Acordo permite que Pronto-Socorro continue funcionando no Hospital de Cataguases
18/03/2014Uma reunião com cerca de duas horas e meia de duração, realizada na tarde desta terça-feira, 18 de março, no gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, José Cesar Samor, pôs fim, pelo menos pelos próximos dois meses, ao impasse entre Prefeitura e Hospital Cataguases a respeito do custeio do Pronto Socorro, agora sob a responsabilidade daquela Santa Casa. O encontro desta tarde contou com a presença do Promotor de Justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, que esteve acompanhado da promotora Carolina de Mattos, além de representantes do Hospital, do Conselho Municipal de Saúde, vereadores, dos médicos que rabalham no Pronto-Socorro e da Secretaria Municipal de Saúde. "Este é um caminho sem volta", assegurou Rodrigo Barros ao falar sobre o novo modelo de atendimento de saúde em Cataguases.
Logo após a reunião Rodrigo Barros falou com a imprensa em nome dos demais participantes e revelou o que fora acordado. Segundo aquele promotor após "diversas ponderações de todos os lados" foi aceita a proposta apresentada pelo Ministério Público que, conforme revelou sugere que o Hospital de Cataguases faça "uma avaliação, primeiramente, da questão envolvendo o atendimento privado do Hospital. Hoje o Hospital faz todo o atendimento privado, mas é faturado através do Sistema Único do Saúde, o que é equivocado no entender do Ministério Público. Foi repassado isso e os gestores entenderam este posicionamento, uma vez que o SUS é mais um convênio que é atendido dentro do Hospital."
- Então - continua Rodrigo Barros - se o paciente chega no hospital, o que vai ser a referência sobre a rapidez no atendimento é o Protocolo da Manchester, mundialmente reconhecido, e o paciente no momento do registro vai indicar qual convênio ele está vinculado. Se é um paciente do SUS, que é o convênio do Governo Federal, ou paciente dos convênios privados", explicou. Questionado pela reportagem do Site do Marcelo Lopes se este entendimento não fere o preceito determinado pelo Governo do Estado de Minas de que o atendimento seja feito em "porta única", Rodrigo explicou não se tratar disso. Segundo revelou "a Porta única diz que todo o paciente privado, de plano de saúde ou do SUS ele tem que ser atendido em uma única porta. Você não pode ter diferenciação de porta; a do particular e a do SUS e dar preferência para o particular. Na urgência e emergência todos tem o mesmo direito, de acordo com o seu grau de prioridade. Esta é a regra", frisou o promotor.
Rodrigo Barros (foto ao lado) avaliou que esta alternativa apresentada é interessante porque não sobrecarrega os custos do SUS e traz receita ao Hospital. "Se você deixa de imputar aos convênios a realização destes procedimentos, o Sistema Único de Saúde do Município assume todo o custeio não só de consultas, mas da radiografias, de exames, de raios X, aumentando a despesa do município com um paciente que é vinculado a um plano de saúde", explicou. Ele completou dizendo que a proposta aprovada prevê a implantação imediata desta medida, dentro da sua capacidade operacional (atendimento por meio dos convênios quando for o caso) pelo Hospital Cataguases por um prazo de sessenta dias quando, então nova reunião será realizada para nova avaliação. "Esse faturamento (obtido pelo hospital através dos atendimentos pelo SUS e convênios) vai ser apresentado ao final desses sessenta dias e nós vamos verificar se estes valores possibilitaram a cobertura dessa diferernça que o município propôs a complementação dos recursos da porta da rede de urgência e emergência do Pronto Atendimento e o que estava inicialmente pactuado", explicou.
O representante do Ministério Público disse também que o município propôs, na reunião que acabara de acontecer, "uma redução de 450 mil para 250 mil/mês. E nestes sessenta dias isso foi aceito pelo Hospital como forma de avaliar a possibilidade de receita oriunda dos convênios particulares. Aí, no dia 19 de maio, se não me engano, vamos sentar aqui novamente e o município vai apresentar as planilhas e nós vamos ver se existe ainda alguma conta a se chegar; o município vai avaliar a necessidade ou não de um aporte maior ou não de recursos. Vamos avaliar, inclusive a necessidade de participação de municípios vizinhos que referenciam seus atendimentos aqui em Cataguases". Ele acrescentou que há garantia de que a parcela referente a março será paga "rigorosamente em dia" ao hospital.
Sobre o pagamento dos serviços já realizados, o que conforme revelou o hospital é de R$496 mil, Rodrigo Barros, disse que existe "um incentivo também em nível estadual de duzentos mil reais a partir de primeiro de janeiro, ou seja, foi conversado também com o Superintendente Regional de Saúde, José Eduardo Amorim, ele confirmou que na quinta-feira, 20 de março, vão ser pagos os meses de janeiro e fevereiro, uma parcela de quatrocentos mil reais para o hospital poder fazer frente a estas despesas. Então, completa o Promotor, estes recursos vão dar uma folga para o hospital custear estes plantões. Tranquilizamos os médicos e queremos também tranquilizar o cidadão, porque este é um caminho sem volta para Cataguases", frisou o promotor. José Eduardo Machado (foto ao lado), provedor do Hospital, disse que o acordo é "razoável".
Portanto, o acordo ao final da reunião definiu o seguinte: Nos próximos dois meses a Prefeitura vai repassar R$250 mil mensais ao Hospital e já nesta quinta-feira, R$400 mil serão repassados pelo Estado de Minas Gerais referente aos meses de janeiro e fevereiro. O mesmo governo de Minas também se comprometeu a pagar em dia os recursos referentes a março. Por fim, e com o objetivo de completar a receita do Hospital os atendimentos e procedimentos realizados em pacientes que possuem algum plano de saúde serão debitados na conta do referido plano, o que até agora não estava sendo feito. Será analisado, também, a participação das prefeituras de municípios vizinhos no repasse de recursos para o Hospital, uma vez que mandam para aquela Santa Casa seus pacientes. No dia 19 de maio, provavelmente, nova reunião será realizada para avaliar o resultado deste plano de ação.
Nota da Redação: A matéria teve acrescida o último parágrafo que traz o resumo das decisões tomadas na reunião. Alteração foi efetuadas às 23:50 hora de terça-feira, 18 de março.{{banner-interno}}