Plebiscito pela redução da tarifa de energia elétrica movimenta Calçadão
28/10/2013A população de Cataguases teve a oportunidade de participar do plebiscito popular "Pela redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz" em Minas Gerais. A iniciativa foi coordednada pela professora e ex-secretária municipal de Educação, Rosani Brito, através do Sind-UTE e aconteceu simultaneamente em todas as principais cidades do estado. A urna foi colocada no início do Calçadão, no sábado, dia 26 de outubro, quando centenas de pessoas participaram do plebiscito. Rosani avaliou o plebiscito como "um bom debate e uma excelente votação".
Lideranças como o próprio prefeito Cesinha Samor, o seu vice, Sérgio Recepute Gouvêa, professores, advogados e cidadãos que quiseram se manifestar, votaram no plebiscito. Cesinha faz coro ao preço elevado da energia em Minas e acredita que este custo "exorbitante" seja um empecilho ao crescimento do estado. "Precisamos rever esta cobrança do ICMS com urgência", disse. Já o advogado Eduardo Barcellos (foto abaixo) disse ser "válido este tipo de manifestação pacífica, porque o valor cobrado é escorchante", analisa. Segundo ele, a chance deste plebiscito resultar em uma vitória da população é "mínima' porque "o lobby político em torno deste tema é enorme. Porém, nós temos o direito de pedir e é importante que a população se manifeste neste sentido", concluiu ele.
O estado de Minas Gerais possui uma das energias elétricas mais caras do país.A conta de luz aumentou 270,56% nos últimos quinze anos. Na conta de luz dos mineiros, o ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado em valor muito mais alto do que das grandes indústrias. Isso porque, ao proporcionar descontos e isenções para as grandes empresas, o Estado faz com que o povo primeiro, pague os altos valores de impostos nos serviços essenciais, necessários para sua subsistência; segundo, ao deixar de arrecadar impostos das grandes empresas, está abrindo mão de um dinheiro que poderia estar sendo investido na vida da população.
No último dia 24 de outubro, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública que debateu o alto custo da tarifa de energia elétrica cobrada pelas distribuidoras. A base governista justificou que o assunto é de exclusiva responsabilidade da Aneel, omitindo que o ICMS é um imposto estadual, sem interferência daquela agência reguladora que define o preço da tarifa com base em planilha passada pelas empresas. Para o deputado Rogério Correia (PT), o problema na conta de luz é o ICMS. Enquanto em São Paulo a alíquota do imposto estadualsobre a tarifa de energia é de apenas 12%, em Minas chega a 46%.
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