Sindicatos de classe repudiam projeto de lei que prevê abertura do comércio aos domingos e feriados
21/10/2013
Um projeto de lei de autoria do Vereador Serafim Spíndola (foto ao lado) conseguiu unir os sindicatos patronal e dos trabalhadores no Comércio Varejista de Cataguases. Ambas categorias não querem ver aprovado o referido projeto, além de revelarem não terem sido consultadas sobre o assunto. Serafim apresentou, na última sessão ordinária do Legislativo Municipal, um projeto de lei que, na prática e se aprovado, vai permitir a abertura do comércio aos domingos e feriados em Cataguases. A reportagem do site ouviu as partes interessadas e há comerciantes até revoltados com a iniciativa do vereador.
O projeto de Serafim pretende alterar o Art. 263 e seus parágrafos da Lei nº 2.600/1996, que define as normas de posturas do Município de Cataguases, que passaria a ter a seguinte redação: "Fica facultado aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços definir o próprio horário de funcionamento, respeitadas as disposições desta Lei, o disposto no Artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal e os preceitos da Legislação Federal que regula o contrato de duração e as condições de trabalho".
Com isso, também mudará o horário de funcionamento do comércio que poderá ser das 7 às 22 horas, de segunda-feira a sábado, e de oito às treze horas, aos domingos e feriados. Se o negócio for gerido diretamente pelos sócios e/ou pelos familiares até o 1º grau de parentesco, poderá funcionar aos domingos e feriados com livre horário de atendimento ao público, desde que observado o limite que vai das sete horas às dezoito horas, prevê o projeto de Serafim. O vereador defende sua iniciativa argumentando que o projeto se aprovado vai corrigir, "nem que seja em parte, a escassez de geração de empregos em nossa cidade".
A resistência ao projeto, porém, é forte e feita pelas duas principais entidades representativas das categorias. Os sindicatos do Comércio Varejista e o dos Trabalhadores no Comércio simplesmente não aceitam nenhuma alteração na legislação no que tange a horário de funcionamento. A decisão parece ser irrevogável, pelo que disse José Porfiro do Carmo (foto à esquerda) à reportagem do Site. "Temos um comércio diversificado, mas composto, em sua maioria, por pequenas casas comerciais. Um projeto como este só beneficiaria as grandes redes de varejo aqui instaladas, que contam com um maior número de funcionários e, por isso, podem se utilizar de um maior escalonamento de pessoal. Além do mais, a tendência que vemos em algumas cidades, como em Belo Horizonte, por exemplo, é o não funcionamento do comércio nestes dias", ponderou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Cataguases, José Eduardo Machado, encontra-se em viagem de trabalho até quarta-feira, 23. Porém, a reportagem apurou que a entidade também se coloca contrária ao tema proposto pelo projeto do vereador Serafim Spíndola. Em outubro passado, durante visita de Levi Fernandes Pinto, presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecoemg), ele falou com exclusividade a este Site quando disse que "nos grandes centros esta realidade (abertura do comércio aos domingos e feriados) está mudando" porque, em sua opinião, "a demanda ocorre por transferência, ou seja, as pessoas deixam de comprar durante a semana para fazê-lo aos domingos", comentou. Comerciantes também procurados pelo Site que, preferiram o anonimato, alegando que esta é uma decisão da classe e não apenas de alguns, revelaram estar conversando com vereadores pedindo a não aprovação da lei.
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