O número de alertas sobre desmatamento e degradação da Floresta Amazônica aumentou em 35% entre agosto de 2012 e julho de 2013 na comparação com agosto de 2011 a julho de 2012. As imagens de satélites usadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), mostraram que, entre agosto de 2012 e julho deste ano, as áreas possivelmente devastadas chegaram a 2.766 quilômetros quadrados ao passo que, entre agosto de 2011 e julho do ano passado, a devastação ocorreu em 2.051 quilômetros quadrados.
A explicação para o aumento se deve aos meses de agosto de 2012 com 522 quilômetros quadrados de área devastada e a maio deste ano, com 465 quilômetros quadrados devastados, em decorrência da degradação, que ocorre quando há remoção parcial da floresta por uso do fogo ou por corte seletivo de árvores. Os dados do Deter incluem o corte raso, que configura o desmatamento ilegal, e ocorre quando há a retirada completa da floresta nativa em uma área.
"Tivemos um alerta de desmatamento causado pela intensificação do fogo em agosto de 2012", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Volney Zanardi Júnior. Segundo ele, o acréscimo em maio é justificado pelo fato de as nuvens terem se dissipado e, com isso, os satélites do Inpe puderam detectar a degradação dos meses anteriores.
O coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, informou que o aumento das áreas degradadas decorre das queimadas originadas por causas naturais e intencionais. "É um típico comportamento de reação à fiscalização. Ante a situação atual de monitoramento por satélite que é praticamente diário que se faz do corte raso e o aumento da fiscalização em campo, o infrator não se arrisca mais a fazer o corte raso imediatamente. Ele primeiro começa fazendo uma degradação pelo fogo. Mas o Ibama consegue interferir nesse processo antes que se converta em desmatamento ilegal", disse.
A maior parte dos alertas identificados entre agosto do ano passado e julho deste ano representava corte raso (59%). A degradação por uso de fogo respondeu por 33% dos alertas na Amazônia Legal e por exploração florestal foi 3% dos alertas nesse período. Em 5% dos casos, as imagens apontaram um falso positivo, ou seja, algum problema técnico na captação das imagens.
Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas são os estados com áreas mais críticas detectadas pelo Deter. Mato Grosso é o campeão em áreas devastadas com 1.184 quilômetros quadrados, um aumento de 25% em relação ao período anterior, em decorrência da pecuária. No Pará, grilagem e pecuária pressionam o desmatamento ao longo do eixo da BR-163 (Cuiabá-Santarém). No Amazonas, a área preocupante, segundo o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Inpe, Dalton Valeriano, é o sul do estado, que explica o aumento de 82% nos alertas de desmatamento e degradação, no eixo da Transamazônica, por pressão da pecuária.
O principal objetivo do Deter, explicou o presidente do Ibama, é identificar as áreas que estão sofrendo degradação florestal para que o governo federal possa ir a campo e evitar que as áreas degradadas sejam convertidas em corte raso e, consequentemente, em desmatamento.
"Temos duas grandes ações no momento: a Onda Verde, com ação preventiva, em que o Ibama está em campo junto com outros órgãos do governo federal para coibir a conversão de áreas degradadas em desmatamento e a Hileia Pátria, que tem como foco terras indígenas e unidades de conservação federal para coibir madeireiras ilegais", disse Volney Zanardi.
Ainda entre agosto de 2012 e abril deste ano, o Ibama apreendeu 68 mil metros cúbicos de madeira em toras e 17 mil metros cúbicos de madeira serrada, além de 44 armas de fogo, 86 caminhões, 158 tratores e 291 motosserras. Os agentes ambientais emitiram 4 mil autos de infração, com multas que ultrapassaram R$ 1,9 bilhão. No mesmo período, mais de 252 mil hectares foram embargados.
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Depois de cinco anos de espera, os donos das cerca de 12 mil casas lotéricas do país estão a um passo de ver o setor regulamentado. Nesta terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade o texto que, segundo os permissionários da atividade que acompanharam a votação, traz segurança jurídica ao setor.
Durante a votação, os senadores destacaram a importância das casas lotéricas, especialmente nos municípios brasileiros que não são assistidos pela rede bancária. A proposta – o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2013 - será votada agora em regime de urgência no plenário da Casa e, se for aprovada sem mudanças, segue para sanção presidencial.
Além de estabelecer que o prazo de vigência das permissões passa a ser 20 anos, prorrogáveis por igual período, e que a seleção do permissionário será feita por licitação, o projeto mantém as atuais regras de remuneração: comissão estipulada pela Caixa sobre o preço de venda das apostas, deduzidos os repasses previstos em lei.
Outro ponto definido pelo projeto é que todo o ônus do transporte e da segurança privada de valores e documentos lotéricos ficará com a Caixa.
Para o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, a falta de regulamentação traz insegurança e impede que os empresários do setor invistam nos negócios. "A nossa categoria é regida atualmente por circulares da Caixa, que nós temos frequentemente que negociar. Vamos conversar com os senadores para que a votação no plenário seja marcada logo", ressaltou.
Pela proposta, a Caixa Econômica Federal mantém a exclusividade nos contratos firmados com as casas lotéricas para que elas sejam correspondentes bancários. O texto também garante à Caixa, como outorgante dos serviços lotéricos, a opção de exigir que os permissionários atuem em atividades acessórias com exclusividade, inclusive serviços bancários, e proíbe que eles assumam obrigações idênticas com outras instituições financeiras.
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Foi homologado na segunda-feira, 9 de setembro, pela Justiça paulista, o plano de recuperação judicial do Grupo Rede formulado pela Energisa. A expectativa da empresa é concluir a operação de compra do Rede ainda este ano, conforme afirmou o diretor presidente Ricardo Botelho, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Com a compra do Grupo Rede, a Energisa deverá se tornar um dos principais grupos de distribuição de energia elétrica do Brasil, já que o número de distribuidoras da empresa passsará de cinco para treze, localizadas nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraíba e Sergipe, tornando-se o único grupo de energia com distribuidoras em todas as regiões do País.
Além disso, a Energisa deverá mais que duplicar o número de unidades consumidoras, passando de 2,5 milhões para 5,7 milhões. Em termos de receita líquida, considerando os dados de 2012, a empresa salta de R$ 2,92 bilhões para R$ 8,5 bilhões, a sétima maior do País.
Apesar de admitir os grandes desafios que a reestruturação do Grupo Rede irá impor à companhia, o presidente da Energisa Ricardo Botelho se mostrou bastante otimista quanto ao futuro da empresa. "O Grupo Rede é uma oportunidade única de crescimento no setor elétrico", avaliou.
Os credores do Grupo Rede terão agora 60 dias para decidir em quais condições irão receber o pagamento dos seus créditos da Energisa. Só a partir daí a empresa irá saber exatamente o valor da dívida que irá incorporar com a compra do Grupo Rede.
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A Síria aceitou nesta terça-feira uma proposta russa para abrir mão de suas armas químicas e ser poupada de um ataque norte-americano, enquanto aviões do governo bombardearam posições rebeldes em Damasco, algo que não ocorria desde que Washington passou a fazer ameaças.
A iniciativa diplomática russa, aparentemente derivada de uma declaração do secretário de Estado dos EUA, John Kerry, marca uma repentina mudança de rumos na crise depois de várias semanas em que o Ocidente parecia se encaminhar para uma intervenção militar no conflito sírio, que já dura dois anos e meio.
A França disse que vai apresentar ao Conselho de Segurança da ONU uma resolução prevendo a entrega do arsenal químico sírio, e ameaçando consequências "extremamente sérias" se Damasco violar as condições do acordo.
O governo dos EUA vinha propondo um ataque limitado, que punisse o governo sírio pelo suposto uso de armas químicas contra civis -- o que o presidente Bashar al-Assad nega ter acontecido.
Os rebeldes sírios reagiram com perplexidade à proposta russa, já que esperavam finalmente receber apoio militar ocidental para derrubar Assad.
"É um truque barato para dar ao regime mais tempo para matar cada vez mais pessoas", disse o ativista que se identificou como Sami, em Erbin, um subúrbio de Damasco atingido pelo suposto ataque químico.
O presidente dos EUA, Barack Obama --que nas últimas semanas busca apoio da opinião pública e do Congresso para o eventual ataque--, disse que a proposta russa pode ser um "avanço". Mas a Casa Branca disse que Obama continuará com seu plano de pedir ao Congresso que aprove o uso de força militar na Síria.
Em visita a Moscou, o chanceler sírio, Walid al-Moualem, disse que seu país concorda com a iniciativa russa, porque "elimina os motivos para uma agressão norte-americana", segundo relato da agência local de notícias Interfax.
Enquanto o processo diplomático se desenrola em capitais distantes, aviões de Assad bombardearam na terça-feira bairros rebeldes da capital pela primeira vez desde o suposto ataque com gás em 21 de agosto. Rebeldes disseram que os bombardeios foram uma demonstração de que o governo considera ter vencido a queda de braço com o Ocidente.
"Ao mandar os aviões de volta, o regime está passando um recado de que não sente mais a pressão internacional", disse o ativista Wasim al-Ahmad, no bairro de Mouadamiya, outro alvo do suposto ataque químico de agosto.
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A operação de fiscalização de bares, restaurantes e lanchonetes em Cataguases continua a ser feita pela Polícia Civil, com o apoio da Vigilância Sanitária. Neste momento, a Pastelarria Chinesa, localizada na Praça Governador Valadares, acaba de ser interditada, por falta de higiene.
A Segundo o delegado Gutemberg de Souza Filho, que comanda a blitz, o trabalho continua e deverá ser feito também nos supermercados da cidade. Mais informações a qualquer momento.
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