.
Imagens de televisão ao vivo mostraram médicos usando máscaras de gás e óculos de natação enquanto tentavam tratar os feridos.
Dois membros das forças de segurança egípcias foram mortos a tiros enquanto tentavam dispersar os manifestantes, de acordo com a agência estatal de notícias.
A operação aconteceu após o fracasso de esforços internacionais para mediar um fim a um período de seis semanas de impasse político entre partidários de Mursi e o governo instalado pelo Exército, que tomou posse após a deposição do presidente em 3 de julho.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta terça-feira (13), cassar o prefeito eleito de Recreio, Ônio Fialho Miranda (PTB), mais conhecido como Oninho, considerando-o inelegível por ter tido as contas como prefeito do município, relativas ao ano de 2001, rejeitadas pela Câmara Municipal. Como a chapa que disputou a eleição é considerada indivisível, também foi cassado o vice-prefeito eleito, João Carlos Guilherme Ferreira. A chapa eleita teve 3.307 votos (51,10% dos votos), enquanto o outro candidato, José Maria Andre de Barros, teve 3.165 votos (48,9 %). O recurso contra a expedição do diploma do prefeito eleito foi proposto pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), que compunha a coligação que ficou em segundo lugar em Recreio (Zona da Mata, integrante da Zona Eleitoral de Leopoldina).
A rejeição das contas de Ônio do ano de 2001 ocorreu pela Câmara Municipal em fevereiro de 2011. No entanto, o prefeito conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos da decisão da Câmara, possibilitando que o seu registro de candidatura fosse deferido pelo TRE. Com a decisão do Tribunal de Justiça pela improcedência da sua ação, o TRE considerou que ele estaria inelegível e teve agora o diploma cassado. O relator do caso foi o juiz Virgílio de Almeida Barreto. Oninho é médico e exercia o seu terceiro mandato como prefeito.
O Assessor de Comunicação da Prefeitura de Recreio, Leonardo Ribeiro, conversou por telefone com a reportagem do Site do Marcelo Lopes quando informou que o prefeito destituído, acompanhou pessoalmente o julgamento no TRE-MG na última terça-feira, 12. De acordo com Leonardo, Oninho recebeu "com tristeza o resultado", acrescentando que ele irá "recorrer a Brasília". Segundo ainda Leonardo o TRE-MG deverá dar posse ao prefeito interino, Noé Miniguite, nas próximas setenta e duas horas.Noé Miniguite Correa, tem 56 anos e foi reeleito vereador com 247 votos pelo PMDB, é o atual presidente da Câmara Municipal. Ele será empossado prefeito interino até que o TRE-MG defina a data da nova eleição em Recreio.Em maio de 2012, Noé foi preso nas dependências do Cartório Eleitoral em Leopoldina após denúncia de compra de votos. Ele chegou ao local com três mulheres que contaram à polícia que o vereador as levou até lá para solicitar a emissão do título de eleitor e que ele teria lhe oferecido cobrir "todas as despesas de deslocamento em troca de votos". Noé foi enquadrado no art. 299 do Código Eleitoral, que trata da prática de compra de votos, cuja pena é de reclusão de até 4 anos. Noé, pagou fiança de R$5 mil para ser liberado e agora responde ao processo em liberdade. Veja a matéria publicada à época neste site acessando http://www.marcelolopes.jor.br/noticia/detalhe/7082/vereador-de-recreio-e-preso-em-leopoldina-sob-a-acusacao-de-compra-de-voto
Oninho também se manifestou sobre a cassação em sua página pessoal do Facebook. Segundo escreveu, "no meu entendimento e devido a uma votação equivocada o TRE-MG cassou meu diploma de prefeito". E disse que vai ajuizar três ações "imediatamente", sendo "um mandato de segurança no TSE e outros dois após as publicações devidas" acrescentando acreditar que seus advogados vão conseguir "reverter esse absurdo feito com a democracia e até com a Justiça". O prefeito destituído disse ainda não ter mais conta rejeitada pela Câmara e que "o próprio TJMG já sentenciou que não mais existe resolução que desaprova tais contas". Ele ainda está em Belo Horizonte e não tem data para retornar a Recreio. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-MG. Fotos: TRE-MG e Assessoria de Comunicação da PMR){{banner-interno}}
A Sessão Ordinária desta terça-feira, 13, da Câmara Municipal de Cataguases terminou antes das 21 horas, fato que não acontecia havia algum tempo e sem nenhum projeto de lei aprovado. A única aprovação, e por unanimidade, foi o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre a administração de Willian Lobo de Almeida referente ao ano de 2011.
Na Pauta estavam elencados dois projetos de lei de autoria dos vereadores, mas nenhum deles foi votado. O de número 23/2013, de autoria do Vereador José Augusto Titoneli, dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências, deixou de ser votado porque o vereador Maurício Rufino pediu vistas, o que quer dizer que ele pretende estudar o seu conteúdo antes de votar.O segundo projeto da noite foi o de número 27/2013 que regulamenta o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. O vereador Serafim Spíndola pediu vistas ao projeto para também se inteirar melhor do assunto proposto.Outros três projetos de Resolução tambéms seriam votados, sendo que dois deles abordam o mesmo tema: redução do período de recesso dos vereadores, porém cada um propõe tempo de férias diferentes. O terceiro projeto de Resolução, acaba com o voto secreto nas sessões do Legislativo Municipal. Os dois projetos receberam substitutivos, sendo os dois primeiros do vereador Walmir Linhares e o terceiro de José Augusto Titoneli que propõe ainda acabar com as sessões secretas na Câmara. Finalizando a Ordem do Dia foi sobrestado, por uma sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município.
No Grande Expediente discursaram a professora Mônica Meirelles, que criticou as demissões na Prefeitura que proorizaram até o momento o setor educacional. Ela também denunciou irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. Outro pronunciamento vigoroso foi o do ex-sindicalista, Sebastião Gabriel, que criticou o atendimento prestado pelo SUS em Cataguases. Ele revelou que por causa desse episódio fez denúncias ao Ministério da Saúde que o orientou a procurar o Conselho Municipal de Saúde. Ainda conforme relatou Sebastião, isto foi inútil, porque "nenhum dos integrantes daquele Conselho me deram atenção", completou indignado.
Por fim, discursaram os vereadores Walmir Linhares, que também crtiticou as demissões na Prefeitura e destacou as verbas que conseguiu para Cataguases através do deputado estadual Doutor Wilson Batista. O Vereador Maurício Rufino também subiu à Tribuna e criticou as demissões, mas citou o transtorno que as obras da Copasa estão trazendo para Cataguases. Para tentar minimizar ou acabar com esta situação, sugeriu à Mesa Diretora que os vereadores fiscalizem a obra, "que é também nossa obrigação". O último a falar foi o vereador Serafim Spíndola, que voltou a ironizar a atual administração lembrando algumas promessas de campanha do atual prefeito ainda não cumpridas. Ele também criticou fortemente a Portaria 497/2013, publicada no Jornal Oficial do Município - Cataguases - concedendo licença com vencimentos de cinco meses para um funcionário da Prefeitura que é parente da atual primeira dama.{{banner-interno}}