"Atualmente, o cinema é de propriedade da Família Seno Marques", afirma advogado
19/03/2014O Cine Edgard continua sendo propriedade da familia Seno Marques e não foi vendido ao município de Cataguases conforme foi amplamente divulgado pelo prefeito Cesinha Samor na semana passada. A afirmação é do advogado Yegros Martins Malta, que representa aquela família neste processo de desapropriação do cinema. Há uma semana o prefeito de Cataguases, Cesinha Samor, anunciou ter adquirido o Edgard Cine Teatro, revelando que para isto está realizando, já a partir deste mês de março, depósitos mensais no valor de oitenta mil reais durante vinte meses o que totalizará um milhão e seiscentos mil reais, valor que ao final, seria o montante a ser pago por aquele imóvel.
Em entrevista concedida com exclusividade ao Site do Marcelo Lopes, Yegros Malta, conta em detalhes o que está acontecendo com o processo de desapropriação do Cinema que tramita na Segunda Vara da Comarca de Cataguases. Ele resume a situação da seguinte maneira: "Atualmente, no dia de hoje, o cinema é de propriedade da Família Seno Marques. O município continua sendo locador do cinema e estamos discutindo a questão da desapropriação no processo onde o município iniciou este mês um depósito de 80 mil para se juntar um valor para indenização. O fato de o município estar depositando estes valores, não significa que o município comprou o cinema. O processo de desapropriação não chegou ao final, ele está apenas em uma fase de provas".
Veja abaixo os principais trechos da entrevista com Yegros Martins Malta, o advogado da família proprietária do Cine Edgard. A íntegra da entrevista será exibida nesta quinta-feira, a partir das 10 horas no programa Conversa Franca, apresentado por Sousa Mendonça, na Rádio Brilho, parceira deste Site.
O que é o processo de desapropriação"Existe um processo de desapropriação proposto pelo Município de Cataguases em que o objetivo é desapropriar o Cine Edgard para incorporar ao patrimônio do Município. Este processo tramita na Segunda Vara desta Comarca há aproximadamente três anos e meio. E o que se discute é justamente o valor do imóvel, o valor de mercado do Cine Edgard. Foi feita uma avaliação prévia com um valor aproximadamente de um milhão e trezentos mil reais onde a família, através do Procurador (o advogado Yegros Malta), impugnou tal valor, impugnando o laudo pericial total porque o valor seria irrisório perto ao valor de mercado do cinema e ainda o valor cultural e social que representa aquele prédio para nosso município.""Diante dessa impugnação o processo tramitou e ficou um tempo aguardando o depósito pelo município desse valor de um milhão e trezentos para que ele fosse imitido na posse do cinema. Só que o município não depositou tal valor e essa imissão da posse foi revogada este ano. A partir do momento que houve a revogação da imissão na posse o município só continua na posse do cinema em virtude de um contrato de locação que existe com a família há longos anos. Este contrato está em pleno vigor. Salvo engano, porque este contrato não sou eu quem administro, o valor do aluguel é algo em torno de dez mil reais por mês."
Conservação do imóvel"E dentro da avaliação do cinema, uma coisa que nós questionamos a perícia seria o atual estado de conservação do cinema que é lastimável. Inclusive, foi há pouco tempo interditado pela Defesa Civil (na verdade, a interdição foi feita pelo Corpo de Bombeiros após vistoria no local solicitada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases, Zeca Junqueira) pois há risco ali de incêndio, desmoronamento e tudo isso é fruto do longo período que o município utiliza o imóvel sem dar à ele qualquer manutenção, sem realizar qualquer obra. Nada, nada foi feito pelo município. E agora, tenta o município utilizar tal depreciação como meio de pagar uma indenização menor. E a gente sabe que não é verdade. Quem ocasionou esta depreciação foi o próprio município. Então, se ele não conservou o imóvel, ele não pode utilizar em prol dele esta desvalorização para poder pagar um valor inferior."
O atual momento do processo"Foi determinada uma nova perícia que vai ser realizada em breve, acredito que ainda no mês de abril, possivelmente, onde um perito nomeado pelo juízo, vai realizar a perícia, responder aos quesitos formulados pelo município e aos nossos para se chegar a um outro valor. Logo após o deferimento desta perícia o município fez um pedido de depósito mensal da quantia de 80 mil reais mensais como uma forma de juntar o dinheiro para, ao final, se houver a desapropriação, ser parte do pagamento da indenização, ser parte do pagamento de custa, despesa processual, pericial, essas coisas. Este dinheiro não significa compra; isso é um depósito que vai ser feito mensal, numa conta judicial, então fica a disposição do juízo, feito pelo município. Se ao final o processo for improcedente (não for decretada a desapropriação) o município é restituído neste valor."
Chances do municipio ganhar o processo"É pouco provável a improcedência do processo. O que se discute é a questão do valor do imóvel. Para exemplificar: essa questão de um milhão e trezentos mil; o cinema de Cataguases possui uma área de 2.368 metros quadrados. O próprio município vendeu, no ano de 2013, em leilão, um imóvel com menos da metade dessa área, por um milhão e trezentos mil, na avenida Astolfo Dutra, em uma área que não existe nenhuma construção, era só um lote de terreno e, ainda, a gente tem que levar em consideração que aquela parte da avenida está sujeita a água de grande chuvas porque lá há um acúmulo de água. Então, lá onde o cinema está localizado, é uma área mais nobre onde o metro quadrado é muito superior do que foi fixado. Foi colocado ali um valor que o metro quadrado seria menos de quinhentos reais, onde a gente sabe de transações imobiliárias de um imóvel, no centro ali comercial, de uma área ali vinte e seis vezes menor do que o cinema chegou à monta de um milhão. Então é uma desproporção muito grande o valor de um milhão e trezentos para dois mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados. É este o questionamento da família."
O interesse da família"A família tem interesse em vender o cinema e, inclusive, existem pessoas que tem interesse em adquirir o cinema, mas tal fato não pode ocorrer em virtude do processo de desapropriação. Hoje existe uma proposta que está em torno de cinco milhões de reais. Acredito pouco provável que a Prefeitura mantenha interesse no cinema caso a perícia chegue a um valor em torno de quatro milhões."
Data para terminar o processo"É dificil precisar uma data porque a gente vai depender, primordialmente dessa nova perícia. E essa perícia pode se chegar a um valor que seja interessante tanto para o município quanto para a família. E a partir disso, um acordo entre as partes quanto ao valor da indenização. A partir da sentença proferida pelo juiz, sobre o valor do imóvel, é importante ressaltar que ainda caberá recurso de ambas as partes para se discutir se este valor da indenização é realmente o valor de mercado do imóvel. O pagamento tem que ser à vista.mas pode ser feito um acordo neste sentido. Isto não é impossível ocorrer."
Fatores que atrapalham uma definição"Dois fatos. O primeiro deles é a família não concordar com o valor da avaliação de um milhão e trezentos mil reais. Inclusive o laudo impugnado foi conseguido pela família uma nova perícia. E o segundo ponto é que não houve, no prazo determinado pelo juiz, o depósito da imissão na posse que seria esse um milhão, trezentos e trinta e nove mil reais que deveria ter sido feito antes da atual administração iniciar sua gestão. Se isto tivesse ocorrido seria o primeiro ato de propriedade do município. Ele poderia começar a administrar o imóvel discutindo apenas a questão do valor a ser pago ao final e este valor pago a título de imissão seria deduzido do montante final. E haveria uma grande vantagem para o municipio, pois a partir desta imissão na posse, o município deixaria de pagar o aluguel."
{{banner-interno}}
"Nas outras cidades não tem essa gratuidade absurda que temos", disse Oder (foto ao lado), completando que, na Bonança, 57% dos usuários não pagam a passagem. "Se não mexer nos critérios daqui um tempo não tem passageiro para pagar as tarifas", concluiu o empresário. Diante desse e de outros pronunciamentos, ficou aprovado um valor de R$ 2,25 para a passagem de ônibus em Cataguases, dependendo agora da decisão do prefeito municipal, a quem compete a palavra final sobre o assunto.
O último projeto a ser apreciado e aprovado pelos vereadores é de autoria do presidente daquela Casa, Fernando Pacheco (foto ao lado). De cunho autorizativo, ele permite que o Poder Executivo Municipal reduza para vinte horas semanais a carga horária do servidor público "legalmente responsável por excepcionais em tratamento especializado". Vários vereadores apoiaram a iniciativa do Presidente daquela Casa e o próprio Fernando Pacheco, fez uma defesa consistente do projeto. Segundo ele "este tipo de trabalho requer muita dedicação, carinho e um envolvimento maior com o paciente" o que em sua opinião justificaria a redução da jornada de trabalho.