O governo do Brasil decidiu manter a embaixada brasileira no Egito em funcionamento com a presença do embaixador Marco Antonio Diniz Brandão e sua equipe. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, Tovar da Silva Nunes, disse à Agência Brasil que, por enquanto, o governo brasileiro não pretende convocar o embaixador do Egito em Brasília, Hossam Edlin Mohamed Ibrahim Zaki, para prestar esclarecimentos, diferentemente do que fizeram vários europeus.
Ontem (15), vários governos da Europa e também o Equador convocaram embaixadores para pedir informações sobre a série de violência no Egito. Tovar disse ainda que o embaixador brasileiro no país faz relatos frequentes da situação, daí a importância da permanência. Segundo ele, o agravamento da crise, acentuada pela morte de 525 pessoas durante confrontos entre manifestantes e policiais, é acompanhado com atenção pelas autoridades do Brasil.
"Acompanhamos com preocupação o que ocorre no Egito e aguardamos também a avaliação da comunidade internacional, como houve ontem [15] com o Conselho de Segurança [das Nações Unidas] que pediu o fim da violência e a máxima contenção", ressaltou Tovar à Agência Brasil.
Simpatizantes do presidente deposto Mohamed Mursi convocaram para hoje (16) mais um dia de manifestações, denominado jornada da raiva. Desde junho, os protestos se tornaram frequentes no Egito. Ativistas favoráveis e contrários a Mursi se enfrentam nas ruas do Cairo, a capital, e das principais cidades egípcias.
Os protestos mais intensos ocorreram de terça-feira (13) para quarta-feira (14). O Brasil e representantes de vários países condenaram a violência no Egito. Para algumas autoridades, as forças policiais promoveram um grande massacre. No balanço oficial, entre os mortos há 43 policiais. Mas, a maioria dos 525 mortos é formada por civis.
O Itamaraty diz que não há brasileiros entre as vítimas nem registros de incidentes. Ao mesmo tempo, a embaixada mantém o alerta e o funcionamento, em regime de plantão, para o atendimento aos brasileiros. Porém, são estudadas medidas adicionais, em caso de agravamento da situação no Egito.
Ontem (15), a Embaixada do Brasil no Egito recomendou aos 140 brasileiros que vivem no país e também aos turistas que evitem transitar em áreas onde há riscos de protestos. "Em razão do ambiente de instabilidade política que se vivencia no Egito, a Embaixada do Brasil recomenda à comunidade brasileira e aos turistas que visitam o país evitar transitar em áreas da capital e de outras cidades onde possam ocorrer manifestações públicas", diz o texto.
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A partir do dia 26 a Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cataguases começará a atender a população dos bairros Pouso Alegre, Sol Nascente, Popular, São Sebastião, Pampulha, Marote e São Diniz serão atendidos no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, localizado na Rua Wanderlei Quirino, 100, no Bairro Popular.
Lá as pessoas terão acessos aos serviços até agora prestados na sede daquela Secretaria, que fica no centro da cidade. Passarão a funcionar na sede do CREAS o Programa de Atendimento Integral à Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Benefícios Eventuais, Benefícios de Prestação Continuada, além de encaminhamentos para rede de proteção social e para demais políticas socioassistenciais, conforme informou Murilo Matias, coordenador da Proteção Social Básica.
Segundo ele, o Posto de Atendimento de Assistência Social funcionará todas as segundas e sextas-feiras, de 11 as 17 h, e seus referenciamentos serão de responsabilidade institucionalmente do CRAS Sereno, cuja assistente social é Ludmila Silva. Antes da construção do CRAS no bairro São Vicente, essa mesma iniciativa foi implantada naquela região e, devido aos bons resultados alcançados, ela novamente será adotada.
Murilo explicou que não se trata de uma promessa de construção de um CRAS naquela região, "até porque essa decisão independe da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que é tomada em outros níveis", disse o coordenador, ressaltando que "a Secretaria vislumbra uma necessidade de atendimento mais emergencial nestas localidades de vulnerabilidade primeiro para atender às demandas sociais nelas existentes e, segundo, para conhecer melhor a realidade dos locais, a fim de estudar
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Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no último dia 13, Ônio Fialho Miranda, o Oninho, vai continuar no cargo de prefeito de Recreio até decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A informação consta no Ofício número 6487/SERPA/COS/SJU, enviado por aquele Tribunal no dia 14 de agosto de 2013 ao Juiz Eleitoral da 161ª Zona Eleitoral de Leopoldina. A informação foi prestada por Leonardo Ribeiro, assessor de Comunicação da Prefeitura daquela cidade.
No último dia 13, o prefeito de Recreio, Oninho, teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que ainda o tornou inelegível por ter tido as contas como prefeito do município, relativas ao ano de 2001, rejeitadas pela Câmara Municipal. Em seu lugar assumiria interinamente o cargo de prefeito o vereador e presidente do Legislativo, Noé Miniguite Correa, até o término de um novo processo eleitoral. Noé responde a processo por prática de crime eleitoral.
O Relator do processo de Oninho, Juiz Virgílio de Almeida Barreto, foi quem decidiu pela permanência do prefeito de Recreio no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o Relator "ressalto que esta decisão não é imediata, nos termos do art. 216 do Código Eleitoral". O referido artigo assim determina: "Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude."
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O número de reclamações feitas pelos consumidores cataguasenses ao PROCON alcançou recorde em agosto. Até à tarde desta quarta-feira, 14, foram 3.218 atendimentos realizados pela instituição em 2013, o que equivale a 897 ocorrências a mais do que todo o total registrado em 2012.
As informações foram divulgadas pelo coordenador Rafael Vilela Andrade que também revelou os bons resultados obtidos pelo PROCON nas audiências de conciliação feitas desde março entre consumidor e empresa. "Em seis meses, já foram realizadas 53 audiências de conciliação e em cerca de 90% delas foram obtidos bons resultados. Até setembro, temos mais 14 audiências agendadas", disse Rafael.
O coordenador destacou que, neste ano, "o PROCON aplicou multas em duas empresas que desrespeitaram o Código de Proteção e Defesa do Consumidor", lembrando que "existem mais 12 processos prontos para análise judicial em Cataguases". Atualmente, o setor que lidera o número de reclamações é o de telefonia, mas, "independente de qual for a instituição que infringir os direitos do consumidor, o PROCON, se acionado, vai utilizar todos os recursos possíveis para fazer valer a Lei", concluiu Rafael. O PROCON em Cataguases funciona na Rua Joaquim Peixoto Ramos, 173, Centro, de 9 às 16h, de segunda à sexta-feira.
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O Procurador do Município de Cataguases, advogado Sirlei Garcia Cardoso (foto abaixo) foi o entrevistado desta quinta-feira, 15, no programa Conversa Franca, da Rádio Brilho, apresentado por Sousa Mendonça. Ele tratou de diversos temas que estão repercutindo no município e um deles, é o concurso público que ele garantiu será realizado ainda este ano. O jornalista Marcelo Lopes, editor deste site, participou do programa como entrevistador ao lado de Sousa.
Antes de tratar do assunto Sirlei explicou a situação atual da Prefeitura de Cataguases, que está levando o prefeito Cesinha Samor a demitir funcionários, inicialmente os aposentados e da área de Educação, como ocorreu no último fim de semana. O Procurador disse que não houve uma determinação para demitir primeiramente os servidores daquele setor, acrescentando que as demissões irão continuar e "vão abranger todas as secretarias". Sirlei foi categórico: "A folha de pagamento não tem condições de chegar a dezembro com este número de funcionários.Além disso tem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado no governo anterior para ser feito um concurso público e demitir todos os contratados".O Procurador afirmou que a Prefeitura tem um número "elevadíssimo" de funcionários contratados, que precisam ser dispensados. "Hoje estaríamos, em números redondos, com setecentos contratados. Estas contratações serão objeto de demissão", revelou. Ou seja, cerca de 500 pessoas perderão o emprego nos próximos dias. Com a posse de Cesinha emjaneiro, o Ministério Público (MP), informa Sirlei, abriu novo prazo para que a prefeitura demita os funcionários e realize o concurso público. O primeiro passo no sentido de cumprir a determinação do MP foi encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei extinguindo e criando novos cargos no quadro de funcionários da Prefeitura. Uma vez aprovada terá início o processo de contratação da empresa que será a responsável pelo concurso público, acrescentou.
A data das provas, bem como a publicação do Edital, ainda estão em aberto. Sirlei, no entanto, garante que o concurso será realizado este ano, lembrando que o Executivo precisa cumprir o prazo agendado com o Ministério Público. Ele revelou que serão oferecidas 274 vagas em diversas áreas, e acrescentou dizendo que o prazo mínimo entre a publicação do Edital e a realização das provas é de 45 dias, sendo "trinta dias de prazo para inscrição e outros quinze para a aplicação das provas", explicou.
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