Com o intuito de atualizar a lei que estava em vigor desde 1976 e que não atendia mais as demandas dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, o Prefeito de Ubá Vadinho Baião promulgou a Lei nº 4.158 de 5 de novembro de 2013, que dá nova redação aos artigos 173, 174 e 175 da Lei Municipal nº1.095 de 17 de março de 1976, que institui o Código de Posturas do município.
O Código atual será revisto integralmente pela Administração após ser debatido no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável onde o Intersind está representado, porém, alguns aspectos precisavam de intervenção imediata, como é o caso do horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais. De acordo com os termos da lei anterior o horário de funcionamento era de segunda a sexta-feira, das 6 às 17 horas, horário que há muito já não correspondia à realidade do mercado local, regional e nacional.
Dessa forma, de acordo com a nova redação dos artigos, o horário de funcionamento dos estabelecimentos será livre, respeitados os preceitos da legislação estadual e federal que regula, tendo como base as convenções coletivas de trabalho.
A critério da Administração Municipal poderão ser estabelecidos, por decreto, horários especiais de funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam as atividades em caráter temporário ou permanente, tendo em vista o interesse público, a proteção da saúde do trabalhador e a coibição de abusos.
"Ao identificar o problema a Prefeitura de Ubá, com o apoio dos Vereadores, agiu de forma eficiente para que um dos mais importantes setores produtivos da cidade não fosse prejudicado. Este é um bom exemplo de que quando o interesse público está em jogo, os políticos, situação ou oposição, devem trabalhar em uma só direção", comenta o Prefeito Vadinho Baião.
Com esta medida a Prefeitura de Ubá atualiza e moderniza a legislação, possibilitando às indústrias aqui instaladas as condições legais para fixarem seus horários de funcionamento de acordo com suas necessidades e concordância de seus colaboradores.
Matéria atualizada às 9h20 do dia 15/11/2013 para alteração de título.{{banner-interno}}
Desde o início da manhã desta quinta-feira, 14, diversas informações desencontradas deixavam dúvidas se a 1ª Feira da Madrugada (Feira do Brás) seria realizada em Cataguases nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Mas agora a decisão é oficial e foi expedida por volta das 17 horas, pela Juíza de Direito em Substituição, Márcia de Sousa Victória, da Comarca de Cataguases, a qual indeferiu a liminar que autorizaria o funcionamento da Feira.
A decisão foi tomada porque o direito líquido e certo da impetrante Vanessa Paes Ferreira "não está evidenciado, uma vez que não é possível extrair dos documentos colacionados a natureza dos produtos a serem expostos e comercializados, o número de pontos da feira, nem a relação de participantes da feira na qualidade de comerciantes, requisitos legítimos e que se destinam à própria segurança da população local e lisura do evento", conforme escrito no documento oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais.Nesse sentido, embora Vanessa tenha apresentado documento de identidade, inscrição na Receita Federal, certificado de microempreendedor individual, contrato de locação, FAT emitido pelo corpo de Bombeiros e requerimento de alvará de funcionamento, não conseguiu autorização para realizar a Feira, porque "não se pode autorizar de maneira açodada uma feira, sem antes descartar, de forma peremptória brecha para o comércio de produtos ilegais, provenientes de pirataria, falsificação, contrabando e aqueles de origem duvidosa", explica a decisão da Justiça.
De acordo com Léllis Dutra, gerente da Associação Comercial e Industrial de Cataguases, as entidades de classe, juntamente com vários empresários locais ficaram felizes com essa decisão. "Sabemos que o consumidor quer comprar mercadorias com preços abaixo do normal, mas é preciso que ele tenha a garantia de qualidade e procedência das mesmas. Além disso, direta ou indiretamente todos dependem do comércio local, e nessa perspectiva é preciso lutar pelo seu fortalecimento", destacou Léllis. Vanessa disse que "enquanto houver recursos, vamos recorrer".
Veja nas fotos a decisão judicial na íntegra.{{banner-interno}}
A marcha da tecnologia é incessante: o velho é constantemente descartado para abrir caminho para o novo, e os heróis de hoje serão peças de museu amanhã. Enquanto os especialistas discutem o futuro do PC, achamos que este é um bom momento para se esquecer da Lei de Moore por um momento e relembrar as raízes destas máquinas que tornam nossas vidas mais simples.
Das primeiras CPUs e GPUs ao precursor da Internet moderna, estas são as inovações que deram origem aos computadores como os conhecemos hoje. Encarar a história é uma boa forma de nos lembrarmos que todos os dispositivos de computação tem um ancestral comum, não importa o formato que tenham hoje ou no futuro.
Abrindo caminho para os processadores
Antes que os primeiros PCs pudessem evoluir de mainframes que ocupavam uma sala inteira e terminais alimentados por cartões perfurados, foi necessário criar os componentes básicos. Vamos começar com o coração de todo PC moderno, o microprocessador. E é a Intel que detém a honra de ser a criadora do "primeiro microprocessador comercialmente disponivel", o 4004, lançado em 1971.Um Intel 4004, o primeiro microprocessador comercialmente disponívelCrédito: CPU-Zone
A Intel tem uma seção em seu site com mais detalhes sobre o 4004, mas aqui está um número interessante: ele tinha 2.300 transistores, e cada um deles media 10 mil nanômetros. Os modernos processadores Intel Core de 4ª Geração, da família "Haswell", tem mais de 1.4 bilhões de transistores, cada um medindo apenas 22 nanômetros.
Armazenamento em grande porte
Os HDs modernos existem desde 1956, quando a IBM lançou o 305 RAMAC Disc System, uma unidade de armazenamento para o IBM 305 RAMAC, um computador voltado ao mercado corporativo. Do tamanho de uma geladeira grande, ele era muito diferente das atuais unidades de 3.5 polegadas: tinha 50 "pratos" de 24 polegadas de diâmetro cada, e uma capacidade total de armazenamento de 5 MB, com custo aproximado de US$ 10.000 por megabyte. E você achando que os SSDs modernos são caros!A unidade de disco de um 305 RAMAC: 50 discos para um total de 5 MB de espaço!
Com o tempo os discos foram ficando menores e ganhando capacidade, mas foi só em meados da década de 80 que se tornaram comuns nos PCs.
Mais rápido!
Muito antes do RAMAC introduzir o conceito de armazenamento de dados em pratos giratórios, os engenheiros estavam trabalhando duro no aperfeiçoamento da Memória de Acesso Aleatório, ou RAM (do inglês Random Access Memory). A primeira implementação veio da Universidade de Manchester, na Inglaterra, onde os inventores Freddie Williams e Tom Kilburn desenvolveram o "Tubo de Williams" em 1948. O aparelho rastreava pontos acessos em um monitor CRT, servindo como uma forma de RAM primitiva.Um módulo de Memória de Núcleo Magnético com capacidade de 1024 bits (num arranjo de 32 x 32)Crédito: Wikimedia Commons
Infelizmente o Tubo de Williams tinha tendência a falhas. A memória de núcleo magnético ou memória de ferrite (Magnetic Core Memory, na foto acima) foi lançada logo depois e se tornou o padrão por décadas. Ela usa um conjunto de fios trançados em um padrão intrincado, e cada seção podia ser magnetizada no sentido horário ou anti-horário, representando os "zeros" e "uns" das informações armazenadas.
Catando milho
A inspiração para os teclados modernos é óbvia: as velhas máquinas de escrever. Os usuários dos primeiros computadores e mainframes se comunicavam com suas máquinas através de impressoras e máquinas que produziam cartões perfurados, antes que ambos fossem substituídos por monitores e teclados modernos.Operadoras usando cartões perfuradosCrédito: Wikimedia Commons
Apontando e clicando
A evolução do mouse é uma história à parte, e uma que já contamos antes. As origens dos precisos modelos atuais podem ser encontradas no "X-Y Position Indicator for a Display System" (Indicador de posição X-Y para um sistema de exibição), criado por Douglas Engelbart em 1963 e mostrado acima. O movimento era rastreado com a ajuda de dois discos perpendiculares ligados a potenciômetros, e havia apenas um botão para "clicar". Tudo isso abrigado em uma carcaça de madeira.O primeiro mouse, criado por Douglas Engelbart
O primeiro acessório que realmente se parecia com um mouse moderno veio do PARC, o famoso centro de pesquisa e desenvolvimento da Xerox em Palo Alto, nos EUA, em 1972. Com três botões e o mesmo layout básico dos modelos atuais, este mouse foi projetado para ser usado em conjunto com o Xerox Alto, um dos primeiros "computadores pessoais" comercialmente disponíveis, sobre o qual falaremos mais adiante.
O início da era do PC
No início da década de 70 todas as peças estavam no lugar e uma avalanche de computadores pessoais começou a chegar ao mercado. O Computer History Museum considera o Kenback 1, que custava US$ 750 em 1971, como primeiro PC. Com uma arquitetura de 8 Bits implementada em múltiplos chips (afinal, o microprocessador ainda não tinha sido inventado!) ele tinha 256 bytes de memória e usava botões e luzes piscantes como dispositivos de entrada e saída. Só 40 unidades foram produzidas.Micral N: o primeiro PC comercial baseado em um microprocessador
Já o Micral N (na foto acima) foi o primeiro PC comercial já montado e baseado em um microprocessador (o Intel 8080) a chegar ao mercado. Desenvolvido e lançado na França, ele custava o equivalente a US$ 1.750, mas nunca foi lançado nos EUA.
Embora o Kenbak-1 e o Micral N sejam tecnicamente PCs (Personal Computers, ou seja, Computadores Pessoais), eles tem pouca semelhança com as máquinas que usamos hoje em dia.
O Xerox Alto
De todas as máquinas da primeira "onda" da computação, nenhuma delas lembra mais os computadores atuais que o Xerox Alto, que foi lançado em 1974. Além do mouse, que já mencionamos, o Alto tinha um sistema operacional com uma interface gráfica com menus, ícones e até mesmo conceitos como recortar e colar. Eventualmente programas como um cliente de e-mail (na época, usado apenas para trocar mensagens entre redes internas), processador de textos e até mesmo um editor de imagens simples, como o Paint, foram escritos para ele.Sob muitos aspectos, o Xerox Alto foi o primeiro PC modernoCrédito: Wikimedia Commons
O Alto nunca foi vendido comercialmente, mas milhares de unidades foram produzidas e usadas na Xerox e em universidades. E sua influência foi imensa: Steve Jobs teria tido a "visão" para a interface gráfica do Macintosh após uma famosa visita ao PARC, onde assistiu a uma apresentação sobre o Alto e seus conceitos.
Computação móvel
Os computadores começaram a ficar cada vez menores assim que surgiram no mercado, mas os primeiros "portáteis" eram tão grandes que o melhor que dava pra fazer era arrastá-los de uma mesa para a outra. Foi só no início da década de 80 que nasceu o primeiro computador realmente portátil, o Epson HX-20, ancestral dos modernos notebooks. Equipado com dois processadores de 614 KHz, ele tinha uma impressora matricial e tela de 120 x 32 pixels integrados em um chassis que pesava cerca de 1,5 Kg. Primeiro portátil, o Epson HX20 tinha monitor e impressora integradosCrédito: Wikimedia Commons
Gráficos melhores
A evolução dos gráficos é quase tão confusa quanto os primeiros anos do PC, mas muitos consideram o Monochrome Display Adapter (MDA), lançado em 1981 pela IBM, como a primeira "placa de vídeo". É verdade que ele não conseguia produzid gráficos de verdade, apenas telas com 80 colunas e 25 linhas de letras, números e símbolos, mas foi o primeiro acessório para o PC criado com o propósito específico de produzir imagens.O Monochrome Display Adapter, da IBM, foi a primeira "placa de vídeo" para os PCsCrédito: Wikimedia Commons
Desde então muitas outras placas (e padrões) se sucederam até o lançamento em 1999 da primeira GPU "moderna", a GeForce 256 da Nvidia.
Abrindo janelas
Na mesma época em que o IBM PC e as primeiras placas de vídeo estavam ajudando a dar forma ao computador moderno a Microsoft lançou o Windows 1.0, o primeiro de uma série de sistemas operacionais que iria influenciar de forma inegável o ecossistema dos PCs nas décadas seguintes.O Windows 1.0 não conquistou o público
O sistema foi lançado em 1985, mas a primeira versão não foi um sucesso entre os consumidores, apesar de sua interface amigável (comparada aos concorrentes da época). De fato, o Windows só se tornou o sucesso que conhecemos em 1990 com o lançamento do Windows 3.0, que incluía suporte completo ao lendário processador Intel 386 e a primeira versão do popularíssimo jogo "Paciência". O Menu Iniciar, que foi abandonado com o Windows 8, só fez sua primeira aparição em 1995, no Windows 95.
Nasce a web
Hoje a computação pessoal está se expandindo para além dos PCs, graças ao alcance cada vez maior da Internet e à proliferação de dispositivos móveis baratos e sempre conectados. Hoje em dia é impossível separar os computadores da Internet propriamente dita e dos serviços associados à ela.As primeiras páginas web, vistas em um PC rodando o sistema operacional NeXTSTEP, ancestral do atual Mac OS X
Da criação da ARPANET em 1969 até o surgimento da Web no CERN em 1991 e além a história de nosso mundo conectado é grande o suficiente para merecer um artigo à parte.
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O vereador Diego de Freitas, do PSL, teve projeto de lei de sua autoria aprovado esta semana pela Câmara Municipal de Leopoldina, autorizando a Prefeitura a remover os veículos abandonados em logradouros públicos no município. O texto aguarda sanção pelo prefeito José Roberto de Oliveira.
O texto da lei considera abandonado o veículo que se encontrar estacionado por prazo superior a 30 dias nas ruas de Leopoldina, em visível mau estado de conservação com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem e decomposição de sua carroceria e suas partes removíveis, ainda que coberto com capa de material sintético ou ainda se estiver sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória.
Um detalhe importante inserido na lei é que tempo de abandono do veículo será contado a partir da denúncia de qualquer cidadão, desde que devidamente registrada. Caracterizado o abandono, o veículo será identificado, e o proprietário notificado para que o retire no prazo de dez dias, sob pena de remoção e venda em leilão. No caso de não ser possível a identificação do proprietário será publicado Edital de Notificação com as características perceptíveis do veículo, como cor, placa e número de chassis.
Recursos arrecadados com multas e taxas serão aplicados em educação e melhoria no trânsito
Os veículos retirados das vias públicas serão encaminhados para um pátio apropriado designado pela Prefeitura e uma vez lá só poderá ser retirado mediante o cumprimento de algumas condições, entre elas a do interessado realizar prova de propriedade do veículo e quitar todos os valores devidos perante os órgãos públicos, referentes ao veículo. O veículo também deverá estar em dia com o pagamento de multas, se existentes, seguro obrigatório, taxas e os valores pertinentes à apreensão e depósito.
Também deverão ser cobrados valores diários pela utilização do espaço designado, na forma do regulamento efetivado pelo Poder Executivo, bem como todas as despesas decorrentes de ressarcimento pela remoção.Cobertas as despesas decorrentes pelo pagamento, os valores remanescentes serão recolhidos aos cofres do Município, preferencialmente para serem utilizados em ações de educação e melhoria do trânsito.Decorridos noventa dias da remoção, sem que se apresente algum proprietário, o veículo será levado a leilão para ressarcir débitos eventuais, sendo os valores restantes recolhidos aos cofres públicos municipais.Após ser sancionado pelo prefeito José Roberto de Oliveira, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para editar um decreto regulamentando a Lei,contados de sua publicação, à qual dará ampla divulgação. Vereador justificou projeto citando denúncias feitas na imprensa
Quando fez a apresentação do projeto à Câmara Municipal de Leopoldina, no dia 16 de setembro, o vereador Diego de Freitas justificou que a proposição é uma ação pela qual clama nossa população. Diz o texto do vereador: "Conforme inclusive já noticiado em nossos meios de comunicação, em nossa cidade tem proliferado o número de veículos abandonados em vias públicas, verdadeiras sucatas a céu aberto, trazendo transtornos e riscos à saúde.Ainda mais é possível inferir que, pela localização de alguns destes veículos abandonados, existem evidentes riscos de acidentes com terceiros, quiçá propiciando evitáveis tragédias e acidentes.A Constituição assegura a todos o direito de propriedade, mas impõe que a mesma se adéqüe aos fins sociais que devem ser preservados. Se o mau uso do direito de propriedade ocasionar lesão a direitos de terceiros, violando os seus fins sociais, certamente decai o direito por seu mau uso.A ampla defesa e a garantia do contraditório ficam asseguradas com a ampla divulgação dos fatos, e a possível notificação de eventuais interessados, ainda que, o próprio abandono, evidencie que não mais pretende se valer de tal prerrogativa o proprietário relapso.Nenhum de nós desconhece os problemas ocasionados com as situações reguladas por esta Lei, bem como a necessidade de evitar que continuem a proliferar em nossas vias.Igualmente é certo que o abandono impede a efetiva limpeza urbana, bem como, em alguns casos, faz proliferar insetos e animais que comprometem a higiene pública, posto que até vegetação floresce sobre as sucatas que se encontram em nossas vias.Contando com o apoio dos nobres pares, vimos a todos conclamar pela aprovação deste Projeto, que sem dúvidas contribuirá para uma melhor qualidade de vida aos munícipes, dotando nossas vias de melhores condições de tráfego", concluiu o parlamentar.
O que diz o Código de Trânsito BrasileiroO artigo 26 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu Capítulo III - Das normas gerais de circulação e conduta estabelece que os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo. Jornal Leopoldinense publicou matéria denunciando irregularidade O jornal LEOPOLDINENSE publicou em sua versão online no dia 10/07/2013 uma matéria, depois reproduzida em sua versão impressa nº 234, com o seguinte título:
Número de carros com aparência de abandonados aumenta nas ruas de Leopoldina.Eles impedem a varrição correta das ruas e o mato cresce embaixo deles. Atualizado em 10/07/13 - 12h08Luiz Otavio Meneghite, com fotos de Luciano Baia Meneghite Não bastasse o caos que se transformou o trânsito de Leopoldina, a cidade está enfrentando outro problema com os automóveis. Além dos carros que entopem as ruas, se tornou cada vez mais comum o abandono dos veículos nas vias públicas.Por toda a cidade se encontram veículos com aparência de abandonados pelos donos.
Poucos podem ser recuperados tal é o péssimo estado de conservação. Muitos deles viraram sucatas e outros ficam estacionados nas ruas com vidros quebrados por onde entra a água de chuva o que os torna criatórios do mosquito Aedes Aegypti, o transmissor da Dengue. Alguns, são utilizados por moradores de ruas e usuários de drogas. Além do mais, eles impedem a correta varrição das ruas e o mato cresce embaixo deles.
Na tarde de domingo, 7 de julho de 2013, o Jornal Leopoldinense deu uma volta rápida em alguns pontos da cidade e registrou alguns flagrantes de carros que foram esquecidos pelos donos. O número de veículos nas mesmas condições é imenso. O que fazer numa situação como essa? De quem é a competência para agir nesses casos?
Se você sabe de algum carro nessas condições, pode fotografá-lo e enviar para o Jornal Leopoldinense Online via e-mail: [email protected] com a identificação da rua onde ele está abandonado.
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A Feira do Brás, que se realizaria entre os dias 15 e 17 de novembro em Cataguases, em terreno alugado da Companhia Industrial Cataguases, na entrada do Bairro Vila Reis, mas que foi inviabilizada para funcionar após decreto publicado pelo Prefeito Cesinha Samor no último domingo, 10 de novembro, ainda não tem permissão judicial para funcionar. Conforme apurou o Site do Marcelo Lopes, uma ação Liminar deu entrada na 1ª Vara da Comarca de Cataguases pelos responsáveis pela Feira, através da advogada Marilene Vigiani, de Barbacena. A juíza substituta daquela Vara, Márcia de Sousa Victória, no entanto, deu um prazo de 24 horas para que o setor de fiscalização tributária do município se defendesse. "O prazo ainda não foi vencido, portanto, não há ainda decisão judicial sobre o tema", informaram os funcionários daquele setor.
Ainda segundo eles, a decisão só deverá ser tomada no final desta tarde. O setor de fiscalização já está elaborando a defesa, que deverá ser enviada ao Fórum da Comarca até as 14 horas, prazo estipulado pela decisão da juíza. "O que nos causou espanto foi o impetrado ser o setor de fiscalização, ou mais precisamente a fiscal Alice Vecchi; o correto seria que fosse o Prefeito ou o Secretário Municipal de Fazenda", disse o procurador-geral do município, Sirlei Garcia Cardoso.
Apesar de não haver ainda decisão final sobre o assunto, os responsáveis pela Feira continuam montando estandes no local. Segundo Rafael Aparecido Lopes da Silva, um dos organizadores, a Feira é positiva para a cidade, uma vez que vai movimentar os setores de hotelaria e de bares e restaurantes. Além disse, ele acredita ser favorável também para os lojistas, que poderão fazer compras por atacado e revender em suas lojas. Caso a realização da Feira do Brás seja liberada pela justiça, a mesma funcionará de sexta a domingo, de 8 às 20 horas.
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