Começou às 8 horas e termina às 17 horas a eleição suplementar em Santana de Cataguases. O clima na cidade é de tranquilidade e até o final desta manhã, nenhum incidente foi registrado pela Polícia Militar que acompanha o processo. Três candidatos concorrem ao pleito, Gumercindo Resende, pelo PSDB; Luiz Mathias, pelo Democratas e Evaldo Milani, do PSC, considerado o "azarão" na disputa que tradicionalmente envolve os dois maiores partidos daquele município.
Segundo apurou a reportagem do Site, todos os candidatos votaram pela manhã. O momento mais agitado ocorreu quando a ex-prefeita, Jucélia Baesso, chegou ao prédio da Secretaria Municipal de Educação e também a maior escola daquele município, para votar. Algumas pessoas que estavam do lado de fora acreditavam que ela não poderia participar do processo como eleitora por ter seu mandato cassado pela Justiça e se manifestaram em tom mais elevado e sem maiores consequências. A eleição para prefeito e vice em Santana de Cataguases acontece neste domingo, 1º de setembro, em decorrência de denúncia feita em 2012 contra o então prefeito Edgar Xavier e a candidata à época a sua sucessão, Jucélia Baesso, por abuso de poder econômico. Jucélia foi eleita e respondeu ao processo, juntamente com Edgar, sendo ambos condenados em primeira instância. Recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, onde a condenação foi mantida e agora aguardam a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).{{banner-interno}}
A partir do dia 6 de setembro, os clientes da área urbana da Energisa passam a receber a conta de luz no momento da leitura. É o sistema de Leitura e Impressão Simultânea (LIS), uma inovação, que trará mais agilidade, transparência e modernidade ao processo da entrega das contas de energia elétrica.
Funciona da seguinte forma: no momento em que o funcionário da Energisa visitar a unidade consumidora para fazer a leitura de consumo, ele vai imprimir a conta de luz e entregá-la em envelope lacrado de plástico oxi-biodegradável, que é absorvido (decomposto) pela natureza em até dois anos, um compromisso com o meio ambiente. A implantação do novo processo não traz custos adicionais para os clientes.
Mesmo com a mudança no processo de leitura e impressão, as formas de pagamento continuam as mesmas: rede bancária, caixas eletrônicos, casas lotéricas e demais agentes arrecadadores credenciados e débito automático.
Com o novo sistema, o período de faturamento e a data de vencimento da conta de energia poderão ser alterados. Em função disso, se no mês da mudança, o cliente receber duas faturas, a última poderá ser parcelada em até três vezes sem entrada e sem acréscimo.
Em caso de dúvidas, os clientes podem ligar gratuitamente a qualquer hora do dia para 116 ou 0800 032 0196.
O LIS já foi implantado, no ano passado, em Sumidouro e Nova Friburgo, áreas atendidas pela empresa no Rio de Janeiro.
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A Secretaria de Saúde de
Cataguases realizou, na noite desta sexta-feira, 30, no auditório da
Policlínica, a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O evento reuniu centenas de
pessoas dentre autoridades municipais, profissionais e estudantes do setor,
além de cidadãos interessados no tema "Dor que consome: dependência química da
avaliação ao tratamento".
Compuseram a mesa o prefeito
Cesinha Samor, o Secretário Municipal de Saúde Alexandre Castelar Lacerda, o
Presidente da Comunidade Terapêutica Plenitude César Ramos, o diretor da
Comunidade Terapêutica Renascer Gustavo Leite, o psiquiatra Atílio Montanari e
o arte-terapeuta Paulo Cesar Correa Antunes. A conferência também contou com a
presença do presidente do Conselho Municipal de Saúde Rubens Roberto Santana de
Melo e do vereador Walmir Linhares.
Segundo Alexandre, a dependência
química vem causando malefícios a uma parcela da população de Cataguases e o apoio de
todos é fundamental na busca de soluções para o problema. O secretário destacou
a importância dos trabalhos realizados pelo Centro
de Atenção Psicossocial – Álcool e Droga (CAPS – AD) das Comunidades
Terapêuticas e de convênios, como o "Aliança pela Vida", firmado com o Governo
do Estado para custeio de tratamento de dependentes químicos do município.
Cesinha comparou a dependência
química a um câncer e disse que o problema é mundial. "Para combatê-lo aqui em
Cataguases, já realizamos uma reunião na Câmara Municipal (audiência pública
Cataguases Contra as Drogas) e estamos cada vez mais voltados para minimizar
esse problema do uso de drogas no município", destacou o prefeito.
Atílio (na primeira foto acima) iniciou a abordagem sobre
o tema a partir da ótica dos significados traduzidos pelo som do vocábulo "consome".
Conforme destacou, a dependência química é uma dor que, com o uso de
determinada substância, some, ou seja, dor que "com some"; por outro lado,
também destacou o sentido literal do verbo, refletindo sobre o aspecto
capitalista que o uso de drogas envolve. O psiquiatra lembrou que esse não é um
problema só de saúde, como também social, que muitas vezes passa despercebido
aos olhos da população.
Paulo César (foto ao lado), em seu
pronunciamento, também lembrou que a dependência química é sim uma doença,
porque apresenta sintomas. Segundo ele, a arte é um dos recursos que podem
surtir ótimos resultados no tratamento da dependência. Ao final do evento,
houve um momento de questionamentos e debates, e os participantes puderam
esclarecer dúvidas sobre o assunto tratado. (Fotos: Paulo Victor Rocha)
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou os bancos a cobrar taxa de cadastro dos consumidores que pedem financiamento terá impacto de R$ 533 milhões. Esse é o valor estimado que envolve os processos de consumidores e empresas que questionavam a legalidade da taxa em todo o país e que aguardavam posicionamento final do tribunal. A questão foi definida na última quarta-feira (28).
Os ministros da Segunda Seção do tribunal julgaram recursos do Banco Volkswagen S/A e da Aymoré Financiamento impetrados por dois consumidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal pela abusividade da cobrança. Além do pagamento de taxa de cadastro, foram questionadas a legalidade da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnês (TEC).
Ao analisar os recursos, por unanimidade, os ministros decidiram que a taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria nº 3.919, de novembro de 2010. As instituições financeiras alegam que valor é para cobrir despesas para coletar informações cadastrais do cliente no início do contrato.
No entanto, os ministros definiram que Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnês (TEC) só podem ser cobradas em contratos iniciados antes dezembro de 2008. Após esta data, uma norma do Banco Central entrou em vigor, proibiu a cobrança, mas as instituições financeiras passaram a usar nomes diferentes para identificar aquelas indevidas.
A decisão do STJ permitirá que 285 mil ações que tratam sobre a legalidade das cobranças possam voltar a tramitar nas instâncias inferiores da Justiça. Em maio deste ano, a ministra Isabel Gallotti, relatora dos recursos, suspendeu todos os processos sobre o assunto para aguardar a posição final da corte.
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A Justiça Federal em Minas Gerais condenou na madrugada de hoje (31) três réus acusados de participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí. No total, oito pessoas são acusadas de cometer os crimes.
Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado.
Silva, réu confesso e beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 76 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Para Miranda, a sentença foi 56 anos de reclusão em regime fechado.
Os nove anos que eles permaneceram presos serão considerados como cumprimento de pena. Além disso, poderão ter penas reduzidas pelo trabalho na prisão.
Dos cinco réus que respondem ao processo em liberdade, quatro devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. O fazendeiro Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles são acusados de participar do crime como mandantes e intermediários. Mânica também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.
A data do julgamento do oitavo acusado, o fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto, ainda não foi definida. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, ele foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. De acordo com a PF, os irmãos Mânica são os principais mandantes do crime.
O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.
Durante quase nove anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos recursos. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal de Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o Tribunal do Júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira. A própria juíza Raquel Vasconcelos preside o tribunal de júri.
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