Prefeito de São João Nepomuceno diz que vai rescindir contratos de 200 servidores públicos
19/10/2018A Prefeitura de São João Nepomuceno vai rescindir os contratos de 200 servidores públicos municipais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 19 de outubro, em resposta à recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou irregularidades nas contratações feitas pelo Executivo.
De acordo com a Prefeitura, as providências serão tomadas para tentar reduzir ao máximo os impactos aos serviços e atendimentos à população. Foi anunciado também que o Executivo estuda organizar um concurso público e que o objetivo é que o processo seja realizado até março de 2019.
O prefeito da cidade, Ernandes José da Silva (PSB), disse que apesar dos transtornos que as rescisões vão ocasionar para diversas famílias, a recomendação será acatada. Até que consiga realizar um processo seletivo, a medida tomada pelo Executivo deverá ser a terceirização dos serviços.
"Isso vai ocasionar um transtorno para muitas famílias, mas tendo em vista uma determinação do MP, o que nos cabe é acatar, não temos alternativa. Nossa opção para não prejudicar o andamento da Prefeitura, por enquanto, é terceirizar, mesmo que isso traga uma despesa ainda maior aos cofres públicos", afirmou.
Ele disse ainda que as contratações consideradas irregulares pelo MPMG ocorreram porque quando ele assumiu a Prefeitura, em 2017, a cidade estava em "estado de calamidade" e foi necessária a contratação temporária de servidores para diversas outras funções, entre elas a limpeza urbana.
"Nós assumimos a Prefeitura com a cidade em estado de calamidade, com serviços precisando ser feitos de forma urgente, como limpeza urbana, coleta de lixo, ente outros. Nós não tínhamos como fazer de outra forma, precisávamos realizar as contratações imediatas para dar andamento aos serviços públicos", afirmou.
Segundo o chefe do Executivo, a equipe administrativa estava ciente de que seria necessária a realização de concurso público para o provimento de diversos cargos, mas admitiu que não foi possível organizar dentro dos 22 meses que está à frente da Prefeitura. Ele destacou que uma equipe foi montada para realização de uma reforma administrativa.
"Assinei em junho deste ano uma portaria que criou a Comissão da Reforma Administrativa, que teve como objetivo analisar o desempenho dos servidores e aumentar a eficiência dos serviços públicos. Esta avaliação é que vai embasar a abertura do edital com os cargos com provimento necessário para o concurso público", explicou. {{banner-interno}}
De acordo com secretário municipal de Fazenda, Roberto Isaías, o tipo de contratação considerada irregular no MPMG é pratica constante em prefeituras de cidades pequenas e, em São João Nepomuceno, já vinha sendo realizada em administrações anteriores.
"Desde quando eu estava em 2005 na Prefeitura de São João Nepomuceno já aconteciam contratações temporárias e, agora, em 2018, continuam acontecendo", revelou.
O secretário considerou positiva a intervenção da Promotoria, tendo em vista que ela vai forçar que as contratações no Executivo passem a ser realizadas todas dentro da legalidade.
"Eu achei que essa ação do MP foi corretíssima e nós vamos acatar a esta situação, por que isso tem que ser feito mesmo", completou. (Fotos: Kadu Fontana e Prefeitura de São João Nepomuceno)
"Estes contratos se destinam a suprir necessidades de serviço em funções que, na verdade, são de caráter efetivo, ou seja, funções para as quais deve se abrir edital para realização de concurso público", afirmou.
Estiveram presentes o prefeito Willian Lobo de Almeida, seu vice, Tita Lima, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional, Anísio Araújo, o presidente da Energisa Minas Gerais, Eduardo Mantovani, o presidente do Conselho de Desenvolvimento de Cataguases (Codec), Humberto de Moraes Lanzieri, Major Willian Machado, comandante da 146ª Companhia Especial de Polícia Militar e o gerente do Sicoob Coopemata em Cataguases, Alexandre Pinheiro Nunes (foto abaixo), além de empresários de diversos segmentos do município e instituições parceiras como faculdades e cursos diversos.
Camilo Vicente (primeira foto acima) falou em entrevista ao Site do Marcelo Lopes, que o encontro quer integrar os empresários do varejo do município "porque sozinhos não conseguimos nada, mas se nos unirmos vamos obter grandes conquistas", disse. De acordo com ele, a CDL hoje é uma grande organização com "diversos serviços que fortalecem a atuação do empresário do setor de varejo". Humberto Lanzieri (foto ao lado) salientou a atuação daquela entidade que está em Cataguases há 45 anos. Segundo enfatizando a missão daquele órgão que é "desenvolver, integrar e defender o comércio contribuindo para o seu fortalecimento político-econômico, preservando os interesses da sociedade e valorizando o consumidor."
A respeito dos serviços oferecidos ele citou o SPC que funciona vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, e hoje é o maior banco de dados do país além de fornecer também informações da Serasa. Outro serviço disponível para o associado é a Certificação Digital (emissão e renovação de e-CPF e-CNPJ) além de assessorias técnicas nas áreas Contábil, Comunicação e Jurídica. Por fim ele apresentou números da entidade revelando que em 2017 foram realizadas 70.253 consultas e que este ano, até setembro, já haviam sido feitas 44.500 consultas ao sistema SPC. Já o gerente da Coopemata, Alexandre Nunes (foto ao lado), fez uma rápida explanação da história da instituição como entidade de crédito genuinamente cataguases e agradeceu a participação de todos. {{banner-interno}}
Em um breve pronunciamento, o prefeito Willian Lobo (foto ao lado) lembrou os esforços quevem promovendo no sentido de contribuir para o crescimento do comércio varejista no município. Ele citou as adequações nas fachadas dos pontos comerciais em atendimento ao que preconiza a lei de Tombamento do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade e focou no compromisso ético assumido de evitar ao máximo atrasar o pagamento de salários do servidores devido ao não repasse de recursos pelo governo do Estado de Minas Gerais. "Temos uma folha de três milhões (de reais) e sabemos o quanto este montante impacta nossa economia. Por isso estamos atuando de forma muito criteriosa para que o servidor receba senão no dia certo, com o mínimo de atraso possível", declarou.
Fúlvio Ferreira (foto ao lado) começou lembrando que a Federação reúne mais de 200 CDL's de Minas Gerais e seus produtos e serviços, como o SPC, especificamente, "cuja função é muito mais do que verificar uma venda a crédito no carnê." Ele ressaltou que hoje aquele sistema "processa vinte consultas por segundo." O vice-preisdente da Federação também enfatizou a necessidade do empresário de varejo manter-se atualizado por meio de cursos de aperfeiçoamento chegando a aconselhar que cada um dos presentes ingresse na internet, por meio de uma rede social ou de um site próprio de vendas. Fúlvio ainda deu outra dica: a de investir em publicidade devendo para isso escolher o veículo que melhor atenda suas necessidades. Por fim, ele destacou a importância do associativismo como forma de fortalecer o setor e assim avançar em conquistas para a categoria.
