A Prefeitura de Cataguases já garantiu o repasse da verba de R$ 80 mil para a construção da pista de skate em Cataguases. O Prefeito Cesinha Samor esteve em Belo Horizonte no final do ano passado, acompanhado do vereador Vinícius Machado, para assinar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Juventude e Políticas sobre as Drogas sobre o assunto, que foi publicado na edição de 14 de novembro do órgão oficial do Estado, o Minas Gerais. No momento, estão sendo realizados os trâmites para a licitação pública que vai escolher a empresa responsável pela execução da obra.
A pista será construída em área anexa à Praça de Esportes, toda em concreto e com 477 metros quadrados de área construída. O projeto prevê também a construção várias mirrampas, bordas, corrimões, entre outros obstáculos para os praticantes do esporte, atendendo tanto os atletas iniciantes como os mais experientes, conforme frisou o Secretário Municipal de Esportes, Ricardo Dias.
O local também vai contar com iluminação, para garantir a utilização noturna do espaço e vem atender a um dos principais anseios dos jovens da cidade, que aguardam desde o ano passado a construção da pista. Conforme avaliou Ricardo Dias, com a nova pista, a área da Praça de esporte se tornará um dos principais complexos esportivos da cidade.
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O Prefeito Cesinha Samor sancionou a lei 4.081/2013, de autoria do vereador José Augusto Titonelli, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informações, previsto na lei federal 12.527/2011. A lei, publicada na última edição do Jornal Cataguases, órgão oficial do município, também é conhecida como Lei da Transparência, e garante na prática o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas da administração municipal, obrigando pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao executivo a disponibilizarem estas informações, em especial referente aos recursos públicos recebidos e sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas às quais já estão obrigadas.
Neste sentindo, os órgãos e entidades públicas passam a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Para tanto, a divulgação de informações de interesse público ganha procedimentos para facilitar e agilizar este acesso por qualquer pessoa, inclusive com o uso da tecnologia de informação e para fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social na administração pública. Para isto, as informações deverão ser encaminhadas ao Portal da Prefeitura na internet, independente de requerimentos. Também cada secretaria municipal deverá fornecer informações básicas no mesmo Portal, como endereço, telefone, horário de atendimento, estrutura organizacional e suas competências.
Também caberá, a partir de agora, à Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com o órgão gestor do convênio ou contrato em andamento, promover o registro de repasses ou de transferências de recursos financeiros, além dos registros de despesas. Já a Secretaria Municipal de Administração fica obrigada a fornecer informações sobre licitações, editais e seus resultados e à Procuradoria Municipal caberá informar os contratos, convênios, ações judiciais e demais ajustes celebrados pela administração pública. A rigor, todos os setores da administração ficam obrigados a divulgar os dados gerais de modo a que a população possa acompanhar o andamento de programas, ações, projetos e obras, bem como a relação atualizada de todo o pessoal que direta ou indiretamente presta serviços para a municipalidade.
A íntegra da lei está publicada às páginas 3 e 4 do órgão oficial, onde também são descritos a avaliação e monitoramento da referida lei e os casos de informações pessoais e sigilosas. A lei foi sancionada com apenas cinco incisos vetados pelo Prefeito Cesinha Samor, na área referente à gratuidade das informações solicitadas. O vereador José Augusto Titoneli (foto) vê a sanção de sua iniciativa parlamentar como "altamente salutar à vida do município". Segundo ele, com esta lei "Cataguases se insere na modernidade administrativa porque hoje, com a velocidade da informação, não é mais possível deixar a população à margem dos atos de governo", disse.
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O Presídio de Cataguases recebeu do Governo de Minas uma ambulância para servir exclusivamente aos acautelados. A solenidade de entrega dos veículos aconteceu no dia 16 de dezembro sendo destinadas à Suapi - Subsecretaria de Administração Prisional - 178 veículos, totalizando investimentos de R$12,1 milhões. A ambulância foi trazida a Cataguases pelo diretor da unidade prisional no município, Alan Neves Ladeira Resende disse que o veículo "está sendo muito útil porque permite um tratamento adequado ao detento até chegar ao hospital, além de liberar uma viatura para o trablaho de rotina".
Esta é também a primeira ambulância a ser entregue a um presídio da região, contou Alan Neves. Com o novo veículo, o setor de Enfermaria do presídio ganha um reforço significativo. "Nós, agora, temos também uma enfermeira de curso superior, a Kátia Oliveira Lopes que, juntamente a técnica de enfermagem Júlia Campos Castro, estão desenvolvendo um trabalho muito interessante de educação para a Saúde junto aos apenados, além de prestarem o atendimento ambulatorial quando necessário e ministrar os remédios nos horários marcados", explicou o diretor. O veículo é todo equipado e conta com um tubo de oxigênio, maca removível, luz interna, ventilador e gerador para garantir o funcionamento de alguns equipamentos.
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A Lei 21.134, de 2014, que altera procedimentos de unidades públicas de saúde no atendimento aos pacientes, foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (11/1/14). Aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei tramitou como Projeto de Lei (PL) 3.621/12, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista (PSD).
A norma cria um protocolo de segurança dos procedimentos médicos nos hospitais públicos, que evita agravos à saúde dos pacientes, danos ou falhas nos ambientes hospitalares.
Estudos realizados demonstraram que cerca de 50% dos pacientes que se submetem a procedimentos em unidades de saúde no Brasil sofrem algum dano, uns reversíveis e outros até letais.
A lei determina o preenchimento de um questionário em que constem, no mínimo, o nome completo do paciente e a identificação correta da parte do corpo que será submetida a cirurgia. Também garante ao paciente a informação sobre o nome e a função de cada um dos integrantes da equipe médica que realizará o procedimento.
Para o deputado a lei é mais uma garantia aos usuários dos serviços de saúde de Minas Gerais. "Nossa preocupação é garantir segurança e qualidade de vida aos cidadãos. Com esta nova lei, as instituições oferecerão uma série de instrumentos para assegurar aos pacientes a segurança nos procedimentos, evitando danos e mortes." afirmou o parlamentar.
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O Núcleo de Controle de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde realizou de 6 a 8 de janeiro o primeiro Levantamento Rápido de Índice de Aedes aegypti (LIRA’a) e Levantamento de Índice (LI) de 2014. Conforme informou o coordenador do setor, Alencar Francisco Norte Júnior, foram pesquisados 1404 imóveis, dos quais 30 tiveram resultados positivos e em 41 foram encontrados focos do mosquito da dengue.
Os bairros pesquisados e seus respectivos índices de infestação predial foram: Dico Leite (1.81%), Granjaria (2,17%), Santa Clara (2,50%), Centro (2,85%), Bandeirantes (3,03%), Sol Nascente (3,44%), Paraíso (3,45%),Vila Reis (4,76%), Leonardo (4,91%), Pouso Alegre (5,12%), Marote (5,55%), Justino (9,52%), Horto Florestal (10%), Guanabara (13,33%), Reta da Saudade (25%), São Cristovão (30,76%).
Conforme informou o coordenador Alencar Norte, a média do Índice de Infestação Predial do Município (IIP) neste primeiro levantamento foi de 2,20%. "Ressaltamos que o Índice preconizado pelo Ministério da Saúde é inferior a 1%, e os depósitos predominantes onde foram encontrados os focos foram bebedouro de animais, vasos de plantas e depósitos removíveis, ou seja, recipientes que acumulam água e que são mal descartados", alertou.
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