No dia 25 de abril, 30 policiais da 6ª Companhia da Polícia Militar Independente participaram de uma reunião em Leopoldina para discussão do Acordo de Resultados de 2014, estipulado pelo governo do estado para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Comandantes e assessores das 15 frações pertencentes à área, chefes de seção da 6ª Cia., o Comandante Tenente Coronel. Ranieri Márcio da Cruz e o subcomandante Major Antônio Carlos de Freitas discutiram sobre as metas de combate à criminalidade a serem cumpridas neste ano.
Os militares participantes do evento também foram instruídos sobre a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito de todos os cidadãos de buscar dados de interesse particular e coletivo em órgãos pertencentes aos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Já está prevista uma nova reunião para avaliação dos resultados dos índices criminais do primeiro semestre deste ano nos 15 municípios da área da 6ª Companhia de Polícia Militar Independente de Leopoldina.
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Neste ano, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe será realizada até 9 de maio mas, em Cataguases, a procura pela imunização está sendo grande na Policlínica Municipal e nos postos de saúde, principalmente a partir do Dia "D" de Vacinação, realizado no último sábado 26 de abril. No último dia 29 a coordenadora municipal de Imunização, Sirlane Garcia Cardoso, revelou que 4.033 pessoas já receberam a vacina em Cataguases, sendo 2.004 adultos com mais de 60 anos, 1.028 crianças de 6 meses a menores de 5 anos, 701 pessoas portadoras de doenças crônicas, 162 trabalhadores da Saúde, 119 gestantes e 19 puérperas.
A estimativa do Ministério da Saúde é a de que 18.883 pessoas devam procurar pela imunização no município e a meta é vacinar pelo menos 80% do total previsto para cada grupo prioritário. Conforme revelou a coordenadora municipal de Epidemiologia, Lívia Machado Milani, "embora tenhamos mais dez dias de prazo até o fim da Campanha, é necessário que as pessoas preconizadas para receber a vacinação procurem pelo benefício mais o mais depressa possível, para que, na mesma rapidez, já fiquem protegidas dos três tipos mais recorrentes de influenza".Até o fim da Campanha, a imunização estará disponível em todos os postos de saúde do município e, por isso, Sirlane destacou que "não é necessário as pessoas se deslocarem dos seus bairros para tomar a vacina na Policlínica, basta procurar o PSF mais próximo de sua residência. No caso de portadores de doenças crônicas, para receber a imunização, é fundamental a apresentação de prescrição médica, com indicação do motivo pelo qual a vacina deverá ser aplicada ao paciente", completou a coordenadora de Imunização, reiterando que, "em todos os casos, a caderneta de vacinação deverá ser apresentada".
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O Vereador Fernando Pacheco, presidente da Câmara Municipal de Cataguases, logo após iniciar a sessão ordinária desta terça-feira, 29 de abril, deu posse aos dez novos servidores aprovados no Concurso Público realizado pelo Legislativo Municipal. A sessão também contou com um grande debate sobre o projeto de lei número 63/2014, de autoria do Executivo com pedido de urgência, que trata do "aumento salarial dos profissionais de carreira do Magistério Público Municipal da Educação Básica de Cataguases, MG". Por conta da discussão do referido projeto que se alongou até as 23 horas, o presidente daquela Casa pôs em votação o adiamento da pauta para a próxima sessão, o que foi aprovado por unanimidade e encerrou a reunião.
Tomaram posse, logo após o início da sessão, os dez servidores aprovados no concurso público do Legislativo realizado no ínício deste ano. Além de assinarem o Termo de Posse, cada um dos novos funcionários públicos foram agraciados pelo presidente do Legislativo, Vereador Fernando Pacheco, com uma Moção de Congratulação. Os novos servidores são: Mauro Lúcio Pereira Nogueira, Dimas Gonçalves Filho, Márcia Silva de Paula, Alexandra Fernandes Cassani, Flávio Soares de Oliveira, como Auxiliares de Serviços Gerais; Patrícia da Silva Moreira (Auxiliar de Serviços Gerais), Guilherme de Moura Gonçalves e Bárbara Delage Rodrigues Beghini (Telefonistas) e para o cargo de Recepcionista Lídia da Silva Rocha Batista e Karla Ville Araújo (Veja as fotos dos novos servidores na galeria ao final da matéria). Eles assumem suas funções nesta sexta-feira, 2 de maio.
Em seguida, Fernando Pacheco convidou a subir à Tribuna o presidente da Sexta Subseção da OAB em Cataguases, Márcio Facchini Garcia, que reclamou da pouca participação das entidades representativas da sociedade no evento realizado no dia anterior na sede daquela entidade (veja matéria completa clicando aqui). Ele resumiu o que foi a Audiência Pública que vem acontecendo em todo o Estado de Minas Gerais a fim de buscar soluções para agilizar o trabalho da Justiça. Márcio encerrou seu pronunciamento criticando a atual administração municipal dizendo estar "decepcionado". Ele recebeu a solidariedade do presidente da Câmara Municipal que disse também sentir muito a ausência de representantes do Judiciário nas Audiências Públicas realizadas.
A sessão atingiu o seu ponto mais alto com a entrada em votação do projeto de lei do Executivo enviado em caráter de urgência, atitude que os vereadores vem demonstrando não aceitarem facilmente. E desta vez não foi diferente. Assim que o projeto foi anunciado o vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza, avisou que iria pedir o seu sobrestamento. Por conta disso, as discussões que se travaram em seguida alternaram entre os convidados que queriam ver o projeto votado e aqueles que preferiam adiar sua votação. O projeto de Lei 63/2014 reajusta os salários dos professores em 8,32%, mas os demais profissionais da área como secretários escolares e disciplinários, por exemplo, entre outros, querem também o mesmo índice de reajuste, o que não consta no referido projeto.Para explicar o assunto sob a ótica dos profissionais de Educação, Raquel Souza, professora da Escola Municipal Flávia Dutra e integrante do Sind-UTE, sindicato dos professores, subiu à Tribuna para dizer que o percentual mencionado não se trata de aumento salarial e sim de repasse feito pelo Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação que entre outras destinações paga o salário dos professores. Esta verba foi reajustada naquele percentual em janeiro e somente agora está sendo repassado aos professores, conforme lembrou Raquel. Segundo ela, todos os profissionais da Educação devem receber o repasse e denunciou que em Cataguases a Secretaria de Educação gastou dinheiro do Fundeb de forma ilegal na construção do Idaic "e até hoje não devolveu", frisou.
A presidente do Sinserpu - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cataguases e Região - Maria Lúcia de Souza Lima Silva, disse que a entidade que representa a categoria em Cataguases é a que preside, estranhando que o Sind-UTE faça negociação paralela para os professores. Ela defendeu a votação do projeto de lei naquela sessão chegando a exigir que o texto fosse votado. Mas foi duramente criticada pelo vereador Maurício Rufino. Maria Lúcia também criticou a paralisação de três dias dos professores municipais ocorrida na última semana e discutiu com diversos vereadores. Ao final, irritada, ela encerrou sua participação e Maurício Rufino pediu para constar em ata o que a presidente do Sinserpu, teria lhe dito ao sair da Tribuna: "Pois agora que aguentem as consequências".
Encerrado o debate, Fernando Pacheco pôs em votação o pedido de sobrestamento do projeto de lei por duas sessões que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, por causa do adiantado da hora, ele também pôs em votação o adiamento da Pauta para a próxima sessão tendo sido aprovada por todos os presentes.
Veja as fotos dos novos servidores na galeria abaixo.
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A cantora e compositora Vivian Lima está em Cataguases para, nesta quarta-feira, 30 de abril, às 22 horas, se apresentar como convidada especial no show de lançamento do álbum "Grupo Aero 3: o Sensual", a ser realizado no Clube do Remo. A mineira de Belo Horizonte reside em Portugal há cinco anos e lá ganhou do público o carinho e o nome de "Brasileira do Fado", após ter se apaixonado por esse estilo musical e se dedicado a cantá-lo por entre terras lusitanas e europeias. Em solo brasileiro, será a primeira vez que Vivian se apresentará profissionalmente e, segundo ela, o começo de uma nova etapa de sua vida artística. "Acredito que o show reserva muitas emoções e parabenizo aos integrantes do Grupo Aero pelo viés filantrópico que deram ao evento. Isso me tocou quando recebi o convite, porque lá em Portugal também faço esse tipo de trabalho", destacou a cantora que, após se apresentar em Cataguases, fará show em Fortaleza, onde cantará fado, inclusive na presença de integrantes do Consulado de Portugal, simbolizando a união luso-brasileira.
Em entrevista à reportagem do Site do Marcelo Lopes, Vivian revelou que sua vocação para a música existe desde quando era criança e por influência do pai e do avô, que também são músicos. Sua relação com o fado surgiu dessas mesmas referências, mas, segundo a cantora, a paixão pelo estilo veio quando, em viagem a Portugal, conheceu a Casa do Fado e ouviu ao vivo aquela música. "Eu gostei, voltei ao Brasil para concluir os estudos e, em seguida, retornei a Portugal, onde frequentei o conservatório, fiz canto lírico e me dediquei ao fado", revelou Vivian.Além de compositora, a jovem cantora também é dançarina e produtora. Em seu segundo trabalho musical, que já está sendo produzido, Vivian disse que não abandonará o fado, mas buscará outras referências musicais. "Já no meu primeiro CD não quis que as pessoas me identificassem como fadista, mas como Brasileira do Fado eu gosto, porque foi um nome que o próprio público me deu. Esse novo trabalho musical é diferente do primeiro, mas não deixarei o fado, apenas o complementarei com a sonoridade de minhas raízes. Para isso, tenho a vontade de firmar parcerias brasileiras e divulgar a minha música de forma mais ampla neste país", ressaltou Vivian, lembrando que, para o show desta quarta-feira seu repertório terá fado e música popular brasileira.
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal da noite de 29 de abril, o relatório final sobre demissões de servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Cataguases. Representada pelo vereador Maurício Rufino, a comissão apurou a suposta ilegalidade dos desligamentos, o relatório também contou com a contribuição dos vereadores Walmir Linhares e Antônio Batista Pereira e do funcionário da Câmara Leonardo Bitencourt.
A CEI foi acionada a partir do momento em que professora Marilice Tavares discursou na tribuna da Câmara, em 2013, relatando que o prefeito José Cesar Samor estaria demitindo funcionários públicos do quadro efetivo do poder executivo municipal. Desde então foram levantados os documentos e pareceres pertinentes e colhidos depoimentos de 11 pessoas envolvidas, entre eles secretários municipais, servidores desligados, membros do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDIUTE), prefeito e ex procurador da prefeitura.
A denúnciaNo contexto inicial, a denúncia que se tinha era que o prefeito estaria desligando servidores aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pertencentes ao seu quadro efetivo e estáveis, com o intuito de reduzir a folha de pagamento e diminuir custos.
Diante disto foram questionadas às partes se:- Poderia demitir esses servidores do quadro efetivo da forma como foi realizada;- Houve interrupção dos serviços públicos prestados por conta das demissões;- As pessoas demitidas foram reintegradas;- Houve prejuízo financeiro ao Município em recorrência a este fato.
Principais elementos dos depoimentos colhidos:Notou-se no relatório, no que diz respeito à maioria das declarações dos membros de sindicatos e servidores, o fato é que, após os desligamentos, houve a interrupção dos serviços públicos prestados, já que o profissional não foi imediatamente substituído. A forma abrupta e intempestiva pelas quais foi comunicada a demissão, por meio de carta sem assinatura do remetente e pela publicação do Jornal Cataguases.
Entretanto, em depoimento, André do Carmo Pacheco, funcionário dos Recursos Humanos da prefeitura, afirmou que lhe foi pedido pelo Secretário De Administração, Walter de Paula, a relação de todos os funcionários aposentados que ainda estavam trabalhando. E que, baseado nas experiências da prefeitura municipal de Leopoldina, o Secretário decidiu fazer o mesmo procedimento de demissões em Cataguases, ainda que a situação entre os municípios sejam diferentes em relação ao regime previdenciário.
A conversa entre a CEI e o prefeito Cesinha aconteceu no dia 24 de outubro de 2013, quando a comissão fez uma visita para dialogar sobre o problema. O objetivo era levar ao conhecimento do prefeito as informações ate então apuradas e alertar a necessidade de reintegrar ao quadro de funcionários aqueles servidores demitidos, a fim de evitar maior prejuízo ao município e contornar as eventuais decisões judiciais desfavoráveis neste sentido. Na época o prefeito se prontificou tomar as decisões cabíveis porem, no prazo combinado, não se posicionou, de modo que a CEI deu continuidade aos trabalhos.
Segundo o depoimento do Secretário Walter de Paula, a ideia de "enxugar a folha salarial" por meio da demissão dos servidores aposentados foi consultada ao Ex-Procurador Geral do município. Sirley Cardoso e que houve uma orientação verbal a respeito. O Secretário também cedeu à CEI um resumo do quadro de pagamentos, referente ao mês de outubro de 2013, que apontava os seguintes números:
- 2034 funcionários em atividade no município;- 81 aposentados, pagos pela folha;- 204 afastados pelo INSS;- 13 de licença maternidade;- 85 em licença "sem vencimentos";
Total = 2.417 funcionários, que resultava em uma folha de pagamento cujo total bruto era de R$3.959.908,68.
A posição do prefeito:De acordo com o depoimento de Cesinha, ele afirmou que, em reunião com sua equipe técnica, o Procurador Geral do Município disse que poderia demitir os funcionários concursados aposentados pelo RGPS a fim de que a folha de pagamento fosse diminuída, já que era necessário reduzir custos.
O prefeito afirmou não haver interesse em reintegrar os funcionários desligados, a menos que seja por decisão judicial. Foi declarado também que não haverá desligamentos de nenhum servidor concursado a partir daquele momento.
Números de servidores aposentados da prefeitura da época, segundo Cesinha:- 146 aposentados (72 delas foram desligadas, sendo 24 já readmitidas por meio de processo judicial).- O retorno dessas pessoas ao trabalho custou ao município o valor de R$106.000,00. Referente ao retroativo dos funcionários que estavam impedidos de exercer a profissão.
A declaração de Sirley Garcia, Ex-Procurador, é de que tomou conhecimento dos desligamentos através da publicação do Jornal Cataguases e de que não foi consultado especificamente sobre cada demissão. Ele afirma ter dado um parecer genérico, no sentido de que seria possível desligar servidores aposentados desde que fossem por Aposentadoria Especial, quando houvesse impossibilidade para o trabalho, ou por Aposentadoria Compulsória, para aqueles que possuem mais de 70 anos de idade.
A Secretária Municipal de Educação, Luciana Moreira, também foi ouvida. Ela disse ter recebido uma lista com os nomes de todos os funcionários da Educação aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, e que pediram que ela escolhesse as pessoas que deveriam ser desligadas. O critério de escolha, segundo ela, foi uma avaliação do "menor prejuízo pedagógico possível". Ela reiterou que só fez o desligamento porque foi orientada pelo Ex-Procurador para tal.
No relatório, sobre as orientações jurídicas disponibilizadas pelo Executivo dois fatos chamaram a atenção da CEI:- Muitos depoentes relataram que foram orientados pelo Ex-Procurador Geral do Município a demitir os servidores aposentados. Entretanto, não existe nada por escrito ou materializado, que comprove os pareceres verbais do Ex-Procurador.- Os pareceres não estão datados, o que impede a contextualização dos estudos.
O retorno ao trabalho por decisão da justiça:Até o dia 22 de fevereiro, 31 dos 72 aposentados demitidos retornaram aos seus postos de trabalho, através de decisão judicial, que também determinou o pagamento dos salários e remunerações devidas. A Prefeitura foi condenada a pagar os salários dos servidores referentes ao tempo em que ficaram impossibilitados de trabalhar.
Conclusão da CEI e medidas a serem tomadasApós todo a apuração, a Comissão entendeu que constitui de seu dever político informar ao Ministério Público a ocorrência dos atos lesivos ao interesse coletivo. Que os fatos ocorridos geraram a descontinuidade da prestação do serviço público, prejuízo às finanças do Município e desrespeito ao servidor público.
A Comissão sugere que a Prefeitura "enxugue" a folha de pagamento por meio de demissões, iniciando pelos contratos temporários vencidos; Criar um Plano de Demissões Voluntárias (PDV); não demitir servidores estáveis; Reintegrar os servidores concursados, demitidos ilegalmente; Quando for demitir, avisar o trabalhador com antecedência mínima.
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