Participantes da audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Muriaé (Zona da Mata) nesta quarta-feira (7/5/14) temem que a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, leve à restrição do consumo ou até mesmo à escassez de água na região. O alerta foi feito em reunião que discutiu o pedido de autorização do governo paulista para realizar a obra. O debate foi solicitado pelo deputado Pompílio Canavez (PT).
De acordo com o parlamentar, a solicitação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, causa apreensão e exige de Minas Gerais a realização de estudos consistentes sobre as consequências a médio e longo prazo dessa transposição. "Infelizmente o consumo irracional, a poluição dos rios e os sucessivos erros de gestão dos recursos hídricos nos colocaram em situação de escassez. O Paraíba do Sul já se encontra em baixa por causa da estiagem. E mesmo diante deste cenário, o Estado de São Paulo está pleiteando resolver sua crise hídrica com nossas águas", salientou.
Segundo o deputado, o próprio Geraldo Alckimin informou que são desperdiçados cerca de 40% do volume de água do Sistema Cantareira devido a falhas na rede de distribuição, sendo que o reservatório está operando com apenas 9,8% de sua capacidade. É o pior nível registrado desde 1984, quando começaram as medições da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ele afirmou ainda que o governo paulista pretende abastecer cerca de 2 milhões de habitantes coma água a ser captada no Rio Paraíba do Sul.
Já para Adellunar Marge, representante da Prefeitura de Muriaé, Minas Gerais deve "socorrer" São Paulo. Conforme ela, a medida deve ser pensada com cautela. "Contudo, não podemos deixar que outros brasileiros sejam penalizados pela ausência de água", defendeu.
Por sua vez, o secretário executivo da Bacia do Rio Muriaé, Antônio José Francisco, afirmou que não deseja que os dois Estados entrem em conflito, mas adverte que a retirada de água no Rio Paraíba do Sul vai causar impactos nos demais rios da região, tais como o Muriaé, o Pomba, o Carangola, entre outros. "Temos que saber precisamente quantos metros cúbicos de água cada rio vai baixar. Não é certo penalizar a lavoura, a indústria e os cidadãos mineiros em prol do abastecimento de São Paulo", afirmou.
Falta de planejamento é motivo de crise hídricaNa visão dos participantes da reunião, a falta de planejamento de sucessivos governos paulistas, ao longo de décadas, é uma das principais causas da crise. Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas (foto ao lado), presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé, explicou que o Brasil vive dois extremos - o de seca e o de cheia -, e que o Rio Paraíba do Sul está mais próximo do primeiro panorama. De acordo com ela, essa bacia já abastece 5 milhões de pessoas em Minas Gerais, e a Sabesp já utiliza recursos de outro rio mineiro, o Piracicaba. "A vigência dessa autorização está vencendo, os agentes públicos de São Paulo tiveram dez anos para repensar o sistema e corrigi-lo. Agora que vão perder essa outorga, querem se valer do Rio Paraíba do Sul", destacou.
Ela explicou também que técnicos paulistas apresentaram dez alternativas para reverter o cenário de exaustão do Sistema Cantareira, e a transposição do Paraíba do Sul foi considerada uma das últimas opções. No entanto, por ser a medida que demandaria menos tempo para ser concretizada, foi logo colocada em negociação com o governo mineiro. Maria Aparecida Vargas alertou, porém, que a obra resolveria o problema de abastecimento de São Paulo por, no máximo, 20 anos. "Para a crescente população paulista, isso significa optar por uma medida paliativa e que poderá trazer não só perda de recursos hídricos para Minas como também redução do nosso potencial energético", alertou.
Para o promotor de Justiça Bruno Guerra de Oliveira, São Paulo quer apenas "apagar um incêndio". "E apagar incêndio não faz parte de um processo de planejamento", criticou. Ele acrescentou que questões políticas e partidárias devem ser deixadas de lado.
Igam prepara parecer técnicoEduardo de Araújo Rodrigues, coordenador do Núcleo Regional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em Juiz de Fora, disse que o Estado ainda não se manifestou sobre a solicitação do governo paulista em função de mudanças na gestão do órgão. Ele informou, contudo, que o Igam pretende apresentar um parecer o mais rápido possível. Alertou ainda que se Minas não recuperar suas nascentes, encostas e margens de rios, vai vivenciar o mesmo problema de São Paulo. "Temos considerável volume de recursos hídricos, mas nossa capacidade de armazenamento de água é insuficiente diante de grandes períodos de estiagem", afirmou.
Quanto à baixa em rios da região caso seja feita a transposição, ele afirmou que rios como o Muriaé, na verdade, fornecem água para o Paraíba do Sul. "Sendo assim, não haveria alteração no abastecimento propiciado por esses rios, com a captação de água no Paraíba". No entanto, o deputado Pompílio Canavez ponderou que já há conflitos por água na região e que a medida pode reduzir ainda mais, ao longo dos anos, a capacidade de emitir outorgas e demais autorizações de captação e uso dos recursos hídricos na Zona da Mata. (Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG)
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Maria Aparecida Vargas explicou que a transposição de águas não é uma das melhores opções, porém demanda menos tempo - Foto: Ricardo Barbosa
Debates – O público presente também se manifestou e cobrou que a discussão seja ampliada para um número maior de cidadãos, sobretudo aqueles que podem ser futuramente prejudicados com a transposição. Os participantes da reunião ainda puderam registrar testemunhos de moradores locais e vereadores sobre episódios de escassez de água na região. Também expuseram preocupação sobre o caráter político que a decisão pode tomar.{{banner-interno}}
As pessoas que ainda não compraram o presente para o dia das Mães agora tem um prazo maior para fazê-lo. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cataguases (CDL), em parceria com o Sindicato do Comércio vai estender os horários de funcionamento das lojas na sexta-feira, de 08 às 20 horas e no sábado, de 08 às 18 horas. A campanha do Dia das Mães está entre as ações mais importantes do ano para a CDL, para isso foram confeccionados outdoors, cartazes, anúncios em rádios, com o intuito de potencializar as vendas dos 285 lojistas associados. "Queremos beneficiar o cliente que não pôde comprar o presente com antecedência e também o comerciante, dando mais tempo para o atendimento. Nossa perspectiva é que este ano se mantenha uma estabilidade no crescimento das vendas, na mesma média do ano passado", disse o presidente da CDL, Humberto Lanzieri.De acordo com Humberto, no período de janeiro a maio de 2014 houve um crescimento de análises de crédito (consultas ao SPC) de 5,3%, comparado ao mesmo período ano passado. Isto indica que o mercado consumidor está aumentando em Cataguases.
A próxima campanha será a do Dias dos Namorados e a CDL está preparando diversas ações para a data. Neste sentido já revê um resultado ainda melhor que a do Dia das Mães.
Novas logomarcasO Sistema CNDL – Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas - está inovando, desta vez com novas marcas. Todas as logomarcas das entidades foram modificadas, com layout mais moderno e padronizado. O próximo passo é alteração de todo o material de comunicação utilizando o novo modelo, completou Humberto. (Foto acima: Márcia do Vale Machado)
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A Polícia Militar foi chamada ao Presídio de Cataguases, no começo da noite desta quarta-feira, 7 de maio, para registrar a apreensão de droga encontrada com um detento em regime semiaberto. Mais tarde, policiais militares que faziam ronda na Vila Domingos Lopes localizaram uma motocicleta que havia sido furtada e recuperaram o veículo.
No presídio, os policiais Soldado Cardoso e Sargento Veiga, foram informados que durante a revista nos detentos do regime semiaberto para entrada no albergue, um dos agentes penitenciários encontrou cinco pedras de uma substância parecida com crack no fundo da cueca de Gilmar Silva, 33 anos, que já cumpre pena por tráfico de drogas.
Ele confirmou aos policiais que a droga estava em seu poder, mas que não lhe pertencia, acrescentando que só revelaria em juízo o nome do proprietário da substância. Ele recebeu voz de prisão em flagrante por porte de droga e foi encaminhado para a delegacia de polícia em Leopoldina onde prestou depoimento e teve sua prisão ratificada.Mais tarde, por volta das 21 horas, policiais que faziam patrulha na Vila Domingos Lopes avistaram uma motocicleta vermelha, sem placa e sem o paralama dianteiro. Eles então começaram a seguir o veículo até a entrada do bairro Marote, onde o condutor da moto percebendo a aproximação da viatura policial, parou o veículo abruptamente e empreendeu fuga por um terreno baldio, não sendo localizado pelos militares.
A motocicleta foi levada até o posto avançado da PM em frente ao Hospital de Cataguases onde, após consulta do número de seu chassis no sistema informatizado da Polícia, constatou-se que se trata de uma Honda CG-Titan, 150, vermelha, ano 2005/06, do Rio de Janeiro, registrada em nome de Severino Galdino da Silva. O veículo foi recolhido ao pátio do Auto Socorro Dois Irmãos, credenciado pelo Detran em Cataguases.{{banner-interno}}
O prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, assinou decreto declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terreno com 3.973,52m2, localizado na esquina das avenidas Getúlio Vargas e Jehú Pinto de Faria, na região da Praça da Bandeira.
O ato foi publicado nesta quarta-feira, 7/5, na edição nº 1236, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, órgão no qual a Prefeitura de Leopoldina publica seus atos oficiais e que pertence à Associação dos Municípios Mineiros.
O terreno desapropriado é parte de uma área do antigo Orfanato Lenita Junqueira, recentemente doada à Casa de Caridade Leopoldinense, e será utilizado para a construção de uma Creche-Pré-Escola com recursos provenientes do PAC II do Governo Federal.
Na avaliação da Secretaria Municipal de Educação, trata-se de uma importante conquista para o município já que atenderá a uma demanda real, pois muitas mães deixam de contribuir com o orçamento doméstico por não terem onde colocar seus filhos.
O termo de adesão ao programa federal já foi assinado pelo Prefeito de Leopoldina e, no momento, o município está aguardando a liberação dos recursos para proceder à licitação. A previsão da Administração é de início das obras no segundo semestre.
Desde o ano passado, o prefeito José Roberto de Oliveira vem se empenhando junto ao MEC no sentido de garantir mais esta obra para o município. A Creche Proinfância atenderá plenamente aos anseios da população residente naquele complexo urbano que compreende os bairros Vila Miralda, Alto Ventania, Redentor, 5ª Residência, Caiçaras, Fábrica e adjacências da Praça da Bandeira. (Foto: Arquivo){{banner-interno}}
A Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Cataguases, Raquel Sousa, falou nesta quarta-feira, 07 de maio, sobre a situação de impasse e dificuldade de acordo entre professores da rede municipal de ensino e a Prefeitura. A entrevista foi concedida ao Programa Conversa Franca, da Radio Brilho FM, apresentado por Sousa Mendonça, no qual esteve presente Marcelo Lopes, editor do Site.
A pauta de revindicações da servidora vai desde à regularização do piso salarial até irregularidades do uso do recurso do Fundeb. Atualmente o piso salarial do professor é de R$1650,00, porém o que os educadores cataguasenses recebem hoje é R$890,00. Segundo Raquel, quem paga os salários dos professores é o Fundeb, sendo 60% do recurso para os professores, diretores e supervisores e 40% para os demais funcionários da rede ensino.Entretanto, devido ao excesso de funcionários na prefeitura hoje, o recurso não é repassado da forma correta e de acordo com o piso da categoria. "O Fundeb está pagando, além dos aposentados desligados pela prefeitura irregularmente que foram reintegrados, os novos funcionários contratados que substituíram os anteriores. Já fiz uma denuncia à Brasilia e em breve haverá a apuração do caso", explicou.
A informação de que o valor mínimo para o ensino básico teve reajuste de 13% está na Portaria do MEC, número 364, de 28 de abril. Esta divulga o ajuste anual de distribuição dos recursos do Fundeb e que o investimento em 2014 deve ser R$117,2 bilhoes na educação básica pública, um aumento de 5,5% frente ao ano passado.
Consolidado dos valores recebidos pelo FUNDEB em 2014:
Mês
Repasse mensal
60% Professores, Diretores e Supervisores
40% demais funcionários
JANEIRO
1.545.290,49
927.174,29
618.116,20
FEVEREIRO
1.261.490,57
756.894,34
504.596,23
MARÇO
1.121.470,85
672.882,51
448.588,34
ABRIL
1.120.376,62
672.225,97
448.150,65
TOTAL
5.048.628,53
3.029.177,11
2.019.951,42