O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União. Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai aumentar R$ 2,746 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária.
O maior número de contratações previstas é no Executivo, que dispõe de 42.353 cargos vagos e vai substituir 4.759 cargos de funcionários terceirizados. Serão, portanto, 47.112 contratações ao custo de R$ 2,278 bilhões, incluindo o engajamento de pessoal nas Forças Armadas.
O Ploa mostra que o Judiciário pode contratar até 6.330 servidores para ocupar as 2.095 vagas existentes, mais 4.235 novos postos de trabalho, criados para ampliar as ações, principalmente da Justiça Federal (2.927), Justiça do Trabalho (1.653), Justiça do Distrito Federal e Territórios (835) e Justiça Eleitoral (531). Tudo, dentro do limite orçamentário de R$ 333,508 milhões.
O Poder Legislativo também poderá preencher 931 vagas, ao custo de R$ 68,731 milhões. O Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem repor, respectivamente, 210 e 65 vagas existentes, enquanto a Câmara dos Deputados preencherá 422 vagas do quadro e criará mais 234 funções.
Haverá nomeações de concursados também no Ministério Público da União (MPU) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Ploa destina orçamento de R$ 66,2 milhões para 1.168 contratações pelo MPU e 44 pelo CNMP.
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O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca).
As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde - o Cartão SUS.
Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.
Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.
De acordo com o texto, o novo sistema objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras no ato do registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente. Informação como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas nos cadastros.
A partir de dezembro o novo sistema de registro estará disponível aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e assim não receberão os recursos.
As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir reportagem mostrando fraudes nas autorizações para Internação Hospitalar que resultaram no pagamento, pelo SUS, de internação de uma pessoa falecida e de um parto registrado no nome de um homem.
O Ministério da Saúde informa que faz monitoramento frequente para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema público. Entre 2008 e 2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A ação impediu o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões.
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A Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Leopoldina, através do Inspetor Rodrigo Ladeira, divulgou na manhã desta segunda-feira, 9, o balanço dos acidentes ocorridos no final de semana na área de sua jurisdição. Ao todo foram registrados nove acidentes com um ferido e uma vítima fatal. No período foram fiscalizados 706 veículos, emitidas 154 notificações, quatro veículos foram retidos, três carteiras de Habilitação foram recolhidas. 123 testes de bafômetro também foram realizados, duas pessoas autuadas por embriaguez e uma pessoa foi detida.
O acidente mais grave aconteceu no Km 627,2 da BR-116, em Orizânia (MG), às 15:45 horas do dia 8, quando uma motocicleta Honda CG 125, dirigida por J.R.S., 22 anos faleceu após colidir de frente com um Gol, que era conduzido por J.L.B., de 31 anos que nada sofreu. No mesmo dia, em Laranjal,no Km 736 da BR-116, foi detido R.F.G., 38 anos, que dirigia um Fiat Strada com placa do Rio de Janeiro. Ele apresentou uma Carteira de Habilitação falsa durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.
No dia, seguinte, em Muriaé, foi registrado no Km 265 da BR 356, às 00:50h um atropelamento de pedestre que teve ferimentos graves. A vítima, de 39 anos de idade, fou socorrida e levada ao Hospital São Paulo. O motorista do veículo que atropelou a vítima fugiu do local sem prestar socorro.
Uma testemunha, porém, deu pistas que levaram os policiais a encontrar o veículo (um Corsa) que estava na Rua Presidente Kennedy, bairro Gaspar, naquela cidade. Seu condutor também estava no local, e foi identificado por S.S, 39 anos, que admitiu envolvimento no acidente. Ele fez o teste do bafômetro e foi constatado seu estado de embriaguez o que motivou os policiais a prendê-lo em flagrante. O rapaz, porém, resistiu e entrou em luta com os policiais rodoviários que conseguiram imobilizá-lo e o levaram para a Delegacia de Polícia Civil de Muriaé.{{banner-interno}}
A Secretaria Municipal de Saúde
de Cataguases se inscreveu no Programa "Mais Médicos para o Brasil", do Governo
Federal. Conforme explicou o titular da pasta, Alexandre Castelar de Lacerda, o
município ingressou no programa tão logo ele foi aberto, no dia 15 de julho
deste ano e solicitou o número máximo possível de profissionais a que tinha
direito, dez.
No entanto, ainda segundo
Alexandre, não existe uma data para a chegada dos médicos do Programa a
Cataguases, uma vez que o Governo Federal mantém uma lista de prioridades, que
reúne municípios com maiores necessidades destes profissionais. Um exemplo é a
cidade de Ubá, que já recebeu os médicos do programa. "Cataguases deve demorar
um pouco a ser contemplada, uma vez que temos aqui um serviço se saúde pública
bem implantado, com um número de profissionais de atendem nossas demandas",
disse o Secretário.
Conforme o site oficial do programa
o "Mais Médicos" faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos
usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em
infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos
para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. Com a convocação
destes profissionais para atuarem na atenção básica de municípios com maior
vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) o
Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil. A iniciativa prevê também
a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do
aprimoramento da formação médica no Brasil". (Foto: Cristina Quirino)
O governo norte-americano espionou as redes de computadores de empresas como Petrobras e Google, de acordo com documentos vazados da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) exibidos pela Rede Globo.
Uma semana após ter denunciado que a NSA espionou as comunicações da presidente Dilma Rousseff e do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, o programa "Fantástico" revelou, no domingo à noite, que a agência também espionou grandes empresas.
O programa exibiu slides de uma apresentação da NSA, com data de maio de 2012, que teria sido usada para treinar novos agentes a espionar redes privadas de computadores.
Além de Petrobras e Google, a apresentação indica que a NSA espionou sistemas utilizados pela chancelaria francesa e pela Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Globais, cooperativa internacional de bancos conhecida como Swift, que realiza transferências bancárias internacionais.
A reportagem não informou quando a suposta espionagem aconteceu, quais dados podem ter sido obtidos ou o que a agência estava buscando.
Assim como na reportagem anterior, o "Fantástico" obteve as informações através de Glenn Greenwald, repórter norte-americano do jornal Guardian que vem trabalhando junto com o ex-analista da NSA Edward Snowden para expor os programas de espionagem dos EUA.
Em entrevista ao programa da Globo, Greenwald disse que os documentos obtidos com Snowden contêm "muito mais informações sobre espionagem a inocentes, contra pessoas que não têm nenhuma ligação com terrorismo, ou sobre questões industriais, que precisam ser tornadas públicas".
Em uma troca de emails com a Reuters, Greenwald recusou-se a comentar a reportagem.
A Petrobras, que recentemente fez algumas das maiores descobertas de petróleo do mundo, não respondeu a pedidos de comentários no domingo. Representantes do Google e do Swift não puderam ser localizados. A embaixada francesa no Brasil também não estava disponível.
A denúncia sobre a Petrobras pode complicar ainda mais um impasse diplomático tenso entre os EUA e o Brasil provocado pela suposta espionagem da NSA às chamadas telefônicas e emails da presidente Dilma.
O Brasil exigiu um pedido de desculpas formal e assessores de Dilma disseram que a questão poderia inviabilizar uma visita de Estado planejada para outubro a Washington.
Na semana passada, Dilma e o presidente dos EUA, Barack Obama, reuniram-se durante a reunião de cúpula do G20 na Rússia para tratar sobre as denúncias. Após a reunião, Obama disse que assumiria a responsabilidade pela investigação.
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