Fiscalização de Posturas do Município interdita clínica de recuperação que funcionava de forma irregular
19/09/2013
A equipe de fiscais de Posturas
do Municipio fechou na tarde desta quinta-feira, 19, uma Clínica de Recuperação
de Dependentes Químicos, que funcionava na entrada do Bairro São Diniz. No
momento da interdição estavam no imóvel dezenove rapazes que seriam internos da
Clínica, além de seu proprietário o pastor Alexsandro dos Reis Fidelis, que
tentou demover os fiscais da ideia de fecharem seu estabelecimento sob o
argumento de que "possíveis irregularidades ocorrem porque sou sozinho pra
fazer tudo. Ninguém me ajuda", justificou. O motivo da interdição de sua
clínica deve-se à falta de documentação, além do alvará de funcionamento e as
demais exigências da Lei Federal que regulamenta este tipo de atividade,
conforme informou os fiscais municipais.
A clínica funcionava naquele
endereço havia quatro meses, conforme revelou ao Site, o próprio Alexsandro. Antes
ela funcionava em Cataguarino, mas também foi interditada, segundo ele mesmo
revelou. Pastor na igreja Labaredas de Fogo, que funciona, segundo ele, no
bairro Popular, é de lá que vem o dinheiro para as despesas da clínica. Ele
afirma ser a única instituição para recuperação de dependentes químicos que não
cobra mensalidade de seus internos. "Aqui cada um dá o que pode e se quiser
doar. É um trabalho voluntário que faço de tirar estas pessoas das ruas e das
drogas", revelou. Alexsandro também pediu aos internos que confirmassem o que
ele dissera e dois deles teceram elogios ao trabalho do Pastor e à clínica,
reiterando que mesmo depois de interditada continuarão no local onde, ainda
conforme o Pastor, trabalham melhorando a parte física da instituição.
O local é um enorme galpão
coberto apenas por telhado com bancos como os de igreja, dispostos
ordenadamente, além de poltrona, uma mesa que seria para jogos e uma TV
pequena. Mais à frente, em outra área estão os banheiros e no lado oposto os
dormitórios, minúsculos e com dois beliches, onde dormem quatro homens em cada
cômodo. Pelo espaço Alexsandro (à esquerda na foto ao lado) paga um aluguel de R$1500,00 que é custeado pela
igreja que comanda. Ele disse também ter recebido promessa de ajuda de
políticos da cidade, mas que "até agora nada fizeram". Enquanto isso, completa
ele, "estou arrumando o espaço do meu jeito e não da forma que a Fiscalização
quer, porque pra isso eu não tenho condição. A Comad (Comissão Municipal Sobre Drogas)
está me ajudando. É a única. Fui muito prejudicado aqui até por pessoas que se
trataram comigo e hoje tem suas clínicas aí fora", contou.
Para os fiscais do município, no
entanto, aquele lugar não pode sequer ser chamado de clínica para reabilitação
de dependentes químicos, porque segundo eles, falta-lhe cumprir diversos
artigos da "Lei das Clínicas" e Resolução nº 29, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. A clínica, que tem o nome de "Resgatando Vidas" já havia
sido notificada pela Fiscalização de Posturas do Municipio em 18 de julho
último quando foi descoberto que não tinha alvará de localização. A mesma
clínica também descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – com o
Ministério Público em que deveria ter se adequado à legislação que regula
aquele tipo de atividade. E não mantém em seus quadros, nenhum profissional de
saúde, o que também é obrigatório. Ao final, Pastor Alexsandro, disse que após a
interdição de sua clínica ele iria mudar o nome da instituição, mas continuará
recuperando dependentes químicos.
Veja na galeria abaixo as fotos do local onde funcionava a clínica.
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