Conselheiros tutelares de Cataguases querem salário compatível com o trabalho que realizam
30/09/2013Os conselheiros tutelares de
Cataguases estão insatisfeitos com o salário que recebem. A revelação foi feita
na tarde dessa segunda-feira, 30, à reportagem do Site do Marcelo Lopes. A
equipe também detalhou os trabalhos que realiza para garantir que os diretos da
criança e do adolescente sejam respeitados no município. Formada por Daiana da
Silva, Edson Fernandes Reis, Fernanda do Carmo Campos, Flávia da Conceição
Duarte Pina e Rosely Aparecida da Silva Barcardy, o Conselho Tutelar atua
rigorosamente na averiguação de notícias de casos que desrespeitam o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente), tomando as devidas providências e
encaminhamentos para que o direito possa ser restaurado quando for comprovada a
violação do mesmo.
Para atender à grande demanda do
município, além da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 8 às 17
horas, os conselheiros tutelares também precisam estar disponíveis todas as
noites e fins de semana mediante uma escala de plantão, sendo obrigados a
comparecer na Delegacia de Polícia ou Posto Policial sempre que menores
desamparados de responsáveis legais afim de assegurar que os direitos da
criança ou do adolescente sejam cumpridos. O problema, segundo disseram os
conselheiros tutelares de Cataguases, é que o trabalho feito por eles está
incompatível com o salário que recebem.
"Não recebemos horas extras e o nosso
salário vem se defasando ao longo do tempo. Já procuramos a gestão municipal e
pedimos que considerasse a situação, mas é o segundo mandato que nos deixa sem
respostas", destacou Édson, lembrando que "o Conselho Tutelar realiza um
trabalho de grande importância no município e por isso sua equipe deve ser
valorizada". Daiana ressaltou que todos os conselheiros tutelares do município
possuem nível superior de ensino e dedicação exclusiva ao ofício. "Não podemos
ter outro emprego, por isso, é justo que tenhamos um salário digno das nossas
atribuições", disse a conselheira.
Além da jornada de trabalho em
desacordo com o salário, os conselheiros tutelares reforçam que o trabalho
realizado por eles é de grande risco. "Muitas pessoas nos ameaçam quando temos
que cumprir medidas mais rigorosas no sentido de fazer valer o que determina a
lei", ressaltou Fernanda, cuja ideia foi compartilhada por Flávia, que revelou
muitas vezes precisar de apoio da Polícia Militar para ter assegurada sua
proteção em determinados locais.
As demandas atendidas pelos
conselheiros (foto) chegam através de solicitações da população, denúncias anônimas e
encaminhamentos das escolas e Promotoria de Justiça. Atualmente, o valor do
salário de um conselheiro tutelar em Cataguases corresponde a 622 reais. O ECA
determinou a criação dos Conselhos Tutelares e a remuneração dos conselheiros.
Ano passado, nova lei neste sentido foi sancionada pelo vice-presidente da
República em exercício, Michel Temer. Com o número 12.696/12, o novo texto traz
várias alterações, inclusive deixa para os municípios a definição do salário
dos conselheiros. Por outro lado, garantiu-lhes alguns direitos como cobertura previdenciária,
férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração
mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
O Conselho Tutelar é um órgão
autônomo que integra o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em Cataguases, sua sede está localizada na
Avenida Astolfo Dutra, número 430, próximo ao quartel da Polícia Militar, e o
telefone para contato é 3429-2658. O Poder Executivo Municipal ao cumprir o
Estatuto da Criança e do Adolescente criou, por meio de lei aprovada na Câmara
Municipal, o Conselho Tutelar com cinco conselheiros. O texto legal define o
valor do salário que cada conselheiro recebe mensalmente e, portanto, cabe ao
Executivo tomar a iniciativa de reajustar salários dos conselheiros.