O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 virá com um desconto automático de 3% para o contribuinte de Minas Gerais que pagou rigorosamente em dia este tributo e também a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) e demais débitos – como multas e Seguro Dpvat – de 2017 e 2018. Além desse benefício, está mantido o desconto de 3% para o pagamento do IPVA em parcela única.
O benefício ao "bom pagador" foi instituído em 2017 pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tendo como condição para usufruí-lo a adimplência quanto aos tributos estaduais e demais obrigações relativas ao veículo por dois exercícios consecutivos – situação comprovada mediante o recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no prazo determinado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG).
O proprietário de veículo que, porventura, não esteja apto a receber o desconto em 2019, poderá fazer jus no futuro – desde que regularize a situação por dois exercícios consecutivos -, uma vez que o programa não tem prazo de validade.
Vale ressaltar que o desconto é por Renavam, portanto acompanha cada veículo e não o proprietário. Isso significa que quem comprar um veículo cujo proprietário anterior manteve-se adimplente "herdará" o benefício.
Desconto cumulativoA SEF/MG reforça que o desconto de 3% para o pagamento do IPVA à vista está mantido e é cumulativo. Neste caso, o desconto pela quitação do imposto em parcela única será aplicado sobre o valor já emitido com o benefício do "bom pagador".
Por exemplo, um IPVA de R$ 1.000 será emitido para o "bom pagador" por R$ 970, e caso seja pago em parcela única, terá mais 3% de desconto (R$ 29,10). O valor a ser pago, nessa hipótese, será de R$ 940,90.
CondiçõesRelativamente ao exercício financeiro de 2017, para fins de aferição do período aquisitivo, será considerado em situação de total adimplência o contribuinte que quitou o IPVA e a TRLAV e teve seu veículo licenciado até 31 de outubro de 2017, verificado por meio da emissão do CRLV. {{banner-interno}}
Para o exercício de 2018, o contribuinte deve ter quitado o IPVA e a TRLAV até a data de vencimento estabelecida no calendário divulgado pela SEF/MG. A emissão do CRLV deve ter se dado até o prazo estipulado pela Portaria 406/2018 do DETRAN/MG, que estabeleceu o cronograma de cobrança do documento de 2018.
Como o desconto de 3% será concedido automaticamente, não haverá necessidade de o proprietário fazer qualquer solicitação prévia. O benefício também independe da forma escolhida para quitação do IPVA – parcelado ou em cota única. A vantagem de se pagar à vista é fazer jus aos dois descontos.
A consulta ao desconto de "bom pagador" para o IPVA 2019 estará disponível na página da SEF/MG, na segunda quinzena de novembro. (Foto: Reprodução Hoje em Dia)
Cataguases estará presente no concurso Miss e Mister Minas Gerais CNB (Concurso Nacional de Beleza) que acontece entre os dias 12 e 15 de novembro próximo, no espaço Decor Fest, em Patos de Minas. O evento é realizado há nove anos e reúne os principais nomes da moda do país e vai escolher a mulher e o homem mais bonitos de Minas Gerais.
Este ano vão concorrer por Cataguases a bela Verônica Lanes Alves, de 21 anos, 1,78 metro de altura, modelo há nove anos e graduada em Moda atualmente cursando pós-graduação no CES, de Juiz de Fora. Na categoria masculino, o representante cataguasense é Gleidson Minarini, 27 anos, 1,82 metro de altura, modelo há 11 anos, formado em Farmácia pela Faminas de Muriaé e profissional da sua área de formação.
Em Cataguases, quem está organizando a participação dos representantes da cidade neste concurso é Pathé Alves de Souza, também coordenador oficial no município daquele concurso. Experiente e responsável pela descoberta de vários talentos do setor de moda e beleza na cidade e região, Pathé está à frente do concurso Miss e Mister Minas Gerais CNB em Cataguases há nove anos. {{banner-interno}}
O concurso, explica Pathé, é constituído de provas esportivas, passarela, roupa de banho e de gala e, ainda, cada participante deve apresentar um projeto social do qual participa. Também são julgados fotogenia e desempenho em entrevista, disse. "Estamos concorrendo com dois modelos de rara beleza e também muito experientes. Claro que é um concurso e tudo pode acontecer, mas estou muito otimista quanto a resultado positivo para nossa cidade", avalia Pathé.
Ele agradeceu o apoio que está recebendo da loja Brilho das Noivas Cataguases, Império Black Tie de Juiz de Fora e da Prefeitura de Cataguases através da Secretaria Municipal de Cultural e Turismo.
Três pessoas, de idades não informadas, foram presas na tarde desta segunda-feira, 05 de novembro, em Rio Novo por posse ilegal de quatro armas de fogo. Segundo a Polícia Militar (PM), durante uma abordagem de rotina, os suspeitos foram revistados e a imagem das armas foi encontrada em um dos celulares deles. Eles confessaram que as armas estavam enterradas na zona rural da cidade.
A polícia foi até o local e depois de uma escavação, encontrou um vasilhame com dois revólveres e duas garruchas escondidas em um terreno baldio. Foi encontrado com um dos suspeitos R$ 1.078 em dinheiro.
Segundo a PM, eles são suspeitos de participar de oito homicídios na região, fato que foi confirmado pela Promotoria de Rio Novo. Os presos, o dinheiro, celulares e as armas foram encaminhados para a Delegacia de Santa Terezinha, em Juiz de Fora. (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
A Câmara Municipal de Cataguases pode seguir o Executivo no corte de despesas. Isto porque está em vigor Decreto baixado pelo Prefeito Willian Lobo de Almeida que colocou o município em Situação de Emergência Financeira. Outro efeito colateral previsto vai atingir diretamente o Carnaval 2019 que corre o risco de não acontecer, conforme o próprio prefeito previu durante a coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 05 de novembro. "Hoje com a situação financeira do município precária corremos o risco de comprometer até o Natal da população se levarmos em consideração que mensalmente a Prefeitura injeta na economia cerca de 3 milhões de reais em salários. Como não temos previsão para pagar a folha de outubro, também não sabemos como será a de novembro. Por isso hoje afirmamos que se permanecer esta situação, não teremos como fazer carnaval", alertou Willian.O prefeito explicou que por lei continuará repassando o duodécimo constitucional para o Legislativo Municipal, mas revelou ter se reunido com os vereadores e explicado a situação do município recebendo a compreensão deles, assegurou. Assim, disse que aquele Poder vai também reduzir seus gastos para poder devolver as sobras ao Executivo. Vale lembrar que atualmente isso já acontece. A Câmara Municipal vive período franciscano com redução até de pão e manteiga para os servidores e vereadores. Porém, uma fonte ligada à Mesa Diretora daquela Casa disse ao Site do Marcelo Lopes que os vereadores estão propensos a reduzir o horário de funcionamento da Casa. Outra medida que também pode ser tomada é demissão de contratados e a implementação de uma reforma administrativa no Legislativo do Município, assunto já amplamente comentado e cujo projeto de lei está pronto para ser apresentado aos vereadores. {{banner-interno}}
O terceiro efeito do Decreto que coloca Cataguases em Situação de Emergência Financeira pode levar o Município a vender, por meio de leilão, 14 terrenos de sua propriedade em diversos bairros que estão desocupados. Segundo o prefeito, projeto neste sentido já foi enviado à Câmara e aguarda apenas a autorização dos vereadores para que possa dar prosseguimento ao processo de venda. De acordo com Willian, a prefeitura contratou duas imobiliárias para avaliarem estes terrenos e chegou-se ao valor total de R$ 1,2 milhão. O prefeito justificou seu interesse em vender os imóveis para usar o dinheiro na construção ou ampliação de UBS. "Com o leilão o processo é transparente e todo o mundo que quiser pode participar", completou pedindo aos vereadores um gesto neste sentido "para vencer os obstáculos."
O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, convocou a imprensa na tarde desta segunda-feira, 05 de novembro, para detalhar o Decreto nº 5.033/2018, que colocou o município em Situação de Emergência Financeira, administrativa e ainda determina redução nas despesas públicas. O motivo desta iniciativa é a "ausência de repasses financeiros pelo Estado de Minas Gerais que vem desencadeando sérios comprometimentos das finanças públicas", conforme consta no próprio texto legal.A dívida do Estado de Minas Gerais para com Cataguases é de R$ 18 milhões, frisou o prefeito na Coletiva, afirmando que não há "nenhum indício de que esta situação venha a se modificar a curto prazo." Por causa desse quase colapso financeiro, Willian informou não ter pago a cota do município ao Hospital de Cataguases e disse não saber quando vai pagar os salários dos servidores, afirmando apenas que assim que o dinheiro for depositado na conta do municípios serão priorizados aqueles cujo salários são menores.
De acordo com o decreto, que tem validade de 120 dias, estão sendo adotadas as seguintes medidas: "redução drástica no consumo de combustíveis, energia elétrica, água, telefone e correios; a prefeitura passa a funcionar a partir de quarta-feira, 07 de novembro, das 7h às 13h15min; Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais, como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento, realização de viagens e eventos não essenciais; Não haverá homologação de licitações; Suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização do Poder Executivo; Suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público; Contingência de 25% nos contratos vigentes, de acordo com o artigo 65, parágrafo 1º da Lei Federal 8.666/93. {{banner-interno}}
Pagamentos já empenhados serão efetuados com recursos próprios mediante disponibilidade financeira, informa o decreto. O texto também explica que "assim que os repasses forem regularizados pelo Estado de Minas Gerais e efetivamente arrecadados pelo Município serão realizadas transferências bancárias das contas específicas para suprir as contas correntes de recursos ordinários que forem utilizadas anteriormente para os pagamentos necessários." O prefeito também nomeou uma comissão para acompanhar o cumprimento das medidas decretadas com autonomia para tomar as medidas que julgar necessárias. Fazem parte dela os servidores Robson Campos Siqueira (Presidente), Douglas Barbosa, Leonardo Pereira dos Reis, Ricardo Luiz Alves de Almeida. Vereador Marcos da Costa Garcia e Vereador Hercyl Suhurt Salgado. (Fotos exclusivas do Site do Marcelo Lopes)