Reunião da Câmara Municipal aprova Projetos de Lei e Emendas depois de longos debates
07/05/2014Na noite dessa terça-feira, 06 de maio, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases aprovou uma Emenda e três Projetos de Lei que, antes de serem votados, renderam mais de três horas de debates entre os vereadores da Casa. A primeira proposição a ser apreciada foi o Projeto de Lei Nº 65/2014, que autoriza o Executivo a outorgar Cessão de Uso de Imóvel mediante Comodato à Associação de Produtores Rurais de Sereno, para o funcionamento de agroindústria de beneficiamento de leite.
Com intuito de defender a aprovação do Projeto, fizeram uso da palavra o funcionário da EMATER, José Emilton Silva, e o presidente da Associação de Produtores Rurais de Sereno, Antônio Xavier da Silva, os quais expuseram os benefícios que serão proporcionados aos produtores rurais com a aprovação do Projeto. A Comissão Permanente de Constituição Justiça e Redação emitiu parecer favorável e os vereadores aprovaram a proposição por unanimidade.
Em seguida, foi debatido o Projeto de Lei Nº 58/2014, que, assim como o anterior, também foi escrito pelo Executivo e enviado à votação em regime de urgência. Aprovado entre os vereadores, esse Projeto visa alterar os artigos 7º e 10º da Lei Nº 3.905/2011 e revogar a Lei Nº 3.935/2011. Dessa forma, a ASCARGECAT (Associação de Catadores de recicláveis em Geral de Cataguases) poderá receber recursos do município no valor de 10 UFMs para custeio de aluguel de galpão e equipamentos de operacionalização dos trabalhos que realiza em Cataguases.
O tesoureiro da Associação, Elnatã Loureiro, juntamente com o presidente, Américo José Feliciano, esteve presente à reunião e fez uso da palavra para sensibilizar os vereadores em torno do Projeto que, segundo ele, "proporcionará meios de impulsionar o crescimento e o fortalecimento da ASCARGECAT". Nesse momento, o assessor especial do Executivo, Alex Carvalho, também se pronunciou destacando a relevância do que foi proposto pelo Projeto de Lei 58/2014, e, ao falar sobre a gestão de resíduos no município, disse que esta administração, ao assumir o governo, encontrou no lugar do atual aterro sanitário um "verdadeiro lixão". Esse pronunciamento não agradou alguns vereadores, como Serafim Couto Spindola que desmentiu as palavras de Alex e chamou o prefeito Cesinha Samor de mentiroso.
Adiante, a Emenda ao Projeto de Lei Nº 42/2013 também foi à discussão e, embora tenha recebido parecer contrário da Procuradoria da Câmara, foi aprovada com rejeição apenas dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Maurício do Vale Rufino. O projeto de Lei 42/2013 trata de alterações nos artigos 8º, 11º, 13º e 44º da Lei Nº 2.427/95, referente ao Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, e, mesmo com a Emenda feita pelo vereador Vinícius Machado, não se tornou legal ao entendimento da Procuradoria da Câmara, porque não trouxe em anexo documentos necessários, como relatório de impactos que poderão ocorrer ao meio ambiente e ao trânsito em decorrência das alterações pretendidas pela matéria.
Por fim, também foi aprovado na reunião o Projeto de Lei Nº 19/2014, formulado pelo vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, com objetivo de autorizar o Chefe do Executivo a denominar de "Praça de Skate Moacir Vieira Barbosa" a Pista de Esportes Radicais que está em construção ao lado da Praça de Esportes. Já o Projeto de Lei Nº 16/2014 e 18/2014 foram retirados da pauta a pedido de seus proponentes, e, por conta da longa discussão estabelecida na ocasião, os vereadores inscritos no Grande Expediente abriram mão de seus pronunciamentos. Assim, a reunião foi encerrada. (Fotos: PauloVictor Rocha)
{{banner-interno}}
Este ano são 19 estandes, alguns expositores participando pela primeira vez como a BikeShop Sports e outros, presentes em todos os anos. "Participo há quatro anos e sempre o saldo é positivo, tanto na temporada de verão quanto na de inverno. Além de aumentar as vendas, é uma ótima oportunidade para as pessoas conhecerem a loja", comentou a proprietária da Pimenta Rosa, Juliana Fraga Pimenta.